Na reunião ordinária desta terça-feira (27), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, foram aprovados projetos, entre iniciativas parlamentares e do governo estadual. Um dos projetos é de iniciativa do deputado Vivaldo Costa (PROS), de combate ao suicídio, aprovado à unanimidade.
O projeto contou com relatoria do deputado Kleber Rodrigues (PL). Trata-se da instituição do programa “A vida fala mais alto”, um tema constantemente abordado pelo parlamentar durante o seu mandato.
O primeiro projeto aprovado pela CCJR, de iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PSC) e relatado pelo colega Albert Dickson (PROS), reconhece a bíblia como patrimônio imaterial, cultural e religioso do RN. Outro projeto com sua relatoria, de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) não foi aprovado por vício de iniciativa, por ser privativo do governo e sua votação foi encerrada. Trata-se da concessão de horário especial ao servidor com cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência, sem prejuízo de remuneração.
Sob a relatoria de Dickson foram aprovados o projeto que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista, de iniciativa de Kleber Rodrigues e o de iniciativa do Executivo que dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde (CES/RN).
Os projetos sob relatoria da deputada Isolda Dantas (PT) também foram aprovados à unanimidade na CCJ: o de iniciativa de George Soares (PL) que reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Casa do Cordel; o de iniciativa de Hermano Morais (PSB) que reconhece o município de Severiano Melo como a Capital do Caju no RN e o do governo estadual que institui o Dia Estadual de Maria Lúcia Santos Pereira da Silva e de lutas da população em situação de rua.
O deputado Hermano Morais foi o relator do projeto que dispõe sobre a instalação de alarme de pânico nos veículos intermunicipais de passageiros, de iniciativa do deputado Subtenente Eliabe (SDD). “É um projeto interessante para a segurança daqueles que fazem uso diariamente do transporte público”, disse Hermano. “Nosso objetivo é criar mais um mecanismo de enfrentamento à violência”, disse o autor do projeto.
Do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) foi aprovado o projeto que institui o passaporte equestre. Hermano, o relator, votou favorável e foi acompanhado pelos colegas. Ele explicou que trata-se de transporte de animais para atividades como vaquejadas, cavalgadas e muitas vezes há dificuldade às vezes para se obter esse documento. A proposta é que seja emitido com prazo de validade de um ano a fim de agilizar os trâmites para os que sobrevivem destas atividades.
O projeto com relatoria do deputado Galeno Torquato (PSD) foi o da deputada Eudiane Macedo, que reconhece como de utilidade pública a Associação de aposentados, pensionistas e idosos de São Gonçalo do Amarante. O relator fez um pedido de diligência para que sejam anexados todos os documentos necessários ao processo.
Galeno também foi o relator do projeto de iniciativa da mesa diretora da Casa, que dispõe sobre os procedimentos para aplicação da Lei de Acesso à Informação, aprovado à unanimidade. Foi aprovado à unanimidade o projeto com relatoria do deputado Kleber Rodrigues, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), que reconhece como de utilidade pública a Associação da Mulher Potiguar (Ampare), situada em Natal.
Foram relatados pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB) o projeto que dispõe sobre o reconhecimento das colônias de pescadores do RN como patrimônio cultural imaterial do RN, iniciativa de Isolda Dantas e o que institui a Política Estadual de Cultura Viva no RN, iniciativa conjunta de Isolda e Francisco do PT, ambos aprovados à unanimidade.
Por fim, o Subtenente Eliabe deu parecer favorável, seguido pelos integrantes da CCJ ao projeto de iniciativa do deputado Vivaldo Costa que reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru, com sede em Natal.
