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Boca de urna digital: pedir votos nas redes sociais no dia das eleições é crime

O dia das eleições se aproxima e com ele uma série de cuidados que o eleitor precisa tomar para que o momento seja de tranquilidade. Além da atenção ao local de votação e título de eleitor, é preciso ter cautela com o entusiasmo com os candidatos escolhidos. A conhecida boca de urna, crime eleitoral que consiste em pedir votos no dia das eleições, inclui também a abordagem na internet, em uma modalidade específica.

Ou seja, pedir votos nas redes sociais no dia 2 de outubro e, onde houver segundo turno, no dia 30 de outubro é crime e tem pena prevista de seis meses a um ano de prisão, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15.961,50. A infração está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610, que define as regras da propaganda eleitoral.

“As redes sociais são um verdadeiro ambiente público e por trás de cada perfil existe um cidadão. Por tal razão, as atitudes dos eleitores no ambiente digital estão sujeitas à lei eleitoral, de forma a tentar prevenir e coibir práticas inadequadas para o referido período”, explica o advogado Vinicius Cipriano, professor do curso de Direito da Estácio.

O professor esclarece que o cidadão, no dia do pleito eleitoral, não pode abordar alguém diretamente via SMS ou aplicativo de mensagens como Messenger e WhatsApp ou postagem no Instagram para demonstrar o seu voto ou fazer algum tipo de campanha com novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos antigos. A constatação dessa prática poderá ser verificada através de testemunhas ou captação de imagens, como prints, feitas por quem recebeu as mensagens.

O que é possível, na votação presencial, é a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

Denúncia e fiscalização eleitoral

Caso sejam identificadas infrações eleitorais e irregularidades nas campanhas eleitorais, o cidadão pode fazer uma denúncia à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público por meio do Pardal – um sistema digital desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets. O acesso pode ser feito pelo link: https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais e também problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica (defeito, mau funcionamento, etc.).

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PESQUISA CONSULT/TRIBUNA DO NORTE: Veja os nomes mais citados para deputado federal

A pesquisa Tribuna do Norte/Difusora/Consult espontânea para o pleito proporcional mostra que ainda é muito alto o percentual de eleitores que não decidiram em quem votar para a Câmara dos Deputados (oito cadeiras) e Assembleia Legislativa (24 vagas), mesmo às vésperas do primeiro turno das eleições, que ocorre no domingo (02/10).

O índice de eleitores para deputado federal que afirma não saber dizer em quem vão votar é de 47,56%, enquanto 8,67% disseram que não votam em nenhum candidato.

Entre os candidatos mais citados para deputado federal aparecem o ex-senador e ex-governador Garibaldi Filho, seguido de três candidatos à reeleição, os deputados Natália Bonavides, João Maia e General Girão, além do ex-governador Robinson Faria, Fernando Mineiro, o major Brilhante, o deputado federal Beto Rosado e o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulo Freire.

Mais citações de deputado federal

• Garibaldi Filho 3,61%
• Natália Bonavides 3,06%
• João Maia 2,83%
• General Girão 2,28%
• Robinson Faria 2,11%
• Mineiro 2,06%
• Major Brilhante 2,0%
• Beto Rosado 1,61%
• Paulo Freire 1,56%
• Kelps Lima 1,44%
• Benes Leocádio 1,44%
• Carla Dickson 1,28%
• Dra. Vanessa 1,17%
• Kaline Amorim 0,94%
• Lawrence Amorim 0,94%
• Zé Lins 0,78%
• Jacó Jácome 0,78%
• Jaime Calado 0,78%
• Leonardo Rego 0,72%
• Thabata Pimenta 0,61%

Registro

A pesquisa TN/Difusora/Consult ouviu 1.700 eleitores entre os dias 25 e 28 de setembro, distribuidos em 12 áreas geográficas. Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 2,3%, com confiabilidade de 95%.

A consulta foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR 09250/2022 e RN 07707/2022.

Tribuna do Norte

PESQUISA CONSULT/TRIBUNA DO NORTE/GOVERNO: Fátima lidera com 43,11%; Fábio assume o segundo lugar com 17,83%; Styvenson tem 17%

Fátima lidera e a quarta e última pesquisa de intenções de votos Tribuna do Norte/Difusora/Consult continua mostrando a governadora Fátima Bezerra (PT) à frente da corrida eleitoral, com 43,11% na preferência dos eleitores do Rio Grande do Norte, mas a disputa pelo governo aponta que o candidato Fábio Dantas (Solidariedade) agora passou para segundo lugar, aparecendo com 17,83%, no empate técnico com o candidato do Podemos, o senador Styvenson Valentim, que tem 17%, numericamente em terceiro.

Outros três candidatos pontuaram na pesquisa: Clorisa Linhares (PMB), 1,22%; Rosália Fernandes (PSTU), 0,17%; e Danniel Morais (PSOL), 0,11%. Não foram citados Rodrigo Vieira (DC), Bento (PRTB) e Nazareno Neris (PMN).

Os eleitores que disseram não votar em “nenhum” candidato são 10,50% e os que “não souberam dizer”, foram 10,06%.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, em que o eleitor responde o nome do candidato que logo lhe vem à mente, Fátima Bezerra tem 31,39%; Fábio Dantas, 12,22%; e Capitão Styvenson, 10,78%.

Depois aparecem Clorisa Linhares, 0,72%; Danniel Morais e Rosália Fernandes, 0,06%. Nenhum 8,06%; não sabe dizer, 36,17% e outro, 0,56%.

Rejeição

Segundo a pesquisa TN/Difusora/Consult, Fátima Bezerra tem a maior rejeição, 29,8% e o Capitão Styvenson, 16,7%. Já 10% dos eleitores consultados, responderam que “não votariam de maneira alguma” em Fábio Dantas, enquanto os índices de rejeição dos demais candidatos são os seguintes: Rosália Fernandes, 0,30%; Danniel Morais, 0,20%; Clorisa Linhares, Nazareno Neris e Bento, 0,10%. Rodrigo Vieira não foi citado.

Pesquisas anteriores

A evolução histórica da pesquisa estimulada – aquela em que é apresentada uma lista com nomes dos candidatos, aponta que Fátima Bezerra com variações. Na primeira pesquisa divulgada em 30 de agosto, a petista tinha 36,24% das intenções de votos, foi a 39,88% no dia 13 de setembro, já na pesquisa divulgada terça-feira (27), apareceu com 41,0%.

O ex-vice-governador Fábio Dantas tinha 13% na primeira pesquisa, subiu para 13,47% e nesta semana emplacou o índice de 17,24%.

Já o Capitão Styvenson que apareceria em segundo lugar nas três pesquisas anteriores, há praticamente um mês tinha 20,12% ou 7,12% a mais que o ex-deputado e candidato pelo Partido Solidariedade Fábio Dantas, depois Styvenson caiu para 18,18% e na terceira pesquisa desceu novamente, aparecendo com 18.06%.

Registro

A pesquisa TN/Difusora/Consult ouviu 1.700 eleitores entre os dias 25 e 28 de setembro, distribuidos em 12 áreas geográficas. Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 2,3%, com confiabilidade de 95%.

A consulta foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR 09250/2022 e RN 07707/2022.

Tribuna do Norte

PESQUISA CONSULT/TRIBUNA DO NORTE: Veja os nomes mais citados para deputado estadual

Para o deputado estadual, onde a disputa é mais embolada, os mais citados na pesquisa Tribuna do Norte/Difusora/Consult são Adjuto Dias, filho do prefeito de Natal, Alvaro Dias; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira e ainda os candidatos que tentam a reeleição, os deputados George Soares, Kleber Rodrigues, Dr. Bernardo, Isolda Dantas, Getúlio Rego e a vereadora em Natal, Divaneide Basílio.

Os indecisos são 44,39% e os que não votam em nenhum candidato, 8,39%.

Mais citações de deputado estadual

• Adjuto Dias 2,78%
• Ezequiel Ferreira 2,78%
• George Soares 2,0%
• Kleber Rodrigues 1,61%
• Dr. Bernardo 1,56%
• Tomba Farias 1,39%
• Isolda Dantas 1,39%
• Getúlio Rego 1,39%
• Divaneide Basílio 1,28%
• Neilton 1,28%
• Wendell Largatixa 1,22%
• Nelter Queiroz 1,22%
• Vivaldo Costa 1,17%
• Dr. Kerginaldo 1,17%
• Francisco do PT 1,17%
• Gustavo Carvalho 1,06%
• Coronel Azevedo 1,0%
• Ubaldo Fernandes 1,0%
• Hermano Morais 0,94%
• Terezinha Maia 0,94%
• Dr. Jácome 0,94%
• Luiz Eduardo 0,89%
• Cristiane Dantas 0,89%
• Taveira Júnior 0,83%
• Raimundo Fernandes 0,83%
• Maurício Filho 0,83%
• Jadson 0,72%
• Eudiane Macedo 0,67%
• Albert Dickson 0,61%
• José Dias 0,61%
• Galeno Torquato 0,61%
• Eliabe 0,61%
• Larissa Rosado 0,56%
• Tércio Tinoco 0,44%
• Robson Carvalho 0,39%
• Leila Maia 0,39%
• Júlia Arruda 0,39%
• Jorge do Rosário 0,39%
• Isaac da Casca 0,39%
• Paulinho de Touros 0,33%
• Ivanilson 0,33%
• Tony Fernandes 0,33%
• Dr. Pio 0,22%
• Zé Peixeiro 0,22%
• Lilia Saldanha 0,22%
• Jackson Bezerra 0,22%
• Vilma Batista 0,17%
• Manuel Messias 0,17%
• Michael Diniz 0,17%
• Nina Campelo 0,17%
• Aline Fernandes 0,17%
• Raimundinho 0,17%
• Gilton Sampaio 0,17%

Registro

A pesquisa TN/Difusora/Consult ouviu 1.700 eleitores entre os dias 25 e 28 de setembro, distribuidos em 12 áreas geográficas. Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 2,3%, com confiabilidade de 95%.

A consulta foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR 09250/2022 e RN 07707/2022.

Tribuna do Norte

PESQUISA CONSULT/TRIBUNA DO NORTE/SENADO: Rogério Marinho e Carlos Eduardo estão tecnicamente empatados na disputa

A corrida por uma cadeira no Senado aponta um empate técnico entre o ex-ministro Rogério Marinho (PL) e o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), que aparecem com 26,61% e 27,67%, respectivamente, segundo o levantamento estimulado na pesquisa Tribuna do Norte/Difusora/Consult. Mais atrás e em terceiro lugar, está o deputado federal Rafael Motta (PSB), com 13,0%.

Os percentuais alcançados por outros seis candidatos são: Shirlei Medeiros (DC), 0,67%; Freitas Júnior (PSOL), 0,44%; Pastor Silvestre (PMN) e Dário Barbosa (PSTU), 0,33%; Geraldo Pinho (Podemos), 0,28% e Marcos do MLB (UP). Marcelo Guerreiro (PRTB) não foi citado

A pesquisa mostra, ainda, que 12,56% dos eleitores não votariam em nenhum desses candidatos, enquanto 18,06% não souberam dizer.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, o resultado foi o seguinte: Rogério Marinho, 17,39%; Carlos Eduardo, 14,50%; Rafael Motta, 6,56%; Freitas, 0,17%; Shirlei Medeiros e Geraldo Pinho, 0,11% e Marcos do MLB, 0,06%.

Os eleitores que não votariam em nenhum candidato, na espontânea, são 10,83% e não souberem dizer, 50,22%. Os que votariam em outro candidato, 0,06%.

Rejeição

Ao responderem em quais candidatos não votariam de maneira alguma (rejeição) para senador, os eleitores mostraram o seguinte: Rogério Marinho, 18,30%; Carlos Eduardo, 16,60%; Rafael Motta, 4,0%; Pastor Silvestre, 0,70%; Freitas Júnior e Dário Barbosa, 0,40%; Shirlei Medeiros, 0,30%; Marcelo Guerreiro, 0,20% e Geraldo Pinho, 0,10%. Marcelo Guerreiro não foi citado.

Já os eleitores que disseram não rejeitar “nenhum” candidato são 5,30% e os que rejeitam “todos” 9,40%. Não souberam dizer, 46,80%

Registro

A pesquisa TN/Difusora/Consult ouviu 1.700 eleitores entre os dias 25 e 28 de setembro, distribuidos em 12 áreas geográficas. Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 2,3%, com confiabilidade de 95%.

A consulta foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR 09250/2022 e RN 07707/2022.

Tribuna do Norte

VÍDEO: Henrique Alves recebe o apoio do prefeito Álvaro Dias

Henrique Eduardo Alves (PSB – 4015) recebeu nesta quinta-feira o apoio do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) à sua candidatura a deputado federal.

Num vídeo que circula nas redes sociais, Álvaro lembra das importantes contribuições que Henrique deu ao Rio Grande do Norte e a Natal, como deputado federal que conseguiu viabilizar a liberação de recursos para a construção, ampliação e reforma do Centro de Convenções de Natal e do complexo viário erguido ao lado da Arena das Dunas.

Para Álvaro, “a eleição do deputado Henrique Eduardo agora, para todos nós, para o Rio Grande do Norte e para a cidade do Natal, nada mais, nada menos é do que uma questão de justiça, de gratidão e do reconhecimento por tudo que ele fez em favor de Natal e do Rio Grande do Norte”, afirma.

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Uma publicação compartilhada por Henrique Eduardo Alves 4️⃣0️⃣1️⃣5️⃣ (@henriqueeduardoalves)

TSE proíbe transporte de arma por colecionadores, atiradores e caçadores antes, durante e após eleições

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29), por unanimidade, proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s) no dia das eleições, bem como nos dias anterior e posterior à votação.

A proibição foi acrescentada à resolução que trata das disposições gerais sobre as Eleições 2022. “A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política”, disse o TSE, em nota, logo após a decisão.

Pelo texto aprovado, “o descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”. A medida se baseia no poder de polícia da Justiça Eleitoral, diz a decisão do plenário do TSE.

Em seu voto, que foi seguido pelos demais ministros sem observações, Moraes ressaltou a existência de decreto presidencial que permite aos CAC’s o transporte de armas e munições quando se dirigem a clubes de tiro, o que na prática autoriza o porte das armas, motivo pelo qual se faz necessária a atuação do TSE, frisou o ministro.

“No dia da eleição, no dia posterior e no dia anterior da eleição, principalmente pela grande aglomeração de pessoas, não se justifica essa verdadeira licença geral, esse verdadeiro habeas corpus preventivo, para que as pessoas possam transportar armas”, disse o presidente do TSE.

Em 30 de agosto, o plenário do TSE já havia decidido proibir o porte de armas num raio de 100 metros das seções eleitorais. De acordo com Moraes, em reunião com os 27 chefes de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal, foi feito o pedido para que clubes de tiro fossem fechados no dia da eleição, evitando assim a circulação de armas autorizada pelo decreto.

Em vez de fechar os clubes de tiro, Moraes decidiu propor a restrição ao transporte de armas pelos CAC’s, o que foi aceito pelos demais ministros do TSE.

TRE atende pedido da OAB/RN e dá preferência para votação a advogados em serviço

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) assegurou a prioridade para votação aos advogados e advogadas de partidos, coligações e candidatos. A decisão atende pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN).

Segundo o documento assinado pelo presidente Aldo Medeiros, a atividade exercida no dia da eleição pode implicar em deslocamentos entre bairros ou municípios, além da necessidade de análise e elaboração de documentos urgentes e acompanhamento de atos eleitorais.

Na requisição, a OAB/RN ainda afirmou que “garantir prioridade na votação para aqueles que estão atuando no dia da eleição é equiparar a atividade advocatícia aos serviços prestados à Justiça Eleitoral”.

Em sua decisão, o presidente do TRE/RN, desembargador Cornélio Alves, concorda com a necessidade de dar preferência aos advogados e advogadas que estejam trabalhando no pleito. Para isso, os profissionais devem comprovar que estão em serviço durante as eleições de 2022 apresentando uma procuração conferida por representante de partido ou coligação ao mesário responsável.

Agora RN