Nesta reta final de 2020, o vereador Dickson Júnior (PDT) teve mais duas matérias aprovadas que ele considera de grande importância em áreas essenciais da sociedade. Nesta quarta-feira (16), os vereadores apreciaram, em regime de urgência, e aprovaram os PLs 391/2020 e 394/2020 que versam, respectivamente, sobre a instituição da Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego e uma Campanha Municipal Informativa para Empresas sobre Epilepsia.
“Fico muito feliz com o engajamento dos colegas vereadores para encerrarmos esse mandato tão atuante deixando mais legados para nossa cidade. Tivemos uma das maiores produtividades legislativas da casa, com matérias em sintonia com as necessidades dos natalenses, e temos certeza que os projetos de lei aprovados hoje também trarão novos horizontes na política da juventude e emprego e renda, assim como de igualdade de direitos na nossa cidade”, enfatiza o edil.
Pelo Projeto de Lei 391, que também oficializa o programa no calendário oficial de Natal, o Município fica autorizado a instituir a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de novembro de cada ano, nas escolas públicas de Natal, quando deverão realizar atividades destinadas à orientação profissional dos alunos devidamente matriculados, dos quais já preencham o requisito de idade mínima, para exercer atividade laboral. As atividades consistirão em exposições, palestras, entrevistas, discussões em grupos e demais estratégias didáticas disponíveis.
O conjunto de atividades tem o objetivo de: I – informar aos estudantes quais são as principais profissões existentes no mercado de trabalho e seus requisitos para ingresso; II – esclarecer os estudantes a respeito das atribuições e tarefas das principais profissões existentes no mercado de trabalho; III – apresentar e esclarecer dúvidas acerca da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, conhecida como Lei da Aprendizagem;
IV – elucidar dúvidas sobre os contratos de aprendizagem; e V – informar sobre as agendas, associações profissionalizantes, programas, órgãos e/ou entidades que incentivam a contratação de menores aprendizes.
“O Brasil hoje vive um momento de grande crise econômica, sendo a manutenção dos postos de trabalho, um dos primeiros aspectos sociais a sentir os seus efeitos. Segundo o Banco Mundial, 52% da população jovem brasileira, quase 25 milhões de pessoas, estão desengajadas da produtividade. Esta proposição tem por objetivo facilitar o acesso ao mercado de trabalho destes milhares de jovens que buscam o primeiro emprego, através da orientação profissional e do debate sobre o tema, dando condição a eles de ingressar no mundo do trabalho quando atingirem a idade prevista por lei”, destacou em justificativa o vereador.
Pelo Projeto de Lei 394, a Prefeitura do Natal fica autorizada a realizar a Campanha Municipal Informativa para Empresas sobre Epilepsia na semana em que acontece o Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, dia 26 de Março. Tem como objetivos: I – Levar informações sobre a epilepsia para empresas a fim de diminuir o estigma sobre a doença; II – Encorajar a contratação de pessoas com epilepsia III – Promover a educação de empresários e empresárias e de funcionários e funcionárias sobre o que fazer quando alguém tem um episódio convulsivo devido à epilepsia.
A Campanha pode realizar palestras e eventos em parceria com empresas e organizações da sociedade civil, tanto no setor público quanto no privado, bem como distribuir material informativo. “O mercado de trabalho pode ser muito difícil para a pessoa com epilepsia. Acreditamos que a informação e a educação são o melhor caminho para o combate a preconceitos. O Poder Público tem o dever de promover ações informativas e educativas para que a sociedade se torne um espaço mais inclusivo e menos segregador. A realização dessa Campanha é um passo importante no combate à estigmatização das pessoas que têm essa condição de saúde porque atua no sentido de informar e educar, reconhecendo a dificuldade que essa parcela da população tem de entrar e permanecer no mercado de trabalho e agindo no sentido de buscar eliminar ou ao menos diminuir esse problema”, ressalta Dickson Júnior.
