PREFEITA ROSALBA CIARLINI CONFIRMA QUE, ALÉM DE QUITAR OS DÉBITOS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, ESTÁ EM DIA COM OS REPASSES DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS
Ao contrário do que alega o juiz Vladimir Paes de Castro, da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini garante que a PMM está em dia com as empresas terceirizadas que trabalham para o município. O Executivo mossoroense entrou com o mandado de segurança contra a decisão do juiz, que proibiu o Município de pagar as atrações do Mossoró Cidade Junina deste ano, para quitar supostos débitos com empresas prestadoras de serviços.
“Em audiência realizada em abril deste ano na Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho requereu o pagamento da dívida com a Prime. Nessa audiência foi fixado um prazo para o Município apresentar uma proposta de parcelamento da dívida total de R$ 3.485.931,79. O Município ontem pagou a primeira parcela do acordo firmado, dentro do prazo estabelecido”, relata nota oficial da Prefeitura de Mossoró.
Na decisão, o magistrado explica que “é inadmissível que o Município crie entraves para pagamento dos créditos pendentes das terceirizadas, sendo objeto da presente ACP a disponibilização dos créditos da empresa PRIME, e ao mesmo tempo anuncie atrações com cachês milionários que irão se apresentar no ‘Mossoró Cidade Junina’”.
Segundo o juiz, “o anúncio das atrações do evento acima mencionado erigiu fato novo que impõe a esse juízo a adoção de medidas cautelares para resguardar o direito pleiteado na presente Ação Civil Pública, principalmente considerando a natureza alimentar do crédito dos trabalhadores, ex prestadores de serviços das terceirizadas do Município”.
Vladimir Paes determinou ainda que a prefeita Rosalba Ciarlini seja notificada da decisão imediatamente. A pena é de R$ 100 mil em caso de desobediência.
Veja abaixo a nota na qual a PMM oontesta os argumentos da decisão judicial:
“A Prefeitura de Mossoró primeiro esclarece que a decisão cautelar é específica sobre o não pagamento dos artistas locais e nacionais que vão se apresentar durante o Mossoró Cidade Junina. Não há, no conteúdo, determinação sobre a suspensão do evento. A Procuradoria do Município entra com mandado de segurança para garantir o repasse à classe artística, dentre estes, centenas de atores do ‘Chuva de Bala no país de Mossoró’ e integrantes de grupos da cidade.
Em audiência realizada em abril deste ano na Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho requereu o pagamento da dívida com a Prime. Nessa audiência foi fixado um prazo para o Município apresentar uma proposta de parcelamento da dívida total de R$ 3.485.931,79. O Município ontem pagou a primeira parcela do acordo firmado, dentro do prazo estabelecido.
A Prefeitura aproveita a oportunidade para confirmar que, além de quitar os débitos da administração anterior, está em dia com os repasses das empresas terceirizadas, que estão prestando serviços atualmente.
Outro ponto que merece destaque é que o período de captação de recursos privados através de chamamento público está em andamento. O objetivo é buscar investimento da iniciativa privada para superar o financiamento público do evento.
O Mossoró Cidade é um dos mais importantes eventos de movimentação da economia do Rio Grande do Norte. Em estudo realizado pela UERN e Fecomercio, foi comprovado o retorno financeiro para a cidade, onde de 1 R$ investido, R$ 4 retornam para o Município.
O evento é também uma das maiores vitrines para artistas locais. Em 2019, o Chuva de Bala no País de Mossoró vai homenagear o poeta e cordelista Antônio Francisco, sendo um dos mais importantes espetáculos teatrais a céu aberto do país. Além disso, são centenas de cantores e bandas da cidade, que tem no São João de Mossoró a oportunidade de apresentação e divulgação do seu trabalho”.
