25 de janeiro de 2018 às 16:48
25 de janeiro de 2018 às 17:32
Em dezembro do ano passado, foram bloqueados mais de 9,2 milhões de aparelhos celulares, um aumento de 20,97% em relação ao mesmo período de 2016. Os número constam do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e foram divulgados hoje (25) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O cadastro mantém o registro de aparelhos perdidos, furtados ou roubados que estão bloqueados. No total, foram bloqueados, 9.259.697, um aumento de 1.604.875 em relação a dezembro de 2016.
O número abrange os aparelhos impedidos por solicitação direta dos usuários às empresas de telefonia móvel e pelo registro de boletins de ocorrência na polícia nos estados e no Distrito Federal.
De acordo com a Anatel, até dezembro do ano passado, as polícias estaduais e do Distrito Federal bloquearam 180.508 celulares no Cemi. Os estados com maior número de celulares bloqueados pela policia foram São Paulo, com 116.967 aparelhos; Rio de Janeiro, com 27.785 bloqueios; e Espírito Santo, com 10.179 celulares.
Desde quando o sistema de bloqueio começou a funcionar, em março de 2016, 23 secretarias de Segurança estaduais e a do Distrito Federal assinaram o convênio com a Anatel para inscrição no Cemi. Ainda não firmaram o termo de adesão ao cadastro as secretarias do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Maranhão e do Pará.
24 de janeiro de 2018 às 13:47
24 de janeiro de 2018 às 14:48
Já tem data a 1ª edição da Campus Party Natal: 11 a 15 de abril. O evento inédito no estado será realizado na capital potiguar depois de uma série de reuniões entre o Governo do RN, através do Gabinete Civil, e o Fórum de Reitores, professores universitários, Câmara Municipal e Prefeitura do Natal. A formalização se deu em julho passado, quando foi assinada a carta de compromisso para realização do evento, pelo governador Robinson Faria.
Divulgada nas redes sociais como #CPJerimum e batizada como a Edição Aeroespacial, o evento terá ativações inéditas, como o Primeiro Campeonato Mundial de Protótipos de Foguetes, em parceria com Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, e simuladores de Marte. A expectativa da organização é uma média de 45 mil pessoas participem e visitem o festival no RN, estado onde vive o embaixador do Campus Party no Brasil, Dino Lincoln, que também é professor da UFRN.
Ano passado, o chefe do Executivo estadual visitou a feira em Salvador (BA) e oficializou a edição potiguar no Centro de Convenções, em Natal. Na ocasião o governador sorteou entre os participantes da Campus Party Bahia um ingresso com barraca de camping e passagem para o Festival potiguar, oferecidos pela organização do evento baiano
Campus Party
Organizado pelo Instituto Campus Party em 2009 com o objetivo de incentivar as áreas cultural, educacional, desenvolvimento tecnológico e de inclusão digital, o festival é considerado uma das maiores experiências tecnológicas do mundo. No Brasil, já aconteceu em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Pato Branco (PR), Recife e Salvador.
A cada edição, o evento conta com programações 24 horas durante cinco dias. Os participantes pagam ingresso para acampar no local e participar de maratonas de inovação, parcerias para aplicativos e outros projetos com foco em tecnologia. A programação inclui troca de conhecimento, conteúdo e informação por meio de experiências tecnológicas, palestras, debates e workshops.
23 de janeiro de 2018 às 17:48
23 de janeiro de 2018 às 18:58
Uma comissão com representantes da Campus Party, esteve na manhã desta terça-feira (23), na sede da Prefeitura do Natal para debater a parceria entre a organização do evento e o Município, com o objetivo de envolver professores e alunos da rede municipal de ensino. O encontro que envolve debates e experiências em várias áreas, com destaque para a tecnologia e empreendedorismo é um dos maiores do mundo e será realizado, em sua fase regional, em Natal, no Centro de Convenções de 11 a 15 de abril. O prefeito Carlos Eduardo deverá participar da abertura da fase nacional, dia 30 deste mês, em São Paulo.
A reunião, na sede da Prefeitura, foi coordenada pelo secretário municipal de Governo, Homero Grec, e contou com a presença dos secretários Christiane de Araújo Alecrim (Turismo), Glenda Dantas Ferreira (Planejamento), Heverton Freitas (Comunicação) e representantes da Secretária de Educação do Município. Estas secretarias organizaram uma comissão para debater propostas de como se dará a participação de Natal no evento. “Na realidade, Natal já dá todo o apoio para a questão tecnológica. Podemos citar como exemplo disso a Lei do Parque Tecnológico”, explicou o secretário Homero Grec.
Um dos objetivos da Campus Party, que reunirá cerca de 4.000 participantes (“campuseiros”), além de outra centena de pessoas que participarão diariamente de workshops e palestras é transformar Natal em referência para o resto do País. A cidade, que já foi conhecida como a Capital Espacial do País relembrará o tema, com a presença de representantes da NASA e até do programa a espacial russo.
Durante o evento, a secretaria de educação de Natal lançará desafios que serão debatidos entre os “campuseiros”, com o objetivo de encontrar soluções a serem aplicadas na prática pelo Município. Além disso, será uma oportunidade para atualização dos professores da rede municipal de ensino, envolvidos na questão tecnológica.
10 de janeiro de 2018 às 11:24
10 de janeiro de 2018 às 12:23
O governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, nos próximos dias o governo publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados façam a solicitação.
“Todos terão a oportunidade de fazer a migração a partir de agora”, disse o ministro no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da EBC.
Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Na primeira etapa, cerca de 960 emissoras poderão operar na faixa atual de FM, de 88 megahertz (MHz) a 108 MHz. As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo de digitalização da televisão, que vai liberar espaço para a modificação.
Segundo Kassab, com a migração, as emissoras poderão prestar melhores serviços com qualidade de som aperfeiçoada. “A comunicação cada vez mais é local, as empresas são locais e, quando migra da AM para a FM, o sinal atinge menores distâncias, mas melhora sensivelmente a qualidade, há bem menos interferências”, explicou. “Além disso, o custeio da rádio é mais baixo, os equipamentos mais baratos, sobra [mais recursos] para a rádio contratar mais profissionais e fazer uma programação melhor”, acrescentou o ministro.
Após a assinatura do termo com o Ministério, as rádios devem apresentar uma proposta de instalação da FM e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a permissão de uso da radiofrequência. Depois da liberação da Anatel, os veículos já podem começar a transmitir a programação na faixa de FM.
Para fazer a migração, os radiodifusores terão que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de AM e de FM. As emissoras também precisarão adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. Segundo Kassab, o governo abriu linhas de financiamento para que as empresas comprem esses equipamentos e consigam fazer a migração.
A migração de faixa é uma antiga reivindicação dos radiodifusores e foi autorizada por um decreto presidencial em 2013. As rádios AM têm enfrentado queda de audiência e de faturamento devido a interferências na transmissão de sua programação. Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.
Marco legal
Durante o programa, o ministro Gilberto Kassab revelou que nos próximos dias será assinado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. “É uma lei inovadora. Esse decreto regulamenta toda a legislação e nos dá oportunidade de ter uma operação muito mais inteligente e racional de todo o sistema da ciência brasileira”, disse.
Segundo o ministro, há anos a legislação nessa área precisava ser atualizada. “Ela consolida uma retaguarda do governo brasileiro para que a ciência do país, seja ela vinculada aos investimentos públicos ou privados, possa continuar avançando e gerando importantes ações que promovam o desenvolvimento do país”, argumentou.
O texto, por exemplo, vai desburocratizar a importação de insumos. “Todos sabem quanto é burocratizada a importação, o quanto às vezes atrapalha ou faz com que uma pesquisa seja perdida”, disse Kassab, explicando que, a partir do novo marco legal, os processos com a Receita Federal serão mais ágeis.
Internet para Todos
O ministro Kassab também falou sobre o lançamento do programa Internet para Todos, que vai possibilitar a chegada da banda larga em todos os lugares do país. As conexões do programa serão feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017.
“Temos que trabalhar para que a internet seja mais barata e mais acessível, porque isso é uma questão de justiça social”, defendeu.
Segundo Kassab, 30% da capacidade do satélite será usada pelo Ministério da Defesa, no monitoramento das fronteiras brasileiras. O Ministério da Educação também fará uso da tecnologia para levar banda larga a todas as escolas do país. A meta, por meio da operação desse satélite, em quatro ou cinco anos, é zerar levar internet às instituições de ensino públicas que não têm internet. Um convênio semelhante foi feito com o Ministério da Saúde, para levar internet às unidades públicas de saúde.
A disponibilização da banda larga será feita por meio de convênios com as prefeituras, e todas as operadoras terão a oportunidade de participar, em parceria com a Telebrás, disse Kassab. A expectativa é que sejam firmados convênios com as 300 primeiras prefeituras até o final de janeiro.
Nessa segunda-feira (8), começou o prazo para o credenciamento das empresas interessadas em participar do programa Internet para Todos. Para isso, elas devem encaminhar um documento com a solicitação para a Secretaria de Telecomunicações (Setel) do MCTIC. Além do Imposto Sobre Serviços (ISS), as operações serão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contarão com infraestrutura local. O programa não oferecerá o serviço gratuito, mas a preços reduzidos.
A empresa deve indicar a localidade de interesse, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Anatel para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.
Caberá ao município selecionar um terreno na localidade indicada para a instalação de uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Além de garantir a segurança desse terreno, a prefeitura também deverá arcar com as despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir.
9 de janeiro de 2018 às 15:16
9 de janeiro de 2018 às 16:19
A 9º edição do projeto Verão Digital, realizado pela Prefeitura de Parnamirim, por meio do Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação (GCTI) está disponibilizando 20 câmeras de monitoramento no litoral do município e 20 pontos de wi-fi livre para o acesso por moradores e veranistas, de 1º de janeiro a 15 de fevereiro de 2018.
Dados do 3º Batalhão da Polícia Militar do RN mostram que o projeto Verão Digital reduziu em quase 80%, o número das ocorrências policiais no verão. Quando foi iniciado, em 2009, algo semelhante no Brasil só existia em Copacabana, no Rio de Janeiro.
“O projeto Verão Digital facilita a comunicação virtual entre os turistas e moradores do litoral durante o veraneio e permite a disponibilização de informações importantes sobre os serviços da Prefeitura neste mesmo período”, explica Dario Medeiros, Secretário Adjunto do GCTI.
E o alcance do projeto vai mais longe. O trânsito no litoral é monitorado por câmeras desde a Feirinha de Pium, passando pelo Portal de Pirangi, área da praça São Sebastião e as vias de ida e volta do Maior Cajueiro do Mundo.
“As imagens das 20 câmeras de monitoramento, 14 delas instaladas o ano inteiro, são vistas por técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SETRA) e pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) de Natal/RN”, detalha o Secretário Adjunto do GCTI, Dario Medeiros.
Já os 20 pontos de rede wi-fi livre cobrem da feirinha de frutas de Pium, passando por toda a Avenida Deputado Márcio Marinho, do Maior Cajueiro do Mundo, até às proximidades do Portal de Pirangi (Rotatória) e a Aveida Beira-Mar. O sinal, em cada um dos 20 pontos, cobre um raio de aproximadamente 300 metros, a partir de cada antena.
Os recursos financeiros para o projeto serão originários da Prefeitura Municipal, com execução pela RN Internet, com apoio do GCTI.
5 de janeiro de 2018 às 08:16
5 de janeiro de 2018 às 08:52
Um grupo de trabalho será criado para desenvolver formas de combate às camadas notícias falsas (fake news, no termo em inglês). A instância deve ser composta por integrantes da Polícia Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Federal. O foco do trabalho será a discussão de medidas que possam ser adotadas nas eleições deste ano.
O tema das fake news ganhou visibilidade recentemente pela grande disseminação, especialmente entre usuários e redes sociais. Essa prática causou polêmica como possível influência em processos eleitorais, como nos Estados Unidos e na França.
A criação do grupo foi uma demanda do próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema entrou nas discussões sobre as regras para o pleito de outubro. Contudo, não foi incluído na resolução aprovada no dia 18 de dezembro pelo TSE e ainda deve ser objeto de regras antes do início do processo eleitoral.
Além da instância, já está em funcionamento um conselho consultivo criado pelo atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes no fim de 2017. O grupo desenvolve pesquisas e produz informações sobre a influência da Internet nas eleições, em especial os prejuízos das chamadas notícias falsas e de robôs nas disputa e propor o aperfeiçoamento de normas sobre esses assuntos.
Projetos de lei
No Congresso Nacional, tramitam projetos de lei tratando do tema. Entre as medidas propostas estão a criminalização da criação e difusão desses conteúdos e a obrigação das plataformas de retirar mensagens falsas sob pena de aplicação de multas pesadas.
Riscos
Na avaliação de Francisco Brito Cruz, diretor do instituto de pesquisa Internetlab e pesquisador da Universidade de São Paulo, a tentativa de criminalizar essa prática é problemática. “Essa medida joga pra Justiça Criminal uma tarefa ingrata de definir o que é verdade e de colocar uma pena em que está dizendo alguma coisa, por mais que ela seja perigosa ou odiosa. Se isso se torna regra, pode virar um instrumento de controle do discurso. Além disso, sabemos que acesso ao Judiciário não é democratizado no Brasil”, pondera.
O pesquisador também vê com preocupação a atuação da Polícia Federal nesse tema. “Você vai botar potencialmente sobre a mira da PF aqueles que estão produzindo informação legitimamente, e isso é complicado. Boatos sempre existiram em eleições e nunca precisou da PF para coibir.”
Para Janaína Spode, ativista da Casa de Cultura de Porto Alegre e pesquisadora sobre direitos digitais, um problema é o risco dessas regras e possíveis punições gerarem uma prática intensa de retirada de conteúdos de sites, páginas e perfis na internet, o que pode trazer prejuízos à liberdade de expressão. Para ela, outra questão é transformar isso em uma “caça às bruxas” contra determinados segmentos ou visões políticas, fazendo uso de vigilância e instrumentos como busca e apreensão, que trazem danos a possíveis usuários que podem ser investigados.
A ativista alerta para os riscos de uma movimentação apressada em torno da aprovação de uma legislação ou de regras específicas no TSE sobre o assunto. “Esse tema é muito importante e não pode ser legislado de forma atropelada, sem um debate amplo na sociedade”, defende.
4 de janeiro de 2018 às 08:22
4 de janeiro de 2018 às 09:13
O chefe da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Eugenio Ricas. Foto: Alex de Jesus – 10.jul.2012/”O Tempo”
A direção-geral da Polícia Federal vai instalar nos próximos dias em Brasília um grupo de trabalho em conjunto com outros órgãos federais para discutir meios de coibir as “fake news” (textos falsos disseminados como notícias verdadeiras em redes sociais e em aplicativos de mensagens) durante as eleições deste ano.
O grupo, formado por um delegado, um agente e um perito criminal federal, deverá trabalhar com técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da PGR (Procuradoria Geral da República).
Em uma reunião realizada no dia 20 de dezembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que assumirá a presidência do TSE em 6 de fevereiro, pediu ao diretor-geral da PF, Fernando Segovia, e ao vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que uma força-tarefa enfrente o problema.
A Polícia Federal pretende apresentar a ideia de elaboração de uma nova legislação específica sobre o assunto, a ser debatida no grupo de trabalho conjunto. A sugestão poderia ser enviada ao Congresso antes das eleições, para que a lei seja aplicada ainda durante o pleito de 2018.
O chefe da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado) da PF, disse à Folha que uma nova lei “tipificaria algumas condutas criminais, para dizer o que pode ou não ser feito” e, ao mesmo tempo, “forneceria uma ferramenta útil para o trabalho da PF”.
Uma nova lei poderia permitir à polícia a adoção de medidas mais duras de repressão à prática, como operações de busca e apreensão para coleta de provas.
Segundo Ricas, atualmente há dúvidas legais sobre o alcance de uma eventual atuação policial porque a legislação não estabelece claramente o que são “fake news” e quais as punições previstas para a conduta.
Para o diretor da Dicor, a PF deveria atuar nos casos em que ficasse clara a produção de notícias falsas com o objetivo de interferir na disputa em apoio ou em detrimento de um candidato. Segundo Ricas, o esforço seria no sentido “de cuidar da integridade geral das eleições”.
A tarefa seria localizar os autores e permitir que o Judiciário tenha as informações necessárias para mandar retirar as notícias falsas do ar e punir os responsáveis.
Uma nova lei também apontaria os limites para a ação policial, a fim de preservar áreas que, segundo a PF, são caras para a instituição nesse debate, como a liberdade de expressão e a livre circulação de ideias.
Ricas mencionou a preocupação da polícia de que não se repitam casos de interferência indevida nas eleições, como ocorreu nos Estados Unidos em 2016.
Segundo investigações federais nos EUA, ao longo da campanha presidencial operadores russos criaram e disseminaram falsas informações em redes sociais para influenciar os eleitores durante a disputa. O alcance dessa influência ainda é estudado e debatido nos EUA.
“O ministro Fux está preocupado com essa possibilidade e nós também”, disse o diretor da Dicor, que sugere acelerar os trabalhos para dar ao Congresso oportunidade de analisar a matéria antes da disputa eleitoral. A ideia, segundo Ricas, é estabelecer um prazo máximo de 40 dias para a força-tarefa apresentar um resultado.
No início de dezembro, durante um seminário no TSE, Fux disse que as “fake news” “efetivamente podem influenciar negativamente numa candidatura legítima”.
“Não quero antecipar o que vou fazer, mas acho que tem de haver um mecanismo de obstrução às ‘fake news’ para que elas não sejam capazes de influir no resultado da eleição”, disse, na ocasião.
3 de janeiro de 2018 às 14:13
3 de janeiro de 2018 às 15:15
Uso abusivo de internet, computadores, smartphones e outros aparelhos eletrônicos aumentou drasticamente nas últimas décadas com consequências negativas para a saúde. Foto: Leandra Felipe/Agência Brasil
Depois de 28 anos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) vai atualizar a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID, sigla em inglês). A previsão é que a definição de vários transtornos mentais seja reformulada e inclua novos conceitos, como o transtorno por jogos eletrônicos e o transtorno de incongruência de gênero.
A CID é um sistema que foi criado para listar, sob um mesmo padrão, as principais enfermidades, problemas de saúde pública e transtornos que causam morte ou incapacitação de pessoas, além de orientar a conduta de profissionais de saúde na identificação e tratamento dessas doenças.
A referência para a formação da CID é a Nomenclatura Internacional de Doenças, da OMS. No Brasil, a CID baseia as definições dos principais levantamentos estatísticos elaborados pelo Ministério da Saúde.
Atualmente, está em vigor a CID-10, que foi aprovada em 1990. A versão consolidada da nova classificação, que será chamada CID-11, deve ser avaliada durante a Assembleia Mundial de Saúde, prevista para maio deste ano, em Genebra, na Suíça.
Saúde mental
A classificação de 1990 está sendo revisada há alguns anos por uma série de especialistas de diferentes áreas e países, incluindo o Brasil. As mudanças em debate que têm chamado mais atenção são as relacionadas à saúde mental.
Entre as principais alterações, está a inclusão na lista de transtornos mentais ocasionados por comportamentos obsessivos do chamado gaming disorder ou “transtorno por jogos eletrônicos”.
Segundo a OMS, o uso abusivo de internet, computadores, smartphones e outros aparelhos eletrônicos, além do descontrole no uso de videogames, aumentou drasticamente nas últimas décadas e este aumento veio associado a casos documentados de consequências negativas para a saúde. Mas, o assunto ainda está sendo discutido pelos especialistas que participam do processo de definição das novas diretrizes.
“Existe um debate se a CID-11 deveria incluir uma categoria de Gaming Disorder, algo como Transtorno por Jogos Eletrônicos, como parte de um comportamento de jogo persistente ou recorrente caracterizado por um descontrole sobre o jogo, em prejuízo de outras atividades na medida em que o jogo tem precedência sobre outros interesses e atividades diárias, mesmo quando a continuação de jogos implica a ocorrência de consequências negativas. Se a falta de autocontrole em relação a videogames será legitimada como transtornos específico é tema de debate, uma vez que há dúvidas de como definir o conceito”, explicou o psiquiatra Jair Mari, coordenador dos Estudos de Campo no Brasil para o Desenvolvimento da Classificação dos Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-1.
Segundo Mari, que também é professor titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (USP), a 11ª revisão da CID é muito mais ampla e reformula a apresentação de vários transtornos, como o Obsessivo Compulsivo, que deixa a categoria de transtornos neuróticos e passa integrar o conjunto de distúrbios caracterizados por pensamentos e comportamentos repetitivos.
Há também a eliminação dos subtipos da esquizofrenia, além de mudanças na classificação dos transtornos do humor, ansiedade, estresse, alimentares e os relacionados ao uso de substâncias, entre outros.
Incongruência de gênero
Ao longo dos séculos, a classificação passou por várias mudanças. As primeiras tentativas de listar as principais doenças que mais causavam mortes datam do século 17.
Uma das mudanças mais polêmicas em toda a história da CID foi a inclusão do termo homossexualismo, em 1948, na categoria personalidade patológica. Na década de 60, o homossexualismo passou a ser considerado como um desvio na categoria de transtornos sexuais e na década de 70 foi incluído como um transtorno mental.
Em 1990, quando foi feita a última revisão da CID, a OMS retirou a homossexualidade da classificação como uma doença mental. A data de exclusão do termo homossexualismo como um distúrbio, 17 de maio, se transformou no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia.
A CID-11 também deve apresentar uma mudança significativa, dessa vez especificamente com relação ao tema da transexualidade, que será deslocada do rol das doenças mentais – onde figura como Transtorno de Identidade de Gênero – para outra categoria. Na nova CID, a condição da transexualidade poderá ser definida como “incongruência de gênero”.
O professor Mari explicou que a mudança na definição não impedirá o acesso a possíveis tratamentos, como terapias hormonais ou cirurgias de readequação sexual. Também está sendo proposta uma categoria específica para as crianças com incongruência de gênero.
Impacto da revisão
Assim como o transtorno de incongruência de gênero, os Transtornos de Sono-Vigília e de Disfunções Sexuais serão classificados como transtornos, porém, em outro lugar, não mais debaixo da seção de Transtornos Mentais, como na CID-10.
O professor explicou que foi proposta ainda a exclusão dos subitens “orgânico e não orgânico” para definir as disfunções sexuais, com o objetivo de eliminar “a falsa dicotomia entre mente e corpo”. Também devem ser removidas as categorias “aversão sexual” e “falta de prazer sexual”, que geralmente são associadas a ideia de frigidez feminina.
Os transtornos de preferência sexual passarão a ser chamados de Transtornos Parafílicos, “os quais envolvem interesses sexuais atípicos sem consentimento da outra parte e/ou que haja ameaça ou intimidação”.
A nova classificação deve excluir ainda as categorias “fetichismo” e “travestismo fetichista” e manter apenas a pedofilia e o sadismo, que configuram importância de saúde pública.
“O item sadismo provavelmente será acrescido da palavra coercivo para diferenciar da prática de forma consensual. Espera-se que as propostas sugeridas melhorem a conceituação destas condições de saúde, promovam a melhoria do acesso aos serviços de saúde, a formulação de leis mais adequadas, políticas e padrões de atendimento e reduzam a discriminação”, disse Jair Mari.
O especialista alerta que a classificação pode limitar, no campo da psiquiatria, as possibilidades de definição de problemas complexos ocasionados por diferentes causas, muitas vezes imprecisas, como a esquizofrenia.
Rotina clínica
“O diagnóstico ocupa lugar especial na rotina clínica de um psiquiatra. As categorias diagnósticas fornecem as bases para que o clínico possa armazenar as suas experiências através da observação dos sinais e sintomas, buscando na classificação das síndromes o seu melhor tratamento, e a predição de um melhor prognóstico para o paciente. Há, contudo, um esgotamento do modelo diagnóstico adotado pelos manuais atuais, como o DSM-5, recém-lançado e a CID11, que está em fase de preparação. Este paradigma de distinção diagnóstica com base em classificações categóricas pode estar dificultando o desenvolvimento da psiquiatria”, argumentou Mari.
No entanto, ele destaca que a importância da CID como resultado das mudanças na sociedade e na medicina.
“A CID-11 reflete o conhecimento atual de um campo em constante evolução, uma vez que o avanço científico na área deve proporcionar mudanças futuras que a psiquiatria brasileira tem acompanhado, hoje com participação ativa no processo de pesquisa colaborativa com pesquisadores de centros renomados internacionais”, afirmou Mari.
Segundo a OMS, no Brasil é possível ainda que a epidemia do vírus Zika, que atingiu fortemente o país a partir do fim de 2015, possa motivar a inclusão da Síndrome Congênita do Zika no novo catálogo.
A síndrome afetou a formação milhares de recém-nascidos e apresenta uma série de sintomas clínicos e malformações neurológicas que ainda estão sob investigação.
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