13 de setembro de 2017 às 08:33
13 de setembro de 2017 às 09:06
O desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos recebeu nesta terça-feira, dia 12/09, a visita da presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN), a Dra. Paoulla Benevides Maués de Castro. Ainda integrou a comitiva, outros membros da Polícia Civil do RN.
Na luta por investimentos na Polícia Civil do Estado potiguar, a delegada Paoulla Benevides foi pedir o apoio de Cláudio Santos que prontamente aderiu à campanha. “Existe uma necessidade urgente de investir na nossa polivalente Polícia Civil, hoje sucateada e esquecida pelo Governo do Estado”, frisou o desembargador. Na ocasião, Cláudio Santos recebeu e posou para as fotografias com a camisa da campanha.
Quando secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, entre 2003 e 2004, os dois primeiros anos da gestão da governadora Wilma de Faria, Cláudio Santos mobilizou esforços que resultaram na entrega de mais de 600 (seiscentas) novas viaturas para as polícias Civil e Militar. Essa e outras ações contribuíram para a redução dos índices de violência no Rio Grande do Norte.
13 de setembro de 2017 às 08:27
13 de setembro de 2017 às 09:05
O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a realização de audiência pública para debater a criação da Patrulha Maria da Penha no município de Natal. A discussão é fruto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves contra a Lei nº 461/2017, promulgada pela Câmara Municipal em maio e que criou a Patrulha Maria da Penha, cuja proposta é qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência doméstica e familiar. A audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (18), às 9h, no Pleno do TJRN e objetiva a ampla participação da sociedade civil organizada.
De acordo com a Lei Promulgada, projeto da vereadora Júlia Arruda, a Patrulha Maria da Penha desenvolverá ações de assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, através de guardas municipais capacitados, que atuarão junto às Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social para garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência, com visitas semanais para orientar e esclarecer às vítimas sobre seus direitos, bem como promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município, tudo de acordo com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o prefeito de Natal argumenta que a Lei nº 461/2017 é formalmente inconstitucional, por usurpação da competência exclusiva do chefe do Poder Executivo. Também haveria vício material, em decorrência de infração ao princípio da separação e harmonia entre os poderes estatais, com desrespeito à cláusula da reserva da administração, bem como por usurpar as atribuições constitucionais da Polícia Militar para promover o policiamento ostensivo, com desvirtuamento das funções constitucionais da Guarda Municipal.
“Pelo que se vê, a complexidade da matéria sob apreciação na presente ação direta, cujo tema tem indiscutível repercussão social e relevante alcance jurídico, recomenda a colaboração de segmentos da Administração Pública e de pessoas e representantes da sociedade civil, que, de algum modo, relacionam-se com a temática da ‘violência doméstica e contra a mulher’, os quais podem trazer inegável contribuição para uma melhor solução da questão constitucional, num debate plural e democrático, proporcionando maior densidade, profundidade e legitimidade ao julgamento”, destaca o desembargador Claudio Santos em despacho.
Foram convidados a participar ONGs que tratam da problemática da violência contra a mulher; o responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juiz Deyvis Marques; a juíza da Violência Doméstica em Natal, Socorro Pinto; a Assembleia Legislativa; as Câmaras Municipais de Natal, Mossoró, Caicó, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante; o Ministério Público Estadual, o Conselho Municipal da Mulher; a Secretaria de Política para as Mulheres; delegados da Polícia Civil; Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica.
12 de setembro de 2017 às 11:04
12 de setembro de 2017 às 11:27
Contas bancárias de organização criminosa movimentaram mais de R$ 13 milhões em dois anos. Operação Consilium foi deflagrada nesta terça-feira (12)
Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrada nesta terça-feira (12) combate a atuação de uma facção criminosa que age dentro de unidades prisionais do Estado. Contas bancárias de integrantes da organização criminosa ou de pessoas ligadas a eles foram bloqueadas. Ao todo, pelo que foi levantado durante a investigação, R$ 13.354.835,76 foram movimentados em 102 contas entre os anos de 2015 e 2017.
A operação Consilium – que significa Conselho, em latim – foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. Ao todo, foram cumpridos 40 mandados de prisão e outros 8, de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos na penitenciária Rogério Coutinho Madruga, na penitenciária estadual de Parnamirim, na penitenciária estadual do Seridó, na cadeia pública de Nova Cruz, na cadeia pública de Natal (Raimundo Nonato Fernandes) e no centro de detenção provisória de Macaíba; e ainda em residências nas cidades de Natal, Parnamirim e Macau.
A ação é fruto de uma investigação do MPRN iniciada após a onda de ataques a prédios públicos, ônibus, carros, acessos ao aeroporto internacional Aluízio Alves e até ao morro do Careca, um dos principais pontos turísticos de Natal, ocorrida entre os meses de julho e agosto do ano passado. Ao todo, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), foram registradas 107 ocorrências decorrentes de ataques provocados por integrantes ou simpatizantes da facção criminosa.
Durante a investigação, o MPRN ouviu testemunhas, colheu provas documentais, propôs medidas cautelares e conseguiu o afastamento de sigilo bancário dos investigados, que foram autorizadas judicialmente. Tudo isso resultou na obtenção de dados que corroboraram as evidências que embasaram a instauração da investigação, além de revelar a participação de novas pessoas e fatos para a investigação.
A operação Consilium tem por objetivo investigar o crime de constituir e integrar organização criminosa, previsto na Lei 12.850/2013. A apuração descortinou também uma série de crimes praticados pelos investigados, tais como homicídios, comércio ilegal de armas de fogo, tráfico de drogas, roubos, lavagem de dinheiro, falsificação de atestado médico, entre outros. Esses crimes serão devidamente apurados pelas autoridades competentes após o levantamento de sigilo e compartilhamento das provas.
Pelo que foi levantado pelo Ministério Público durante a investigação da operação Consilium, dezenas de pessoas promovem, constituem, integram e financiam a facção criminosa, que é estruturalmente ordenada com divisões de tarefas e que tem por objetivo obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza mediante a prática de crimes. Para isso, eles se utilizam de armas de fogo, buscam participação de adolescentes e fazem conexão a outras organizações criminosas.
Domínio territorial
A investigação mostrou que a manutenção de domínio territorial em áreas denominadas “quebradas” é de extrema importância para os negócios ilícitos da facção. Esse domínio não implica necessariamente impossibilidade de circulação de pessoas ou a entrada da polícia. A atividade de compra e venda de drogas não tem interesse na diminuição do fluxo de pessoas. Pelo contrário, a aparente normalidade é fundamental para manter e angariar novos clientes.
Mas esse domínio se expressa no emprego do poder da violência para imposição de monopólio do comércio de drogas, assassinando os concorrentes e inibindo eventuais interessados em se estabelecer e impondo a “lei do silêncio”, com o que se dificulta a ação do Estado na elucidação dos crimes.
O elenco de “normas de conduta” nessas comunidades visando conquistar a simpatia da população vem a ser uma etapa de um programa de propaganda, tentando se desvincular notadamente de furtos e roubos, crimes que, em verdade, são fortemente potencializados pela presença da facção, tanto pela ação de viciados, como por ações orquestradas pelas próprias “bocas de fumo”, cujos crimes de tráficos e furtos e roubos se intercalam, ou seja, uma atividade estimulando e financiando a outra.
Flagrantes
Além do cumprimento de mandados, a operação Consilium prendeu em flagrante criminosos que estavam foragidos da Justiça. As prisões aconteceram no bairro de Mãe Luíza, na zona Leste de Natal. Hitalo Augusto de Araújo foi preso na casa dele com um revólver calibre 38, drogas e dinheiro.
O outro preso em flagrante é Nildemberg Azevedo Wanderley, o Guiguia. Além de responder por diversos crimes, ele ficou conhecido pela crônica policial potiguar após, durante um assalto a uma padaria no bairro de Petrópolis, atirar contra uma cliente. Essa mulher ficou paraplégica depois de ser baleada na coluna vertebral. Nildemberg, que à época ainda não tinha 18 anos, foi apreendido e cumpriu as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em julho do ano passado, ele fugiu da penitenciária estadual do Seridó e estava foragido desde então.
6 de setembro de 2017 às 15:15
6 de setembro de 2017 às 15:15
O governador Robinson Faria promoverá, nesta quinta-feira (7), 94 oficiais e 210 praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Esse quantitativo se junta aos outros 5.314 praças e 231 oficiais que já tinham sido beneficiados pelas ascensões desde o início de 2015.
“Determinei a publicação no Diário Oficial do dia sete de setembro das promoções dos policiais militares, oficiais e praças. Meu reconhecimento à bravura e dedicação desses homens e mulheres”, enfatizou o governador Robinson Faria.
A secretária de Segurança e Defesa Social, Sheila Freitas, reforçou a importância do reconhecimento dos militares que estão trabalhando diuturnamente para proteger a sociedade. “Precisamos reconhecer essa tropa que está nas ruas trabalhando com afinco para combater à criminalidade”, declarou.
“Em reunião com o governador Robinson Faria apresentamos alguns pleitos para Polícia Militar, entre eles, as promoções referentes ao mês de agosto e o pagamento das promoções já efetivadas. Deveremos nos reunir ainda hoje, no Gabinete Civil, para debater sobre essas demandas. Promover os nossos homens é um ato de reconhecimento pelo trabalho desempenhando por todos os militares”, apontou o comandante da Polícia Militar, Coronel Osmar Oliveira.
4 de setembro de 2017 às 15:58
4 de setembro de 2017 às 15:58
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), por meio da Operação Lei Seca, realizou ações de fiscalização na área de praia compreendida entre a Redinha Nova até Muriú. As abordagens a condutores aconteceram durante no último domingo (03) e resultaram em seis notificações de infração de trânsito por circulação em área de praia proibida por determinação da autoridade de trânsito competente.
De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca do Detran, capitão Isaac Paiva, as irregularidades encontradas foram relacionadas ao tráfego ilegal de veículos na faixa de areia de praia a exemplos de bugres, quadriciclos e motocicletas. Também foram realizados 44 testes de alcoolemia na orla e nas pistas que dão acesso as praias, porém não foi registrado nenhuma infração por embriaguez ao volante. “Para nossa surpresa não foi registrada nenhuma autuação por alcoolemia, mas reforçamos para os condutores abordados a importância de se beber não dirigir”, comentou.
Outro ponto ressaltado pelo capitão Isaac Paiva é no tocante a proibição de circulação de veículos na faixa de praia. Nesse caso existe a Portaria 711/2007 do Detran/RN que regulamenta o acesso às praias de uso público do Rio Grande do Norte, indicando trechos com acesso permitido e proibido. Como exemplo, durante o período de alta estação, todo e qualquer veículo é proibido de circular em praias como Via Costeira, Ponta Negra, Pirangi do Norte e do Sul, Búzios, Tabatinga, Tibau do Sul e Pipa.
Nessa situação, o motorista infrator é autuado no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo a infração de natureza média, com perda de quatro pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16, podendo o veículo ser apreendido, caso o condutor não respeite a determinação do agente de retirada do automóvel da área proibida de circulação.
4 de setembro de 2017 às 11:18
4 de setembro de 2017 às 11:18
O Rio Grande do Norte registrou, em agosto de 2017, um total de 226 crimes violentos letais intencionais – como são chamados os homicídios e outros tipos de crimes que culminam na morte das vítimas. Os dados são do Observatório da Violência do RN (Óbvio), segundo o qual o mês foi mais violento da história do estado.
Agosto superou julho, que até então era o ‘campeão’ nas estatísticas deste ano, com 218 vítimas. O crescimento em relação a agosto de 2016 é de 35,3% e, na comparação com o mesmo período em 2015, o aumento foi de 67,4%.
1 de setembro de 2017 às 15:13
1 de setembro de 2017 às 15:13
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP) está lançando hoje (1º) o Sistema para Gestão de Perícias (SIGEP), desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
A princípio, o programa irá registrar a entrada e saída de cadáveres, facilitar o trabalho dos atendentes e contribuir para uma maior agilidade no acesso à informação e estatísticas de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI). Com a chegada deste sistema, o instituto também está dando inicio a implantação do Número de Identificação Cadavérica (NIC), que será único para cada corpo – o que vai evitar a possibilidade de troca de cadáveres.
Segundo o coronel Emiliano, coordenador de Tecnologia da Informação da Sesed, em uma segunda fase de
implantação, o sistema vai contribuir para dar mais celeridade na elaboração dos laudos cadavéricos.
“Com a informatização, cada setor vai preencher informações para confecção do laudo, que irá sair após o parecer e despacho do médico legista”, destaca.
Em uma terceira fase, o sistema vai contar com a integração de todo o ITEP, com um laudo único sendo confeccionado com informações dos institutos de Medicina Legal, Criminalística e Identificação.
“Essa integração vai ser fundamental, pois o laudo único contemplando todas as informações periciais necessárias também vai contribuir para uma maior agilidade dos processos penais”, comenta o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão.
29 de agosto de 2017 às 16:34
29 de agosto de 2017 às 16:34
Policiais civis do Rio Grande do Norte estão participando, nesta semana na cidade de Natal, do Curso de Investigação de Crime Organizado, o qual está sendo desenvolvido por profissionais do Federal Bureau of Investigation (FBI), tendo a carga horária de 40 horas semanais, sendo iniciado nesta segunda-feira (28) e finalizado nessa sexta-feira (01), na Secretaria de Administração. O curso está sendo realizado em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos, em convênio com a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e viabilizado pela Academia de Polícia Civil (Acadepol).
Durante a capacitação, participarão 42 profissionais da segurança pública, entre esses 35 policiais civis. Segundo a secretária da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas, o curso, que é integrante do Plano Nacional de Segurança, será imprescindível para a atualização dos conhecimentos dos profissionais de segurança pública do estado. “O curso é excelente, de alto nível, e servirá pra reciclar os nossos policiais. Atualmente, a Secretaria tem promovido diversos cursos junto a Acadepol, em razão da necessidade dos policiais de estarem sempre se aprimorando e aprendendo”, afirmou a secretária da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas.
A delegada geral adjunta da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Adriana Shirley, destacou a iniciativa da Acadepol na promoção de cursos para a reciclagem dos policiais civis. “Esse curso é mais uma iniciativa da Acadepol, através do empenho de seu diretor, o delegado Adson Kepler, que busca sempre a promoção de cursos para reciclagem dos policiais. Desejo boa sorte aos participantes e um bom aproveitamento”, afirmou a delegada geral adjunta da Polícia Civil, Adriana Shirley.
Na abertura do curso, realizado nesta segunda-feira (28) na Secretaria de Administração, o adido de Segurança do Consulado Americano, Andrey Sellhorn, ressaltou a importância da capacitação, que atualmente está em sua 7ª edição. “Pondero alguns aspectos no curso: um deles é a devida atenção a tudo que será dito, pois os três técnicos do FBI são pessoas de muito conhecimento, e extremamente capacitadas, que vieram de muito longe com a intenção de dividir conhecimento. Façam perguntas e exponham a realidade de vocês, pois eles também querem conhecê-la”, destacou o adido de Segurança do Consulado Americano, Andrey Sellhorn.
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