NÃO HÁ PERSPECTIVAS DE QUANDO OS 14 APROVADOS PARA ESTAS PASTAS PODERÃO SER CONVOCADOS PORQUE DEPENDE DA APRECIAÇÃO DO TCE.
Atendendo convocação proposta pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU), a secretária municipal de Administração de Natal, Jandira Borges, esclareceu, na manhã de hoje (14) na Câmara Municipal de Natal, sobre a Portaria 2027/2016, que atende a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TEC-RN) para que vede nomeações dos aprovados no concurso público realizado no início deste ano nas secretarias de Educação e Defesa Social.
Segundo Jandira, não há perspectivas de quando os 14 aprovados para estas pastas poderão ser convocados porque depende da apreciação do TCE. “O Município está obedecendo o que o Tribunal de Contas determinou alegando erros formais, como a ausência na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) de admissão específica de pessoas para estas pastas. Já encaminhamos todos os esclarecimentos ao TCE, mas não temos como prever quando deveremos convocar porque o TCE é quem vai analisar o mérito e autorizar”, explicou.
O concurso foi realizado para preenchimento de vagas nas duas secretarias e também na Assistência Social, para onde eram destinadas 834 vagas cuja convocação de aprovados já chega a 60% em substituição dos contratos temporários, sem prejuízo com a determinação do TCE. A vereadora Amanda Gurgel disse que vai provocar o TCE a agilizar o processo de análise do mérito. “Foi uma convocação útil em que a secretária esclareceu. Agora vamos encaminhar ofício ao Tribunal de Contas, informando que a Câmara está acompanhando e pedindo celeridade, assim como também daremos conhecimento aos sindicatos para que se mobilizem, a fim de que o município possa dar continuidade às nomeações”, declara a parlamentar.
