Categoria: Segurança

Comandante do Exército descarta punição a Mourão e admite intervenção contra o caos

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse que o general Antonio Hamilton Mourão, que admitiu a possibilidade de uma intervenção militar no país em função da crise institucional e política, não será punido. O comandante também declarou que a possibilidade de uma intervenção “ocorre permanentemente” e que e “as Forças Armadas têm mandato para fazer [uma intervenção militar] na iminência de um caos”. Afirmação segue a linha do discurso defendido por Mourão, que disse que o Exército tem “planejamentos muito bem feitos” sobre o assunto.

Na última segunda-feira (18), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, havia pedido explicações e cobrado “medidas cabíveis a serem tomadas” contra o general Mourão por suas declarações defendendo um golpe militar. Segundo o comandante, Mourão, é “um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão”.

Nessa terça-feira (19), em entrevista ao jornalista Pedro Bial, Villas Boas afirmou que Mourão não desrespeitou a legislação que proíbe oficias da ativa se posicionarem em relação ao quadro político-partidário nacional. Ele também defendeu a fala do subordinado.

“Se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, diz que as Forças podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem por iniciativa de um dos poderes”, disse o comandante do Exército na entrevista.

“O texto diz que o Exército se destina à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um dos poderes, ou na iminência de um caos. As Forças Armadas têm mandato para fazer”, completou.

Brasil assina Tratado para Proibição de Armas Nucleares

Nova York – Presidente Michel Temer assina o Tratado para Proibição de Armas Nucleares. Foto: Paola De Orte/ Agência Brasil

O Brasil assinou hoje (20) o Tratado para Proibição de Armas Nucleares. O presidente Michel Temer foi o primeiro a assinar o texto, seguido por líderes de 42 países. Ao longo do dia, mais oito países devem firmar o documento. O acordo impede que os Estados-parte desenvolvam, testem, produzam, adquiram, tenham ou estoquem armas nucleares ou qualquer outro dispositivo nuclear explosivo.

A conferência para negociar o texto foi proposta pelo Brasil, a África do Sul, Áustria, Irlanda, o México e a Nigéria no fim de 2016. O tratado obriga os Estados-parte a não participar ou permitir atividades relacionadas ao uso e também ao desenvolvimento de armas nucleares. O texto do tratado foi acordado no último dia 7 de julho. A segunda etapa é a assinatura de hoje, embora esse seja apenas o primeiro dia para assinatura, que pode ser feita por outros países a partir de agora. Depois disso, ainda é necessário que cada país que tenha assinado o texto faça a ratificação, e o acordo só passa a valer depois que 50 países tiverem passado por todo o processo.

O embaixador Sergio Duarte, ex-alto representante da ONU para Assuntos de Desarmamento e atual presidente da Organização internacional sobre Relações internacionais Pugwash, diz que o tratado proíbe a última categoria de arma de destruição em massa que não estava proibida: “armas químicas e armas biológicas já estão proibidas por tratados internacionais, esse tratado cuida da terceira e última categoria, a arma nuclear, que é a mais cruel e a mais indiscriminada de todas as três”. As armas biológicas foram proibidas em 1972, e as químicas em 1993.

Cristian Wittmann, professor da Universidade Federal do Pampa, diz que, apesar da ausência das potências nucleares na negociação do tratado, ele não deixa de ser eficaz: “em primeiro lugar, ele retoma o debate sobre a importância da eliminação das armas nucleares, aumentando a pressão nos países nuclearmente armados. Ele também traz novos aspectos quanto ao financiamento dessas armas e atividades militares conjuntas que possam envolver armas nucleares”.

O sobrevivente do bombardeio com armas nucleares de Nagasaki em 1945, Terumi Tanaka, disse que se sente muito feliz e sentiu vontade de chorar ao ver o tratado ser assinado, pois vem trabalhando nisso há mais de 70 anos. Ele tinha 13 anos quando tudo aconteceu e diz que se lembra muito bem do dia: “uma das minhas memórias mais fortes é das pessoas queimadas debaixo das casas, por toda parte, e não só pessoas queimadas, mas também o fato de elas terem sido deixadas sozinhas, ninguém foi fazer nada para ajudá-las. Em um dia, mais de 10 mil pessoas morreram”.

O ministro das Relações Exteriores da Áustria, Sebastian Kurz, afirma que, apesar de muitos argumentarem que as armas nucleares são indispensáveis para a segurança nacional, essa ideia é falsa: “O novo tratado oferece uma alternativa real para a segurança: um mundo sem armas nucleares, em que todos estarão mais seguros, onde ninguém precisa ter armas nucleares”.

Durante o discurso para assinatura do tratado, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, lembrou as vítimas de Hiroshima e Nagasaki. Estima-se que existam cerca de 15 mil ogivas, mais de 4 mil em estado operacional. Os gastos de potências nucleares com a manutenção e modernização dos seus arsenais é de cerca de US$ 100 bilhões.

Defesa Civil finaliza capacitação de agentes em plataforma sobre desastres

Os agentes das coordenadorias municipais de Proteção e Defesa Civil da Região Salineira, Oeste, Chapada do Apodi e Médio Oeste estão participando da capacitação no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). É a última etapa do treinamento que vem sendo realizado desde agosto, em todo o estado, pela Defesa Civil Estadual.

Para os agentes da Região Salineira e Oeste potiguar, o curso começou nesta terça-feira (19), de 8h às 13h, no IFRN Mossoró. Agentes da Chapada do Apodi e Médio Oeste participam da capacitação nesta quarta-feira (20), de 8h às 13h, no IFRN Apodi.

Com a capacitação, a Defesa Civil Estadual pretende fazer com que os municípios agilizem a comunicação de emergência em virtude da seca, para que o Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, possa liberar recursos que ajudem na adoção de medidas que minimizem os efeitos da estiagem prolongada.

Os agentes municipais que faltaram o treinamento devem comparecer na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, prédio da Governadoria no Centro Administrativo em Natal, onde serão dadas orientações para preenchimento do Formulário de Informação do Desastre. Mais informações pelo telefone 3232-5155 ou pelo e-mail: [email protected].

FIDE
A plataforma S2ID integra diversos dados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil com o objetivo de qualificar e dar transparência à gestão de riscos e desastres no Brasil.

É através dela que os agentes municipais, agora capacitados, devem preencher o Formulário de Informação do Desastre. O FIDE é um documento obrigatório para prestar informações sobre dados e prejuízos decorrentes dos desastres, situações de emergência ou calamidade pública que deve ser enviado anualmente ao Ministério da Integração Nacional.

MPRN firma termo de compromisso para garantir segurança em parque de diversões na Festa do Boi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Compromisso de Conduta (TAC) com a empresa que irá instalar um parque de diversões dentro do Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, durante a realização da Festa do Boi 2017. O objetivo é garantir a observância dos critérios de segurança exigíveis e assegurar a integridade física e psíquica do público mirim. A Festa do Boi será realizada durante os dias 7 a 14 de outubro.

O TAC da 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim prevê que a empresa Parque de Diversões Noite Ilustrada Ltda. assume a obrigação de somente iniciar as atividades do parque quando dispuser do alvará do Corpo de Bombeiros Militar, devendo apresentar o referido documento de vistoria e liberação no prazo máximo de 48 horas antes da data de início da Festa do Boi.

Caso não cumpra o que foi acordado, a empresa terá que pagar multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento. A fiscalização do TAC poderá ser realizada pela população em geral, pelos agentes judiciários de proteção da comarca de Parnamirim, pelos órgãos públicos municipais e estaduais competentes ou servidores do quadro efetivo do Ministério Público Estadual.

Marinha faz novo alerta de ressaca no litoral potiguar

A Marinha do Brasil renovou o alerta de ressaca, com ondas de até 2,5 metros até as 12h desta segunda-feira (18). O aviso abrange o litoral potiguar e de outros estados do Nordeste, indo de Touros a Ilhéus, na Bahia.

Divisão de Combate ao Crime Organizado ganha novas instalações em Natal

A Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) apresentou, nesta quinta-feira (14), assuas novas instalações no bairro Bom Pastor, além da apresentação da nova estrutura houve uma homenagem a Delegada e Secretária de Segurança Pública do Estado Sheila Freitas.

Sheila Freitas atuou como Delegada Titular da Deicor durante cinco anos, onde desempenhou papel de investigação e combate ao crime marcando a sua trajetória e consagrando o seu trabalho. Ela esteve a frente da elucidação de casos complexos liderando as equipes policiais e articulando planejamentos estratégicos. Uma das salas na nova instalação da Divisão foi nomeada “Sala Delegada Sheila Freitas” em homenagem aos trabalho prestado por ela à instituição.

Em um momento de fala Sheila Freitas destacou “Eu estive nesta especializada durante muitos anos, tenho para mim todos os agentes que aqui trabalham como filhos e eles, ainda hoje apesar de eu não estar mais à frente na Deicor, me tem como mãe. É respeitável um momento como este, em que vemos uma melhora na qualidade do serviço prestado para a população e para a qualidade de trabalho de nossos policiais e toda equipe.”

O Delegado Titular da Deicor Odilon Teodósio apresentou a nova estrutura da Especializada que conta atualmente com climatização, três gabinetes para delegados, dois cartórios, sala para confecção de boletins de ocorrência, alojamento, sala de investigação, entre outros compartimentos, que proporcionarão um ambiente confortável aos policiais e a população.

O Delegado Geral de Polícia Civil Correia Júnior informou que novas aquisições de materiais para a Deicor irão integrar o espaço auxiliando no trabalho dos policiais, “esta nova instalação vai otimizar o trabalhos de nossas equipes para continuarmos o trabalho investigativo de combate ao crime organizado no estado” e agradeceu a especializada “quero agradecer a toda equipe da Deicor pelo trabalho desempenhado que tem reduzido consideravelmente a atuação de quadrilhas e desmantelado o seu funcionamento, começamos o ano com diversos assaltos a carros-fortes e a instituições bancárias, não podemos comemorar mas é um fato que o atuação dessa especializada conseguiu elucidar diversos casos e diminuir drasticamente as ocorrências desse tipo de crime”.

O imóvel da Deicor passa do bairro da Ribeira para funcionar agora na nova instalação localizada na Avenida Capitão Mor Gouveia nº 545, Bairro Bom Pastor. O espaço é fruto de um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Estiveram presentes Delegados da Polícia Civil e representantes do Detran, da Força Nacional, do Ministério Público, do Exército Brasileiro.

Avança no Senado proposta que pune com mais rigor briga de torcidas organizadas

Em resposta aos frequentes casos de brigas e vandalismo envolvendo torcedores de futebol, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou uma proposta (PLS 28/2014) que torna mais severas as punições a integrantes de torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e outros locais públicos. O texto, votado em caráter terminativo, vai direto à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

Durante a tramitação no Senado, a proposta sofreu alterações na Comissão de Educação, que foram acatadas pelo relator na CCJ, senador José Pimentel (PT-CE). Originalmente, a proposta estabelecia prisão de dois a oito anos para os torcedores envolvidos em brigas. Com as mudanças, a pena será de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Atualmente, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), alvo das mudanças do projeto, fixa pena de um a dois anos de reclusão.

Ainda segundo o texto do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a mesma pena será imposta aos torcedores que se envolverem em distúrbios em um raio de cinco quilômetros ao redor de onde acontecem os jogos, ou durante os trajetos de ida e volta. Se dos casos de violência resultar morte ou lesão corporal grave, as punições deverão ser acrescidas em um terço, além do já previsto para esses crimes.

Outra emenda incorporada ao texto retirou a proibição de transferência de dinheiro para as torcidas organizadas por parte de clubes, federações e demais entidades esportivas. O relator considerou que esse ponto punia as torcidas organizadas de forma indistinta, antecipada e independentemente da prática de ilícito.

Estatuto do Torcedor

O texto aprovado traz novidades ao Estatuto do Torcedor. Uma delas é a proibição de transferência de verbas públicas ou pertencentes às empresas estatais às torcidas organizadas, já prevista na Lei 13.019/2014, e a dissolução judicial da torcida organizada cujos integrantes promovam atos de vandalismo e conflitos.

“Isso sinalizará para a sociedade que o Estado não tolerará mais esse tipo de comportamento, que não se compatibiliza com a cultura familiar e de paz que deve imperar no esporte”, destacou o relator.

Copa do Brasil

Na última quinta-feira (7) ingressos falsificados e torcedores tentando mudar de setor no Maracanã fizeram com que uma grande confusão tivesse início antes do primeiro jogo da decisão da Copa do Brasil entre Flamengo e Cruzeiro. Alguns torcedores foram detidos após entrarem em choque com a polícia.

Um pouco antes do início da partida, um grupo de torcedores rubro-negros tentou mudar de setor no estádio. Uma das grades que separavam os espaços do estádio foi arrebentada e os flamenguistas mudaram do setor sul para o leste. Enquanto isso, outros depredavam o estádio, enquanto seguranças particulares tentavam impedir a confusão.

Governo divulga resultado final do concurso para agente penitenciário

O Governo do Estado, por meio da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de 571 vagas para Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc), divulgou o resultado final das seguintes fases do certame:  Teste de Aptidão Física, Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, Exame Toxicológico e Investigação Social.

A relação dos candidatos aprovados foi publicada no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN): www.idecan.org.br

O concurso vai selecionar candidatos com atributos intelectual, físico, psicológico e social necessários ao desempenho das atividades do cargo de Agente Penitenciário – Nível I.  São destinadas 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) vagas para o sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino.

O concurso é realizado em seis fases: prova escrita objetiva de múltipla escolha; teste de aptidão física; avaliação de aptidão psicológica vocacionada; exame toxicológico; investigação social do candidato e Curso de Formação de Agente Penitenciário – a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.