Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, rejeitaram o projeto de lei do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que prevê a proibição da cessão de professores da rede pública estadual de ensino para o exercício de cargos de provimento em comissão. A relatora, Isolda Dantas (PT), destacou o vício da iniciativa da proposta e refletiu: “Essa matéria penaliza um profissional pela profissão que optou. Por exemplo, não se pode ter um professor secretário”.
Também na reunião desta terça-feira (8), foram aprovadas diversas matérias nas áreas de educação, saúde e cultura. De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), o projeto de lei que estabelece o Protocolo Individualizado de Avaliação Inclusiva (PIAI) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o estado do Rio Grande do Norte. A proposta busca garantir um acompanhamento mais efetivo e inclusivo dos alunos, com métodos de avaliação que respeitem as especificidades de cada caso.
Destaque para a discussão em torno do projeto de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), que institui o Dia Estadual de Combate à Maconha no âmbito do Rio Grande do Norte. Após um longo debate, o relatório final do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foi favorável ao projeto com um substitutivo que mantém o foco na maconha, mas exclui a criminalização do uso medicinal da cannabis. Apesar das divergências quanto ao tema, a matéria foi aprovada e segue para votação no Plenário. A deputada Isolda Dantas (PT) se manifestou contrária à iniciativa, argumentando que a criminalização da planta afeta negativamente a discussão sobre os benefícios medicinais da cannabis e penaliza, sobretudo, as pessoas mais pobres.
Além dessas matérias, a comissão aprovou outros projetos voltados ao reconhecimento de patrimônios culturais e ao fortalecimento de políticas públicas de saúde. Entre eles, a proposta da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui o “Julho das Pretas” no calendário oficial do estado, com o objetivo de combater diversas formas de opressão contra as mulheres negras. O projeto visa promover ações de enfrentamento ao racismo, sexismo, capacitismo e outras formas de discriminação.
Também foi aprovada a proposta de autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) que institui o “Junho Roxo”, mês dedicado à conscientização sobre o lipedema, uma doença crônica que afeta, principalmente, mulheres e que tem como principal sintoma o acúmulo desproporcional de gordura nas pernas e nos braços. A iniciativa pretende dar visibilidade à enfermidade e incentivar o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.
No campo cultural, o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT) que reconhece o Boi de Reis como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado foi aprovado, assim como o projeto do deputado José Dias (PSDB), que concede o título honorífico de cidadão norte-rio-grandense a Carlos Aureliano Motta de Souza.
Outras iniciativas relacionadas ao patrimônio e à cultura também foram deliberadas durante a sessão. Entre elas, o projeto do deputado Nelter Queiroz (PSDB), que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial a Banda de Música Monsenhor Militão Benedito de Mendonça, de Campo Grande, e o de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), que reconhece as festividades de Nossa Senhora de Fátima como patrimônio religioso, cultural e imaterial do município de Parnamirim.
Por outro lado, uma matéria foi arquivada durante a reunião. Entre elas, a proposta do deputado Adjuto Dias (MDB) que solicitava o reconhecimento da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Caicó, como patrimônio cultural, histórico e religioso do estado.
A reunião contou com a participação dos deputados Isolda Dantas, Kleber Rodrigues, Hermano Morais, Ubaldo Fernandes, Isaac da Casca, Coronel Azevedo e Francisco do PT.
