Categoria: Segurança

Carnatal: MPRN e Procon/RN emitem recomendação sobre itens permitidos e proibidos ao folião

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Procon/RN emitiram recomendação conjunta à Destaque Promoções sobre medidas a serem obedecidas durante a realização do Carnaval 2017. Uma delas diz respeito à permissão da entrada de foliões portando bebidas e alimentos.

A organizadora do evento, de acordo com a recomendação, deverá autorizar a entrada de consumidores com bebidas (apenas em copo descartável de plástico na quantidade máxima de 500 ml) e com alimentos de uso individual (desde que não representem riscos à segurança), mas respeitando um limite de até cinco itens por pessoa.

A recomendação é que a escolha dos consumidores seja por alimentos industrializados devidamente lacrados (exemplos: biscoitos, torradas, barras de cereal etc); frutas cortadas e sanduíches acondicionados em embalagem transparente e não rígida, do tipo “zip lock”.

A empresa organizadora participou de reunião com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da comarca de Natal, Leonardo Cartaxo, e o coordenador do Procon/RN, Cyrus Alberto de Araújo Benavides, e tomou ciência do teor da recomendação conjunta, demonstrando concordância e se comprometendo a cumprí-la.

Na entrada da festa, o folião deverá se submeter a inspeções, revistas e remoção dos objetos não autorizados pela organização do evento.

Proibição

A recomendação reforça os itens que devem ser proibidos aos foliões na entrada do Carnatal 2017, pela possibilidade de colocar em risco a segurança dos consumidores, se arremessados: garrafas de qualquer gênero, tamanho ou material (exemplos: garrafas de água mineral, “squeezes”, etc); embalagens rígidas e com tampa (exemplo: potes de plásticos do tipo “tupperware”); latas; capacetes; armas de fogo ou armas brancas de qualquer tipo (facas, canivetes, etc); cadeiras/banquinhos; guarda-chuvas; objetos pontiagudos; objetos perfurantes ou cortantes (tesoura, estiletes, pinças, cortadores de unha); fogos de artifício, dispositivos explosivos, sinalizadores e aparatos incendiários de qualquer espécie; objetos de vidro, plástico ou metal (perfumes, cosméticos, inclusive desodorantes de qualquer tipo, pasta ou escova de dente); bebidas (em qualquer tipo de recipiente); skate, bicicleta ou qualquer tipo de veiculo motorizado ou não; isopor, cooler ou qualquer tipo de utensílio para armazenagem; bastão de selfie (extensor para tirar auto-retrato); itens que possam ser utilizados para marketing de emboscada; substâncias venenosas e/ou tóxicas, incluindo drogas ilegais; bandeiras ou cartazes contendo mensagens ou símbolos com divulgações comerciais.

Governo efetiva 571 agentes penitenciários aprovados em concurso

Nomeados nesta quinta-feira (07) pelo Governo do Estado, com nomes publicados no Diário Oficial, os novos agentes penitenciários aprovados no último concurso para provimento de 571 vagas, nível I. Agora, servidores efetivos lotados na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), eles vão atuar distribuídos nas unidades prisionais de todo o estado. Com a incorporação o efetivo ganha um incremento de mais de 60%. São 120 mulheres e 451 homens, sendo 27 portadores de necessidades especiais.

Os novos agentes ingressam no Sistema num momento de transformação e reestruturação, onde um dos principais pilares é a valorização profissional, além de adoção de procedimentos padrão que possibilitam uma dinâmica penitenciária diferenciada. O reflexo são unidades distensionada, estruturadas e sob a total tutela do estado. Ressalte-se que o Governo efetuou o concurso em tempo recorde, entendendo sua necessidade.

Os agentes nomeados foram aprovados em todas as fases do concurso e passaram por curso específico de formação, com conteúdos adequados à Matriz Curricular Nacional, do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça. O treinamento foi baseado em quatro eixos específicos: administração penitenciaria; saúde e qualidade de vida; segurança e disciplina; e relações humanas e reinserção social. Os novos agentes penitenciários vão passar por um complemento de formação em armamento e tiro, que só pode ser dado com a efetivação no serviço público.

“A nomeação mostra o compromisso do Governo que, mesmo em tempos economicamente difíceis, tem
investido nas mudanças na gestão prisional, tem apoiado e confiado no trabalho desenvolvido na Sejuc e, acima tudo, compreende a importância dos agentes penitenciários e seu trabalho como base do Sistema”, comentou o titular da Sejuc, Mauro Albuquerque.

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Agentes penitenciários do RN decidem entrar de greve na próxima quarta

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia geral entrar em greve por tempo indeterminado a partir da quarta-feira (13). A categoria reivindica o envio da mensagem referente ao Projeto de Lei que estabelece a implantação dos níveis de carreira, por parte do Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

*Com informações da Tribuna do Norte

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MPRN firma convênio com Obvio para unificar informações sobre criminalidade e segurança pública

Com a proposta de unificar dados e contribuir para um combate efetivo à criminalidade em geral, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou convênio com o Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio). A partir de janeiro de 2018, a instituição terá duas unidades de funcionamento nas instalações do MPRN, sendo uma no Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (Caop-Criminal), em Natal, e a segunda na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró.

Para o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, o principal ganho social desse convênio é o conhecimento sobre o que está sendo feito para combater os homicídios no RN em termos de produção de informações e de resolutividade em investigação criminal. “A partir de agora, teremos mais informações, dados e elementos trabalhados de forma científica, com vistas a contribuir para a definição das políticas de segurança pública para o nosso Estado”, declarou.

O coordenador de pesquisa do Obvio, Ivenio Hermes, explica que o convênio prevê um intercâmbio de informações entre as duas instituições, estabelecendo conexões entre os dados de forma a gerar diagnósticos e análises criminais. “A estrutura cedida pelo MPRN para atuação conjunta com o Obvio eleva a pesquisa científica sobre violência, criminalidade e segurança pública no Rio Grande do Norte a um patamar mais apropriado para uma melhor prestação de serviços à sociedade civil e acadêmica”, explicou.

Em cada polo, o Obvio disponibilizará uma equipe com seis pesquisadores, com foco na interdisciplinaridade criminal, além de pesquisadores a distância em outras cidades, que cruzam informações e analisam os dados. Para isso, cada equipe será composta por professores e estudantes dos cursos de Arquitetura, Direito, Jornalismo, Estatística, Engenharia, Sociologia e Enfermagem de diversas universidades, como Ufersa, UFRN, UnP, UFPE e UFMG, entre outras.

Nesse novo modelo de trabalho, o objetivo é unir todo o banco de dados do Obvio e intercalar com novas informações que o Caop-Criminal vai fornecer. “Esse trabalho vai ser direcionado para que o MPRN possa ter uma visão mais ampla dos trabalhos que acontecem atualmente em termos de resolutividade e produtividade na busca de informações sobre homicídio”, detalha Ivenio. As salas disponibilizadas pelo MPRN às equipes do Obvio em Natal e Mossoró contam com toda a estrutura necessária para a realização do trabalho, com computadores, internet, softwares e aplicativos de acesso a dados.

O convênio possibilitará ainda que o Caop-Criminal tenha mais amplitude nos diagnósticos e no controle das situações que permeiam o crime de homicídio. “Este é o crime que mais incomoda a sociedade. Ao roubar nossas vidas, a criminalidade prejudica o mercado como um todo em diversas atividades que são essenciais no nosso Estado, como turismo e comércio, além de perdermos investimentos e, consequentemente, não produzir um Índice de Desenvolvimento Humano maior para a população”, acrescentou.

O Obvio iniciou suas atividades em 2012 por iniciativa de Ivenio Hermes e do ex-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos Dionísio Medeiros Caldas – falecido em fevereiro deste ano. Eles criaram a metodologia Metadados, seguindo a proposta de buscar informações de diversas fontes para construir um diagnóstico completo sobre a criminalidade, baseado em uma visão multi-institucional.

“A partir desse movimento que nós criamos, a metodologia foi ganhando mais corpo e buscamos a Ufersa para ajudar. Foi aí que surgiu o Obvio, com apoio do professor doutor Tadeu Brandão. Juntos, nós construímos esse grupo de estudo que está se transformando em um instituto de pesquisa de violência, criminalidade e segurança pública”, acrescentou Ivenio.

Em março de 2018, o Obvio pretende publicar o livro Observatório Potiguar, que vai conter os primeiros diagnósticos públicos já contemplados pelo convênio com o MPRN. O livro é uma série anual desde 2016 e esta será a terceira edição.

MPRN intensifica atuação no combate à criminalidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vem desenvolvendo diversas iniciativas ao longo do ano no sentido de contribuir para um combate à criminalidade em geral, em especial a violenta, como a criação de uma coordenação de criminalidade violenta no Gaeco; a criação do Gaeco do Oeste; o Grucap – grupo de promotores das áreas de defesa do direito à segurança publica, do controle externo da atividade policial, do Sispen e os membros do GAECO; a expansão do convênio com a PMRN, tanto com o incremento de policiais a serviço do MPRN, através de diárias operacionais, como através da doação e cessão de imóveis para unidades militares da PMRN; o treinamento de grande contingente de policiais militares, entre outras.

Brasil e Rússia discutem cooperação em segurança para a Copa do Mundo de 2018

Autoridades da área de segurança do governo da Rússia reuniram-se hoje (4) com o presidente Michel Temer e integrantes do governo brasileiro e um dos temas discutidos foi a cooperação na área de segurança na Copa do Mundo de 2018. A Rússia vai sediar a competição, e o Brasil foi o último país a receber os jogos, em 2014.

Temer recebeu o secretário do Conselho de segurança da Rússia, general Nikolai Patrushev, e, além de tratar de cooperação para segurança na Copa da Rússia, também foi tema do encontro a cooperação na área de inteligência para combate a crimes em região de fronteira.

Após a conversa entre Temer e Patrushev, uma reunião ampliada foi realizada com representantes da área de segurança institucional do Brasil e da Rússia, que discutiram temas como combate ao terrorismo internacional e assuntos de inteligência de interesse do Brics, grupo formado por Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul.

A reunião foi presidida pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Sérgio Etchegoyen, e o general Nikolai Patrushev. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, também participou das discussões.

Etchegoyen disse que apesar das diferenças culturais, o Brasil e a Rússia têm questões de segurança em comum devido à extensão do território e das regiões de fronteira.

“Não vivemos a angústia de compartilhar fronteiras com nações postas em cheque pelo terrorismo, em contrapartida temos que exercer vigilância constante contra o crime organizado, especialmente o narcotráfico”, disse Etchegoyen na abertura da reunião, referindo-se às questões de segurança do Brasil.

O general russo disse que o Brics já se tornou um mecanismo fundamental para a cooperação em assuntos de economia e de segurança e manifestou o interesse do governo russo nas ações brasileiras de combate aos crimes fronteiriços.

Câmara Municipal realiza formação de novos guardas legislativos

A Câmara Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), realizou, nesta sexta-feira (01), a primeira aula do curso de formação da guarda legislativa. A aula inaugural, voltada para os 20 alunos aprovados no concurso para guarda legislativo realizado em 2016, aconteceu na sede da Guarda Municipal, no bairro Potengi, zona norte de Natal e contou com a participação do diretor geral da Câmara, Francisco Dagmar Fernandes, do secretário da Semdes, João Paulo Mendes e membros da Guarda Municipal.

Para o diretor geral da Câmara o curso de formação é importante porque capacita e qualifica os novos guardas. “De imediato serão 15 novos guardas legislativos que precisam dessa capacitação, desse treinamento específico, para um melhor desempenho do trabalho, com perspectiva de convocação de mais cinco agentes para compor o quadro da guarda em 2018”, afirmou Francisco Dagmar.

O primeiro concurso para guarda legislativa de Natal contou com participação de 1.192 candidatos dos quais 20 foram aprovados na primeira etapa, prova objetiva e teste de aptidão física, de caráter eliminatório e classificatório A segunda etapa do concurso público consiste de curso de formação profissional, também de caráter eliminatório.

“Serão ministradas aulas de defesa pessoal, técnicas de procedimentos operacionais, relação jurídica, legislação, distribuídas em 160 horas o que dá em torno de 16 dias”, disse o chefe do grupo de ação da Guarda Municipal, Manoel Menezes, coordenador do curso.

De acordo com a aluna Nara Oliveira, o curso de formação é importante para, além de capacitar, ratificar a escolha do candidato. “O curso é a parte que a gente deixa de pensar em ser apenas funcionário público e ver se nos identificamos com a área, se gostamos ou não do trabalho que escolhemos exercer”.