Fotos: Elpídio Júnior
O plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou na sessão ordinária desta quarta-feira (10) o veto parcial do Executivo ao projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), que institui o dia 28 de julho como o Dia Municipal da Conscientização e Mobilização de Combate às Hepatites Virais.
De acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), os dois parágrafos vetados no texto geram despesas extras ao erário público, além de cometer vício de iniciativa, ultrapassando a competência do Legislativo, que fica com a incumbência de realizar campanhas, imprimir panfletos, criar agendas etc.
“Tais disposições interferem diretamente na organização da Administração, estipulando a maneira pela qual o Poder Executivo prestará serviços públicos essenciais. Desta forma, mesmo levando em consideração a importância da iniciativa, vetamos porque a matéria provoca uma ingerência na forma de administrar, infringe o princípio constitucional da separação dos poderes”, explicou o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista.
Por sua vez, o vereador Franklin Capistrano disse que o Executivo deveria agradecer ao Legislativo pela elaboração de uma lei que visa ordenar e promover o trabalho de enfrentamento às doenças virais. “Dito isso, não vejo problema algum em colocar cartazes nos postos de saúde, haja vista que o investimento financeiro é pequeno. Muito pior é o prejuízo gerado pelas doenças quando impedem as pessoas de trabalhar e gerar riquezas para o país”, concluiu.
