DEPUTADO RICARDO MOTTA (PSB)FOI O RELATOR. (DIVULGAÇÃO/ALRN)
Com emenda encartada pelo relator, deputado Ricardo Motta (PSB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP) na reunião desta quarta-feira (20). A matéria será encaminhada ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação terminal.
“Na emenda que encartamos, incluímos representantes de agentes públicos que trabalham na ponta do sistema de segurança, representados pelo Sindicato dos Policiais Civil e Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Ricardo, logo após a aprovação da matéria por unanimidade.
O Conselho é um órgão público colegiado, consultivo e deliberativo, com funções de formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à criminalidade.
Ainda na área de Segurança Pública, a CFF também aprovou o Projeto de Lei Complementar 02/2016 que cria o Sistema Estadual de Inteligência Pública (SEISP-RN), que foi relatado pelo deputado José Dias (PSDB).
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), George Soares (PR), Ricardo Motta, José Dias e Dison Lisboa.
