Categoria: Segurança

Sesed emite nota sobre o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Em relação aos dados divulgados pelo 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, levando em consideração a variação entre 2015 e 2016, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) destaca os seguintes pontos:

Dados da Pesquisa

A pesquisa foi dividida em quatro grupos: O Grupo 1 das Unidades da Federação com dados de homicídios de boa qualidade e aderência à proposta de Bogotá; Grupo 2 das Unidades da Federação com nível intermediário de qualidade da informação; Grupo 3 das Unidades da Federação que precisam aperfeiçoar suas informações sobre homicídios; e Grupo 4 das Unidades da Federação que não responderam ao formulário de solicitação de dados e cuja qualidade da informação não pode ser analisada.

Nesse quadro, o Rio Grande do Norte aparece no Grupo 1, confirmando o compromisso de transparência com os dados da segurança pública do Estado.

5ª maior redução no latrocínio

O Rio Grande do Norte aparece na 5ª colocação entre os Estados que mais reduziram os números de latrocínio (roubo seguido de morte) durante o período. De 58 casos em 2015, passou para 48, uma redução de 18%. A taxa para cada 100 mil habitantes passou de 1,7 para 1,4. Nesse quesito, o RN fica atrás apenas de Roraima, Paraíba, Amapá e Acre.

Crimes contra o patrimônio

No que diz respeito aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), que engloba casos de roubos em geral, como comércios e residências, o Rio Grande do Norte apresenta a 9ª menor taxa do país, com 709,1 ocorrências para cada 100 mil habitantes.

Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)

Em relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), se o Rio Grande do Norte aparece na segunda colocação do ranking – com uma taxa de 56,9 para cada 100 mil habitantes – levando em consideração apenas as capitais, Natal surge em 5º, com uma taxa de 62,2.

“Nossa colocação em relação aos crimes contra o patrimônio e a redução dos latrocínios reafirma o que já esclarecemos em diversas oportunidades: o crescimento do CVLI tem ligação direta com as brigas entre as facções criminosas no Rio Grande do Norte alimentadas pelo tráfico de drogas (de acordo com dados da Sesed, cerca de 80% dos CVLIs estão relacionados com o tráfico de drogas). Estamos combatendo em diversas frentes, desarticulando as organizações por meio do setor de Inteligência e trabalhando com as Polícias Civil e Militar no combate ostensivo a esses grupos dentro das comunidades. Continuaremos com o nosso trabalho de enfrentamento. Não vamos retroceder”, declarou a secretária de segurança, Sheila Freitas.

Número de latrocínios cresce 57,8% em sete anos no Brasil

O número de latrocínios (roubos seguidos de morte) cresceu 57,8% em sete anos no país. A conclusão está no 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, que será lançado hoje (30) em São Paulo. De acordo com o estudo, que concentra estatísticas oficiais das autoridades de segurança dos estados, em 2016 foram registrados 2.514 assassinatos cometidos durante o ato do roubo ou em consequência dele. Na edição anterior do estudo, divulgada em 2010, o número havia sido de 1.593.

Em 19 estados houve aumento nesse tipo de crime. Rondônia (124%), Tocantins (73%) e Rio de Janeiro (70%) foram os estados com maior crescimento. No outro extremo, entre as unidades da federação em que os índices de latrocínio regrediram, as principais quedas foram em Roraima (45%), Paraíba (28%) e Amapá (23%). Nos seis estados mais populosos além do Rio de Janeiro, foram registradas altas em São Paulo (1,2%), Bahia (1,4%), Paraná (8,3%), Rio Grande do Sul (17,1%) e Pernambuco (45%). Apenas em Minas Gerais houve recuo, de 10,6%.

Na relação entre o número de latrocínios e a população, o Pará aparece como o mais violento, com 2,6 casos por 100 mil habitantes no ano. Outros quatro estados superaram o índice de 2/100mil: Pará, Goiás, Amapá, Amazonas e Sergipe. Na outra ponta da tabela, Tocantins, São Paulo, Santa Catarina, Paraíba, Paraná e Minas Gerais ficaram abaixo de um por 100 mil. A taxa média do país é de 1,2 latrocínios a cada 100 mil habitantes.

Para especialistas, a alta generalizada tem relação direta com a crise econômica que o país tem enfrentado. Sem recursos, os estados reduziram os investimentos em estrutura e pessoal nos últimos anos.

Temer promete empenho e defende maior integração no combate ao crime organizado

O presidente Michel Temer disse hoje (27) que o combate ao crime organizado exige a integração entre vários níveis de governo e as diversas forças de segurança da União. Em mensagem enviada aos governadores que estão reunidos em Rio Branco (AC) para discutir o enfrentamento ao narcotráfico e a vigilância nas fronteiras, Temer admitiu que os problemas da segurança pública são “complexos” e não poderão ser resolvidos sem a união de todos.

“Já avançamos, mas precisamos avançar mais na integração entre os vários níveis de governo, entre as polícias federais e estaduais, entre nossas autoridades de inteligência”, disse o presidente, que cancelou a participação no evento para viajar a São Paulo, onde se submeterá a exames clínicos.

Na quarta-feira (25), Temer passou mal e foi encaminhado ao Hospital Militar de Base de Área (HMAB), do Exército, em Brasília, onde foi diagnosticada uma obstrução urológica.

O presidente prometeu empenho federal na luta contra o crime organizado e destacou que “a cúpula dos Três Poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] está mobilizada para traduzir em ações concretas a prioridade de trazer segurança aos cidadãos brasileiros”.

“Nosso propósito é conferir maior integração e efetividade às ações da União em todo o território nacional, sem descuidar dos aspectos de desenvolvimento social”, acrescentou Temer, destacando a necessidade de conter a entrada de armas e drogas no país. “Para combater a violência em nossas cidades, há que impedir que armas entrem no país. E para desestruturar as facções criminosas, é preciso atacar a sua principal fonte de recursos: as drogas, que também ingressam por nossas fronteiras e vão alimentar as quadrilhas que diariamente comprometem a paz e a tranquilidade de nossas famílias”.

Segundo assessores, estão presentes à reunião, em Rio Branco, os governadores do Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Piauí, de Sergipe, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, da Paraíba, de Roraima, Rondônia, do Maranhão, Pará, de Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do vice-governador do Amapá e representantes do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul.

Governo fecha Centro de Detenção Provisória na região Seridó

Centro de Detenção Provisória de Currais Novos (Foto: Jaime Junior )

A Secretaria de Justiça e Cidadania fechou o Centro de Detenção Provisória de Currais Novos, na região Seridó potiguar. A Sejuc informou que a unidade não oferecia condições estruturais e de segurança para a custódia de presos. Este foi o 9º CDP desativado este ano. A Sejuc afirma que outros CDPs também serão fechados, dando prosseguimento ao projeto de reestruturação do sistema prisional.

Temer sanciona lei que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito

O presidente Michel Temer confirmou na tarde de hoje (26) ter sancionado o projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas. Durante uma solenidade com a presença do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, Temer afirmou ter sancionado a lei nesta manhã.

“Quero dizer que, na manhã de hoje, eu sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella. Projeto que impede o uso de armas de porte exclusivo de uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Porque é isto que aflige o povo do Rio de Janeiro”, disse o presidente.

Antes da fala de Temer, Crivella tinha feito seu discurso e pedido a providência presidencial a respeito do tema. O prefeito citou, inclusive, o assassinato de um coronel da Polícia Militar, ocorrido hoje, para reforçar a situação de violência da cidade.

O prazo para a sanção do projeto de lei estava terminando hoje. O projeto de lei é de autoria do próprio Crivella, quando ainda era senador, tendo sido aprovado no plenário da Câmara em agosto.

O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.

Financiamento ao Rio

A solenidade realizada no Palácio do Planalto marcou a assinatura de um contrato de financiamento para a cidade do Rio de Janeiro. O financiamento será feito pela Caixa Econômica Federal e o contrato foi assinado no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Com isso, foi concedido um financiamento de R$ 652 milhões para obras de infraestrutura.

Desse valor, cerca de R$ 198 milhões serão destinados à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro, para continuidade dos projetos da região portuária do município.

Caixa e Interfort realizam seminário para discutir sobre os novos “Modus operandi” do crime organizado no RN

Sesed participa de encontro para debater segurança nas fronteiras e combate ao narcotráfico

A Secretária Estadual da Segurança e da Defesa Social do RN, Sheila Freitas, participa, nesta quinta-feira (26), em Rio Branco, no Acre, de uma câmara temática para discutir a segurança nas fronteiras, o combate ao narcotráfico e o financiamento da segurança pública no Brasil. O evento faz parte da programação do 16º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que conta a participação de governadores e secretários de segurança do Brasil e de países como Bolívia, Equador, Peru e Colômbia.

A secretária da Sesed destacou a importância do encontro e da participação do RN. “Apesar de a temática tratar da Amazônia Legal, os resultados atingem todos os estados brasileiros, sobretudo porque estamos discutindo aqui o narcotráfico, pois as drogas que entram pelas fronteiras chegam ao RN. Aqui é o momento de debatermos medidas efetivas que possam combater essa ação criminosa de forma integrada. Também é imprescindível que a União, a exemplo do que acontece com a educação e saúde, garanta um financiamento regular para a segurança dos Estados de modo a proporcionar um melhor enfrentamento da violência, com avanços tecnológicos e maior compartilhamento de informações de inteligência entre os Estados”, enfatizou.

Já o secretário da Segurança do Acre, Emylson Farias, responsável pela mediação do debate, apontou alguns temas que estão sendo discutidos para melhoria da segurança pública nacional. “É fundamental que se enxerguem a segurança pública com o tamanho do Brasil. Nenhum Estado sozinho conseguirá combater a insegurança no país. Nosso interesse aqui é com as futuras gerações e a solução passa pela criação de um fundo de segurança nacional, reforço no patrulhamento das fronteiras, fortalecimento dos órgãos da segurança, entre outras iniciativas”, disse.

A previsão é que os trabalhos se encerrem às 18h, quando será produzida uma carta com propostas definidas pela câmara e entregues aos governadores e representantes da presidência da república. Nesta sexta-feira (27), também em Rio Branco, acontece o Encontro dos Governadores do Brasil, com a participação do Governador Robinson Faria.

Deu a louca no mundo: Robinson Faria será orador de encontro que tratará sobre a segurança no Brasil

Apesar dos mais de dois mil assassinatos somente este ano, dos salários dos servidores atrasados, etc, etc, o governador do RN, Robinson Faria, parece ter voltado do Vaticano mais forte que nunca. Pois não é que nesta sexta-feira, 27, por sugestão dele, haverá reunião que contará com as presenças do presidente Michel Temer; da ministra do STF Carmen Lúcia, dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e de mais um monte de autoridade. A pauta é a segurança!!! Isso mesmo!!! Afinal de contas, na campanha, Robinson prometia ser o “governador da segurança”. E tem mais: ele será orador do encontro, representando a região Nordeste!

Confira o comunicado da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado:

O governador Robinson Faria participa nesta sexta-feira (27) do “Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma emergência nacional”, em Rio Branco, no Acre. O objetivo é discutir a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública e outros assuntos relacionados ao tema.

A reunião foi sugerida por Robinson durante o último encontro de governadores do Nordeste, ocorrido no dia 11 de maio, em Salvador. Neste encontro de amanhã, o chefe do executivo do RN foi convidado a ser orador, representando a região.

Estão confirmadas as presenças do presidente da República, Michel Temer; a ministra do STF, Carmen Lúcia, presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e Senado, Eunício Oliveira, além de representantes de órgãos federais; embaixadores e governadores da Bolívia, Peru e Colômbia; Comando Militar da Amazônia; Comando do Exército Brasileiro e governadores do Brasil.

Fonte: Companhia da Notícia