Um cearense realiza ação popular na Justiça Federal contra corte do Ministério da Educação (MEC) de 30% no investimento das Instituições de Ensino Superior (IES). A ação foi protocolada nesta quarta-feira, 8. “É uma grande falácia o argumento de migrar o investimento do ensino superior para a educação básica”, diz o autor da iniciativa, mestre em Relações Internacionais e líder do movimento Acredito no Ceará, Ítalo Alves, 27.
A ação popular é contra o corte no orçamento das Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal do Cariri (UFCA), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Instituto Federal do Ceará (IFCE). A redução em 30% do orçamento foi noticiada pelo O POVO Online no último dia 30 de abril. De início, as Universidade Federal de Brasília (UnB), da Bahia (UFBA) e a Fluminense (UFF) seriam atingidas. O argumento usado foi por “balbúrdia”. Após a primeira decisão, a medida foi ampliada para ser cortado verba de todas as universidades federais. Em resposta ao bloqueio, universitários têm criado perfis nas redes sociais para divulgar projetos.
Como justificativa, Ítalo Alves utiliza da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Para o cearense, o intuito de realizar uma ação popular é cobrar explicações técnicas para o corte nas instituições. “No mínimo, uma auditoria deveria ser feita em cada universidade para identificar potencial de redução de orçamento. Porém, nem isso foi feito”. Ele considera os cortes “nefastos”.
Em seu artigo 55, a legislação diz que “caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas”. No artigo 54, é dito que “cabe à Universidade definir quais são suas prioridades, estabelecer seu orçamento anual e plurianual, executar obras e elaborar seu financeiro como lhe servir”.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fonte: O Povo
