CMN aprova melhorias salariais para Guardas Municipais

Em sessão extraordinária, o plenário da Câmara Municipal de Natal acatou em segunda discussão nesta segunda-feira (04) o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo que altera o Plano de Cargos e Vencimento dos funcionários da Prefeitura, no tocante à Guarda Municipal. A matéria foi apreciada em caráter de urgência, tendo recebido parecer favorável das comissões técnicas da Casa, quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.

Os parlamentares e o comando da corporação encaminharam 8 emendas consensuais que foram encartadas na redação final. Entre elas, destaque para a que reconhece o cargo de Agente da Defesa Civil vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), além da que assegura todos os direitos dos servidores até a criação do Plano de Cargos da categoria.

Souza Júnior, presidente do Sindicato de Guardas Municipais do Estado (Sindguardas/RN), disse que o texto apresentado pela Prefeitura e aprimorado pela Câmara garante melhorias salariais, todavia, a elaboração de um Plano de Cargos e Vencimento para os profissionais continua sendo o foco.

“Sem sombra de dúvidas as emendas inseridas pelos vereadores corrigiram alguns equívocos que constavam na matéria. Enfim, trata-se de um projeto preliminar no qual foram incorporadas aos nossos salários algumas gratificações que a gente já recebe. Agora, continuamos na luta pelo Plano de Cargos, que deve estar pronto para ser votado neste plenário no segundo semestre deste ano”, avaliou o presidente do Sindguardas/RN.