Após promover reuniões com as equipes de magistrados auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça e juízes de Execuções Penais do Rio Grande do Norte, o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, fez uma apresentação do programa “Justiça Presente” para representantes do Poder Executivo estadual, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, no Pleno do Tribunal de Justiça, na tarde dessa quinta-feira (16).
Na apresentação, Luís Lanfredi falou sobre as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça em relação ao programa “Justiça Presente”. Ele lembrou que na primeira visita, em pouco menos de dois meses, o CNJ descrevia linhas gerais do projeto e hoje traz ao Estado uma equipe de trabalho estruturada que permitirá com que tenha início essa iniciativa que ele considera “ousada, ambiciosa e inédita”.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, pela primeira vez se coloca juntos, num mesmo patamar, e comprometidos com os mesmos objetivos, atores (Conselho Nacional de Justiça, Departamento Penitenciário Nacional e as Nações Unidas, através das suas agências PNUD e UNODC) para trabalharem no Estado do Rio Grande do Norte na busca do fortalecimento, não só do sistema prisional, como o sistema socioeducativo.
“A equipe já está aqui trabalhando desde ontem com agendas e pautas específicas do Programa ‘Justiça Presente’, que objetiva uma justiça penal mais eficiente, que é o programa de gestão do ministro Dias Toffoli para o sistema prisional”, apresentou o juiz Luís Lanfredi, destacando a necessidade de engajamento e união de todos os atores da questão prisional em todos os estados.
Repercussão
O presidente do TJRN, desembargador João Rebouças destacou a disposição de todas as instituições que estavam ali representadas para serem parceiras na busca de melhoria do sistema prisional do RN. “O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai fazer a sua parte, já se colocando aqui à disposição, junto com seus parceiros, ao Conselho Nacional de Justiça e vamos atingir essas metas e deixar todas as varas de execução penal digitalizadas”, afirmou.
O vice-governador, Antenor Roberto, destacou que o Executivo está em plena discussão do Plano Estadual de Segurança Pública, que tem uma interface direta com o sistema prisional e que o programa “Justiça Presente” gera uma grade expectativa para todos porque enfrenta um desafio que ele considera muito grande.
A secretária estadual de Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos, Arméli Brennand, considerou a iniciativa como uma boa causa, destacando a possibilidade do trabalho em parceria entre o TJ e o CNJ na proposta do “Justiça Presente”. Ela falou de medidas adotadas pelo Poder Executivo para a segurança pública, como a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública, bem como a realização do Censo da População Carcerária.
O procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, considerou salutar a discussão de um tema muito sensível, que é a política do encarceramento. Isto porque, para ele, apenas a simples prisão não resolve, porque não tem sido mostrado como a solução mais adequada. Por isso, frisou que tem-se buscado alternativas para este encarceramento e por isso saudou a iniciativa da APAC, como um caminho mais adequado para a situação vivida pelo Estado.
A secretária estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Íris Oliveira, parabenizou a iniciativa, destacou a importância do programa e do sistema socioeducativo para combater os problemas do sistema prisional do Estado, especialmente no tocante à recuperação dos adolescentes que estão em privação de liberdade.
A presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Sandra Pequeno, explicou que o órgão tem o papel de humanizar os processos criminais e parabenizou a todos pela iniciativa. Ela também destacou a importância da APAC para humanizar o sistema carcerário, o que considera extremamente importante para dar início a um processo de mudança do olhar da sociedade. Sobre o “Justiça Presente”, ela disse que ele chega num momento importante para o país e enalteceu a parceria de todos, desejando que se perpetue.
O defensor público Marcus Vinícius Soares Alves parabenizou o CNJ e disse que a Defensoria Pública está disposta a colaborar com ideias, inclusive com o Poder Executivo Estadual no Plano Estadual de Segurança Pública. Ele disse que o projeto Justiça Presente encanta pelos seus quatro eixos: mais especificamente o superencarceramento, o sistema socioeducativo e a parte da cidadania, afirmando que a Defensoria tem muito o que contribuir para o aprimoramento do sistema.
O promotor coordenador do CAOP Criminal, Gláucio Garcia, também parabenizou a iniciativa do CNJ e deixou o nome da instituição à disposição para o implemento do Programa, que considera muito importante para a questão prisional.
Saiba mais
O Justiça Presente é uma iniciativa do CNJ em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e objetiva enfrentar a crise permanente do sistema prisional, atuando sobre questões como o encarceramento excessivo, a falta de informações e estatísticas confiáveis, a perda do controle das prisões, e a falta de oportunidades para os egressos do sistema.
O plano executivo propõe um conjunto de ações para implantação e estímulo à biometria e documentação civil de apenados, realização de audiências de custódia, uso de alternativas penais e monitoração eletrônica, sistema eletrônico para a Execução Penal, e medidas de atenção às pessoas egressas e sua inserção produtiva.
Informações do TJRN
