A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas caso a Presidência da República fique vaga nos três primeiros anos do mandato.
A matéria vai agora para o Plenário e será votada no dia em que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), colocá-la em pauta.
Com forte pressão popular por Diretas Já, o texto original da PEC, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) foi aprovada por unanimidade. Após ser votada no Plenário, a matéria vai para a Câmara dos Deputados, presisidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), onde deve seguir o mesmo rito.
A legislação atual prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
Se a PEC seja aprovada neste ano e se Michel Temer cair ainda em 2017, quem escolhe novo presidente é o povo. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil não tem um vice-presidente.
