Categoria: Segurança

OAB-RN cobra do governador medidas mais efetivas contra insegurança

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte emitiu uma nota a imprensa sobre a atual situação da segurança no Rio Grande do Norte, confira na íntegra:
NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, diante do quadro de total descontrole da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo na cidade de Natal e região metropolitana, vem a público cobrar providências efetivas de combate à criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado.

Nos últimos meses, a população foi forçada a se encarcerar em suas residências em busca de proteção, e isso não é resultado de notícias de jornais ou da imprensa, mas é a realidade vivenciada por cada um dos potiguares que, a cada dia, é solapado com notícias de atos criminosos praticados contra amigos ou familiares, quando não são eles as próprias vítimas.

Os números da criminalidade, em crescente alta, apontam para a necessidade de implantação de medidas eficazes no combate à violência, o que infelizmente não tem ocorrido. São mais de 1.500 mortes violentas desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carro tem superado a absurda marca de 20 veículos por dia – já foram mais de 5.000 nos últimos oito meses. Assaltos a bancos, carros-fortes e agências dos correios ultrapassam as 80 ocorrências.

A OAB/RN há semanas tenta realizar um levantamento de dados no intuito de apresentar sugestões para o problema, mas o próprio Estado não possui o controle dos números, ou não os divulga, como por exemplo, qual o efetivo contingente da polícia militar que atua nas ruas de Natal e região metropolitana, com a indicação daqueles que estão nos quarteis em atividade administrativa(?).

Das 1.500 mortes violentas no ano de 2017, somente 51% delas tem inquérito instaurado para apuração dos culpados, o que não se coaduna com a necessária e essencial aplicação da lei penal, impedindo que os criminosos responsáveis pelos assassinatos sejam sequer processados pela justiça.

Ao mesmo tempo em que policiais civis e militares reclamam da falta de estrutura para trabalhar, o Governo apresenta números indicativos da realização de investimentos na área, apontando, no mínimo, para a falta de uma correta aplicação dos recursos, o que ganha importância maior diante da crise financeira que vivenciamos. Se houve investimentos, por que a violência toma conta de nossas ruas(?). A solução para o problema talvez esteja na resposta a essa indagação.

Se existem dificuldades estruturais e financeiras, que se busquem soluções de gestão e estratégias eficazes de combate à criminalidade, pois a sociedade cansou do discurso reiterado da falta de dinheiro e de pessoal.

A OAB/RN, mais uma vez, conclama para a união de esforços em torno do bem maior de todos, que é a vida de cada um de nós, e acredita na disposição da sociedade em contribuir para a solução do problema, mas é preciso que o Governo do Estado assuma o comando dessa luta e cumpra sua missão institucional de garantir a segurança dos cidadãos.

Natal, 14 de agosto de 2017
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE

Delegacia de Narcóticos apreende mais de uma tonelada de drogas no RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte divulga, nesta segunda-feira (14), o levantamento realizado em cima do trabalho da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc), que tem empenhado esforços em investigações e ações policiais com objetivo de coibir o tráfico de drogas, desmanchando o esquema criminoso em diversas regiões do estado. Confira os dados do levantamento com as quantidades drogas apreendidas nos anos de 2016 e 2017:

2016

Foram apreendidos pela Denarc, no ano de 2016, as quantidades de 3.495 comprimidos de ecstasy, 141 micropontos de LSD, 4.816 quilos de pasta base, 15.169 quilos de cocaína, 75.762 quilos de crack, 208.482 quilos de maconha. Também foram apreendidos quantidades de outros tipos de drogas, sendo 03 caixas de Xilocaína, 56 frascos de Cloridrato de Lindocaína, 04 cartelas de Pramil, 06 ampolas Testenat Nadrolona, 07 frascos Metrandostelona, 01 caixa de Oxitolano Oximetralona, 02 caixas de Testenat Depot Enatalotestosterona e 02 frascos de Fentanest.

2017

Foram apreendidos no corrente ano de 2017 as quantidades de 249 comprimidos de ecstasy, 57 micropontos de LSD, 10.317 quilos de skank, 10.876 quilos de cocaína, 35.349 quilos de crack e 98.701 quilos de maconha.

Denarc Mossoró

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte também divulga o levantamento isolado das prisões e apreensões da Denarc da cidade de Mossoró. Foram 101 inquéritos instaurados e 92 inquéritos remetidos, sendo presos 101 homens e 19 mulheres.

Foram apreendidos no corrente ano de 2017 as quantidades de 1.138.413 quilos de maconha, 08 quilos de crack, 12 quilos de cocaína, 318 quilos de skank, 25 quilos de fenacetina, 25 gramas de haxixe. Nas ações também foram apreendidas armas de fogo sendo 01 fuzil, 07 espingardas, 04 pistolas, 16 revólveres e 04 armas artesanais, além das quantidades de 47 munições calibre 12, 09  munições calibre 32, 98 munições calibre 38, 10 munições calibre.40, 46 munições calibre 380, 115  munições calibre 556., 2 munições calibre 762, 37 munições calibre 9mm e munição  ponto 40.

Nota emitida pelo Governo do Estado não apresentou nenhum número específico de investimentos na Polícia Civil, alerta Adepol

A associação dos delegados e escrivães do Rio Grande do Norte emitiu uma nota a impressa reafirmando a falta de investimentos do governo estadual na Polícia Civil do RN. No comunicado, a associação reafirmou que não repassa a população informações “inverídicas”, e ainda se compromete a entregar aos Poderes Constituídos, todos os dados levantados e apresentados. Confira na íntegra a nota:

A respeito da nota divulgada pelo Governo do Estado afirmando serem “inverídicas” as informações noticiadas ontem pelas ASSOCIAÇÕES DE DELEGADOS E ESCRIVÃES DE POLICIA, vimos esclarecer:

Inicialmente nos sentimos obrigados a explicar, a quem deveria saber, que folha de pessoal (salário dos policiais) e custeio (manutenção e funcionamento da máquina pública) difere e muito de investimentos.

Investimentos, conforme o Sistema Integrado para Administração Financeira-SIAF (sistema do próprio Estado) consiste em construção e reformas de delegacias, modernização e ampliação da frota e do sistema de comunicação e informatização da polícia civil,  reaparelhamento das unidades policiais, além da aquisição de armas, munições e coletes.

Em relação a tais investimentos, reiteramos o que informamos na coletiva : o atual Governo apenas destinou dos recursos próprios do Estado (FONTE 100), R$ 13.734 no ano de 2015, R$ 68.335,00 no ano de 2016 e R$ 129.045,30, até julho de 2017, conforme dados oficiais.

Por outro lado, promoção, salário e as diárias operacionais dos policiais civis não são investimentos, são obrigações do Estado, que inclusive não estão honradas em dia.

Ademais, a nota emitida pelo Governo do Estado não apresentou nenhum número ESPECÍFICO quanto a investimentos na polícia civil, mas ao contrário, apresentou gastos genéricos destinados a outros órgãos como o CIOSP, ITEP e CODIMM, “esquecendo” que tais órgãos não fazem parte da Polícia Civil, portanto as afirmações divulgadas pela ADEPOL persistem.

Quanto a “aquisição e instalação de módulos habitáveis” para funcionamento de delegacias, faltou a nota informar a origem do recurso, e quando este projeto finalmente sairá do papel.

Por fim, a ADEPOL reafirma seu compromisso com a sociedade potiguar, registra que não repassa a população informações “inverídicas”, e ainda se compromete a entregar aos Poderes Constituídos, todos os dados levantados e apresentados ontem, extraídos do portal da transparência e SIAF, para que as autoridades tomem as medidas que achar necessárias.

ADEPOL/RN.

Corpo de Bombeiros divulga resultado preliminar da 1ª fase do concurso para Oficial

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), divulgou nesta quinta-feira (27) o resultado preliminar da 1ª fase do concurso público para preenchimento de 12 vagas para o cargo de Oficial (2º Tenente) do Quadro de Oficial Combatente Bombeiro Militar (QOCBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte. As provas foram realizadas no dia 9 de julho e realizadas simultaneamente nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. A lista com os aprovados está disponível no site.

O concurso será realizado em seis etapas: Avaliação intelectual, avaliação médica e odontológica, exame de avaliação e condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e da vida pregressa.

Durante o período de formação o candidato receberá auxílio financeiro no valor de R$ 4.486,68, correspondente ao aluno do 1º ano, de R$ 5.391,50, correspondente ao aluno do 2º ano e R$ 6.161,71, correspondente ao aluno do 3º ano do Curso de Formação de Oficiais. Após o referido estágio, se considerado indicado para início na carreira de Oficial Bombeiro Militar, será nomeado ao cargo de 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, com remuneração inicial no valor de R$ 7.986,00, podendo chegar a R$ 18.945,31, subsídio correspondente ao cargo de Coronel em seu maior padrão de remuneração.

Governo esclarece denúncia da Adepol sobre gastos com a segurança pública

A assessoria de comunicação do Governo emitiu uma nota sobre a denúncia da Associação de Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte (Adepol), que afirmou que o Estado gasta mais com flores do que investe na polícia do RN. Confira na íntegra:

Nota de Esclarecimento

A respeito de informações inverídicas comparando as despesas do governo com investimentos na Polícia Civil e gastos do Gabinete Civil, o Governo do Estado esclarece:

1 – As informações não correspondem à realidade, conforme demonstraremos a seguir.

– O Governo tem cumprido o que está estabelecido na Emenda Constitucional 12/2013, sobre investimentos em Segurança Pública, que determina que sejam destinados 9,5% da receita corrente do Estado para esta finalidade. Desde 2015, o Governo do RN tem investido valores acima desse patamar. Sendo 14,91% em 2015, 15,06% em 2016 e 14,63% até junho de 2017;

– Com recursos próprios do Tesouro Estadual (Fonte 100) foram investidos, desde 2015, R$ 2.425.251.352,57 em despesa com pessoal, custeio e investimentos com a Segurança Pública.

2 – Além dos recursos próprios, o Governo investe em segurança por meio de outras fontes, como o programa Governo Cidadão. Dentre estes investimentos destacamos:

– R$ 2.780.170,00 em aquisição e instalação de módulos habitáveis para funcionamento de delegacias (Delegacias Modulares);

– R$ 8 milhões em expansão e atualização da rede de rádio do CIOSP;

– R$ 11.516.903 em videomonitoramento para a Região Metropolitana de Natal;

– R$ 3.049.999,00 em aquisição e instalação de rádios móveis digitais, compatíveis com Sistema de Rádio Comunicação P25 para o CIOSP ;

– R$ 14.891.927,00 em equipamentos de TI ligados à área de segurança pública;

– R$ 250.072,00 investidos na aparelhagem da Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM) – aquisição de equipamentos tecnológicos e de uma unidade móvel (microônibus);

– R$ 2.407.976,00 em aquisição de equipamentos para confecção de RG pelo Itep;

– R$ 7.386.150,00 investidos na digitalização do acervo de identificação do Itep;

– R$ 27.118.552,00 no CIOSP (áreas de rádio comunicação, rede metropolitana de dados, data center e videomonitoramento);

3 – Também é preciso ressaltar que, somente em 2017 foi investido R$ 1 milhão no pagamento de diárias operacionais para a Polícia Civil;

4 – Desde 2015, mais de 800 policiais civis foram promovidos e 160 novos foram empossados;

5 – Por último, informamos que as despesas usadas como comparativo não são exclusivas do Gabinete Civil, e sim do Governo. São despesas que atendem necessidades protocolares e diplomáticas, realizadas por todos os órgãos da estrutura governamental;

O Governo do RN tem dado prioridade total às questões relacionadas à segurança pública. E não tem medido esforços em busca de melhores condições de trabalho para os agentes públicos de segurança; bem como garantir o bom atendimento ao cidadão.

Assessoria de Comunicação do Governo do RN

Grupo lança petição pedindo intervenção federal na Segurança do RN

A onda de violência no RN motivou a criação de uma petição pela internet, pedindo intervenção federal na Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Várias pessoas já assinaram eletronicamente o documento.

Nesta semana o governador Robinson Faria fez uma declaração polêmica de que a mídia do RN provoca a percepção de insegurança na população.

Gastos do Gabinete Civil com flores superam investimentos na Polícia Civil

Delegados e escrivães de Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagraram na tarde da última quarta-feira (09), a campanha “Sem Polícia Civil a impunidade governa”. A ação tem por objetivo conscientizar a população e o governo do Estado para a necessidade de investimentos na polícia estadual.

Durante uma coletiva a imprensa os diretores da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL/RN) e Associação dos Escrivães de Polícia do RN (ASSEP) relataram a situação caótica sob a qual trabalham nas delegacias do estado.

Prioridades

Segundo dados do Portal da Transparência algumas despesas realizadas superam os investimentos na polícia. Por exemplo, no ano de 2015, o Governo do Estado gastou com arranjos de flores R$ 112.755,00. Com lanches, a despesa foi de R$ 32.655,03. Já o investimento com a Polícia Civil foi de R$ 13.734,00.

“Números estão aí para comprovar que essa situação não é potencializada pela imprensa”, dispara deputada

Os números que registram o aumento da violência no Rio Grande do Norte pautaram o pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia (PSDB) na sessão de quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa. O estado já soma 1.471 assassinatos, atingindo uma média de 7 homicídios por dia, informou a parlamentar.

“Os números aumentam cada dia. Além das mortes, atingimos uma média 20 de carros roubados por dia. Fora assaltos, estupros, outros tipo de roubos e violência que amedrontam a população, que hoje não sabe mais o que fazer”, destacou Márcia Maia.

De acordo com a deputada é difícil não conhecer alguém no estado que tenha sido vítima de algum tipo de violência. “A população está indignada. E os números estão aí para comprovar que essa situação não é potencializada pela imprensa”, disse em alusão a declaração feita pelo governador Robinson Faria (PSD) em um veículo de comunicação.

Márcia Maia responsabilizou não só o Governo do Estado, mas também as prefeituras, o Governo Federal, poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público para solucionar o problema. “É preciso instalar um gabinete de crise. Sugerimos isso e até agora nada. Tem que ter um chamamento do governador para todos aqueles que podem ajudar”, sugeriu.

Em contribuição ao pronunciamento, o deputado Hermano Morais (PMDB) destacou o sentimento de medo e indignação da população do Rio Grande do Norte. “O que a sociedade exige hoje e tem direito, é o seu direito de ir e vir”, disse.