O PRESIDENTE DA CI, GARIBALDI FILHO (PMDB-RN). (DIVULGAÇÃO)
Em sua reunião desta quarta-feira (27), às 8h30, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá deliberar sobre o parecer do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) favorável ao projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que disciplina a utilização, pelos municípios, do potencial de geração de energia elétrica dos aterros sanitários. O relator propôs sete emendas ao texto original. Na reunião da semana passada, o presidente da CI, Garibaldi Filho (PMDB-RN) concedeu vista coletiva da matéria.
Antes da concessão da vista coletiva, o senador Walter Pinheiro explicou que a decomposição do lixo produz gás metano, gás carbônico e outros tipos de poluentes, que precisam receber uma destinação adequada, para prevenir acidentes que comprometam a saúde da população. Em seu relatório, ele sugeriu mudanças e ajustes para facilitar a aprovação da matéria, já que alguns parlamentares questionaram que vários dispositivos estariam contemplados na Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Em seu parecer, Walter Pinheiro suprimiu os artigos 3º e 4º que contém alterações já implementadas pela referida legislação. “Desde a proposição do projeto até a presente data, muitas alterações na legislação foram propostas e novas tecnologias de utilização de resíduos sólidos urbanos foram desenvolvidas. Ainda, há crescente interesse da sociedade em promover o uso racional da energia por intermédio de projetos de eficiência energética. Portanto, entendem-se necessários alguns ajustes no projeto de lei sob análise”, defendeu.
