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Justiça Eleitoral condena Paulinho Freire em multa por repetidas agressões contra Carlos Eduardo

A Justiça Eleitoral proferiu decisão importante a favor de Carlos Eduardo, ex-prefeito e candidato à Prefeitura de Natal, contra propagandas agressivas nas redes sociais do candidato Paulinho Freire e sua coligação.

Em uma das decisões, o juiz da 3ª Zona Eleitoral, além de suspender as agressões, aplicou uma multa de R$ 5.000,00 a Paulinho Freire pelo constante impulsionamento de conteúdo difamatório contra Carlos Eduardo. A sentença se baseou no artigo 57-C, § 2º, da Lei 9.504/97, que proíbe a utilização de publicidade paga para veiculação de ataques a candidatos.

A justiça eleitoral, também, tomou outra decisão determinando a remoção imediata de postagens nas redes sociais que também difamavam Carlos Eduardo. Desta feita, as publicações, feitas por Paulinho Freire e o também candidato Robson Carvalho, chamavam o ex-prefeito de termos agressivos e pejorativos como “charlatão”. A empresa Meta, responsável pelo Instagram, foi intimada a remover o conteúdo no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento.

Professora Nilda é multada em R$ 5 mil por peça de campanha contra Taveira e Salatiel

A candidata a prefeita de Parnamirim Professora Nilda (Solidariedade) foi condenada a pagar uma multa de R$ 5 mil por impulsionamento ilegal de propaganda eleitoral contra o prefeito Taveira e seu candidato à sucessão, Salatiel (PL). A juíza da 50ª Zona Eleitoral, Ilná Rosado Motta, entendeu que impulsionar texto de propaganda com conteúdo negativo, críticas a terceiros ou a determinados contextos ou órgãos foge à permissão legal e configura propaganda irregular.

Conforme a magistrada, a norma só autoriza o impulsionamento na internet para veiculação de conteúdo de natureza positiva. “Há de se reconhecer que a demandada incorreu na prática de propaganda eleitoral irregular, visto que publicou conteúdo, via impulsionamento, para difundir críticas à gestão da Prefeitura de Parnamirim, com menção de perseguições e amedrontamento da população”, destacou, na decisão.

Ilná entendeu que, em relação à multa aplicada, é proporcional e razoável o valor de R$ 5 mil, “agindo a reprimenda não somente como forma sancionatória, mas como inibidora de novas condutas que atentem contra a regularidade do processo eleitoral”.

liberdade de expressão. Em outra ação, movida pelo candidato Professor Eron (PT) contra Salatiel, a juíza Ilná Rosado rejeitou o pedido de direito de resposta. Eron contestava a associação de Nilda ao termo “esquerdista” em propaganda eleitoral, mas a magistrada entendeu que o fato não fere a liberdade de expressão e não configura ilícito eleitoral.

O pedido de Eron foi negado primeiro porque, conforme descrito na sentença, se alguém tivesse que se sentir prejudicado com a crítica acerca de seu posicionamento político-ideológico seria a própria candidata Nilda. Mesmo assim, segundo a juíza, o material levado aos autos não configura ofensa pessoal contra Nilda.

Emídio destaca obras e realizações de sua gestão no Monte Líbano e Cajazeiras

Durante as caminhadas da Caravana 11 por diversos bairros e comunidades de Macaíba, o prefeito Emídio Júnior (PP), candidato à reeleição, tem destacado os avanços obtidos por sua gestão no município. E renovado seu compromisso em continuar com ações e obras que contribuam com o desenvolvimento de Macaíba e melhorem a qualidade de vida dos macaibenses.

Ao caminhar pelas ruas do Conjunto Monte Líbano, nesta segunda-feira 16, Emídio e sua candidata a vice, Raquel Barbosa (MDB), confirmaram que vão asfaltar ruas e construir uma academia da melhor idade para os moradores do Conjunto, além de destacar os avanços da construção da Policlínica Municipal.

“A gente trabalha nos quatro cantos do município e aqui no Monte Líbano não foi diferente. Hoje nós temos uma Policlínica que atende milhares de pessoas, quase 30 especialidades médicas, ambiente climatizado. O que é bom tem que ser mostrado. Foi a gente que colocou para funcionar e atendendo a população. É muito gratificante para a gente ter essas realizações, mas a gente precisa de mais tempo para fazer ainda mais”, afirmou Emídio.

No Monte Líbano, Emídio ainda reformou a creche Eunice Eugênia e a Escola Municipal Auta de Souza; revitalizou a pracinha e realizou serviços de drenagem; implantou iluminação de led em todo o bairro e está construindo a unidade básica de saúde Auta de Souza, que também atenderá a comunidade.

A atividade contou ainda com a presença de diversos candidatos a vereador pela coligação O Trabalho Continua. Um dia antes, Emídio promoveu grande passeata na descida do Campo das Mangueiras até o Centro. A tradicional ladeira do Barro Vermelho e a Rua Dr. Pedro Velho ficaram lotadas de apoiadores.

Em Cajazeiras, onde promoveu passeata no sábado 14, Emídio destacou as obras realizadas na localidade, como a construção do ginásio poliesportivo e de passagens molhadas, instalação de iluminação de led, a conclusão da creche modelo Getúlio Nóbrega, reforma da Escola Municipal Santa Luzia e da Unidade de Saúde, implante do transporte universitário e eventos como o São João do Povo e o programa Peixe do Povo.

“Conversando com os desportistas aqui de Cajazeiras, eles nos solicitaram que fosse feito esse ginásio poliesportivo e nós estamos construindo. Ele será um dos mais modernos do RN. Para a gente é muito gratificante estar aqui em Cajazeiras com essa obra de vento em popa. Será mais uma marca da nossa gestão e estará pronta para atender toda a população de Cajazeiras, As Marias, Sítio Torrões, Sítio São Luís e de toda Macaíba”, afirmou Emídio.

Paulinho Freire critica Carlos Eduardo por vetar Patrulha Maria da Penha

O candidato a prefeito de Natal Paulinho Freire (União Brasil) abordou no horário eleitoral gratuito desta terça-feira 17 para criticar a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD) acerca da Patrulha Maria da Penha.

A delegada Sheila Freitas participou do programa. “É importante que todos saibam que o ex-prefeito foi para a Justiça para que não implementassem a Patrulha Maria da Penha. Há 4 anos, Natal inovou em termos de políticas públicas em defesa das mulheres vítimas de violência. Foi criada a Patrulha na gestão de Álvaro Dias”, contou.

Conforme o programa, o ex-prefeito Carlos Eduardo vetou a lei que implantava a Patrulha Maria da Penha pela Prefeitura do Natal. A Câmara Municipal derrubou o veto do então prefeito, que entrou na Justiça contra a implantação.

Além disso, o programa ressaltou que Carlos Eduardo deixou de realizar investimentos importantes, como a licitação do transporte coletivo e outros serviços públicos.

Agora RN

Fórum Caminhos do RN: Paulinho reforça legado de Álvaro e Carlos cobra Caern

No Fórum Caminhos do RN, promovido na terça-feira (17), quatro candidatos à Prefeitura de Natal apresentaram propostas para impulsionar o desenvolvimento econômico da capital, com ênfase no empreendedorismo, Parcerias Público-Privadas (PPP), inovação tecnológica e na consolidação dos instrumentos presentes no Plano Diretor. Todos eles receberam a Agenda Propositiva da Indústria.

Participaram Carlos Eduardo Alves (PSD), Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (Avante) e Paulinho Freire (União), cada qual em horário específico, de modo que não houve debate entre eles. Contudo, responderam perguntas elaboradas por sindicatos que compõem a Fiern.

Paulinho Freire apontou a revisão do Plano Diretor como o maior legado da gestão do prefeito Álvaro Dias. “Vamos explorar as possibilidades de investimentos que surgiram com o Plano Diretor”, disse ele, apresentando os números de empreendimentos e de empregos gerados após a sanção do novo plano.

Carlos Eduardo prometeu que vai executar o que foi aprovado no plano, mas que será necessário o governo do Estado garantir o saneamento. “O Plano diretor é uma lei, aprovada, sancionada e que vai ser cumprida. Vai verticalizar a cidade sem saneamento? É de interesse público e privado acompanhar e cobrar essa obra à Caern e ao governo do Estado”, disse.

Para a candidata Natália Bonavides, existe a possibilidade, com o fortalecimento da infraestrutura de revitalizar bairros, com infraestrutura precarizada, e colocar tecnologia, economia criativa, setores de inovação que podem receber incentivos da Prefeitura para ocupar esses espaços.

Mas a lei precisará ser revista periodicamente e a ideia de Rafael Motta é reduzir o prazo de rever essa legislação. “Nossa ideia é fazer a revisão em menos tempo, de dois em dois ou de três em três anos”, disse ele.

Outro tema de destaque foi a visão que os candidatos têm sobre Parcerias Público-Privadas (PPP) e se pretendem concretizá-las.

Carlos Eduardo disse que se o poder público não tem os recursos para resolver os problemas, precisa da iniciativa privada. “Já fizemos isso na solução do lixo doméstico e do lixo hospitalar de Natal. O orçamento era acima da capacidade financeira da Prefeitura e nós trouxemos a iniciativa privada. Então, essas parcerias são saudáveis, dentre outras parcerias, como a Transferência de Potencial Construtivo”, pontuou.

Ele prometeu que, caso ganhe as eleições, o setor produtivo pode esperar trabalho em parceria.

Já Paulinho Freire destacou que as PPPs estão em todas as áreas do seu plano de governo. “Sou totalmente a favor das PPPs. Vamos fazer na área do turismo várias parcerias. O importante é que o cidadão tenha acesso e que os serviços funcionem. Vamos buscar parcerias porque sabemos onde buscar”, disse ele, apontando que tem mais chances de conseguir recursos através de emendas com parlamentares que o apoiam.

Paulinho também disse que faria parceria com o Instituto Metrópole Digital e com o Sesi para abrir escolas-modelo em Natal, semelhante a de São Gonçalo do Amarante.

Neste sentido, Natália Bonavides frisou que a Prefeitura tem um papel estratégico e fundamental na articulação de ações que permitam que a cidade potencialize as atividades econômicas. Ela também destacou parcerias com entidades como Sesi e o Instituto Metrópole Digital.

Quando o município tem serviço deficitário, pode chamar a iniciativa privada para ajudar. Essa é a visão de Rafael Motta. “Me comprometi a zerar a fila de espera nas creches. Como? Parcerias Público Privadas”, declarou.

Ele citou como exemplo outras áreas para tanto, como a iluminação pública e grandes obras, como o túnel que ele promete construir entre a Avenida Nevaldo Rocha e a Via Costeira. “Nossa ideia é fazer PPPs em setores que sejam mais onerosos. O que quero é que o município tenha políticas públicas que atendam os cidadãos”, disse.

Fiern faz pauta propositiva da indústria do RN

O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, entregou a cada candidato, durante o Fórum Caminhos do RN, a Agenda Propositiva da Indústria para o Desenvolvimento dos Municípios. O documento destaca propostas do setor industrial em sete segmentos da gestão pública que, adotadas, devem estimular o desenvolvimento econômico da cidade.

“O evento foi a oportunidade dos candidatos mostrarem sua visão para a economia e o ambiente de negócios e de conhecerem melhor as demandas da indústria. Na agenda estão relacionados sete itens que têm um embasamento estatístico, um embasamento técnico e apresentando propostas sobre as dificuldades que foram relacionadas”, destacou Serquiz.

Elaborada pela Fiern por meio do Observatório da Indústria MAIS RN e Unidade de Desenvolvimento Industrial, o documento reúne a visão do setor industrial sobre os seguintes eixos: Educação, Segurança Pública, Parceria Pública-Privada (PPPs), Infraestrutura e Urbanismo, Empreendedorismo e Ambiente de Negócios, Sustentabilidade, Desenvolvimento Municipal e Mobilidade Urbana. “Então, são temas vitais para que a indústria possa também contribuir para o desenvolvimento econômico, social e ambiental”, pontuou o presidente da Fiern.

Cpm informações da Tribuna do Norte

‘Boneco de Olinda’ vira ‘mascote’ de Carlos Eduardo nas próximas carreatas e caminhadas

O candidato a prefeito Carlos Eduardo (PSD) decidiu incluir um boneco gigante em seus atos de campanha em Natal. O personagem é inspirado nos tradicionais ‘bonecos de Olinda’, que fazem sucesso no Carnaval pernambucano.

A decisão é mais uma estratégia da campanha de Carlos Eduardo no sentido de brincar com um apelido dado por adversários em tom pejorativo em campanhas passadas. No início deste mês, Carlos Eduardo já tinha assumido o nome “Cabeção”.

Segundo a assessoria de Carlos Eduardo, o boneco será utilizado em caminhadas e carreatas.

O próprio candidato anunciou a novidade em publicação nas redes sociais. “Olha o Cabeção voltando, aí, geeeeeente! É o Boneco de Natal, que vai garantir o Carnaval Multicultural, o Natal em Natal, o maior São João do Brasil. Chora, Campina Grande. Chora, Caruaru. Chora, Olinda. Chora, Salvador. Aqui é Natal, aqui é a nação do povo 55, que apoia Carlos Eduardo. É esta gente batalhadora que vai fazer da nossa capital a cidade mais cultural do Nordeste!”, afirmou.

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Com informações do Portal 98 FM

Justiça Eleitoral já registrou 859 denúncias de propaganda irregular em municípios do RN

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte já recebeu 859 denúncias de propaganda irregular. Os registros ocorreram entre 16 de agosto e a manhã dessa terça-feira (17).

Do total, 248 denúncias estão relacionadas a propagandas de candidatos a prefeito, 311 a candidaturas de vereadores e apenas 7 a candidatos a vice-prefeito. Além disso, 283 denúncias foram contra partidos, coligações ou federações.

Segundo a Justiça Eleitoral, 65 das denúncias envolvem propaganda irregular na internet. As demais estão associadas a outras formas de propaganda. Entre as cidades do estado, Natal lidera com o maior número de denúncias, totalizando 137 casos. Parnamirim e Touros dividem a segunda posição, com 66 denúncias cada.

Apesar de ser o segundo maior colégio eleitoral do estado, Mossoró registrou apenas 26 denúncias de propaganda irregular, ficando atrás de São José de Mipibu (55), Upanema (41) e Macau (27). A lista das 15 cidades com mais denúncias no RN inclui ainda Santana do Matos (26), Jardim de Piranhas (25), Apodi (24), Assú (24), Currais Novos (23), Riachuelo (22), Santa Cruz (14) e Serra Negra do Norte (14).

Novo Notícias

Ministério Público Eleitoral emite parecer favorável a candidatura de Fernanda Costa

Ontem (16), o blog iniciou um detalhamento sobre a tramitação do processo que envolve o registro de candidatura de Fernanda Costa, candidata a prefeita de Santa Cruz. Uma das novidades é o parecer no Ministério Público Eleitoral, que foi favorável a candidata do PL.

“Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, pelo Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do presente recurso eleitoral em tela, impondo-se a manutenção da sentença que deferiu o pedido de registro de candidatura de FERNANDA COSTA BEZERRA para o cargo de Prefeito do Município de Santa Cruz/RN”, opinou Higor Rezende Pessoa, procurador regional eleitoral auxiliar.

O processo de Fernanda aguarda ida para o plenário, após um recurso da Coligação Muda Santa Cruz, da candidata Aninha de Cleide, do MDB. O relator é o vice-presidente do TRE, desembargador Ricardo Procópio.

Com informações do Blog do Wallace