11 de outubro de 2017 às 14:12
11 de outubro de 2017 às 14:46
Policiais rodoviários federais iniciaram no primeiro minuto de hoje (11) a Operação 12 de Outubro, que visa reforçar o patrulhamento nas rodovias federais no feriado de Nossa Senhora Aparecida. Os agentes estão fiscalizando o trânsito, buscando coibir infrações que podem provocar acidentes graves e reprimindo ações criminosas.
Os agentes circularão em carros e motocicletas nos dias e horários de maior movimento, munidos de radares portáteis e etilômetros (equipamento para detectar ingestão indevida de álcool pelo motorista). Também será utilizada uma aeronave para fiscalização aérea das rodovias.
11 de outubro de 2017 às 08:11
11 de outubro de 2017 às 08:25
Thiago Jefferson Bezerra de Lima tinha 33 anos (Foto: Divulgação/Sindasp-RN)
A morte do agente penitenciário Thiago Jefferson Bezerra de Lima, de 33 anos, assassinado a tiros na noite desta terça-feira (10) dentro de casa, causou revolta e indignação ao sindicato da categoria. Em nota, a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, além de lamentar o ocorrido, destacou que “os bandidos têm caçado os operadores de segurança”, em especial os agentes penitenciários. Confira na íntegra:
O Sindasp-RN, em nome de todos os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, lamenta a morte do agente Thiago Jefferson Bezerra de Lima. Ele foi covardemente assassinado, na noite desta terça-feira (10), em Natal, após bandidos invadirem a casa dele.
“Sabemos que toda a população está sujeita à insegurança que tomou conta do Estado. No entanto, essa insegurança para nossa categoria é muito maior, pois os bandidos têm caçado os operadores de segurança e, em especial, os agentes penitenciários, que lidam diretamente e diariamente com os criminosos nas unidades prisionais. Esse caso é o retrato triste dessa realidade”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN
Ela afirma ainda: “Infelizmente, perdemos um grande profissional, com histórico de excelentes serviços prestados ao Sistema Penitenciário. A família perdeu um filho, perdeu um ótimo pai, perdeu um marido. Nos solidarizamos com todos nesse momento de dor e esperamos que os responsáveis sejam encontrados e paguem pelo que fizeram”.
O agente Thiago Jefferson estava dentro de casa, no bairro Bom Pastor, quando foi baleado. Ele chegou a ser socorrido e levado para a UPA da Cidade da Esperança, mas acabou falecendo. Thiago estava trabalhando atualmente no Hospital de Custódia e durante muito tempo foi do Grupo de Operações Especiais dos Agentes Penitenciários.
“Além dos riscos da profissão, os agentes penitenciários estão abandonados pelo Estado e o resultado, infelizmente, é esse. Enquanto os operadores da segurança não forem valorizados e reconhecidos pelo Governo, os criminosos continuarão tendo a ousadia de nos enfrentar e atentar contra nossas vidas”, completa Vilma Batista.
10 de outubro de 2017 às 11:15
10 de outubro de 2017 às 11:15
O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL-RN) esteve na Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (9), para entregar à deputada Márcia Maia um documento, assinado por entidades representativas dos operadores da Segurança Pública, propondo emendas ao projeto de lei das Diárias Operacionais.
A reunião com a parlamentar contou também com a presença do Sindasp-RN. O documento elaborado pelos sindicatos e associações tem como objetivo assegurar os direitos dos servidores da Segurança, como por exemplo, a manutenção das 6 horas para as Diárias Operacionais.
“Tivemos uma reunião no SINPOL-RN, na semana passada, na qual os representantes das associações e sindicatos elaboraram essas propostas. Então, fomos apresentá-las à Assembleia Legislativa, através da deputada Márcia Maia. Agora, as propostas serão lidas na Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (10), para em seguida serem debatidas pelos parlamentares e levadas ao plenário”, informa Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.
9 de outubro de 2017 às 12:10
9 de outubro de 2017 às 12:38
Praças e oficiais do Rio Grande do Norte fazem protesto em frente à governadoria (Foto: Divulgação/ Associação de sub-oficiais da PM)
Oficiais e praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte realizaram um protesto, na manhã desta segunda-feira (9), em frente à sede do governo estadual, na zona Sul da capital potiguar, para cobrar acesso ao projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa do RN mudando o modelo de ingresso na corporação.
Pelo projeto, será exigido ensino superior completo para os praças, a partir dos próximos concursos. Uma reunião foi marcada ainda para esta segunda-feira (9) com representantes do governo.
9 de outubro de 2017 às 10:28
9 de outubro de 2017 às 10:28
O governador Robinson Faria enviará para a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (9), a nova Lei de Ingresso dos militares estaduais, atendendo a um pleito da secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, e dos comandantes da Polícia Militar (PMRN), coronel Osmar de Oliveira, e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), coronel Sócrates Vieira.
De acordo com a Lei, nos concursos futuros para praças, será exigido o diploma de nível superior, enquanto para oficiais se fará necessário o bacharel em Direito. Lembrando que o edital do concurso para praças da Polícia Militar que será lançado nos próximos dias será para nível médio.
“Fico feliz em poder atender a esse pleito e conseguir aumentar o efetivo da Polícia Militar”, afirmou o governador Robinson Faria.
A secretária Sheila Freitas afirmou que o Governo está agindo em consonância com as entidades representativas dos militares estaduais. “A Lei de Ingresso é muito importante, um pleito que recebemos do comando da PM e Corpo de Bombeiros e fizemos essa proposta para as associações. Como precisamos de uma contratação rápida e já estamos de um edital para ser lançado, vamos fazer primeiro para nível médio e os próximos para nível superior”.
Os comandantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar destacaram o avanço que a medida significa para as corporações. “A modificação da Lei significa um grande avanço para as corporações e foi conseguida após entendimento dos comandantes do CBMRN e PM com a secretária Sheila e o governador Robinson”, disse o coronel Osmar. “Tudo isso está sendo feito visando o aperfeiçoamento dos servidores e futuros servidores para a prestação de um melhor serviço para a população”, completou o coronel Sócrates.
6 de outubro de 2017 às 09:21
6 de outubro de 2017 às 09:21
A Câmara de Dirigentes Lojistas e Natal e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) assinam na manhã desta segunda-feira 09 de outubro, às 11hs, na sede do CIOSP, acordo de cooperação entre a Secretaria e a Entidade para juntas desenvolverem o projeto CONECTADOS COM A SEGURANÇA que visa ampliar dentro da estrutura do CIOSP, a quantidade de câmeras de vídeo monitoramento da capital potiguar.
O presidente da CDL Natal, Augusto Vaz ressalta que a proposta é interligar as câmeras para que o CIOSP possa acompanhar as ocorrências Online e fazer uso das imagens gravadas em possíveis investigações. Empresas, condomínios ou qualquer pessoa jurídica que tenha interesse em aderir ao projeto pode entrar em contato com a CDL Natal no 4009-0000 ou pelo endereço de email seguranç[email protected].
O avanço do projeto CONECTADOS COM A SEGURANÇA foi amadurecido durante a participação da secretária de segurança Sheila Freitas na Quinta do Lojista promovida pela CDL Natal, e que tratava da insegurança na cidade do Natal.
4 de outubro de 2017 às 14:05
4 de outubro de 2017 às 14:21
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (4) pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava retirar do regime de isolamento carcerário detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de origem.
No pedido de habeas corpus coletivo que chegou ao STF na semana passada, a defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam a um ano a permanência de presos em regime de isolamento 22 horas por dia, prazo prorrogável por mais 365 dias.
Ontem (4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer contrário ao pedido, por entender que a devolução de todos os presos há mais de dois anos em presídios federais, como pleiteado pela DPU, poderia comprometer a segurança pública no país. Ela defendeu que cada situação seja analisada individualmente, e não por meio de habeas corpus coletivo.
Para o defensor nacional de Direitos Humanos e autor do pedido da DPU, Anginaldo Oliveira Vieira, a manutenção de presos isolados em estabelecimento penal federal por mais de dois anos fere a Constituição e, portanto, é um risco para o Estado Democrático.
À Agência Brasil, Vieira disse que o isolamento de presos por tempo indeterminado é uma “anomalia flagrantemente inconstitucional”, que afeta a sanidade e saúde mental do detento, violando gravemente seus direitos.
Isso ocorre porque todos os presídios federais funcionam no chamado Regime Disciplinar Diferencial (RDD), no qual o preso fica recolhido em cela individual, a qual só deixa para um banho de sol diário de duas horas, e tem seu direito a visitas reduzido a duas horas semanais.
Atualmente, estão em funcionamento quatro penitenciárias federais – Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN e Porto Velho/RO –, onde se encontram 570 presos, 121 dos quais há mais de dois anos.
Polêmica
O pedido da DPU provocou polêmica porque, caso fosse acatado, presos como os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, retornariam para presídios de São Paulo e do Rio de Janeiro, o que poderia facilitar o comando exercido por eles sobre grandes organizações criminosas.
Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o governo do Rio se manifestou contra o pedido, argumentando severo risco à segurança pública e enviando ao STF centenas de informações de inteligência para embasar sua posição.
Especialistas em segurança pública ouvidos pela Agência Brasil, por outro lado, defenderam que cada estado cuide de seus presos.
O assunto mobilizou também o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que solicitaram pessoalmente ao ministro Alexandre de Moraes que não concedesse a medida pleiteada pela DPU.
Mesmo após negar a liminar, decisão à qual cabe recurso por parte da DPU, o ministro ainda pode enviar o habeas corpus para que os demais ministros do STF analisem o mérito da questão.
29 de setembro de 2017 às 14:23
29 de setembro de 2017 às 14:23
Fotos: Marcelo Barroso
A falta de investimento do Governo do Estado para a categoria dos agentes penitenciários foi tema discutido, em audiência pública, na manhã desta sexta-feira (29). A audiência, posposta pelo vereador Preto Aquino (PEN), contou com a participação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp), Comissão dos aprovados excedentes do concurso Agepen 2017 e do Fórum de Segurança Pública do RN.
“O objetivo da audiência é tornar público todos os problemas enfrentados pelos agentes penitenciários que vão desde problemas estruturais a problemas físicos e psicológicos. Sabemos também que o efetivo está abaixo do necessário e, por isso, estamos aqui com a turma de suplentes do concurso de agentes realizado este ano, para que o governo perceba que precisa haver uma nova convocação e que entenda que segurança pública é prioridade”, disse o Preto Aquino.
Segundo Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN, não há como sair do caos vivido na área de segurança pública sem realizar investimentos no sistema prisional do estado. “Para se ter um sistema penitenciário eficiente não basta apenas boa estrutura física das unidades prisionais ou de políticas voltadas à população carcerária. É preciso a valorização profissional dos servidores, é preciso assistência física e psicológica do agentes”, explicou. A agente enumerou as principais dificuldades enfrentadas pelo servidores penitenciários para desempenhar as atividades.
“Nós trabalhamos em uma das profissões mais perigosas do mundo e sofremos o total abandono por parte do estado. Não temos atendimento psicológico, trabalhamos com insalubridade e periculosidade, não possuímos equipamentos suficientes e nem adequados e estamos diariamente representando um estado, frente ao crime organizado, morrendo em nome de um estado e, simplesmente, esse estado não reconhece que os servidores precisam também de assistência”, concluiu Vilma.
Para o representante do Fórum de Segurança Pública do RN, Sargento Eliebe Marques, uma solução mais célere e viável para a segurança pública é a convocação de mais agentes penitenciários provenientes do atual concurso. “Hoje nós temos cerca de 600 policiais em desvio de função trabalhando nos presídios. Se o governo convocar mais agentes esses policiais poderão voltar às ruas e fazer o policiamento ostensivo que é atividade fim da polícia militar”, afirmou o Sargento.
De acordo com Janaína Xavier, representante da Sejuc, o governo vem investindo no setor. “O governo do Rio Grande do Norte está investindo 4 milhões de reais em novas viaturas e equipamentos para que os profissionais atuantes na área de segurança pública possam trabalhar de forma eficiente. Priorizamos a criação de novas vagas para agentes, a reforma e construção de presídios, e , em breve, os policiais que estão nos presídios serão recolocados às ruas e os agentes voltarão a ocupar as guaritas das penitenciárias. Foi também apresentado o Plano Diretor do sistema penitenciário”, afirmou.
O Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte – Pladispen/RN, que prevê investimento de R$ 299 milhões até 2022, define metas e ações para os próximos cinco anos com etapas de curto, médio e longo prazos, envolvendo ações integradas de seis secretarias de Estado: da Justiça e Cidadania, Segurança e Defesa Social, Trabalho, Habitação e Assistência Social, Esportes, Saúde e Infraestrutura.
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