Os 10 anos da Lei Maria da Penha foram lembrados nesta quarta-feira (31) durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na ocasião, 12 mulheres foram homenageadas, sendo uma delas Erlândia Moreira Passos, titular da Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM), que faz parte da Secretaria Estadual da Segurança e da Defesa Social (Sesed). “Agradeço e divido está homenagem com todos que fazem a Sesed e principalmente os servidores da CODIMM.
Estou muito feliz pelo reconhecimento do trabalho que a CODIMM executa”, afirmou Erlândia, que também é participante do projeto Maria da Penha nas Escolas, lançado no início deste mês pelo Governo do Estado e visa promover a cidadania e acontece na escola por ser um lugar capaz de fazer a diferença no combate a todas as formas de violência praticadas, especialmente, contra o público com maior vulnerabilidade social e individual (mulheres, idosos, homossexuais, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, entre outros) e construir uma cultura de paz. A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 07 de agosto de 2006 e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção para esse tipo de caso, passando de um para três anos.