A Prefeitura de Mossoró, município localizado no interior do Rio Grande do Norte, oficializou a criação do Programa Passe Livre Estudantil, o que garante transporte público gratuito para alunos da rede pública e privada. A medida foi instituída pela Lei nº 4.246/2025, garantindo até quatro viagens diárias mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, documento emitido gratuitamente.
Além do acesso às passagens durante o período letivo, o benefício poderá ser utilizado aos sábados, feriados e até nas férias, permitindo que os estudantes circulem pela cidade para atividades culturais, de lazer, esportivas e sociais.
De acordo com o município, o objetivo central é derrubar as barreiras econômicas que dificultam a rotina escolar, favorecer a permanência nos estudos e estimular a participação dos jovens em projetos formativos. O benefício vale para os níveis: municipa, estadual e federal. Além disso, alunos de cursos técnicos e universitários também podem usufruir do programa.
Ao eliminar o custo do deslocamento diário, o projeto também busca reduzir desigualdades entre estudantes de diferentes regiões da cidade, ampliando o acesso a cursos técnicos, profissionalizantes e de ensino superior.
A nova legislação também mantém benefícios já previstos em normas anteriores, como gratuidade e meia passagem para grupos que já possuíam garantias legais. O cartão estudantil passa a ser obrigatório e individual, devendo os beneficiários seguir regras rígidas de uso.
A prefeitura de Mossoró reforça que qualquer forma de uso indevido do documento poderá resultar na suspensão do benefício por um período que varia de 12 a 36 meses. Casos de fraude, modificação ou compartilhamento da carteira serão analisados e punidos de acordo com a legislação vigente.
A administração municipal destaca que o controle é essencial para garantir que o Passe Livre Estudantil atenda exclusivamente ao público previsto e opere sem prejuízo ao sistema de transporte.
BNews Natal
