Categoria: Segurança

Projeto de Lei prevê que tornozeleiras eletrônicas no RN serão pagas por presos, apenados e agressores com renda alta

Um Projeto de Lei da Deputada Cristiane Dantas (PCdoB) prevê que presos, apenados, que tenham renda média ou alta, serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa e deverá ser sancionada pelo Governo do Estado.

Além dos presos e apenados, a matéria ainda determina que os homens agressores que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento. A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal.

O texto do projeto de lei esclarece que o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.

“Desde que as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado em 2016, por cada preso o Governo gasta cerca de R$ 275 por mês com a manutenção. É um custo elevado para os cofres públicos. Boa parte dos apenados tem poder aquisitivo e pode contribuir com o custeio equipamento, que permite que eles cumpram a pena com relativa liberdade”, ressalta Cristiane Dantas.

Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) 570 tornozeleiras estão em uso no Estado.

Patrulhamento da Guarda Municipal recupera sete veículos roubados e detém fugitivos

O reforço no número de guardas municipais e viaturas no patrulhamento preventivo realizado pela Guarda Municipal do Natal (GMN) durante toda essa quinta-feira (21), resultou na recuperação de sete veículos com queixa de roubo, na prisão de um homem condenado por latrocínio (roubo seguido de morte) e na apreensão de um adolescente fugitivo do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad).

Os veículos recuperados pelas guarnições da GMN foram uma caminhonete Hilux, um Jeep Cherokee, um Ford Fiesta Sedan, um Fiat Strada, um Siena, um Gol e um Renault Duster. Os automóveis foram encontrados pelos guardas municipais nos bairros das Rocas (três), Cidade Nova, Alecrim, Cidade Alta e na comunidade do Leningrado, bairro do Planalto.

Já o adolescente e o condenado por latrocínio foram presos pelo GMN numa ação nas proximidades da Avenida das Fronteiras, na zona Norte. Com os detidos foram apreendidos simulacros de arma de fogo, utilizados comumente para intimidar vítimas de assaltos.

Um caso que chamou a atenção foi a recuperação de um veículo tipo Renault Duster, que foi roubado no início da noite de ontem (21), no conjunto Ponta Negra. O automóvel possuía rastreador, sendo monitorado e encontrado pelas equipes da Guarda Municipal do Natal dentro de uma residência na comunidade do Leningrado.

Segundo informações colhidas na vizinhança pelos guardas municipais, os infratores se evadiram da residência 15 minutos antes da chegada do patrulhamento da GMN. “A casa possivelmente era usada para ‘esfriar’ os veículos fruto de roubo, pois no seu interior não havia nada. Também foi constatado uma câmera de vigilância no exterior da residência”, explicou um dos agentes que participou da ação.

A GMN segue durante toda esta sexta-feira (22) com patrulhamento reforçado nas maiores áreas do comércio popular da capital, no caso Alecrim e Cidade Alta. Estão sendo utilizadas 12 viaturas de patrulhamento com reforço de guardas municipais de serviço extra. As equipes estão utilizando o armamento de maior poder ofensivo, a exemplo das espingardas calibre 12. O plano é garantir o funcionamento do comércio, levando segurança aos lojistas e a população que frequenta essas localidades.

Polícia Rodoviária Federal quer reduzir acidentes nas estradas

Para intensificar a fiscalização nas estradas federais de todo o país no feriado prolongado de fim de ano, a Polícia Rodoviária Federal (PFR) iniciou hoje (22) – em todo o país – a Operação Integrada Rodovida.

A meta é reduzir os acidentes nas estradas federais. O lançamento oficial ocorreu às 9h, no Posto da PRF em Anápolis, em Goiás.

A operação priorizará ações integradas e simultâneas, envolvendo agências de fiscalização “com atuação coordenada visando somar forças no enfrentamento à violência no trânsito e na redução dos custos sociais decorrentes”.

A operação seguirá até 18 de fevereiro e abrangerá o período das férias escolares, festas de Natal, Ano Novo e Carnaval, feriados marcados pelo aumento no fluxo de veículos e de passageiros.

Números

Na última operação Rodovida, entre 16 de dezembro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, e de 17 de fevereiro de 2017 a 5 de março de 2017, foram fiscalizadas no país mais de um milhão e meio de pessoas, o que resultou em 588.067 autuações, sendo 8.551 de alcoolemia, 66.774 ultrapassagens irregulares e 4.783 de falta de uso de cadeirinha.

A fiscalização sobre o excesso de velocidade resultou em 521.877 flagrantes de motoristas.

Ministério da Justiça envia mais 70 integrantes da Força Nacional para ajudar na segurança potiguar

O Ministério da Justiça enviará ainda nesta quinta-feira (21) mais 70 policiais da Força Nacional de Segurança Pública ao Rio Grande do Norte, para auxiliar o governo local na segurança nas ruas e nos presídios. A previsão é de que os policiais embarquem no início da noite da Base Aérea de Brasília para se juntarem aos cerca de 120 integrantes da Força Nacional que, desde fevereiro, já vêm atuando no estado.

Em meio a dificuldades financeiras, o governo potiguar tem atrasado o pagamento do salário de diversos servidores, o que resultou, segundo a Secretaria de Segurança do estado, em uma “greve generalizada” e na paralisação de policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários.

Diante dessa situação, o governador Robinson Mesquita de Faria solicitou a ajuda às autoridades federais. Além da Força Nacional, o MJ tem mantido, desde o início do ano na capital do estado, a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), em apoio ao sistema prisional do estado. As duas ações fazem parte do Plano Nacional de Segurança Pública.

De acordo com a assessoria do governador, o MJ autorizou também uma mudança na escala de tropas da Força Nacional que desde o início do ano estão no estado para ajudar a lidar com a crise do sistema penitenciário local. Posteriormente esses policiais deixaram de atuar nos presídios para ajudar a PM na segurança das ruas.

Força Nacional será reforçada no Rio Grande do Norte

O governo federal autorizou o reforço do efetivo da Força Nacional e das Forças Armadas no Rio Grande do Norte para garantir a segurança no estado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do RN, o pedido foi aceito pelos ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Justiça, Torquato Jardim, em recente reunião que tiveram com o governador Robinson Faria. O efetivo a ser usado e a data do envio dos novos agentes ao estado serão definidos nos próximos dias, informou a secretaria.

Em função das dificuldades financeiras que o Rio Grande do Norte enfrenta, os salários de muitos servidores atrasaram, o que resultou, segundo a Secretaria de Segurança, em uma “greve generalizada” e na paralisação de policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários.

A fim de garantir a segurança nas ruas e nos presídios, foi feito o pedido de reforço de tropas ao governo federal. A definição sobre quantitativo e data para o envio do reforço será feita nos próximos dias, após serem acertados alguns detalhes entre as autoridades locais e federais.

Segundo a assessoria do governador, já foi autorizada, pelo Ministério da Justiça uma mudança na escala de tropas da Força Nacional que há pouco mais de um ano foram enviadas ao Rio Grande do Norte para ajudar a controlar a crise do sistema penitenciário no estado. Posteriormente, esses policiais deixaram de atuar nos presídios para ajudar a Polícia Militar na segurança das ruas.

Com a mudança na escala das tropas da Força Nacional, será possível reduzir as horas de folga dos policiais da Força Nacional. Enquanto o reforço não chega, a segurança nos presídios está sendo feita por alguns agentes penitenciários, policiais militares que não aderiram à paralisação e pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope), que também tem ajudado nas ruas.

Federação do Comércio emite nota oficial sobre a insegurança em Natal

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN) emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira (20) relatando a preocupação da entidade com a disseminação do clima de insegurança em Natal. Confira a nota na íntegra:

Temos visto com extrema preocupação e enorme apreensão se multiplicarem notícias e fatos que dão conta da ação criminosa de grupos de bandidos, com a consequente disseminação do clima de insegurança em Natal, chegando ao absurdo de obrigar lojas nos principais bairros comerciais da cidade a fecharem suas portas, em pleno período de alta nas vendas, quando se vive a esperança de recuperar um pouco do ano de retração que estamos, finalmente, terminando. Esperamos que as autoridades possam, urgentemente, cumprir o seu papel básico de garantir a segurança e a ordem públicas até porque somente desta forma poderemos continuar trabalhando em paz para sustentar a máquina estatal, em suas três esferas, com os impostos e taxas que recolhemos com os frutos do nosso esforço diário de abrir nossas lojas e atender a nossos clientes.

Marcelo Queiroz

Presidente do Sistema Fecomércio RN

Governo do Estado solicita reforço da Força Nacional e apoio das Forças Armadas no RN

Diante da paralisação de parte dos servidores da segurança pública do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado solicitou ao Governo Federal, nesta quarta-feira (20), um incremento no número de policiais da Força Nacional e o apoio das Forças Armadas para atuar no território potiguar.

No documento, direcionado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Westphalen Etchegoyen, o governo explica que o movimento iniciado por servidores da segurança do Estado tem comprometido a normalidade do serviço público oferecido por essas categorias.