A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal soltou uma nota nesta terça-feira (21) em que reclama de “excessos” supostamente cometidos por fiscais durante o feriado municipal de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade. O texto não detalha quais foram as ações de fiscalização, mas o texto dirige críticas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No texto, a entidade critica uma portaria editada pelo MTE no último dia 14 de novembro que altera regras para funcionamento de estabelecimentos comerciais durante domingos e feriados. A norma, assinada pelo ministro Luiz Marinho, determina que uma lista de setores do comércio só pode abrir com permissão em convenção coletiva com aval de sindicatos de trabalhadores ou lei municipal.
Ao longo desta terça-feira, surgiram informações de que fiscais do ministério teriam determinado a suspensão no funcionamento de estabelecimentos comerciais por descumprimento da portaria. A CDL, contudo, não confirmou essa informação, limitando-se a criticar “excessos de fiscais”.
“A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal classifica como burocrática e totalmente prejudicial para o setor produtivo a Portaria n. 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal (MTE) referente aos trabalhos nos feriados e domingos. Não bastasse a portaria, fiscais estão agindo aqui em Natal com excessos desde o feriado do dia 15/11, fato que voltou a acontecer hoje, justamente no momento em que a economia precisa se reerguer e iniciar um novo ciclo de crescimento. Ações como essa prejudicam o bom funcionamento do setor que mais emprega e gera renda no Brasil”, enfatiza a CDL, em nota.
Ainda no texto, a CDL Natal enfatiza que, junto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), está trabalhando junto às entidades representativas e às Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e das Pequenas e Microempresas no Congresso Nacional para a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) cujo objetivo será sustar os efeitos da Portaria n. 3.665/2023.
Posicionamento da Fecomércio RN
Ainda nesta terça-feira houve pronunciamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN). No texto, a entidade manifesta “preocupação” com a portaria e pede que ela seja revogada.
“As entidades do Sistema Comércio consideram, ainda, que a portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica, impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil. Para a Fecomércio RN, dificultar o trabalho aos domingos e feriados é retrocesso e pode afetar os empregos. A entidade está em atuação com seu Departamento Jurídico para tomar providências legais cabíveis, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento da atividade comercial no estado do Rio Grande do Norte”, destaca a federação.
“Além disso, em âmbito nacional, CNC tem defendido junto ao MTE que é fundamental rever os argumentos da Portaria MTE nº 3.665/2023 e restaurar a autorização permanente para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados nas atividades comerciais mencionadas na Portaria”, enfatiza a Fecomércio.
“Neste momento em que o país necessita urgentemente de retomar a pujança na sua economia, medida desse porte poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, com prejuízo para todos”, acrescenta.
Outro lado
Procurado, o superintendente do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Norte, Cláudio Gabriel, afirmou que convocou uma reunião com o setor de fiscalização da pasta para apurar as denúncias sobre ações executadas durante o feriado da padroeira. Ele afirmou que se pronunciará em seguida.
Portal 98 FM
