|Sim| “Pedalada” é crime de responsabilidade? Dois juristas opinam
Imagem: Reprodução/ Exame
Ives Gandra Martins, advogado tributarista e professor emérito do Mackenzie
Apesar de se tratar de um dos maiores juristas do país, Ives Gandra Martins crê que o processo seja mais político que jurídico.
“O embasamento deve ser jurídico, mas o julgamento é político”, afirma. “Hoje, não importa o argumento jurídico, não há condições políticas de ela ficar. O Congresso vai definir com base nisso, mas também na governabilidade.”
Para Gandra Martins, as pedaladas constituem clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e que os argumentos do governo para dizer o contrário não os dá razão. “O quadro está dado, mas eles estão discutindo a moldura”, diz sobre os argumentos apresentados pela defesa do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de quem é amigo.
“A lei é clara. Não pode. Mas aí precisava ganhar uma eleição, a contas estavam furadas, arrebentadas. O Brasil já estava falido. Ela usou recursos de bancos em que ela é acionista majoritária e declarou que as contas estavam em ordem. Como se o Brasil voasse em céu de brigadeiro”, diz.
“Ela foi eleita pelas pedaladas, que são proibidas”, afirma. “Para governadores, é preciso avaliar e constatar a pedalada fiscal e punir. A vantagem desse processo todo é que o brasileiro não se conforma mais com corrupção mascarada.”
Ives Gandra da Silva Martins. (Imagem: Divulgação)
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