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TSE diz que não há acordo com Forças Armadas ou entidades para apuração paralela dos votos

O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral.

O TSE reitera informação amplamente divulgada em junho passado sobre a contagem de votos, a partir da somatória dos BUs, ser possível há várias eleições e que para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral.

Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas.

Justiça Potiguar

Horário de votação será uniformizado em todo o país nas eleições de 2022

Nas eleições de 2022, as seções eleitorais serão abertas às 8h e encerrarão os trabalhos às 17h do horário de Brasília, desde que não haja eleitores na fila. Como consequência, estados com fuso horário diferente da capital terão de se adequar à medida.

Os estados do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima e Mato Grosso terão a votação iniciada uma hora antes, levando em conta horário local. No estado do Acre, a votação começará duas horas mais cedo e, em Fernando de Noronha, uma hora mais tarde, mantendo-se, em todos os estados, o mesmo número de horas para a votação.

Essa regra não se aplica ao voto no exterior.

Na prática, a votação passa a ter os seguintes horários, de acordo com o horário local:

Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará: das 7h às 16h;

• Acre: das 6h às 15h;

• Fernando de Noronha (PE): das 9h às 18h;

• todos os demais estados (fuso horário de Brasília): das 8h às 17h.

As eleições estão marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno).

Em dezembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que, nas Eleições Gerais de 2022, o horário de início de votação seria uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.

Os ministros analisaram minutas de resolução. O ministro Edson Fachin propôs a unificação de horário de início e fim da votação em todas as unidades da federação.

Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso, disse que a diferença no horário de encerramento de votação produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas nas eleições municipais de 2020.

“Problemas esses que gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro. portanto, reconhecendo as dificuldades que possam advir, mas confiantes na boa vontade das autoridades e da população acreana, e o TSE dará as autoridades eleitorais do Acre todo o apoio para adaptação das circunstâncias do processo eleitoral ao horário nacional”, disse Barroso.

CNN Brasil

Eleições 2022: esconder celular pode resultar em prisão do eleitor

O eleitor que pretende levar o celular à cabina de votação, seja para tirar uma foto e guardar para posteridade ou comprovar o voto ao candidato que solicitou, poderá ser preso. É o que informa o advogado eleitoralista Daniel Monteiro. É que desde o dia 1º de setembro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, as alterações na Resolução nº 23.669/2021 para incluir o trecho que disciplina a entrega do celular aos mesários em conformidade com a legislação.

Daniel explica que o eleitor será indagado por algum representante da mesa se está com celular ou outro aparelho eletrônico que possa gravar o voto. Caso responda positivo, ele deve desligar o aparelho e entregá-lo junto com o documento de identificação à mesa receptora, só a partir desse momento o eleitor será autorizado a votar.

Entretanto, se o eleitor responder que não possui celular ou outro aparelho eletrônico que possa violar o sigilo do voto ou tentativa de violar, e for flagrado portando algum aparelho, ele pode ser preso. “Se o eleitor for flagrado com o celular ou algum tipo de aparelho que viole o sigilo do voto, de fato ele estará cometendo o crime de violação ou tentativa de violação do sigilo. Nesse caso, pode ser detido em flagrante em razão deste crime que consta no Artigo nº 312 no Código Eleitoral”, explica o advogado.

E-título

TRE define quantidade de urnas para teste de auditoria no RN

A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já definiu que 20 urnas serão selecionadas para o teste de integridade durante as eleições deste ano no Rio Grande do Norte, além das três que passaram por teste de autenticidade no próprio dia da eleição, em 2 de outubro, através de sorteio.

Essa verificação visa atestar se os dados contidos nas urnas são os mesmos que foram inseridos durante a lacração dos equipamentos ocorrida dia 2 deste mês, em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a realização da auditagem dos votos, serão recolhidas cerca de oito mil cédulas de papel preenchidas ao longo de setembro, por representantes de partidos políticos durante audiências públicas e estudantes universitários.

A Comissão que vem atuando nesse processo de auditoria é formada por 140 voluntários, servidores do Ministério Público e Poder Judiciário. Além disso, a Comissão de Auditoria é ainda, fiscalizada por 10 auditores externos. O TSE firma convênio com instituições públicas de fiscalização ou contrata uma empresa especializada em auditoria para fiscalizar o trabalho de auditoria das urnas.

Tribuna do Norte

MP Eleitoral atua para garantir acessibilidade a todos os eleitores no RN

O Ministério Público Eleitoral enviou recomendação aos promotores eleitorais de todo o Rio Grande do Norte para que garantam o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais de votação, bem como o acesso às urnas eletrônicas. O documento, assinado pelo procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, reforça ainda a necessidade de garantir o livre exercício do direito ao voto, em especial quanto à possibilidade da pessoa com deficiência ser auxiliada na votação por pessoa de sua escolha, sendo-lhe permitida inclusive digitar os números na urna.

As regras de acessibilidades estão previstas na Resolução TSE 23.381/2012, que dispõe sobre o programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, assim como a Resolução TSE 23.669/2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições de 2022 (art. 55; art. 109, § 2º; e art. 118).

Os promotores eleitorais devem, ainda, registrar todas as denúncias, reclamações ou notícias a respeito de descumprimento das normas, adotando as medidas que entenderem cabíveis e informando à Procuradoria Regional Eleitoral.

Candidatura de Dr Anax é indeferida pelo TRE/RN

O TRE/RN indeferiu o registro da candidatura de Dr Anax do União Brasil. Mas, mesmo assim, ainda existe esperança dele conseguir o registro. É o efeito Dr Pio do MDB. É simples, Dr Anax tenta no TJ/RN uma liminar para suspender os efeitos da condenação de improbidade administrativa, igual a de Dr Pio no TRF5.

Nesse momento, Dr Anax não é candidato a deputado estadual porque o TRE/RN não deixou, mas isso pode mudar a qualquer momento. Isso tudo porque a nova lei de improbidade administrativa praticamente acabou com as punições, só existem agora com o dolo. 

Blog do Gustavo Negreiros

Enxurrada: RN consolida virada do Senador das Águas, com Rogério Marinho liderando todos os cenários, mostra pesquisa

Mais uma pesquisa mostra porque o Rio Grande do Norte prefere o cara que faz. Levantamento do instituto Item divulgado nesta quinta-feira pelo Blog de Gustavo Negreiros mostra Rogério Marinho liderando em todos os cenários.

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos entrevistados são exibidos, Rogério Marinho tem 23,5%. No levantamento anterior, de 19 de agosto, ele marcou 22%.

Já na espontânea, o Senador das Águas tem 16,5%. No levantamento anterior ele tinha 15%.

A pesquisa Item/Blog do Gustavo Negreiros consolida um movimento que vinha sendo percebido por outros institutos: a virada de Rogério em todos os cenários.

Até recentemente, o Senador da Transposição do Rio São Francisco liderava todos os cenários espontâneos. Nos estimulados, ele primeiro se aproximou de Carlos Eduardo Alves, depois entrou em empate técnico, mas numericamente atrás. Agora está numericamente à frente.

Para citar a última semana, Rogério Marinho liderou os levantamentos do Agora Sei, Seta e Consult.

“Esses números só comprovam o que temos sentido em todos os municípios do RN. É um momento para agradecer ao reconhecimento do nosso trabalho, mas também de redobrar os esforços para as próximas semanas. Ainda temos muito a fazer pelo nosso Estado”, disse Rogério.

A pesquisa Item foi realizada entre os dias 3 e 5 de setembro com 1600 pessoas entrevistadas em 12 microrregiões do Rio Grande do Norte.  A margem de erro é de 2,45% para mais ou para menos. Ela está registrada sob o número RN-08955/2022 no TRE-RN e BR 09162/2022 no TSE.

Pesquisa Blog Gustavo Negreiros/Item Consultoria: Na espontânea para o Senado, Rogério Marinho lidera, com 16,5% das intenções de votos

A pesquisa Blog Gustavo Negreiros/Item Consultoria para o Senado Federal mostra Rogério Marinho na liderança com 16,5% enquanto Carlos Eduardo aparece com15%. O deputado federal Rafael Motta aparece com 12,5%.

Em seguida vem:

– Freitas Junior 1,5%

– Dario Barbosa 1,0%

– Dr. Geraldo Pinho 1,0%

– Veterinária Shirlei Medeiros 1,0%

– Pastor Silvestre 0,5%

– Outros nomes citados Marcos do MBL, Marcelo Guerreiro e Jean Paul 1,0%

– Indecisos, brancos e nulos 50,0%

A pesquisa Blog Gustavo Negreiros/Item foi realizada entre os dias 3 e 5 de setembro com 1600 pessoas entrevistadas em 12 microrregiões do Rio Grande do Norte. 

A margem de erro é de 2,45% para mais ou para menos.

A Pesquisa eleitoral registrada sob o número RN-08955/2022 no TRE-RN e BR 09162/2022 no TSE.

Blog do Gustavo Negreiros