Com apoio do Fundo Socioambiental Casa a Colônia de pesca Z10 e Oceânica promovem no dia 22 de novembro, das 9h às 11:30h, a primeira Audiência Pública da Pesca Artesanal no litoral de Nísia Floresta, com o objetivo de reunir pescadores e pescadoras, gestão pública e fiscalizadora da zona costeira, na ocasião da data comemorativa do dia internacional da atividade da pesca. No evento apresentaremos as conquistas dos últimos 5 anos acerca da regularização do território da pesca e organização dos espaços de trabalhos.
A data comemorativa instituída em 1988 pela Organização das Nações Unidas objetiva evidenciar a importância da atividade da pesca artesanal como pilar da produção de alimentos, ao gerar mais de 96,4 milhões de toneladas de produtos anualmente, que satisfazem as necessidades nutricionais da população mundial (FAO, 2020). Será também um momento propício para refletirmos sobre o estado dos oceanos, peixes, pescadores e comunidades costeiras.
Regularização do território da pesca – TAUS
O Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), regulamentado pela Portaria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), nº 89, em abril de 2010 – é o instrumento que regula o uso de áreas da união por povos e comunidades tradicionais e trata especificamente de áreas de orla marítima e de rios. A área outorgada deve compreender as áreas usadas tradicionalmente para moradia e áreas nas quais se faz o uso sustentável dos recursos naturais.
Diante da especificidade de uso e ocupação histórica e espacial da atividade da pesca artesanal e buscando assegurar a permanência de forma sustentável das comunidades tradicionais pesqueiras em seus locais de origem, fomos o segundo estado do Nordeste brasileiro a conquistar 3 TAUS, nos anos de Set./2018 e Out./2021. A concessão pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a Colônia de pesca de Pirangi do Sul – Z10, realiza a regularização fundiária de três áreas de pesca artesanal no município de Nísia Floresta, sendo cada um deles nas praias de Tabatinga, Búzios e Pirangi do sul.
Melhorias dos espaços de trabalho da pesca
Com apoio do Fundo Socioambiental Casa, a OSC Oceânica realiza o projeto “Rancho de pesca: espaço coletivo de vida e trabalho” em parceria com Colônia de Pesca de Pirangi do Sul – Z10. Dentre as atividades de regularização do território e melhorias das condições de vida e trabalho do público da pesca, realizamos a construção do projeto arquitetônico de melhorias e ampliação para o Rancho de pesca localizado na Praia de Tabatinga. O Rancho de pesca é um espaço físico centenário que vem sendo utilizado de forma comunitária acolhendo diariamente trabalhadores/as da pesca artesanal sendo a forma de organização e utilização do espaço de trabalho estabelecida em acordo de cooperação entre os pescadores/as. O Rancho apoia a realização de diversas práticas da pesca artesanal proporcionando o melhor deslocamento do (a)s pescadores(as) com suas embarcações e apetrechos de trabalho para o espaço marinho, como também para guarda e manutenção de diversos apetrechos de trabalho, local também onde ocorre o recebimento, separação e divisão dos pescados entre pescadoras/es.
Para execução do projeto aguardamos a autorização do IDEMA com a liberação da licença ambiental de regularização de operação (LRO) e, assim, iniciarmos a execução do projeto de melhorias que teve avaliação prévia da prefeitura de Nísia Floresta.
Mapeamento do território da pesca artesanal
Entrega do mapeamento do território da pesca realizado junto a colônia de pesca Z10 e pescadores/as durante o Fórum “Que litoral queremos?”, realizado pela Oceânica com patrocínio da PETROBRAS em setembro de 2018 e publicado em livro em Maio de 2020. O mapeamento teve como objetivos dar visibilidade ao público da pesca e de seus territórios na discussão do projeto orla, plano diretor e dentre outras políticas públicas de ordenamento da costa. No livro publicado podem ser encontrados os diferentes usos da pesca artesanal que ocorrem nas praias, descritos em texto e indicados nos mapas, assim como a indicação de conflitos socioambientais já identificados e possibilidades de ação para superá-los.
