O último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), nesta sexta-feira 23, aponta que 271 novos casos de Covid-19 foram confirmados nas últimas 24 horas, no Rio Grande do Norte.
O boletim ainda informa que houve 1 óbito em um intervalo de 24 horas, na cidade de Açu.
Com esse novo levantamento, o estado soma 581.223 casos confirmados e 8.618 mortes referentes à Covid.
Policiais civis da 21ª Delegacia de Polícia (DP de São Gonçalo do Amarante), da 18ª Delegacia de Polícia (DP de Parnamirim), com o apoio da Forca Tática do 5° Batalhão Polícia da Militar (BPM) e Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE) realizaram, nessa quarta-feira (21), operação policial que resultou na apreensão de um adolescente de 17 anos e de dezenas de porções de cocaína, além de duas balanças de precisão, bem como outros itens vinculados à comercialização do entorpecente, na comunidade Kuwait, no bairro Nova Parnamirim, município de Parnamirim.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O presidente Jair Bolsonaro exonerou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, conforme edição desta quarta-feira (21) do “Diário Oficial da União (DOU)”.
De acordo com a publicação, Faria pediu demissão. Ele ainda não se manifestou sobre a exoneração.
Bolsonaro não nomeou um substituto.
Fábio Faria chefiava a pasta desde junho de 2020. Em fevereiro de 2022, decidiu não levar adiante a candidatura ao Senado e permaneceu no cargo. Apesar da decisão, trocou de partido em março e oficializou filiação ao Progressistas (PP) – era filiado ao PSD desde 2011.
Faria é deputado federal, mas esteve fora do exercício para chefiar o Ministério das Comunicações.
Polêmica nas eleições
Em outubro deste ano, Fábio Faria, um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro à reeleição disse que se arrependeu por levantar suspeitas – chamou de ‘fato grave’ – sobre falhas nas inserções em emissoras de rádio, tema usado por apoiadores do presidente para pedir o adiamento das eleições.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje (19) o nome de Anelize Lenzi para chefiar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir de 2023. Atualmente ela atua como subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional, segunda na hierarquia do órgão.
O anúncio foi feito no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde funciona o gabinete da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad indicou ainda o procurador Gustavo Caldas como o subprocurador-Geral a partir de 1° de janeiro.
“Portanto, estará, nas mãos dessa dupla a condução de um tema da maior importância para o equilíbrio fiscal do país. Pouca gente dá a importância devida para a necessidade de uma atuação muito fina da PGFN na defesa do Tesouro Nacional da União nos tribunais superiores, STJ [Superior Tribunal de Justiça] e sobretudo STF [Supremo Tribunal Federal]. As vitórias que obtivemos nas últimas semanas dão prova do quão importante é a atuação da advocacia pública no interesse da sustentabilidade fiscal do país”, disse o futuro ministro.
No final de novembro, a atuação da PGFN no STF evitou um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 472 bilhões para a União, além de uma perda de arrecadação de R$ 100 bilhões anuais. No julgamento, o STF definiu a constitucionalidade da não-cumulatividade da contribuição ao PIS e à Cofins.
Segundo Haddad, o novo governo estruturará um grupo de acompanhamento do risco fiscal do país, com PGFN, Advocacia-Geral da União e Ministério da Justiça. “Vamos compor um time que terá uma atuação mais firme junto aos tribunais para diminuir risco fiscal das decisões judiciais”, explicou.
Além da defesa da Fazenda Nacional dos tribunais, a PGFN também atua na cobrança da dívida ativa da União por meio de transações com devedores.
Segundo Anelize, existe um contencioso tributário, tanto administrativo, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), quanto judicial que é relevante para o Orçamento da União. “É uma discussão que faz parte do nosso estado democrático de direto”, disse.
“E é verdade também que existem meios que os contribuintes têm direito e acesso, que é essa discussão. Enquanto Fazenda Nacional, trabalhamos isso do ponto de vista da recuperação do crédito, de cobrar aquele que realmente deve, cobrar a dívida que é correta e investigar o fraudador e o sonegador”, destacou.
Anelize é a segunda mulher a assumir a PGFN, depois de Adriana Queiroz, que atuou no comando do órgão por seis anos, até 2015. “O ministro Haddad tem essa percepção que quanto mais investir em diversidade e pluralidade, mais o ministério e a sociedade ganham”, disse. “Estou preparada para fazer uma representação feminina, temos uma agenda de liderança feminina na PGFN que pretendo continuar investindo”, completou.
Anelize é procuradora da Fazenda Nacional desde 2006. É mestre em política pública pela Universidade de Oxford e Pós-graduada em Administração Pública pela Fundação Getulio Vergas. Atuou na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, foi procuradora-chefe da Dívida Ativa na 1ª Região, chefe de gabinete na gestão de Adriana Queiroz e diretora de Gestão da Dívida Ativa da União, atual Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa e do FGTS.
Um influencer potiguar divulgou uma falsa notícia de que a cantora e ex-BBB, Juliette Freire, participaria da programação do “Natal em Natal” deste ano. No entanto, por meio de uma publicação divulgada em suas redes sociais ontem (14), a Prefeitura do Natal desmentiu o boato.
De acordo com os relatos falsos, a artista faria show na Árvore de Mirassol. Até uma montagem foi feita seguindo o padrão de anúncio dos cantores que participam da programação e utilizava a foto de Juliette.
Em um comentário feito nas redes sociais, Juliette demonstrou entusiasmo para vir participar de um show na cidade: “Vamos organizar uma de verdade. Saudadeeeeeee meu RN ❤”, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (14) uma sessão virtual extraordinária de 24 horas para julgar se homologa ou não um acordo entre estados, União e Congresso sobre a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
O acordo foi alcançado em 2 de dezembro, quando os representantes dos estados, do Distrito Federal e da União concordaram em manter a essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha. Com isso, o ICMS cobrado sobre esses produtos fica limitado à alíquota geral do imposto, algo em torno de 17% e 18%, a depender da unidade federativa.
A gasolina ficou de fora, e o ICMS sobre esse derivado do petróleo poderá superar a alíquota geral do imposto. Prevaleceu o argumento dos estados de que o item não é essencial, uma vez que são as pessoas de maior poder aquisitivo que possuem carros, sendo elas as mais beneficiadas com eventual desoneração sobre o produto.
Tramitam no Supremo duas ações que questionam as duas leis complementares que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e estabeleceram um teto para o imposto. Os termos do acordo foram discutidos em conciliação conduzida pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator dos processos.
Caso a homologação do acordo seja referendada pelos demais ministros do Supremo, a decisão deverá ser encaminhada ao Congresso para que ajustes sejam feitos nas leis complementares 192/2022 e 194/2022.
O julgamento sobre o assunto no Supremo foi também discutido em reunião do Fórum Nacional de Governadores, que teve início na manhã desta terça-feira (13), no Palácio do Buriti, sede do governo distrital, e também por videoconferência.
Existem ainda outras ações sobre a cobrança de ICMS em tramitação no Supremo, por meio das quais os estados e o DF também buscam uma compensação pela perda bilionária de arrecadação provocada pelo teto do ICMS sobre combustíveis.
Ontem (12), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, comprometeu-se em reunião com 15 governadores, incluindo eleitos e alguns em fim de mandato, a pautar para julgamento presencial as ações que tratam do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS).
Ainda na segunda-feira (12), Rosa Weber pediu destaque das três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema, que estavam pautadas no plenário virtual, obrigando a análise tradicional em plenário. Em nota, a ministra disse que “atende aos governos e à população dos estados, que também será afetada”.
ORDEM DE SERVIÇO PARA 2A ETAPA DA AV PRAIA DE PONTA NEGRA – FOTO ALEX RÉGIS
A Prefeitura de Natal dará sequência ao projeto de requalificação da avenida Praia de Ponta Negra. Nesta segunda-feira (12), o prefeito Álvaro Dias assinou a ordem de serviço que prevê a execução da segunda etapa da obra. Desta vez, as intervenções vão alcançar o trecho da avenida Praia de Tibau até a avenida Praia de Pirangi, localizadas entre as av. Praia de Tibau e av. Praia de Muriu, todas no bairro de Ponta Negra, Zona Sul. Serão investidos R$ 4,4 milhões em recursos próprios da gestão municipal, oriundos das multas de trânsito.
Os serviços vão contemplar a acessibilidade de calçadas, com a readequação da área de passeio, elevação dos cruzamentos, mobiliário, ciclovia, iluminação, drenagem, implantação de rotatórias e sinalização horizontal e vertical, disponibilizando uma nova área de lazer e entretenimento na cidade, em uma extensão de 1,6 km. A empresa Lopes Diniz Engenharia LTDA será a responsável pela execução da obra, que terá um prazo de 18 meses.
“Vamos dar continuidade ao exitoso projeto que implementamos na avenida Praia de Ponta Negra, considerado um marco para moradores, turistas e empresários. Alavancamos e fortalecemos o Turismo naquela área e essa nova etapa vai atrair ainda mais empreendimentos, valorizar a região e gerar oportunidades de emprego”, detalhou o prefeito Álvaro Dias.
Ele aproveitou a oportunidade para destacar os investimentos que a região de Ponta Negra, principal cartão postal da cidade, vem recebendo: “Ponta Negra é a vitrine de Natal para o mundo. Estamos trabalhando muito para oferecer melhores condições para o local. Para tanto, já começamos o projeto de enrocamento e, na sequência, iremos iniciar a parte da engorda. Teremos uma Ponta Negra antes e depois da finalização dessas obras”, projetou.
Por fim, Álvaro Dias lembrou que o Turismo, principal indutor da economia da cidade, tem um lugar de destaque na gestão. Além de Ponta Negra, a administração da Prefeitura de Natal vem atuando para diversificar as opções de lazer e entretenimento para natalenses e visitantes. “As obras do Complexo Turístico da Redinha estão avançando. Também temos boas perspectivas em relação ao projeto de revitalização da Pedra do Rosário. Enfim, sabemos da importância socioeconômica do Turismo para a nossa cidade e vamos intensificar a realização de investimentos nessa área estratégica”, finalizou o prefeito.
Natal tem 703.892 pessoas com a campanha de vacinação completa contra a covid-19, o que corresponde a 79% de um total de 890.480 pessoas que formam a população local. O percentual, no entanto, ainda está abaixo da meta de cobertura de 712.384. Os dados são do RN + Vacina e foram atualizados às 08h31, desta segunda-feira, (12).
Em relação ao número de vacinados com a 1ª dose de reforço (D3), 52% do público conta com a aplicação no calendário vacinal. O número de pessoas com a 2ª dose de reforço (D4), por sua vez, representa apenas 22%, ou seja, 199.215 pessoas em números absolutos. Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) informou que a pasta está ‘fazendo o possível’ para atingir a meta de cobertura.
Dentre as estratégias mantidas nesse momento, segundo a SMS, estão a disponibilidade da vacina em 62 unidades básicas, além do funcionamento dos pontos extras em shoppings e na árvore de Mirassol. Além disso, desde outubro, a pasta está vacinando todas as crianças, com vacinas de rotina e campanha, servidores e pais de alunos nos CMEIS. “Mas cabe também à população cumprir com suas responsabilidades e completar seus esquemas vacinais e vacinar seus filhos”, adverte a pasta.
Na divisão por faixa-etária, o público de 3 a 4 anos tem o segundo menor percentual de vacinados, com 11%. O imunizante aprovado para esse público, vale lembrar, é a Coronavac. Segundo apontou a Secretaria de Estado de Saúde do Estado (SESAP), na semana passada, as doses repassadas pelo Ministério da Saúde são insuficientes e não atendem a demanda da maioria das cidades do RN.
O Rio Grande do Norte tem 2.776.801 pessoas vacinadas com a D2 e DU contra a doença, percentual que está acima da meta de cobertura. Os números para a primeira e segunda dose de reforço são, respectivamente, 55% e 23%.
D5 para idosos
Na última sexta-feira (9), o Rio Grande do Norte liberou a aplicação da terceira dose de reforço (D5) contra covid-19 para idosos acima de 60 anos. A ampliação da campanha acontece em decorrência de fatores como o aumento no número de casos notificados e hospitalizados da doença, além da identificação da variante BE.9 no Estado. O objetivo, de acordo com a Sesap, é aumentar a imunidade e reduzir o número de óbitos do público-alvo.
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