A Câmara Municipal de Natal (CMN) decidiu que todos os atos da segunda Comissão Processante, criada para analisar o pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), serão públicos e terão transmissão ao vivo pela TV Câmara Natal. A medida foi anunciada pelo primeiro secretário da Casa, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), e será oficializada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (5).
Segundo Kleber Fernandes, a decisão ocorre “em razão dos acontecimentos das últimas semanas” e reforça o compromisso da Câmara com a transparência e a publicidade dos atos legislativos. Ele afirmou que todas as medidas estão sendo tomadas para assegurar uma condução “correta, imparcial e publicamente acessível” do processo envolvendo a vereadora, acusada de possível quebra de decoro parlamentar.
O vereador destacou que o objetivo é garantir que cada etapa respeite rigorosamente a legislação, o devido processo legal e a integridade institucional da Câmara. Por esse motivo, além da transmissão em tempo real pela TV Câmara, todas as reuniões da comissão ocorrerão no plenário da Casa, com acesso liberado ao público, como já aconteceu em outras comissões parlamentares de inquérito, a exemplo das CPIs dos planos de saúde e das invasões.
Kleber Fernandes também informou que o setor de informática foi orientado a inserir no portal da Câmara um contador regressivo, permitindo que a população acompanhe quantos dias restam para a conclusão do prazo máximo de 90 dias de funcionamento da comissão.
O novo processo contra Brisa Bracchi foi aberto após pedido do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que alegou ter reunido novas provas em investigação sobre o uso de verba de emenda parlamentar em um evento político realizado em 9 de agosto, o chamado “rolé vermelho”, que fazia referência à condenação e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O primeiro processo, instaurado em agosto, foi arquivado por decurso de prazo, após a vereadora apresentar questionamentos na Justiça sobre o tempo de notificação e julgamento. Durante os 90 dias de funcionamento daquela comissão, o acesso do público às reuniões foi proibido, e não houve transmissão pela TV Câmara.
Portal 98 FM
