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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Agência Brasil

PESQUISA CONSULT/TRIBUNA DO NORTE: Veja os nomes mais citados para deputado estadual

Para a eleição de deputado estadual, o índice de eleitores que não sabem em quem votar é de 43,35% e não votam em nenhum candidato são 8,94%, aponta a pesquisa Tribuna do Norte/Difusora /Consult.

Os candidatos mais citados para deputado estadual são o atual presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, com 2,18%, seguido de Adjuto Dias, filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias, com 1,94% e ainda os candidatos à reeleição – George Soares, Tomba Farias e Kleber Rodrigues, com 1,71% e o deputado Getúlio Rego, 1,59%.

Depois aparecem Neilton, 1,53%, o deputado José Dias e Terezinha Maia, viúva do ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, com 1,47%, além da vereadora natalense Divaneide Basílio e do ex-prefeito de Maxaranguape, Luiz Eduardo, com 1,41%.

Dentre os candidatos citados com índice superior a 1,0%, ainda aparecem o deputado Dr. Bernardo, 1,35%; Wendel Lagartixa, 1,24%; os deputados Eudiane Macedo, Coronel Azevedo e Nelter Queiroz, com 1,18%; os deputados Gustavo Carvalho e Vivaldo Costa, 1,12%; o ex-vereador mossoroense Jadson e o deputado Raimundo Fernandes, 1,06% e com 1% Taveira Júnior e dr. Kerginaldo.

Metodologia

A pesquisa Tribuna do Norte/Difusora/Consult ouviu 1.700 eleitores em todo o Rio Grande do Norte entre os dias 22 e 25 de setembro, em 55 municípios divididos em 12 áreas geográficas. O resultado da pesquisa está sujeito a um erro máximo permissível de 2,37%, com confiabilidade de 95%.

Os registros da pesquisa na Justiça Eleitoral: protocolos BR 066242022 e RN 06374/2022.

Tribuna do Norte

PESQUISA CONSULT/TRIBUNA DO NORTE: Veja os nomes mais citados para deputado federal

Os eleitores do Rio Grande do Norte também foram consultados sobre a preferência de votos para o pleito proporcional na pesquisa Tribuna do Norte/Difusora /Consult. O número de indecisos ainda é alto, pois 45,76% dos eleitores não sabem ainda em que votar para deputado federal, enquanto 8,82% disseram que não votam em nenhum candidato.

O ex-senador e ex-governador Garibaldi Filho continua sendo o mais citado para a Câmara dos Deputados, com 4,24%, seguido da candidata à reeleição Natália Bonavides, 3,06% e de outro postulante a permanecer em Brasília, João Maia, 2,94%.

Entre os dez candidatos mais citados, aparecem ainda o ex-governador Robinson Faria, 2,65%; os deputados federais General Girão e Beto Rosado, com 2,41% e 1,82%, respectivamente, além do ex-deputado estadual Fernando Mineiro, 1,76%; Major Brilhante, 1,71%; Dra Vanessa, 1,59% e Paulo Freire, 1,53%.

Acima de 1,0% aparecem o deputado estadual Kelps Lima e o deputado federal Benes Leocádio, 1,35%; Lawrence Amorim, 1,24% e Leonardo Rego e Zé Lins, 1,06%.

Metodologia

A pesquisa Tribuna do Norte/Difusora/Consult ouviu 1.700 eleitores em todo o Rio Grande do Norte entre os dias 22 e 25 de setembro, em 55 municípios divididos em 12 áreas geográficas. O resultado da pesquisa está sujeito a um erro máximo permissível de 2,37%, com confiabilidade de 95%.

Os registros da pesquisa na Justiça Eleitoral: protocolos BR 066242022 e RN 06374/2022.

Tribuna do Norte

PESQUISA CONSULT/TRIBUNA DO NORTE/PRESIDENTE: No RN, Lula tem 48,47% e Jair Bolsonaro 33,94%

Caso as eleições fossem hoje, o ex-presidente Lula (PT) teria 48,47% dos votos dos potiguares, segundo a pesquisa estimulada Tribuna do Norte/Difusora /Consult.

Candidato à reeleição, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), é o preferido de 33,94% dos eleitores numa votação em primeiro turno no Rio Grande do Norte, de acordo com a sondagem estimulada no levantamento da pesquisa Consult.

Em terceiro lugar, vem o candidato Ciro Gomes (PDT), com 5,29%. Outros candidatos citados na corrida presidencial são: Simone Tebet (MDB), com 1,71% e Soraya Thronicke (União), 0,12% e Felipe d’Ávila (NOVO), 0,06%.

Os demais candidatos não foram mencionados na terceira rodada de pesquisa: Padre Kelmon (PTB), Constituinte Eymael (DC). Léo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU).

Outros 6,24% dos eleitores afirmaram não votar em nenhum candidato e não souberam dizer 4,18%.

Espontânea

Já na pesquisa espontânea, que é quando o eleitor responde o nome do candidato sem algum estímulo, Lula tem 46,29% das intenções de votos, enquanto o presidente Jair Bolsonaro, 32,18%. O candidato Ciro Gomes aparece com 3,88%. Também são citados Simone Tebet, 1,0% e Felipe d’Ávila e Soraya Thronicke, 0,06%.

Nenhum outro candidato é citado, mas 6,53% dos eleitores disseram que não votam em nenhum candidato e não souberam dizer 9,94%. Em outro candidato, o índice foi de 0,06%.

Metodologia

A pesquisa Tribuna do Norte/Difusora/Consult ouviu 1.700 eleitores em todo o Rio Grande do Norte entre os dias 22 e 25 de setembro, em 55 municípios divididos em 12 áreas geográficas. O resultado da pesquisa está sujeito a um erro máximo permissível de 2,37%, com confiabilidade de 95%.

Os registros da pesquisa na Justiça Eleitoral: protocolos BR 066242022 e RN 06374/2022.

Tribuna do Norte

PESQUISA CONSULT/TRIBUNA DO NORTE/SENADO ESPONTÂNEA: Rogério Marinho tem 18,24%, Carlos Eduardo, 14,29%; e Rafael Motta, 3,94%

O candidato a senador do Partido Liberal, Rogério Marinho, também lidera a pesquisa Tribuna do Norte/Difusora/Consult espontânea para senador, com 18,24%, seguido de Carlos Eduardo, 14,29% e Rafael Motta, 3,94%. Geraldo Pinho tem 0,12% e Dário Barbosa, 0,06%.

Os outros candidatos não são citados, enquanto 11,76% dos entrevistados afirmaram não votar em nenhum candidato, assim como 51,53% não souberam dizer e 0,06% disse que votaria em outro candidato.

Metodologia

A pesquisa Tribuna do Norte/Difusora/Consult ouviu 1.700 eleitores em todo o Rio Grande do Norte entre os dias 22 e 25 de setembro, em 55 municípios divididos em 12 áreas geográficas. O resultado da pesquisa está sujeito a um erro máximo permissível de 2,37%, com confiabilidade de 95%.

Os registros da pesquisa na Justiça Eleitoral: protocolos BR 066242022 e RN 06374/2022.

Tribuna do Norte

PESQUISA CONSULT/TRIBUNA DO NORTE/GOVERNO: Fátima tem 41%; Styvenson, 18,06%; e Fábio, 17,24%

A terceira rodada da pesquisa Tribuna do Norte/Difusora/Consult para as eleições de 2022 aponta a governadora Fátima Bezerra (PT) à frente nas intenções de votos dos eleitores para o governo do Estado, com 41%, na consulta estimulada, na qual são apresentados os nomes dos candidatos aos pleitos majoritários.

Os outros candidatos ao governo do Rio Grande do Norte melhores posicionados na pesquisa são o senador Styvenson Valentim (Podemos), 18,06% e em seguida do ex-vice-governador Fábio Dantas (Solidariedade), 17,24%.

Também são citados para governador os candidatos Clorisa Linhares (PMB), 1,18%; Rosália Fernandes (PSTU), 0,18%; Danniel Morais (PSOL), 0,12% e ainda Rodrigo Vieira (DC) e Bento (PRTB), com 0,6%. O candidato Nazareno Neris (PMN) não foi citado pelos eleitores.

Os entrevistados que responderam não votar em nenhum candidato são 11,18%, enquanto 10,94% não souberam responder.

Espontânea

Já na pesquisa espontânea, aquela que em não se apresentam os nomes de candidatos, Fátima Bezerra também é a mais citada para o governo do Estado, com 31,47%, seguida de Fábio Dantas, 12,59%. Em terceiro lugar vem o Capitão Styvenson, 11,29% e na sequência, Clorisa Linhares, 0,71% e Danniel Morais, 0,06%.

Os outros quatro concorrentes a governador não são citados na pesquisa espontânea, em que 9,59% dos eleitores disseram não votar em nenhum candidato e 34% não souberam dizer. Já 0,29% disse que votaria em “outro” candidato.

A pesquisa TN/Difusora/Consult ainda perguntou aos eleitores em qual dos candidatos “não votaria de maneira nenhuma?” A governadora Fátima Bezerra aparece com maior rejeição, 29,5%, depois vem Capitão Styvenson, 14,9% e Fábio Dantas, com 9,6%. Os outros índices são Clorisa Linhares, 0,30%; Danniel Morais, 0,20%, Rosália Fernandes e Nazareno Neris, 0,10%. Rodrigo Vieira e Bento não foram citados. Os eleitores que não rejeitam “nenhum” dos candidatos são 13,60%; não souberam dizer, 24,10% e rejeitam “todos” os candidatos, 10,0%.

Avaliações do presidente e da governadora

A pesquisa TN/Difusora/Consult também consultou os eleitores do Rio Grande do Norte como avaliam os governos federal e estadual. De uma maneira geral, o governo Fátima Bezerra (PT) é desaprovado por 46,18%% dos eleitores, enquanto os que aprovam são 44,65%. Não souberam dizer 9,18%.

Mesma pergunta – “de uma maneira geral, aprova ou desaprova” foi feita para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O resultado foi o seguinte: desaprovam, 57,18% e aprovam, 36,71%. Não souberam dizer, 6,12%.

Tribuna do Norte

General Girão percorre cinco regiões do Estado no final de semana

Candidato à reeleição, o deputado federal General Girão percorreu cinco regiões do Rio Grande do Norte durante este final de semana, nas quais participou de carreatas, de eventos de campanha e apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

O candidato iniciou o sábado (24) visitando a Feira Livre de São Paulo do Potengi, município que recebeu quase R$ 1 milhão em emendas do General Girão. No final da tarde, foi a vez da Região Central-Cabugi receber a presença do deputado federal durante a carreata da liberdade e pró-Bolsonaro, organizada pelo Endireita Lajes.

Na noite do sábado, o município de Assu ficou pintado de verde e amarelo com uma mega carreata pelas principais ruas da cidade. O movimento foi promovido pelos grupos da direita bolsonarista assuense. “Tem sido muito gratificante receber o carinho dos patriotas de todo o Rio Grande do Norte e ser tão bem recebido em todos os municípios que vamos. Isso é resultado de um trabalho sério feito durante todo o nosso mandato e não apenas durante a campanha, como é costume de alguns. Assu, por exemplo, promoveu uma grande e emocionante carreata, que nos deixou orgulhosos do povo assuense”, afirmou General Girão.

Já no domingo, o deputado federal iniciou a agenda participando de uma grande carreata pelas ruas de Natal com concentração na Zona Sul e a presença do ex-ministro e candidato ao Senado, Rogério Marinho, do candidato ao Governo, Fábio Dantas, e do prefeito Álvaro Dias. Após Natal, Girão marcou presença na concentração de uma carreata no município de Serra Caiada. Em seguida, mais uma carreata. Desta vez, em Florânia, na região do Seridó. Para encerrar o final de semana, o município de Caicó abraçou o General Girão demonstrando o apoio em torno do seu nome. O deputado é reconhecido como o parlamentar que mais enviou recursos para Caicó durante esta legislatura.

PREVISÍVEL? Campanha de Fátima Bezerra já recebeu mais dinheiro do que pode gastar no primeiro turno

A campanha à reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT) já recebeu mais doações de campanha do que pode gastar em 2022, no primeiro turno. Segundo o DivulgaCand, a governadora recebeu R$ 7.139.522,00 para despesas com o pleito, mesmo o teto da disputa pelo Governo do RN sendo de R$ 7.115.522,46.

Segundo o DivulgaCand, foram repassados R$ 7.115.522,00 pelo Diretor Nacional do PT, ou seja, o total que poderia ser gasto. Depois, no entanto, o Diretório Estadual do PT repassou outros R$ 24.000,00.

Vale destacar, no entanto, que a campanha de Fátima Bezerra já gastou R$ 6.253.490,86.

DEFICT

Pelo DivulgaCand, é possível constatar outra questão curiosa: o candidato Fabio Dantas, do SDD, arrecadou R$ 716 mil, mas já gastou R$ 944 mil. As doações de Fabio Dantas foram feitas pelos diretórios estadual e nacional do Solidariedade.

Com informações da 96 FM