Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará: possibilidade de Tasso ir para MDIC pode atrapalhar, contudo, os planos do senador José Serra (Foto: Antonio Cruz/AGÊNCIA BRASIL)
Na reta final da montagem de um eventual novo governo, o vice-presidente, Michel Temer, convidou o vice-presidente do PSDB e senador Tasso Jereissati (CE) para assumir o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A possibilidade de Tasso ir para MDIC pode atrapalhar, contudo, os planos do senador José Serra (PSDB-SP) que deverá assumir a pasta de Relações Exteriores.
Nas negociações preliminares com Temer chegou-se a ser discutida a possibilidade de se transferir as funções de comércio exterior do MDIC para o Itamaraty. Já a formulação da política industrial passaria para o ministério do Planejamento, previsto para ser comandado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O desenho, no entanto, ainda não foi fechado por Temer.
Além dos senadores Tasso Jereissati e José Serra, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também deverá fazer parte da nova equipe ministerial, comandando a pasta das Cidades, que no governo Dilma estava nas mãos do PSD.
Senador Humberto Costa (PT-PE): “Ainda que possamos dizer que não é certa uma possibilidade da nossa vitória”. (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
A votação na Comissão Especial do Impeachment do Senado terminou em 15 a 5 pela admissibilidade do processo, mas o líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou ter confiança de que o resultado será diferente no plenário.
“Ainda que possamos dizer que não é certa uma possibilidade da nossa vitória, teremos sem dúvida o número de votos que, lá na frente, será suficiente para impedirmos a materialização desse golpe”, disse.
Costa afirmou que não foi surpreendido pelo resultado da votação, pois os líderes dos partidos “escolheram a dedo” os membros da comissão que já tinham posicionamento firmado a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Porém, se disse satisfeito com a discussão que os governistas propuseram durante as sessões da comissão: “A participação dos governistas foi muito cristalina e deixou absolutamente claro que o que estão chamando de crime é apenas um pretexto para um processo político de retirada da presidente.”
Sobre o relatório lido quarta-feira pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), voltou a dizer que tratou-se de um “contorcionismo retórico” que não traz “qualquer evidência de qualquer crime político ou de responsabilidade praticado por Dilma.”
Ele seguiu chamando o impeachment de “golpe”. “O golpe de hoje não precisa ter armas e paredões para se concretizar. Basta a propagação de uma série de mentiras, de argumentos sofismáticos e, acima de tudo, uma maioria oportunista que quer chegar ao poder sem ter o voto da população”, criticou.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse hoje (6) que estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff com base na decisão que afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Cardozo, a suspensão do parlamentar reforça a tese de defesa da presidenta desde o início do processo de impedimento e mostra que Cunha cometeu desvio de poder.
“Foi mais um ato num conjunto de situações que obviamente mostrava que ele agia com competência desviada daquilo que a lei fixava. Essa decisão do Supremo ontem indiretamente reforça os argumentos de que houve desvio de poder durante toda a tramitação do processo na Câmara dos Deputados”, disse o ministro.
Ontem (6), o Supremo validou por unanimidade a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha e, consequentemente, da presidência da Casa.
Segundo Teori, relator da ação, Cunha atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios. O ministro citou casos envolvendo a Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.
“Não há absolutamente nada para esconder nesse caso. Que se apure, que se investigue. É uma acusação feita pelo senador Delcídio do Amaral que não para em pé. É notório que ele queria, quando estava preso, que o governo agisse para que ele saísse da prisão. O governo obviamente não fez isso e ele então, como já anunciava antes mesmo de fazer a delação premiada, fez o seu ato de retaliação ao governo. É uma situação que não para em pé minimamente. É uma investigação que, se feita, aclarará todos os fatos”, disse o advogado-geral.
A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou há pouco o parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à admissibilidade do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 15 votos a favor e cinco contra. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou, porque, em geral, ele só vota em caso de desempate.
O resultado, anunciado pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deverá ser lido no plenário da Casa na sessão ordinária marcada para as 14h da próxima segunda -feira (9).
A leitura marca também o começo da contagem do prazo de 48 horas para deliberação da fase de admissibilidade do processo no plenário pelos 81 senadores, o que, de acordo com o calendário votado no início dos trabalhos da comissão especial, deve ocorrer na quarta -feira (11). Assim como ocorreu na comissão especial, no plenário a votação é por maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes. Se aprovado o parecer de Anastasia no plenário da Casa, a presidenta Dilma será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Com isso, quem assume é o vice-presidente Michel Temer.
No prazo de 180 dias, o impeachment deve ser aprovado pelo plenário do Senado. A votação, desta vez, será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para a condenação.
Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato de imediato. Se condenada, Dilma é automaticamente destituída e Temer assume até o fim do mandato.
Maio é o mês que marca a história de luta e conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. No Brasil, celebram-se também os 73 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que unificou o conjunto de leis existentes no país e regulamentou as relações individuais e coletivas do trabalho.
A CLT foi a conquista mais importante dos trabalhadores, pois assegurou direitos como: jornada de trabalho máxima de oito horas diárias, descanso semanal remunerado, salário mínimo, férias, licença-maternidade, adicional noturno e indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa, dentre outros direitos importantes.
Também foi a CLT que assegurou o direito à organização sindical, que permite aos trabalhadores lutarem constantemente por melhorias de salário e condições de trabalho. Para o ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social), mais do que um conjunto de leis, a CLT constitui um patrimônio do trabalhador brasileiro.
“É o estado brasileiro normatizando, regulando o mercado de trabalho. A CLT garante padrões de remuneração, de qualidade de trabalho, de direitos sobre a jornada de trabalho e de remunerações. Estabelece equivalências entre gêneros, homens e mulheres, e assegura direitos. Seja na Constituição, seja por meio da organização sindical, constitui o patrimônio dos trabalhadores brasileiros”, destaca o ministro.
SOBRE A CLT – A Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) instituída em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto nº 5.452, pelo presidente Getúlio Vargas, que reuniu as leis do trabalho existentes até então.
A maior parte das leis que regularam as relações de trabalho começou a ser publicada nos anos 30, com a criação da carteira de trabalho, do Ministério do Trabalho e a instituição da Justiça do Trabalho.
PRINCIPAIS DIREITOS
– Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia no emprego
– Exames médicos de admissão e demissão
– Repouso semanal remunerado
– Salário pago até o 5º dia útil do mês
– Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário
– Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário
– Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até cinco meses após o parto
– Licença Paternidade de cinco dias corridos
– Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela, até 20 de dezembro
– FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária vinculada ao trabalhador
– Horas-extras pagas com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da hora normal
– Garantia de 12 meses em casos de acidente
– Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22h às 5h
– Faltar ao trabalho nos casos de casamento (três dias), doação de sangue (um dia/ano), alistamento eleitoral (dois dias), morte de parente próximo (dois dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico
– Aviso prévio proporcional de 30 dias, em caso de demissão; para o trabalhador com até um ano de serviço na mesma empresa, acrescido três dias em cada ano podendo chegar a 90 dias
– Seguro-desemprego
– Abono Salarial no valor de um salário mínimo vigente, pago por ano aos trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimos por 30 dias consecutivos ou não no ano
Famílias que ocupavam um terreno no Morro da Mangueira, zona norte do Rio, foram retiradas nesta sexta-feira (6) por agentes da Guarda Municipal. Barracos em madeira que haviam sido erguidos na área foram destruídos por um trator, também usado para cavar buracos no terreno, para impedir novas ocupações.
A área que no passado abrigava uma fábrica, abandonada há cerca de duas décadas e demolida faz pouco tempo, estava tomada por mato e capim alto, gerando focos de mosquitos e ratos, segundo os moradores da comunidade. As pessoas que ocuparam o terreno argumentaram que não têm mais condições de pagar aluguéis, na faixa de R$ 400 a R$ 600, por um imóvel na Mangueira, pois grande parte perdeu o emprego por causa da crise econômica.
“Os moradores querem este terreno para construir suas moradias. Aqui ninguém quer viver de aluguel. Estava tudo abandonado, com foco de dengue”, disse Carlos Alexandre dos Santos, conhecido como Paulista. Ele vive atualmente em uma invasão, após perder a casa onde morava, no alto do morro, em uma forte chuva em 2010. A questão da alta no valor dos aluguéis também motivou o pedreiro Marco Antônio da Silva a tentar ocupar a área. “Eu pago R$ 600 de aluguel, mas agora estou parado [desempregado]. Estou lutando por um pedaço de terreno, de modo a poder morar com minha família. Nós fizemos esta ocupação porque a gente precisa”, disse ele, que mora com a esposa e um filho.
O desemprego, principalmente no setor da construção civil, deixou muitos moradores sem renda. “Eu ocupei o terreno porque eu preciso. Tenho uma filha de seis meses. Moro com minha esposa e minha avó. Estou desempregado e não tenho mais como pagar o aluguel de R$ 400. Já agarrei um pedacinho ali, vou botar o meu barraco e morar”, disse o ajudante de pedreiro Fábio Barbosa da Silva. A prefeitura do Rio não respondeu se há projeto habitacional para o terreno nem qual será a destinação da área.
Famílias foram desocupadas de terreno na Mangueira pela Guarda Municipal e cercado por tapumes Fernando Frazão/Agência Brasil
Quatrocentos e cinquenta e cinco jovens iniciam na segunda-feira (9) as aulas teóricas para trabalhar nas Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016 como aprendizes. Eles serão os primeiros beneficiados pelo decreto publicado essa semana no Diário Oficial da União (DOU), que permite a empresas que não têm condições de cumprir a Lei da Aprendizagem, por não disporem de local adequado aos jovens, fazer a contratação desses meninos e meninas e os liberarem para cumprir as aulas práticas em outro lugar.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto explica que a medida vai beneficiar diretamente os jovens que buscam uma oportunidade para entrar no mercado de trabalho, com qualificação profissional e sem precisar deixar a escola. “O que nós queremos com essa mudança é permitir que mais jovens possam exercer o aprendizado, garantindo tempo de escola e tempo de profissionalização”.
A turma que começa na segunda-feira terá 400 horas de aulas teóricas, no turno inverso ao da escola, divididas em duas etapas. A primeira será de 9 de maio a 30 de junho, quando serão interrompidas por causa dos jogos. Eles retornam para a sala de aula após as paralimpíadas, no final de setembro, e concluem o curso em 21 de dezembro.
“Normalmente, quando termina o contrato de aprendizagem, muitos jovens acabam contratados pelas empresas. Nesse caso, não era possível pois as Olimpíadas terão terminado. Mas eles terão uma experiência muito grande em esporte e eventos relacionados ao esporte, que lhes permitirão buscar oportunidades em clubes de lazer e desporto, por exemplo”, pondera Ana.
Série de vídeos conta histórias reais de trabalhadores resgatados da escravidão e narra a trajetória de combate a essa prática no país. (Imagem: Divulgação)
José Pereira tinha 17 anos quando se mudou para uma fazenda no Pará. Trabalhava do amanhecer até à noite sem receber salário e dormia em barracas de lona vigiadas por capangas armados. Ao tentar fugir, com a ajuda de um companheiro, levou um tiro que atravessou saiu pelo olho direito. O companheiro morreu. Zé Pereira fingiu estar morto, foi enrolado em uma lona junto com o corpo do colega e deixado na beira de uma estrada, de onde foi socorrido. Ficou cego daquele olho, mas voltou à fazenda com a polícia federal e ajudou a libertar 60 trabalhadores. O caso de José Pereira foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e se tornou um marco na luta pelo combate ao trabalho escravo moderno no Brasil.
A história dele e a outros trabalhadores vítimas de trabalho escravo em fazendas, empresas, estaleiros e casas no Brasil é contada em uma série de vídeos da campanha Trabalho Escravo Nunca Mais, do Ministério do Trabalho e Previdência Social. A narrativa é intercalada por dramatizações, depoimentos e informações sobre a trajetória do combate ao trabalho escravo no Brasil. O lançamento do material será na próxima segunda-feira (9), em Brasília, mas os vídeos estarão disponíveis a partir desta sexta-feira (6) no portal MTPS.
Trajetória
O combate ao trabalho escravo no Brasil começou em 1995, quando o país reconheceu oficialmente que, mesmo passados mais de 100 anos da abolição, ainda havia formas de trabalho análogas à escravidão. Naquele ano, os grupos especiais de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho começaram a realizar ações em campo.
Em 2003, com a criação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), foi instituída uma política nacional, envolvendo uma série de ações e vários ministérios, além de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Judiciário e da sociedade civil. Essa mudança representou, o resgate de 50 mil trabalhadores nos 21 anos de fiscalização, sendo 5,2 mil entre 1995 a 2002, e cerca de 45 mil de 2003 a 2016.
Um dos símbolos dessa trajetória é a chacina de Unaí, em Minas Gerais, como ficou conhecida com a triste história da morte de três auditores fiscais do trabalho e do motorista da equipe. Eles se deslocavam para uma fazenda de plantação de feijão onde havia denúncia de trabalho escravo quando foram emboscados e assassinados por dois homens armados. Os mandantes foram condenados em primeira instância.
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