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Painel da CGU registra este ano 571 denúncias de assédio sexual; 22 delas no RN

Ouvidorias de 173 órgãos públicos federais, como ministérios, universidades, hospitais, empresas estatais e autarquias, registraram neste ano 571 denúncias e reclamações de assédio sexual.

O número consta no painel “Resolveu?”, da Controladoria-Geral da União (CGU). Mais de 97% das manifestações são denúncias, e 2,5%, reclamações.

No Rio Grande do Norte foram feitas 22 denúncias de assédio sexual. Desse total, 5 foram inabilitadas por não apresentarem elementos mínimos para apuração.

De acordo com o painel da CGU, são 7 denúncias na Universidade Federal do Semiárido (Ufersa), 6 na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), 3 na empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/Huol) e 1 denúncia no Instituto Federal de Educação (IFRN).

A lista é puxada pela Universidade Federal de Rondônia (32 registros), pelo Ministério da Saúde (23), pela Universidade Federal de Pernambuco (20) e pela própria CGU (20).

A relação segue com manifestações originárias do Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cada um com 11 casos. A Universidade Federal do Rio de Janeiro tem dez ocorrências. A universidade Federal do Ceará e o Ministério das Mulheres, nove registros cada.

O Comando da Aeronáutica, a Universidade Federal do Pará e a Universidade de Brasília, com oito ocorrências cada, formam a lista das instituições com mais denúncias e reclamações.

Cerca de 60% dos registros no painel da CGU identificam o tipo de denúncia. A maioria é de “conduta de natureza sexual”. No mês de agosto, houve alta de registros, com 122 casos ou 21% das ocorrências anotadas pelas ouvidorias de órgãos públicos federais.

Há pouca informação sobre os denunciantes e reclamantes. Três quartos não informaram a localização ou a cor. Entre as 88 pessoas que identificaram sexo, 66 eram mulheres (75%) e 22 eram homens. Você pode acessar o painel aqui.

Nessa sexta-feira (6) à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), Silvio Almeida, depois de denúncias de assédio sexual. Não há, até o momento, nenhuma denúncia ou reclamação de assédio sexual no MDH registrado no painel “Resolveu?”, da Controladoria-Geral da União.

Novo Notícias

Fátima sanciona lei que estabelece Educação em Tempo Integral no RN

“Com a sanção desta lei, reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade e com a formação integral dos nossos jovens”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT), ao sancionar a Lei 11.804/2024, que estabelece a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. Proposta pelo Governo do RN, a legislação foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado no último dia 6 de junho.

“A educação em tempo integral é uma estratégia fundamental para garantir melhores oportunidades para nossos estudantes e para promover a equidade e a justiça social no Rio Grande do Norte. Estamos determinados a investir cada vez mais na educação, pois acreditamos que ela é o caminho para o desenvolvimento e a transformação social”, afirmou Fátima.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco do PT, a proposta tem o objetivo de reduzir a evasão escolar no Estado e integra uma política educacional em âmbito federal, além de promover a aprendizagem contínua na rede estadual, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico da gestão com a melhoria dos índices educacionais.

“Dar as condições para que esse tipo de ensino possa acontecer é fundamental para que possamos entregar aos nossos jovens educação de qualidade, que ofereça muito mais do que o ensino regular. Portanto, fico muito feliz com essa aprovação no dia de hoje”, disse o parlamentar, destacando que o projeto tramitou em tempo normal em todas as comissões temáticas da Casa, “sem receber nenhuma emenda”.

O ensino em tempo integral é caracterizado por uma “estrutura de funcionamento de uma escola que tem uma jornada escolar ampliada de, no mínimo sete horas e o máximo de nove horas”. No caso específico do ensino médio, a proposta determina que ele deve ter dimensão politécnica, promovendo ciência, tecnologia, trabalho e cultura, efetivando assim a ideia de ensino médio integrado.

No modelo de ensino em tempo integral, os estudantes permanecem na escola por, no mínimo, sete horas diárias, buscando garantir um maior tempo de dedicação aos estudos e atividades complementares. As vagas para esta modalidade fazem parte de uma cooperação entre estados, municípios e o governo federal, dentro do Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo governo federal em setembro de 2023.

Meta do MEC é Educação em Tempo Integral para 3,2 milhões de alunos

A meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) é alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral no país até 2026. Para atingir este objetivo, o programa oferece assistência técnica e financeira necessária para a criação das vagas.

Além disso, o programa é estruturado em cinco eixos estratégicos: Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, que visam garantir a qualidade e a equidade na oferta de educação em tempo integral. Este projeto está alinhado com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que planeja o setor educacional brasileiro para o período de 2014-2024.

Agora RN

Com emenda do General Girão, quadra poliesportiva da Maísa é entregue à população

Com emenda parlamentar do deputado federal General Girão, a reforma da quadra poliesportiva da Maísa foi entregue na noite desta quarta-feira (8) pela Prefeitura Municipal de Mossoró. A obra de reforma e reestruturação do equipamento que atende à comunidade recebeu recursos na ordem de R$ 150 mil oriundos de emenda do nosso mandato.

O equipamento possui 558 metros quadrados e foi completamente renovado, incluindo a demolição da estrutura antiga e a construção de um novo piso de alta resistência em granilite, com pintura e demarcações para diversas modalidades esportivas. Também foram realizadas obras de mureta e alambrado em todo o perímetro, assim como a instalação de tela de proteção, garantindo que o equipamento esteja em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade e a legislação vigente.

“Recebi esta demanda por meio do amigo comerciante Genário Marques, ainda em 2021. Após o pedido dele, busquei recursos e destinei R$ 150 mil para a recuperação da quadra. O serviço foi concretrizado, ficou muito bonito e esperamos que a população local possa usufruir bastante deste novo equipamento de esporte e lazer”, afirmou o General Girão.

Genário Marques agradeceu ao parlamentar por atender à demanda da comunidade. “Meus agradecimentos ao Deputado General Girão pela destinação da emenda de 150 mil reais para a reforma da quadra poliesportiva da Maísa. Essa contribuição é fundamental para o bem-estar da nossa comunidade, onde o seu mandato está sempre dando atenção e respondendo com trabalho as nossas demandas”, disse.

Acusado de espancar ex-mulher, filho de Lula ataca Leite e depois apaga postagem

O filho mais novo do presidente Lula (PT), Luis Cláudio Lula da Silva, usou as redes sociais para criticar o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pelas chuvas que castigam o estado.

No X, antigo Twitter, o caçula do petista disse que “a má gestão do governador culminou no desastre”. Seguidores criticaram duramente a postagem, que foi apagada em seguida.

Com a repercussão negativa, Luis Cláudio se retratou e disse que acabou se equivocando. “Nesse momento todos estão fazendo o possível e impossível para ajudar o RS. Reforço a fala do governador Eduardo Leite: ‘Não é hora de procurar culpados’”.

Na publicação com a retratação, o caçula de Lula bloqueou comentários. No entanto, internautas, ainda revoltados, usaram postagens antigas para lembrar da acusação de agressão contra a ex-mulher, registrada em boletim de ocorrência por Natália Schincariol, que pesa contra Luís Cláudio.

Relembre o caso

Em abril deste ano, Natália Schincariol procurou a Delegacia da Mulher, em São Paulo, e registrou um boletim de ocorrência contra Luís Cláudio. A ex-mulher do caçula de Lula o acusou de agressão física, verbal, psicológica e moral.

No relato, Natália diz ainda que precisou ser afastada do trabalho “devido ao trauma causado pelas agressões”, e “hospitalizada com crises de ansiedade”. À época, a defesa do filho do petista negou as agressões.

No fim do mês, a Justiça ampliou as medidas protetivas contra Luís Cláudio, que está proibido de divulgar qualquer conteúdo sobre ela.

Diário do Poder

Produtores do RN têm cinco dias para imunizar rebanho contra Febre Aftosa

O prazo para os criadores e produtores rurais do Rio Grande do Norte vacinarem seus rebanhos bovinos e bubalinos contra a Febre Aftosa termina na próxima terça-feira (30). O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) está em mobilização por todo o estado para garantir a imunização de pelo menos 90% dos animais, e assim, requerer o selo de “área livre da Febre Aftosa sem vacinação”, tornando esta a última campanha de vacinação da doença.

O Rio Grande do Norte não registra casos de Febre Aftosa há mais de 20 anos. Contudo, para ser considerada área livre da doença, campanhas de vacinação semestrais são exigidas pelo Governo Federal. Agora, o pleito pelo reconhecimento da não necessidade da vacinação está perto de se tornar uma conquista. Em maio de 2025, acontecerá a Conferência da Organização Mundial de Saúde Animal, onde o IDIARN apresentará os números e requisitos atendidos para alcançar o novo status e ser liberado da vacina. “Uma das exigências para ter a nossa solicitação atendida é a de pelo menos 12 meses sem vacinação, por isso precisamos antecipar a campanha para abril, e assim, em maio do próximo ano, termos tudo que precisamos para conseguir essa liberação”, explica Renato Dias, Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do Instituto.

Uma outra exigência feita é da porcentagem do rebanho vacinado na última campanha. O RN precisa apresentar um número superior a 90% dos animais vacinados, o que soma mais de 1 milhão de cabeças de gado pelo estado. Para isso, um intenso trabalho tem sido realizado junto ao Governo do Estado, produtores, prefeituras municipais, revendas autorizadas e a imprensa, para fins de divulgação e conscientização de todos que criam animais bovinos e bubalinos, de todas as idades.

O IDIARN reforça que não há possibilidade de prorrogação da campanha, devido ao prazo estabelecido para o pleito na reunião de 2025. Já a declaração dos animais vacinados deve ser feita até o dia 15 de maio, em qualquer escritório do IDIARN, Emater ou Secretaria de Agricultura dos municípios.

Robinson diz que DNIT se comprometeu a resolver situação da BR-304

O coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Robinson Faria, se reuniu com parlamentares junto ao diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, para tratar da situação da BR-304. O encontro ocorreu nesta terça-feira (23), na sede do órgão, em Brasília.

A rodovia está interditada no município de Lajes, devido à queda da ponte provocada pelas fortes chuvas. A reunião contou com a participação da senadora Zenaide Maia, os deputados federais Benes Leocádio, Sargento Gonçalves, Fernando Mineiro e a deputada estadual Divaneide Basílio.

“Como coordenador da bancada federal, me reuni, com demais parlamentares, junto ao diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão para tratar obra da BR-304 e da importância da agilidade do desvio emergencial. Recebemos o compromisso do Departamento nas soluções temporária e definitiva para a situação”, relatou.

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Com informação da Tribuna do Norte

Quase 28,5 mil candidatos farão as provas do Concurso Nacional Unificado em Natal

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), modelo inovador de seleção de servidores públicos criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), está na sua reta final. As provas serão daqui a um mês, no dia 5 de maio, em 228 cidades do país. No Rio Grande do Norte, o certame será aplicado em quatro municípios. Natal é a cidade com mais inscritos, com 28.447 candidatos do total de 42.967 do RN.

Com 2,1 milhões de inscritos, o CPNU já é o concurso com o maior número de candidatos realizado no Brasil, superando os recordes anteriores, dos certames do Banco do Brasil de 2021 e 2022, que registraram, respectivamente, 1,6 e 1,5 milhão de inscritos.

Confira abaixo o número de inscritos em cada um dos locais de prova do estado do Rio Grande do Norte:

Inscritos por cidade

Natal – 28.447

Mossoró – 7.414

Parnamirim – 4.302

Caicó – 2.804

Aumento no número de locais de prova

Devido ao alto número de inscrições na capital do país, Brasília, a comissão organizadora do CPNU levou em consideração o CEP de residência dos candidatos indicado no ato de inscrição e decidiu ampliar os locais onde serão aplicadas as provas, adicionando oito novas cidades goianas, que ficam no entorno do Distrito Federal. As provas serão aplicadas também nas cidades de Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Planaltina e Valparaíso de Goiás. Os municípios somaram-se aos 220 que já haviam sido definidos como locais de aplicação, totalizando 228.

Ofício

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) enviou ofícios aos governadores e prefeitos dos municípios onde serão aplicadas as provas. O documento solicita cooperação para garantir a segurança e a logística necessárias à realização do certame. A correspondência, assinada pela ministra da Gestão, Esther Dweck, destaca a importância de evitar a realização de grandes eventos nas cidades onde o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será realizado, em 5 de maio, a fim de facilitar o deslocamento dos candidatos e garantir a segurança nos locais de prova.

Além disso, a Fundação Cesgranrio, empresa aplicadora do concurso, em parceria com órgãos como a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, está em contato com as autoridades estaduais e municipais para tratar de questões logísticas e de segurança.

Também para viabilizar a logística e a segurança do certame, uma rede de aplicação foi estabelecida conectando órgãos das administrações públicas federais e estaduais. Houve, inclusive, a integração com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional (FN) e Secretarias de Segurança Pública Estaduais.

Agora RN