Categoria: Segurança

Dados apontam a atuação da Guarda Municipal no período de crise da segurança pública

A Guarda Municipal do Natal realizou nos últimos 15 dias 27 prisões de suspeitos de crimes, especialmente relacionados a roubos, recuperou 58 veículos com queixa de roubo e evitou três tentativas de suicídio na Ponte de Todos Newton Navarro. Os dados parciais divulgados pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) são referentes a atuação da Guarda Municipal do Natal (GMN) durante o período em que as forças de segurança do Estado se mantiveram paralisadas.

O aumento do efetivo de guardas municipais nas ruas também garantiu a segurança de quatro grandes eventos promovidos nesse final de ano pela Prefeitura do Natal. Os shows de Ricardo Chaves e Fagner, na zona Norte da cidade, e o show de Pedrinho Mendes, em comemoração ao aniversário da capital Potiguar, na Praça da Árvore, além da festividade de réveillon, realizada na praia da Redinha, contaram com a segurança ostensiva da GMN. Nesses eventos foram utilizados 40 guardas municipais, entre eles agentes com equipamentos e capacidade técnica para atuar em situações de controle de distúrbios.

A GMN também foi o braço da segurança pública para atender os diversos chamados de ocorrências relacionadas a tentativa ou homicídio consumado. Sendo a primeira a chegar nas áreas de delitos e a realizar os procedimentos inicias de isolamento e preservação do local de crime, que é um fator importante no processo investigativo para elucidação desse tipo de delito.

O trabalho da GMN assegurou a abertura dos dois maiores centros populares de comércio de rua da capital, situados nos bairros do Alecrim e Cidade Alta. Inicialmente havia a ameaça de fechamento das lojas por falta de segurança, que foi suprida com a utilização de oito viaturas de patrulhamento divididas nos dois bairros de comércio popular.

As ações da GMN se estenderam também a apoiar o Serviço Móvel de Urgência (Samu). Nessas situações as viaturas de patrulhamento deram segurança as equipes médicas para adentrar e executar seus serviços em áreas consideradas vulneráveis e com relevantes índices de violência e criminalidade.

Um ponto relevante que ganhou destaque em órgão de imprensa nacional foi a atuação da GMN frente a uma ação de bandidos com trocas de tiros na Avenida Felizardo Moura. Os guardas municipais foram os primeiros a chegarem no local finalizando com o tiroteio, recuperando dois carros roubados que estavam em poder dos bandidos e desobstruindo a via para passagem de veículos. A ocorrência foi apoiada por militares do Exército e do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) que chegaram em seguida.

O efetivo de patrulhamento de rua da GMN continua ampliado desde o último dia 21 por determinação do prefeito Carlos Eduardo. O número de guardas municipais foi aumentado com a utilização de diárias operacionais, que traz para o serviço regular agentes que estão em gozo de folgas.

As guarnições da GMN estão patrulhando a cidade utilizando não só o armamento de fogo comum, como pistolas 380, mas também o armamento com maior poder letal, a exemplo das espingardas calibre 12. “Estamos cumprindo nossa mais importante missão, que é a proteger a sociedade”, concluiu o comandante da GMN, Michel Dantas.

Policiais civis do RN se reúnem com delegada-geral para resolver impasse

Representantes dos agentes, escrivães e delegados e a delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Adriana Shirley, se reúnem nesta manhã para tentar superar um impasse devido à mobilização iniciada em 19 de dezembro, em protesto contra o atraso no pagamento de salários e o que classificam como “más condições de trabalho”. Cerca de 300 policiais civis do Rio Grande do Norte se concentram diante da sede da Polícia Civil, em Natal, à espera do resultado da conversa.

Ontem (2), os policiais civis decidiram, em assembleia, continuar trabalhando em regime de plantão até nova avaliação pelo menos a reunião com a delegada-geral, mesmo sob risco de serem presos, acusados de insubordinação ou desobediência, conforme decisão do desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN)

No último domingo (31), o magistrado determinou que bombeiros, policiais militares e civis de todo o estado retornassem ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 100 mil a ser aplicada às entidades representativas das categorias. O desembargador também determinou a prisão em flagrante dos agentes da segurança pública que, a partir da publicação da sua decisão, “promoverem, incentivarem, estimularem ou colaborarem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte, pelo cometimento de crimes de insubordinação, motim (PM) ou desobediência”.

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN) afirma que ainda não foi oficialmente notificado da decisão judicial. Segundo o presidente da entidade, Nilton César Arruda Ferreira, chegou-se a um impasse de difícil solução, já que o governo estadual alega não ter condições de saldar os salários atrasados dos servidores públicos e, com isso, a categoria sente-se impedida de retornar à normalidade.

“A categoria está impossibilitada de cumprir uma determinação judicial, que determina que sejamos presos se não retornarmos ao trabalho. A questão é que não temos como voltar com a maioria sem receber os salários de novembro e dezembro e o 13º salário. Não temos como honrar nossos compromissos ou como saldar nossas dívidas. Muitos não têm nem mesmo condições de se deslocar até o local de trabalho, que dirá tranquilidade para atuar tendo deixado a família em casa, sem dinheiro algum”, declarou Ferreira à Agência Brasil.

De acordo com o sindicalista, nem mesmo a determinação do desembargador Claudio Santos para que empresas de transporte público municipal e intermunicipal da região metropolitana de Natal e de Mossoró concedam passagem gratuita a policiais civis e militares, fardados ou não, foi efetivada. “Até o momento, não recebemos nenhuma orientação neste sentido e não sabemos como isso funcionaria na prática”, disse Ferreira, revelando que sua expectativa quanto ao resultado da conversa com a delegada-geral é “pessimista”, já que a decisão judicial manda que ela decrete a prisão dos profissionais que não retornarem ao trabalho.

A mobilização dos policiais civis, que negam estar em greve, interrompeu o atendimento ao público nos 15 distritos policiais da Grande Natal, onde apenas parte dos serviços está sendo cumprida nas duas unidades de plantão das zonas sul e norte. Todas as delegacias do interior também estão funcionando em regime de plantão, segundo a assessoria da própria Polícia Civil.

Reforço na segurança

Em função do impasse com as forças policiais, o governo do Rio Grande do Norte transferiu o controle dos órgãos de segurança pública estaduais para o Exército no último sábado (30). Na véspera, o governo federal havia autorizado o envio de até 2,8 mil homens das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem em Natal e em Mossoró, a segunda cidade mais populosa do estado.

Além dos militares das Forças Armadas, 220 agentes da Força Nacional também atuam na segurança pública do estado: 120 já vinham apoiando os órgãos policiais potiguares desde o ano passado. No último dia 21, o governo federal autorizou o envio de mais 70 agentes para patrulhar as ruas da capital. E no dia 28, mais 30 agentes da Força Nacional foram autorizados a reforçar a ação da tropa especial para suprir a ausência dos policiais potiguares.

Esta tarde, o governador Robinson Faria se reúne com os chefes da Assembleia Legislativa; do Tribunal de Justiça estadual; do Ministério Público do estado e federal e do Tribunal de Contas. Convocada pelo próprio governador, que busca o apoio dos poderes Legislativo e Judiciário, a conversa deve girar em torno da situação das contas do estado e das possíveis saídas para a atual crise nos serviços públicos.

Fonte: Agência Brasil

Associações convocam Assembleia Geral para deliberar sobre continuidade da operação Segurança com Segurança

Os policiais e bombeiros militares do RN se reúnem nesta quarta-feira, às 14h, no Clube Tiradentes para definir ações de mobilização contra os pagamentos atrasados e condições precárias e ilegais de atuação da categoria no RN. De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), a mobilização e a recusa em trabalhar sem condições dignas de trabalho continuam.

Câmara de Natal diploma aprovados no concurso da Guarda Legislativa

Aconteceu nesta terça-feira (02), no plenário da Câmara Municipal de Natal, a diplomação dos 21 alunos aprovados no concurso para a Guarda Legislativa, realizado em 14 de agosto de 2016, que estão fazendo o curso de formação. Inicialmente 15 serão empossados e os demais, que também participam da capacitação, ficarão na reserva. O curso está sendo realizado através de um convênio de cooperação mútua assinado entre o Legislativo natalense e a Secretaria de Segurança de Natal.

O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), afirmou que os novos guardas vão atuar dentro da Câmara Municipal como defensores da cidadania e mediadores preventivos de conflitos. “Trata-se do primeiro concurso da história da Guarda Legislativa, que visa melhorar a qualidade da equipe técnica que trabalha neste parlamento. Eles ingressam em uma instituição que valoriza seus servidores e honra seus compromissos em dia. Todos são bem-vindos à Casa do Povo”, comemorou.

Em seu discurso, o comandante da Guarda Municipal de Natal, Michel Dantas, lembrou que os módulos curriculares do curso de formação seguiram as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, o término da capacitação vai acontecer em março. “Os novos guardas precisam estar preparados para lidar com situações de enfrentamento ao crime e violência. Para completar, estamos promovendo uma reciclagem para os profissionais do efetivo atual”.

Rafael Anderson Soares, candidato aprovado no concurso, declarou estar feliz pela oportunidade de ingressar nos quadros da Guarda Legislativa. “Me sinto realizado por saber que vou trabalhar em um órgão importante para a sociedade e estarei próximo dos debates que podem mudar a realidade da população. Portanto, a responsabilidade é grande, mas estaremos preparados para cumprir nossa missão”, disse ele, que foi o orador da turma.

Agentes penitenciários ameaçam iniciar Operação Padrão se policiais forem presos

É destaque no portal BO que os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte se solidarizam com os policiais civis e militares que realizam ações para cobrar os salários atrasados. De acordo com o Sindasp-RN, caso algum policial seja preso por causa dessas mobilizações, os servidores do Sistema Penitenciário irão deliberar pelo início de uma Operação Padrão nas unidades prisionais.

“Os policiais não são bandidos e, assim como todos os servidores públicos, estão lutando pelos salários. Não é justo que eles sejam massacrados. Estamos solidários e reforçamos que o Governo do Estado é responsável pelos atrasos de salários. Inclusive, representantes de todos os servidores entraram com mandado de segurança coletivo para garantir os pagamentos”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela ressalta ainda: “Os policiais civis e militares não estão em estado de greve, estão em estado de necessidade, mesma situação vivida pelos Agentes Penitenciários. Entramos em 2018 e não temos previsão de recebimento dos atrasados que restam de 2017”,

Vilma Batista explica que os Agentes Penitenciários, mesmo diante das dificuldades e dos constantes atrasos de salários, continuam segurando o controle das unidades prisionais para que o Rio Grande do Norte não tenha um caos social pior, com o crime organizado tomando o controle de tudo.

De acordo com Vilma, os Agentes Penitenciários estão se alimentando nas unidades por não terem as condições ideais de comida em casa, já que estão recebendo em atraso. Por isso, o Sindasp-RN irá solicitar, inclusive, a redução da jornada de trabalho da categoria junto à Secretaria de Justiça e Cidadania.

“Iremos cobrar também que seja oferecido transporte para os Agentes Penitenciários. Tem agente que está pedindo dinheiro emprestado para poder ir trabalhar”, afirma a presidente do Sindicato.

Fonte: Portal BO

Policiais civis decidem manter paralisação e marcam ato para esta quarta-feira

Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira, dia 2 de janeiro, os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que vão se apresentar na sede da Polícia Civil, em Natal, na manhã desta quarta-feira, dia 3, a partir das 8h. A ação faz parte da mobilização que a categoria vem realizando desde o dia 20 de dezembro, cobrando o pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º.

O SINPOL-RN informa que ainda não foi notificado da determinação judicial sobre possíveis prisões de policiais. “Pela decisão que nos foi passada extra-oficialmente pela Delegada Geral, há determinação para sermos presos caso não retornemos ao trabalho. Mesmo assim, os policiais vão se apresentar na Degepol correndo o risco de prisão”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Ele também afirma: “Nós ressaltamos mais uma vez que os policiais não estão em estado de greve, estão em estado de necessidade. Eles estão cobrando o pagamento dos salários atrasados para que possam ter condições de se alimentar e de se deslocar ao trabalho e, então, exercerem suas atividades normalmente”.

Por isso, de acordo com ele, os policiais civis decidiram por se apresentarem no prédio da sede da Polícia Civil, nesta quarta-feira. Na ocasião, eles devem realizar novas deliberações sobre o futuro da mobilização em prol dos salários.

“Vale lembrar que, além de estarmos sem salários, também não temos nenhuma previsão de pagamento. O Governo do Estado divulgou um calendário na semana passada, mas não o cumpriu. Havia outra possibilidade de pagamento nesta terça-feira, o que também não se concretizou. Ou seja, é complicado o Estado e a Justiça quererem obrigar os servidores a trabalhar com três pagamentos atrasados, sem dinheiro nem para alimentação e transporte”, completa.

Corpo de Bombeiros dá dicas de como curtir o verão em segurança

Janeiro chegou e com ele praias, lagoas e piscinas lotadas, que aumentam, consideravelmente, o risco de afogamento nesta época do ano. Verão combina com calor e mar e a água do mar é uma ótima forma de refrescar o corpo, mas esconde alguns perigos. Para não correr riscos, vale a máxima do Corpo de Bombeiros: “água no umbigo sinal de perigo”.

A dica do Corpo de Bombeiros Militar do RN é brincar com segurança e sem abusos, afinal, alguns cuidados simples podem fazer toda a diferença e salvar vidas. Além dos cuidados com protetor solar e prevenção a afogamentos, há outros tipos de transtornos que podem ser evitados.

A principal orientação dada pelo Corpo de Bombeiros é para quem vai entrar no mar, lagoas ou piscinas: não faça o uso de bebida alcoólica, pois o álcool inibe a noção de perigo. Nadar ou brincar no mar depois de comer também não é recomendado, sob risco de congestão. Outra dica é manter-se afastado de pedras e costeiras, que propiciam a formação de correnteza e dificultam o socorro.

Quando houver crianças ao redor, redobre a atenção. Uma prancha, por exemplo, pode machucar com a quilha ou com o bico. Outra dica é colocar no braço da criança uma pulseira de identificação com nome completo e telefone de contato para facilitar a localização em uma eventual perda.

Caso alguém presencie um afogamento, é só entrar em contato imediatamente com o Corpo de Bombeiros, por meio do 193, ou arremessar a pessoa um objeto flutuante até a chegado dos guarda-vidas. Não tentar socorrer a pessoa, pois somente os bombeiros tem a habilidade para o resgate.

Com relação ao trânsito, a preocupação sempre é a combinação de álcool e volante. Os motoristas também devem estar atentos com relação às condições mecânicas dos veículos. Alinhamento, balanceamento, pastilhas de freio, faróis, condições dos pneus, limpador de para-brisas, entre outros. Planejamento é uma forma de prevenir acidentes e trafegar com maior segurança pelas rodovias.

Além disso, muitas famílias aproveitam esse período para viajar. Por isso é importante tomar alguns cuidados para evitar prejuízos e dissabores após o merecido descanso. Uma orientação importante é nunca deixar lâmpadas acesas e equipamentos eletrônicos ligados na tomada.

Dicas do Corpo de Bombeiros para prevenir acidentes

– Evitar nadar sozinho;

– Não tomar bebida alcoólica antes de entrar na água;

– Não imergir em água após lanches e refeições;

– Não se afastar da margem;

– Não saltar de locais elevados para dentro da água;

– Não tentar salvar pessoas em afogamento sem estar devidamente habilitado;

– Prefira lançar objetos flutuantes (bolas, bóias, isopores, madeiras, pranchas e outros) ou então corda para salvar pessoas, ao invés da ação corpo a corpo;

– Não deixar crianças sozinhas sem a presença de um adulto responsável;

– Olhar a sinalização do local, pois a mesma indicará se ele é próprio para banho ou não;

– Evitar navegar com carga em excesso;

– Tomar cuidado ao caminhar sobre as superfícies rochosas, pois podem estar escorregadias, o que levaria a quedas e cortes;

– Somente conduza embarcações se for habilitado e permaneça longe dos banhistas;

– Instrua a criança do perigo existente ao entrar em águas mais profundas ou ficar só;

– Evitar brincadeiras fingindo que está se afogando, pois além de perturbar a paz pública, havendo um afogamento verdadeiro as pessoas podem não dar importância, pensado se tratar de outra brincadeira de mau gosto;

– Em caso de problemas, ligar imediatamente para o Corpo de Bombeiros, para que o mesmo oriente e auxilie a vítima.

Policias militares começam a retornar às ruas em Natal e Mossoró

Dois dias após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) determinar que os policiais e bombeiros retomassem suas atividades diárias em todo o estado, sob risco de serem presos por insubordinação ou motim, os policiais militares começaram hoje (2) a voltar às ruas de Natal e região metropolitana.

A informação é da assessoria da Polícia Militar, que explicou à Agência Brasil que o efetivo voltará às ruas na medida em que houver viaturas em condições de uso. A reportagem, no entanto, não conseguiu contatar a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares de Bombeiros do Estado (Asspmbm/RN).

Já os policiais civis decidem esta tarde se encerram a mobilização e retornam ao trabalho. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN), as delegacias continuam funcionando em esquema de plantão, com parte dos serviços ao público suspensos.

A falta de condição de uso de parte da frota de veículos é uma das queixas dos policiais militares, que, desde o último dia 19, se negavam a deixar as unidades para fazer rondas a pé, sem equipamentos de proteção com condições de uso. Policiais, incluindo os civis, também exigiam o pagamento de salários atrasados.

De acordo com a assessoria da PM, o comando militar admite os problemas denunciados pelos policiais, inclusive a obsolescência de parte da frota de viaturas. Por falta de recursos, a corporação tem dificuldades até para obter as peças necessárias à manutenção das viaturas pertencentes à própria PM. Cerca de 30% dos veículos em uso são alugados, de acordo com a assessoria.

Desde o início da paralisação, a associação que representa a categoria negou que os policiais militares estivessem em greve. Segundo a Asspmbm, a forma que os trabalhadores encontraram para cobrar do governo estadual “dignidade, condições legais e financeiras adequadas para o serviço de segurança” foi comparecer ao trabalho e permanecer no interior dos batalhões, restringindo o policiamento ostensivo.

Já o desembargador Claudio Santos, do TJ-RN, apontou, em sua decisão, que a “realização de greve” por parte de integrantes dos órgãos de segurança pública é inconstitucional, mesmo que o governo estadual não esteja pagando em dia os servidores públicos.

Além de determinar o imediato retorno dos policiais ao trabalho, o juiz decretou que as autoridades responsáveis instaurem processos administrativos para apurar a responsabilidade pelo cometimento de eventuais crimes, “seja de motim, insubordinação e/ou desobediência”, a serem concluídos no prazo máximo de 30 dias.

O desembargador Claudio Santos ainda autorizou o governo a contratar até 50 veículos, caracterizados ou não, sem necessidade de licitação prévia, para uso imediato no trabalho de patrulhamento das polícias, pelo prazo de até 90 dias. E determinou que todas as empresas de transporte público municipal e intermunicipal da região metropolitana de Natal e de Mossoró concedam passagem gratuita a policiais civis e militares, fardados ou não.

O magistrado ainda determinou que o governo estadual deve utilizar os R$ 225 milhões repassados pelo governo federal para investimentos em saúde para pagar, hoje (2), os salários de todos os funcionários estaduais, especialmente os policiais, conforme já tinha determinado o desembargador Cornélio Alves, do TJ-RN, em decisão liminar (provisória) anterior.

Hoje (2), a sentença do desembargador Cornélio Alves foi suspensa pelo juiz federal, Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também já havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a sentença liminar dodesembargador Cornélio Alves. Embora reconheça a “situação de calamidade nas contas públicas” estaduais, a procuradora-geral sustenta que a medida é inconstitucional e que a Justiça estadual não teria competência para decidir sobre a destinação de verbas federais.