Os restaurantes e pizzarias não podem cobrar o maior valor no caso de pizza com dois sabores e com preços diferentes. O alerta é do Procon Fortaleza, que iniciou esta semana a operação “Pizza Legal”. A fiscalização, que num primeiro momento tem caráter educativo, segue até 20 de dezembro. Segundo o órgão, a cobrança “é abusiva e fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, ao exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.
No Ceará, os agentes fizeram uma fiscalização em pizzarias da capital após consumidores denunciarem que os estabelecimentos cobram o valor total de uma pizza mais cara, quando os clientes pedem uma massa dividida em sabores diferentes. Os estabelecimentos notificados terão cinco dias para a regularização. Passado o período, a fiscalização retornará, não só para esta verificação, como também outras improcedências. Serão averiguadas irregularidades como pagamento obrigatório da taxa de 10% para o garçom, não exibição de aviso da cobrança de taxas de couvert artístico e de mesa, venda diferenciada no pagamento em cartão e em dinheiro e cobrança pela perda da comanda ou cartão de consumação. Multas por esses descumprimentos podem chegar a até R$ 11 milhões.
De acordo com a orientação dada pelo Procon Fortaleza, supondo que a pizza de frango custe R$ 20 e a de camarão, R$ 30, o cliente que pedir meio a meio deveria pagar R$ 25, sendo R$ 10 da metade de frango e R$ 15, referente à de camarão.
Para denunciar práticas abusivas em estabelecimentos comerciais, procure o Procon de sua cidade.
O Globo
