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Justiça Eleitoral recebeu mais de 10 mil denúncias de propaganda irregular

A Justiça Eleitoral recebeu, até o fim da noite do dia 11 de setembro, mais de 10,2 mil denúncias de propaganda irregular nas eleições deste ano. Pernambuco é a Unidade da Federação com o maior número de ocorrências, com 1.399 casos.

Na sequência estão São Paulo, com 1.227 registros; e Minas Gerais, com 1.111 situações relatadas por meio do aplicativo Pardal, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber denúncias.

O maior volume de ocorrências recebidas até agora se refere a propaganda feita por candidatos a deputado estadual, com quase 3,5 mil registros. Contra os nomes que disputam vaga na Câmara dos Deputados, foram recebidas mais de 3,2 mil denúncias.

Em seguida aparecem as ocorrências em desfavor dos candidatos à Presidência da República, com aproximadamente 1,4 mil casos. De acordo com o TSE, todas as denúncias recebidas são analisadas por um técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da área em que o fato teria ocorrido.

CNN Brasil

Mais uma pesquisa confirma favoritismo de Rogério Marinho, com 27,1%; seguido por Carlos (26,7%) e Rafael (10,41%)

A pesquisa TN/Difusora/Consult mostra que, para senador, o ex-ministro Rogério Marinho (PL) aparece com 27,12%; seguido do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT), com 26,76%, na consulta estimulada. Depois, surge o deputado federal Rafael Motta (PSB), com 10,41%, estagnado na casa dos dez pontos percentuais.

Os percentuais alcançados por outros seis candidatos ao Senado Federal são os seguintes: Pastor Silvestre (PMN), 0,71%; Freitas Júnior (PSOL) e Shirley Medeiros (DC), 0,59%; Dario Barbosa (PSTU), 0,41%; Marcos do MLB (UP) e Geraldo Pinho (Podemos), 0,06%. Marcelo Guerreiro (PRTB) não foi citado.

Os eleitores que não votam em nenhum dos dez candidatos ao Senado são 15,35% e não sabe dizer, 17,94%.

Já na pergunta espontânea, os percentuais dos candidatos a senador foram estes: Rogério Marinho, 15,47%; Carlos Eduardo, 10,76%; Rafael Motta, 3,06% e Freitas Júnior, 0,18% e Pastor Silvestre, Marcos do MBL e Dario Barbosa, 0,06%.

Outros índices da sondagem espontânea: nenhum dos candidatos, 11,59% e não sabe dizer, 58,71%. Em “outro” candidato, 0,06%.

Segundo a pesquisa divulgada em 30 de agosto, os índices para senador eram os seguintes:  Rogério Marinho tinha 25%; Carlos Eduardo, 23,06%; Rafael Motta), com 10,06%; Shirlei Medeiros, 1,18%; Pastor Silvestre 0,47%; Dário Barbosa, 0,35%; Marcelo Guerreiro; (0,06%) e Geraldo Pinho, 0,06%.

Na sondagem estimulada para o Senado da República, ainda tiveram as respostas “nenhum”, que foram dadas por 17,12% dos que responderam à pesquisas; e não sabe dizer, por 22,41%.

Rejeição

Aos eleitores também foi perguntado em quem não votariam de maneira alguma, na mais recente pesquisa.

Os índices a seguir: Rogério Marinho, 14,0%; Carlos Eduardo, 11,40%; e Rafael Motta, 3,90%.

Outros candidatos: Dario Barbosa, 0,70%; Pastor Silvestre, 0,60%; Freitas Júnior, 0,50%; Shirlei Medeiros e Marcelo Guerreiro, 0,20% e Marcos do MLB, 0,10%. Geraldo Pinho não foi citado.

Os eleitores que responderam não rejeitar “nenhum”, foram 14,50% e não sabe dizer, 44,70%.

Os que responderam “todos”, 11,80%.

Tribuna do Norte

PESQUISA CONSULT/TRIBUNA DO NORTE/GOVERNO: Fátima está com 39,8%; Styvenson, 18,1%; e Fábio 13,4%

A mais recente pesquisa eleitoral TN/Difusora/Consult mostra a governadora Fátima Bezerra (PT), com 39,88% das intenções de voto para o governo do Estado. Em seguida, aparece o candidato do Podemos, senador Styvenson Valentim, com 18,18%; e o do Solidariedade, Fábio Dantas, com 13,47%, respectivamente.

Os outros seis candidatos ao governo aparecem com as seguintes pontuações: Clorisa Linhares (PMB), 1,18%; Rosália Fernandes (PSTU), 0,29%; Danniel Morais (PSOL), O18% e Rodrigo Vieira (DC), Nazareno Neris (PMN) e Bento (PRTB), 0,6%.

Para o estatístico e diretor da Consult Pesquisa, Paulo de Tarso Teixeira Ferreira, a soma do percentual de eleitores que afirmam não votar em nenhum dos candidatos e os que não souberam dizer (26,65%), indicam que o quadro está indefinido para o governo.

Segundo o levantamento feito entre os dias 08 e 11 de setembro, os eleitores que disseram não votar em nenhum dos nove candidatos ao governo são 12,12%; e não sabem dizer, 14,53%.

Já na pesquisa espontânea, aquela quando não é apresentada lista com nomes dos candidatos, Fátima Bezerra aparece com 28,82%; Styvenson Valentim, com 10,47% e Fábio Dantas, 9,53%.

Os outros candidatos mencionados foram Clorisa Linhares, 0,47%; Danniel Morais e e Rosália Fernandes, 0,12%. Nenhum dos outros candidatos foram citados. Já os eleitores que disseram votar em nenhum deles foram 9,59% e não souberam dizer, 40,76%, enquanto 0,12% disseram votar em “outro” candidato.

Registro

A pesquisa TN/Difusora/Consult ouviu 1.700 eleitores em todo o Rio Grande do Norte. Os resultados estão sujeitos a um erro máximo permissível de 2,37%, com confiabilidade de 95%. A realização da pesquisa em sua etapa de campo ocorre entre os dias 08 e 11 de setembro.

O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral tem os protocolos BR 00819/2022 e RN 02162/2022.

Tribuna do Norte

TSE diz que não há acordo com Forças Armadas ou entidades para apuração paralela dos votos

O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral.

O TSE reitera informação amplamente divulgada em junho passado sobre a contagem de votos, a partir da somatória dos BUs, ser possível há várias eleições e que para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral.

Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas.

Justiça Potiguar

Horário de votação será uniformizado em todo o país nas eleições de 2022

Nas eleições de 2022, as seções eleitorais serão abertas às 8h e encerrarão os trabalhos às 17h do horário de Brasília, desde que não haja eleitores na fila. Como consequência, estados com fuso horário diferente da capital terão de se adequar à medida.

Os estados do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima e Mato Grosso terão a votação iniciada uma hora antes, levando em conta horário local. No estado do Acre, a votação começará duas horas mais cedo e, em Fernando de Noronha, uma hora mais tarde, mantendo-se, em todos os estados, o mesmo número de horas para a votação.

Essa regra não se aplica ao voto no exterior.

Na prática, a votação passa a ter os seguintes horários, de acordo com o horário local:

Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará: das 7h às 16h;

• Acre: das 6h às 15h;

• Fernando de Noronha (PE): das 9h às 18h;

• todos os demais estados (fuso horário de Brasília): das 8h às 17h.

As eleições estão marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno).

Em dezembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que, nas Eleições Gerais de 2022, o horário de início de votação seria uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.

Os ministros analisaram minutas de resolução. O ministro Edson Fachin propôs a unificação de horário de início e fim da votação em todas as unidades da federação.

Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso, disse que a diferença no horário de encerramento de votação produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas nas eleições municipais de 2020.

“Problemas esses que gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro. portanto, reconhecendo as dificuldades que possam advir, mas confiantes na boa vontade das autoridades e da população acreana, e o TSE dará as autoridades eleitorais do Acre todo o apoio para adaptação das circunstâncias do processo eleitoral ao horário nacional”, disse Barroso.

CNN Brasil

Eleições 2022: esconder celular pode resultar em prisão do eleitor

O eleitor que pretende levar o celular à cabina de votação, seja para tirar uma foto e guardar para posteridade ou comprovar o voto ao candidato que solicitou, poderá ser preso. É o que informa o advogado eleitoralista Daniel Monteiro. É que desde o dia 1º de setembro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, as alterações na Resolução nº 23.669/2021 para incluir o trecho que disciplina a entrega do celular aos mesários em conformidade com a legislação.

Daniel explica que o eleitor será indagado por algum representante da mesa se está com celular ou outro aparelho eletrônico que possa gravar o voto. Caso responda positivo, ele deve desligar o aparelho e entregá-lo junto com o documento de identificação à mesa receptora, só a partir desse momento o eleitor será autorizado a votar.

Entretanto, se o eleitor responder que não possui celular ou outro aparelho eletrônico que possa violar o sigilo do voto ou tentativa de violar, e for flagrado portando algum aparelho, ele pode ser preso. “Se o eleitor for flagrado com o celular ou algum tipo de aparelho que viole o sigilo do voto, de fato ele estará cometendo o crime de violação ou tentativa de violação do sigilo. Nesse caso, pode ser detido em flagrante em razão deste crime que consta no Artigo nº 312 no Código Eleitoral”, explica o advogado.

E-título

TRE define quantidade de urnas para teste de auditoria no RN

A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já definiu que 20 urnas serão selecionadas para o teste de integridade durante as eleições deste ano no Rio Grande do Norte, além das três que passaram por teste de autenticidade no próprio dia da eleição, em 2 de outubro, através de sorteio.

Essa verificação visa atestar se os dados contidos nas urnas são os mesmos que foram inseridos durante a lacração dos equipamentos ocorrida dia 2 deste mês, em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a realização da auditagem dos votos, serão recolhidas cerca de oito mil cédulas de papel preenchidas ao longo de setembro, por representantes de partidos políticos durante audiências públicas e estudantes universitários.

A Comissão que vem atuando nesse processo de auditoria é formada por 140 voluntários, servidores do Ministério Público e Poder Judiciário. Além disso, a Comissão de Auditoria é ainda, fiscalizada por 10 auditores externos. O TSE firma convênio com instituições públicas de fiscalização ou contrata uma empresa especializada em auditoria para fiscalizar o trabalho de auditoria das urnas.

Tribuna do Norte

MP Eleitoral atua para garantir acessibilidade a todos os eleitores no RN

O Ministério Público Eleitoral enviou recomendação aos promotores eleitorais de todo o Rio Grande do Norte para que garantam o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais de votação, bem como o acesso às urnas eletrônicas. O documento, assinado pelo procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, reforça ainda a necessidade de garantir o livre exercício do direito ao voto, em especial quanto à possibilidade da pessoa com deficiência ser auxiliada na votação por pessoa de sua escolha, sendo-lhe permitida inclusive digitar os números na urna.

As regras de acessibilidades estão previstas na Resolução TSE 23.381/2012, que dispõe sobre o programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, assim como a Resolução TSE 23.669/2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições de 2022 (art. 55; art. 109, § 2º; e art. 118).

Os promotores eleitorais devem, ainda, registrar todas as denúncias, reclamações ou notícias a respeito de descumprimento das normas, adotando as medidas que entenderem cabíveis e informando à Procuradoria Regional Eleitoral.