14 de dezembro de 2017 às 08:55
14 de dezembro de 2017 às 09:16
Foto: Daísa Alves
Os militares estaduais praças decidiram na tarde desta quarta-feira (13), em Assembleia Geral Unificada, a realização de uma mobilização em frente à Governadoria nesta próxima sexta-feira (15). A concentração ocorrerá às 15h, ao mesmo tempo em que os representantes das associações, junto ao Fórum dos Servidores, estarão reunidos com o governador Robinson Faria, que se comprometeu a dar um posicionamento quanto ao pagamento da folha de novembro, dezembro e 13º salário nesta reunião.
“Nos reuniremos com o governador, e logo após anunciaremos à categoria o posicionamento dele. Dependendo do que nos for falado tomaremos a decisão de paralisar, ou não, em Assembleia com os policiais e bombeiros”, explica a vice-presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Márcia Carvalho.
A subtenente frisa que o atraso no pagamento não é um problema somente dos servidores, mas de toda a população. “É um efeito dominó. Enquanto o governador prejudica o servidor precarizando seu trabalho sem salário, prejudica diretamente o serviço prestado à população”, destaca.
13 de dezembro de 2017 às 09:55
13 de dezembro de 2017 às 10:56
Após decisão em assembleia no dia 05, os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram entrar em estado de greve a partir desta quarta-feira (13). A categoria cobra do Governo do Estado o envio da mensagem referente ao Projeto de Lei que estabelece os níveis da carreira.
“Nossa categoria vem pacientemente trabalhando e mantendo a ordem e controle das unidades prisionais, mesmo diante de tantas situações adversas, mesmo diante da falta de estrutura. No entanto, não temos visto contrapartida do Governo do Estado, pois a reestruturação do Sistema Penitenciário também passa pela valorização, fortalecimento e reconhecimento dos servidores”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.
O Projeto de Lei dos níveis estabelece a implantação das diferenças remuneratórias entre os agentes penitenciários, de acordo com o tempo de serviços prestados ao Sistema Penitenciário.
O pleito, segundo Vilma Batista, tem previsão legal na Lei Complementar 566/2017 e, inclusive, já havia sido acordado com o Governo do Estado desde o início do ano. “O Governo vem protelando esse envio e, agora, a Assembleia Legislativa já anunciou o período de encerramento das suas atividades neste ano. Com isso, os agentes penitenciários ficaram ainda mais temerosos com o não envio da mensagem por parte do Executivo e, então, deliberaram pela greve”.
A presidente do Sindasp-RN lembra que a categoria, assim como demais servidores, também tem sofrido com atrasos de salários. “Os agentes penitenciários também não aceitam o aumento da alíquota da Previdência, de 11% para 14%, bem como são contra a Reforma da Previdência. Por isso, precisamos continuar lutando, pois não aceitamos nenhum direito a menos”, finaliza.
12 de dezembro de 2017 às 17:58
12 de dezembro de 2017 às 18:39
Os praças policiais e bombeiros militares do RN se reunirão nesta quarta-feira, às 14h, no Clube Tiradentes para definir ações de mobilização contra os pagamentos atrasados. De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), há possibilidade da deliberação de indicativo de paralisação nesta nova reunião.
“Até o presente momento não existe nenhuma definição por parte do Governo quanto ao pagamento das folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro salário. Existe apenas uma reunião marcada para o dia 15 de dezembro com o governador Robinson Faria e o Fórum dos Servidores para um pronunciamento”, informa o presidente. Nesta segunda-feira (11) os representantes das associações militares dialogaram com a secretaria-chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha, no entanto não obteve nenhuma definição sobre pagamento.
12 de dezembro de 2017 às 10:21
12 de dezembro de 2017 às 13:12
Os agentes penitenciários irão paralisar o banho de sol dos detentos e as visitas no sistema carcerário do Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (13). As medidas são parte das mobilizações da classe para pressionar o Executivo a enviar o projeto de lei que estabelece a implantação dos níveis de carreira, por parte do Governo do Estado à Assembleia Legislativa, e ter definições sobre o pagamento dos salários de novembro e décimo terceiro.
De acordo com Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp), a paralisação é “a única alternativa que os servidores têm para chamar a atenção do governo, já que não há disposição ao diálogo”.
11 de dezembro de 2017 às 17:46
11 de dezembro de 2017 às 18:45
O número de indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro Dpvat) entre janeiro e novembro chegou à marca de 355.238, um decréscimo de 9% em relação ao mesmo período de 2016. No entanto, quando avaliada somente a natureza da indenização, os casos de morte cresceram 24% em relação ao mesmo período do ano passado, correspondendo a 37.492 indenizações.
Os dados foram divulgados hoje (11) pela Seguradora Líder, administradora do Seguro Dpvat. Na cobertura por invalidez permanente, total ou parcial, foram registradas 263.923 ocorrências. Embora representem o maior volume de indenizações pagas no período, esse montante foi 15% inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
Segundo a Seguradora Líder, a redução de quase 10% no total de indenizações pagas, em comparação com o mesmo período de 2016, reflete, por um lado, a conscientização da população; e, por outro, o rigor adotado pela companhia para combate a fraudes. De acordo com a empresa, foram evitadas, de janeiro a outubro, perdas de R$ 831,9 milhões, sendo R$196,7 milhões em indenizações indevidas não pagas por fraudes comprovadas.
“O Seguro Dpvat é de todos os brasileiros e tem como principal missão amparar as vítimas em momentos de vulnerabilidade. Por isso, estamos investindo em modernização de sistemas e no uso de tecnologias de última geração para pagar certo a quem tem direito”, afirmou, em nota, Ismar Tôrres, diretor-presidente da Seguradora Líder.
Motocicletas
No período de janeiro a novembro de 2017, os acidentes com motocicletas foram responsáveis por 74% das indenizações pagas pelo Seguro Dpvat. A região Nordeste continua com o maior número de casos de acidentes envolvendo este tipo de veículo, que responde por 63% das mortes no trânsito na região. A empresa destaca que as motocicletas representam apenas 28% da frota do país.
De janeiro a novembro, a maior incidência de indenizações pagas foi para vítimas do sexo masculino, mantendo o mesmo perfil identificado em anos anteriores. Pessoas com idades entre 18 e 34 anos foram as mais atingidas no período, representando 49% do total, o que corresponde a cerca de 172 mil indenizações pagas.
8 de dezembro de 2017 às 16:14
8 de dezembro de 2017 às 17:29
O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.
Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado hoje (8), em Brasília, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.
O sistema prisional brasileiro tem 368.049 vagas, segundo dados de junho de 2016, número estabilizado nos últimos anos. “Temos dois presos para cada vaga no sistema prisional”, disse o diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida. “Houve um pequeno acréscimo nas unidades prisionais, muito embora não seja suficiente para abrigar a massa carcerária que vem aumentando no Brasil”, afirmou
De acordo com o relatório, 89% da população prisional estão em unidades superlotadas. São 78% dos estabelecimentos penais com mais presos que o número de vagas. Comparando-se os dados de dezembro de 2014 com os de junho de 2016, o déficit de vagas passou de 250.318 para 358.663.
A taxa de ocupação nacional é de 197,4%. Já a maior taxa de ocupação é registrada no Amazonas: 484%.
A meta do governo federal era diminuir a população carcerária em 15%. Com a oferta de alternativas penais e monitoramento eletrônico, segundo Almeida, foi possível evitar que 140 mil pessoas ingressassem no sistema prisional.
“E quase todos os estados estão com um trabalho forte junto aos tribunais de Justiça para implementar as audiências de custódia, para que as pessoas não sejam recolhidas como presos provisórios”, explicou o diretor do Depen. Além disso, há a previsão da criação de 65 mil novas vagas para o no próximo ano.
O Brasil é o terceiro país com maior número de pessoas presas, atrás de Estados Unidos e China. O quarto país é a Rússia. A taxa de presos para cada 100 mil habitantes subiu para 352,6 indivíduos em junho de 2016. Em 2014, era de 306,22 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.
Tipificação dos crimes
Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões, com 28% da população carcerária total. Somados, roubos e furtos chegam a 37%. Homicídios representam 11% dos crimes que causaram a prisão.
O Infopen indica que 4.804 pessoas estão presas por violência doméstica e outras 1.556 por sequestro e cárcere privado. Crimes contra a dignidade sexual levaram 25.821 pessoas às prisões. Desse total, 11.539 respondem por estupro e outras 6.062 por estupro de vulnerável.
Perfil dos presos
Do universo total de presos no Brasil, 55% têm entre 18 e 29 anos. “São jovens que estão encarcerados”, disse o diretor-geral do Depen. Observando-se o critério por estado, as maiores taxas de presos jovens, com menos de 25 anos, são registradas no Acre (45%), Amazonas (40%) e Tocantins (39%).
Levando em conta a cor da pele, o levantamento mostra que 64% da população prisional são compostos por pessoas negras. O maior percentual de negros entre a população presa é verificado no Acre (95%), Amapá (91%) e Bahia (89%).
Quanto à escolaridade, 75% da população prisional brasileira não chegaram ao ensino médio. Menos de 1% dos presos tem graduação.
No total, há 45.989 mulheres presas no Brasil, cerca de 5%, de acordo com o Infopen. Dessas prisões, 62% estão relacionadas ao tráfico de drogas. Quando levados em consideração somente os homens presos, o percentual é de 26%.
Mais investimentos
De acordo com Almeida, os resultados do Infopen ajudam a direcionar as políticas públicas para o sistema prisional e na correta aplicação dos recursos financeiros, tanto da União quanto dos estados. O levantamento, em breve, será substituído pelo Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen), que vai coletar informações padronizadas e mais eficazes sobre a situação dos presídios.
Segundo o diretor-geral, o Depen está investindo em políticas públicas que qualifiquem a porta de entrada, de saída e as vagas do sistema, de forma a propiciar um “ambiente prisional mais humano”.
Almeida disse que o Depen aplicará mais recursos em políticas de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) e de alternativas penais, para penas diferentes da privação de liberdade, além de intensificar a implementação das audiências de custódia junto ao Poder Judiciário. Além disso, as políticas com os egressos do sistema prisional serão expandidas para que eles voltem a trabalhar.
O governo federal também continuará investindo na reforma, ampliação e construção de unidades prisionais para que mais vagas sejam ofertadas. Serão investidos recursos para módulos de saúde, educação e outros tipos de ambientes “para que as pessoas possam cumprir as penas com maior respeito à sua dignidade”.
Em dezembro de 2016, o Ministério da Justiça liberou R$ 1,2 bilhão aos estados, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para construção de presídios e modernizar o sistema penal. A medida veio após a edição da Medida Provisória (MP) 755, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal.
Em agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as verbas do fundo não podem ficar com saldo acumulado. A decisão obrigou o Executivo a liberar o saldo acumulado do Funpen.
Segundo Almeida, com a aprovação da MP que alterou a Lei Complementar 79/94, esse ano o Depen vai repassar até 75% do Funpen; 10% desse total aos municípios (para políticas de reintegração social) e 90% aos estados, além das transferências voluntárias. O diretor-geral do Depen não soube precisar os recursos que serão distribuídos até 31 de dezembro.
O Infopen está disponível no site do Ministério da Justiça.
8 de dezembro de 2017 às 13:06
8 de dezembro de 2017 às 14:11
Cerca de 4 mil armas são destruídas em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Exército destruiu hoje (8), em Brasília, cerca de 4 mil armas apreendidas por agentes de segurança pública ou entregues por seus donos. Composto por armas de vários tipos e calibres, o arsenal reunido no quartel-general da Força estava guardado em fóruns de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, de Goiás e do Triângulo Mineiro.
Todo o armamento destruído foi entregue pelos tribunais de Justiça ao comando da 11 Região Militar em cumprimento a um acordo de cooperação técnica assinado pelo Exército e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 21 de novembro.
O acordo prevê que, até o fim de dezembro, sejam destruídas cerca de 100 mil armas de fogo, além de toda a munição sob a guarda do Poder Judiciário. Parte do material armazenado pode ser doada às polícias Federal, Militar e Civil, desde que uma perícia confirme que as armas estão em boas condições de uso e que são de um mesmo modelo já usado pelas forças de segurança.
Segundo a diretora do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, Tatiane Almeida, as armas apreendidas com criminosos que são entregues ao Exército não são mais necessárias à condução dos processos judiciais.
“O acordo nacional com o Exército é um esforço para dar um fim apropriado ao armamento guardado em instalações dos tribunais de Justiça. Destruir essas armas significa mais segurança, na medida em que o país ainda registra altos índices de violência”, declarou a diretora.
Já o diretor de Fiscalização e Produtos Controlados do Exército, general Ivan Neiva, destacou que cerca de 90% das armas que os tribunais entregam ao Exército não têm condições de uso ou não podem ser doadas às forças de segurança por não se enquadrarem nos padrões de uso das polícias.
“Há de tudo aqui. Desde armas que eram usadas irregularmente para caça até outras [de maior poder de fogo] apreendidas com criminosos”, disse o general. “Estamos tentando tirá-las de circulação e, pelo risco que isso representa para a sociedade, precisamos guarnecer essa operação com o máximo de segurança e controle. Essa é nossa maior preocupação”, acrescentou Neiva.
De acordo com o general, o acordo do Exército com o CNJ permitiu “intensificar um procedimento que não é novo”, pois a destruição de armas e munições por militares já é feita há anos. Dados do Exército indicam que, só entre 2011 e 2016, tribunais de Justiça entregaram ao menos 320 mil revólveres, pistolas, espingardas, rifles, carabinas e garruchas para que fossem destruídas ou reaproveitadas.
As autoridades presentes à cerimônia desta manhã não souberam estimar o número de armas atualmente guardadas em fóruns de todo o país. Em nota, o Exército informou que alguns tribunais de Justiça tem realizado “esforço concentrado” para reduzir o acervo existente. Caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, no primeiro semestre, encaminhou 15.543 armas removidas, segundo o Exército, dos fóruns do interior do estado e da região metropolitana da capital. Parte destas armas também deve ser destruída hoje, em São Paulo.
A entrega ao Exército e a destruição do armamento e munição estão previstas no Estatuto do Desarmamento, de 2003. Além disso, uma resolução do CNJ, de 2011, determina que os tribunais enviem ao menos duas vezes por ano, armas de fogo e munições apreendidas a fim de não comprometer a segurança de prédios públicos usados pelo Poder Judiciário com a manutenção de material que pode atrair a ação de criminosos.
7 de dezembro de 2017 às 14:55
7 de dezembro de 2017 às 15:45
Responsável por designar as forças de segurança Estaduais para atender a população, o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) também enfrenta um problema que atinge diversos setores públicos: os trotes.
Levando em consideração apenas os meses de setembro, outubro e novembro, fora mais de 17 mil ligações que tentavam ou passavam informações de ocorrências que na realidade não existiam, gerando desperdício de efetivo – que muitas vezes chega a ser deslocado para a área onde o crime estaria acontecendo – e também de dinheiro público, como o gasto com combustível.
O Ciosp tem o registro de todos os números que ligam para o serviço e um detalhe chama a atenção. Durante os três meses, um mesmo número ligou 4.129 vezes para o Ciosp, enquanto outro fez 3.127 ligações no mesmo período.
“O trote atrapalha bastante. Somente o fato de atendermos a ligação, uma pessoa que realmente está precisando pode ter que esperar na linha para ser atendida. Como temos esse registro, quando um número que já é conhecido liga novamente, nós já sabemos que é trote. Passamos os dados para a Polícia Civil para que uma investigação seja feita”, destacou o major Michel Alvarenga, gerente de operações do Ciosp.
Lembrando que o trote contra repartições públicas se encaixa no Art.340 do Código penal – Decreto Lei 2848/40, que trata de ‘Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado’. A penalidade é a detenção de um a seis meses, ou multa.
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