Em segunda discussão, o plenário da Câmara Municipal de natal aprovou nesta terça-feira (06) um projeto de lei encaminhado pela vereadora Júlia Arruda (PDT) que reconhece de utilidade pública municipal a Fundação Dulce Freire, associação filantrópica que trabalha com educação e incentivo ao desenvolvimento pessoal da população de baixa renda no Rio Grande do Norte.
Com a Utilidade Pública, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação). O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social.
“Trata-se de uma instituição que faz um importante trabalho social e educativo há três anos no bairro de Nova Descoberta. Portanto, esta iniciativa é fruto do apelo da comunidade, que procurou o nosso mandato para solicitar ajuda com vistas a dar continuidade ao trabalho da Fundação Dulce Freire”, destacou a vereadora Júlia Arruda.
