Uma clínica veterinária e uma fornecedora de medicamentos foram condenadas pela Justiça do Rio Grande do Norte após a morte de uma gata filhote por intoxicação medicamentosa. A decisão é da 1ª Vara Cível de Mossoró e determinou o pagamento de R$ 3 mil por danos morais à tutora do animal.
O caso ocorreu em julho de 2023. A tutora da gata, que tratava uma infecção respiratória, procurou a clínica para adquirir itens de rotina. No local, segundo o processo, foi orientada por funcionários do estabelecimento e por um representante da fornecedora a administrar um vermífugo, sem que o animal fosse submetido a exame prévio por um médico veterinário.
Após a administração da dose recomendada, o filhote apresentou sintomas como perda de movimentos e espuma pela boca. O animal foi internado de forma imediata, mas morreu no dia seguinte em decorrência de parada respiratória e cardíaca. A própria clínica levantou a hipótese de superdosagem como causa do óbito.
Na defesa, as empresas alegaram inexistência de provas do nexo causal entre o medicamento e a morte do animal, afirmando que a dosagem aplicada estava dentro dos limites indicados na bula. Também argumentaram a ausência de necropsia para a elaboração de um laudo conclusivo. A clínica sustentou ainda que a venda ocorreu de forma regular e que o atendimento emergencial foi adequado.
A decisão judicial, no entanto, considerou que a venda do medicamento ocorreu com caráter potencialmente tóxico para um animal debilitado, sem exame prévio e com orientação de dose inadequada, o que configurou falha na prestação do serviço.
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