Curso de armamento e tiro para agentes penitenciários segue até 16 de fevereiro
A Secretaria de Justiça e Cidadania ministra até o próximo dia 16 de fevereiro curso de armamento e tiro para uma parte dos novos e recém empossados agentes penitenciários.
A primeira turma, com duração de 25 dias, é formada por 100 agepen, divididos em dois períodos, com 50 alunos cada. Eles são treinados no novo e recém construído stand de tiro, montado no Complexo Penitenciário de Alcaçuz. A próxima turma, que também conta com 100 agentes, terá início imediatamente após a conclusão da primeira.
Os agentes penitenciários serão treinados para uso de pistola, revólver, carabina, ponto 40, e calibre 12. Além disso, em uso de armamento não letal, de spray e escolta armada. A expectativa da Sejuc é que todos os 571 agentes sejam treinados até abril.
Após a capacitação, que complementa o treinamento recebido durante o curso específico de formação, com conteúdos adequados à Matriz Curricular Nacional, do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça – os agentes vão possibilitar a abertura da Cadeia Pública de Ceará-Mirim e do Pavilhão dois de Alcaçuz, que juntos respondem por cerca de mil novas vagas do Sistema.
O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Luís Mauro Albuquerque, explica: “Após serem habilitados em quatro eixos específicos, como administração penitenciária; saúde e qualidade de vida; segurança e disciplina; e relações humanas e reinserção social, estamos finalizando este treinamento em armamento e tiro, que só poderia ser dado após o ingresso no serviço público”.
“Os novos agentes estão aptos a atuar no Sistema, onde um dos principais pilares é a valorização e capacitação profissional”, completou o titular da Sejuc.
Após quase 20 dias do Termo de Compromisso e Acordo Judicial firmado entre o Governo do RN e os representantes das associações dos militares estaduais, cinco dos pontos listados no documento não foram cumpridos pelo Governo. Na tarde desta segunda-feira (29), os policiais e bombeiros militares praças se reuniram na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares do RN (ASSPMBMRN) para analisar a situação.
De acordo com o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, a reunião é uma continuidade à mobilização dos militares. “Nossa luta não acabou quando o Governo assinou o Termo. Estamos acompanhando tudo, porque queremos ver todas as questões efetivadas”, ressalta o presidente. Ele acrescenta que na próxima segunda-feira, dia 5, haverá uma nova Assembleia, para discutir também o calendário de pagamento dos salários de janeiro.
Abaixo os pontos não cumpridos:
– Exigência da execução integral do contrato de locação de viaturas utilizadas no Corpo de Bombeiros do RN e na Polícia Militar do RN, principalmente no tocante à manutenção dos veículos – deveria ter sido efetivado de imediato após o Acordo;
– Efetivação das datas de promoção – prazo vencido em 12 de janeiro;
-Envio da Lei Orgânica Básica, Código de Ética e Estatuto da PMRN à Assembleia Legislativa do RN para votação – deveriam ter sido enviadas até o dia 25 de janeiro;
– Melhoria do Centro Integrado de Apoio Social ao Policial (CIASP) – não teve nenhuma ação neste sentido desde o Acordo;
– Mudança na escala de guaritas dos presídios, se adequando à legislação castrense em vigor (repousar quatro horas a cada duas horas trabalhadas) – deveria ter sido cumprido de imediato.
Os presídios e unidades de privação de liberdade do Rio Grande do Norte serão inspecionados, a partir desta segunda-feira (29), por uma missão conjunta de combate à tortura, liderada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério da Justiça. A iniciativa foi oficializada por meio do Edital nº 001/2018, assinado pelo juiz corregedor Fábio Ataíde Alves. A inspeção prossegue até o próximo dia 31 de janeiro.
Em março de 2017, o Mecanismo Nacional realizou visita a locais de privação de liberdade do Estado do Rio Grande do Norte. Como resultado, foi elaborado relatório e foram emitidas recomendações. Agora, o objetivo principal é realizar o monitoramento das medidas adotadas quanto aos serviços penais, em especial ao sistema penitenciário do Estado, tendo em vista as recomendações emitidas no relatório de 2017.
“Recebemos muitas denúncias, por exemplo, em direção aos Centros de Detenção Provisória. Mas a Corregedoria Geral de Justiça, mesmo antes dessa inspeção, já estava apurando as informações”, ressalta o juiz corregedor Fábio Ataíde, ao destacar que a Cadeia de Natal tem quase o dobro de presos do que o limite previsto.
Inspeção
De acordo com o Edital, todo o trabalho será feito pelo Mecanismo Nacional e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com o auxílio dos órgãos do sistema de Justiça do Rio Grande do Norte, do Poder Executivo e da sociedade.
O auxílio pelo Estado do Rio Grande do Norte deverá compreender a liberação do acesso a todos os locais de privação de liberdade públicos ou privados, assim como a todas as instalações e equipamentos destes estabelecimentos; acesso a todas as informações e registros relativos ao número, à identidade, às condições e ao tratamento conferido às pessoas privadas de liberdade.
Também deve ser garantido acesso ao número de unidades de privação de liberdade ou execução de pena privativa de liberdade e a respectiva lotação e localização de cada uma. A ação também verificará a possibilidade de entrevistar pessoas privadas de liberdade ou qualquer outra pessoa que possa fornecer informações relevantes, reservadamente e sem testemunhas, em local que garanta a segurança e o sigilo necessários.
Segundo o edital, cabe ao Mecanismo Nacional e ao Comitê a escolha dos locais a visitar e das pessoas a serem entrevistadas, com a possibilidade, inclusive, de fazer registros por meio da utilização de recursos audiovisuais, respeitada a intimidade das pessoas envolvidas e a possibilidade de solicitar a realização de perícias oficiais.
Saiba mais
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído por meio da Lei Federal nº 12.847/2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio da articulação e atuação cooperativa de seus integrantes.
O Sistema é composto, dentre outros órgãos e entidades, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), ambos criados pela citada lei federal, que foi posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 8.154/2013.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) foi instituído a partir do compromisso estabelecido pelo Estado brasileiro, após a ratificação, em 2007, do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), e tem como função precípua a prevenção e combate à tortura, a partir de visitas aos estabelecimentos de privação de liberdade, recomendações às autoridades, estudos temáticos e notas técnicas sobre temas pertinentes.
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um órgão colegiado composto por 23 membros, entre representantes da sociedade civil e do poder público, além de contar com convidados permanentes de órgãos do sistema de Justiça, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Comitê também possui como função principal a prevenção e o combate à tortura, por meio de uma série de atribuições, dentre as quais, a avaliação da política de prevenção e combate à tortura no país, o apoio à criação de comitês e mecanismos estaduais e a participação na implementação das recomendações do Mecanismo Nacional, buscando possíveis medidas de implementação.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) por intermédio do Comando da Guarda Municipal do Natal (GMN) preparou um plano de ação para contribuir com a segurança do Carnaval Multicultural promovido pela Prefeitura da capital. Guardas municipais utilizando viaturas vão patrulhar regulamente os oito pontos de folia compreendidos pelos polos Petrópolis, Ponta Negra, Redinha, Centro Histórico, Ribeira, Rocas, Nazaré e Praia dos Artistas.
Durante os seis dias de festejos (08 a 13/02) o efetivo do serviço regular, como também guardas municipais de serviço extra, estarão atuando na segurança da folia. Mesmo os agentes lotados em unidades fixas fora do âmbito do local onde acontece os shows vão se manter alertas para qualquer eventualidade. O Comando da GMN vai utilizar guardas municipais dos grupamentos operacionais da instituição, como os da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), Ação Ambiental (Gaam), Ação Patrimonial (Gapa) e da Ronda Saúde (RondaS). Esse último vai patrulhar as maiores e mais movimentadas unidades de saúde do município, a exemplo do Hospital Municipal de Natal e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
As áreas monitoradas pelo sistema de câmeras de segurança do município, gerenciado pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Semdes e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), se manterá com agentes atentos as imagens captadas nas áreas onde acontece a folia e nos locais de circulação de pessoas e veículos nas proximidades do evento.
O plano de segurança elaborado pelo Comando da GMN, vai dar prioridade ainda à proteção dos direitos da criança e do adolescente, combatendo ações de exploração sexual juntamente com técnicos da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social (Semtas), como também apoiando as operações de fiscalização realizadas pelas secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Para o secretário da Semdes, João Paulo Mendes, a presença da Guarda Municipal durante o Carnaval Multicultural vem a contribuir com a segurança do folião, que poderá brincar com mais tranquilidade. “Temos uma Guarda Municipal qualificada que atua integrada aos demais órgãos de segurança pública e isso proporciona uma maior sensação de segurança para ao cidadão que participa do carnaval de Natal”, afirmou.
O comandante da GMN, Michel Dantas, alertou que qualquer ocorrência visualizada pela população pode ser informada diretamente ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) pelo número 190, que as guarnições operacionais da Guarda Municipal ou da Polícia Militar serão informadas e encaminhadas para atender à solicitação. “Durante os shows a Prefeitura estará realizando várias ações em prol do cidadão e a Guarda Municipal estará lá cumprindo sua missão de zelar preventivamente pela segurança”, informou o comandante.
A expectativa projetada pela Prefeitura é de que este ano a participação popular no evento venha crescer ainda mais, assim como a geração de emprego e renda que é acionada com a movimentação de pessoas. Dados de pesquisa realizada pela Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio) apontaram que durante o Carnaval Multicultural de Natal realizado em 2017 mais de 450 mil foliões frequentaram as festividades, sendo movimentado na economia local algo próximo a R$ 40 milhões.
A Praia da Pipa recebeu no último sábado (27), o comando de educação e conscientização para o trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). As ações educativas percorreram as ruas mais movimentadas da área urbana onde foram abordados motoristas, motociclistas e pedestres, que receberam informações importantes sobre medidas de segurança no tráfego, orientações sobre a não utilização de celulares enquanto dirige, proibição da circulação de veículos na faixa de areia de praia e o alerta de se beber não dirigir.
Os técnicos do Detran atuaram em parceria com os servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) que orientaram os condutores a evitar poluir as praias, principalmente com o descarte de lixo na faixa de areia. Nessa situação, foram distribuídas lixeirinhas automotivas com a logomarca da campanha educativa de trânsito #CurtoDirigirBem, que vem sendo divulgada pelo Detran em todo o Estado.
Um ponto alto da ação organizada pela Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran (Coefi), foi a utilização do teatro educativo do Órgão, contando com o apoio de atores fantasiados e de uma charanga que animou o percurso e as atividades desenvolvidas com paródias de canções populares, onde as letras abordam informações importantes de segurança, respeito e gentileza no trânsito.
O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, lembrou que as blitzen educativas buscando conscientizar condutores e pedestres vêm sendo intensificadas no litoral do Estado desde dezembro do ano passado. “Nesse período do ano o tráfego no litoral se torna intenso, então a preocupação do Governo do Estado em preservar vidas se volta mais intensamente para essa área com a realização de blitzen educativas, alertando e orientando o condutor, como também com a fiscalização punitiva nos casos em que o motorista insiste em desrespeitar as normas de trânsito colocando vidas em perigo”, comentou.
Durante as atividades, diversos veículos foram adesivados com o slogan da campanha educativa do Detran e folders informativos foram distribuídos com condutores e pedestres que circulavam na Praia da Pipa.
O Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (GBS-CBMRN), realizou, em 2017, um total de 30.023 atendimentos à população, nos mais variados tipos de ocorrências, como resgate de vítimas, atendimento pré-hospitalar, advertências, orientações, busca de cadáveres, auxílio ao público, resgate de animais, entre outros. O trabalho preventivo tem ganhado um destaque especial da Corporação, de modo a evitar a ocorrências de sinistros.
Buscando prevenir acidentes no litoral, os bombeiros intensificaram ações de orientações e advertências, em que o guarda-vida aborda diretamente o banhista para falar sobre os riscos de afogamento e das condutas de segurança pertinente ao local do banho. Em 2017, os bombeiros militares realizaram 23.946 abordagens de orientação e 5.893 de advertência ao longo do litoral do Rio Grande do Norte.
O relatório estatístico do Corpo de Bombeiros aponta que ao longo do ano passado foram realizados ainda 98 salvamentos aquáticos, principalmente nas praias da Redinha (26), do Meio (24) e de Búzios (13). Nesse período foi registrado sete casos de afogamento seguido de morte, sendo um na Praia do Meio, dois na Praia do Forte, dois em Camurupim, um no Rio Potengi e um no município de Santa Maria. Trinta e dois cadáveres foram encontrados em meio líquido pelos militares da Corporação, sem a confirmação do motivo do óbito.
De acordo com as estatísticas da Coordenadoria de Informações e Estatísticas – COINE, a Polícia Militar do RN vem reduzindo os números de registros de ocorrências relacionadas a roubos e furtos a ônibus na cidade do Natal e Região Metropolitana.
No ano de 2016, em Natal, foram registrados um total de 507 em relação a roubos a ônibus e diminuindo no ano de 2017 para 373. Já na Região metropolitana a o total foi de 654 em 2016 contra 485 em 2017. Ambos os casos, em números percentuais houve uma redução de aproximadamente 26%.
“Sabemos que a redução é importante, mas cremos que o nosso dever é propiciar ao cidadão potiguar a sensação de segurança. Este é o nosso desejo, esta é a nossa missão.” Falou o Coronel PM Zacarias Mendonça, Comandante do Policiamento Metropolitano.
O setor de Estatística do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta sexta-feira (26), um relatório com dados comparativos entre os anos de 2017 e 2016 no tocante as provas práticas e teóricas realizadas pelos candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As informações coletadas mostram uma redução nas reprovações em ambos os testes, sendo a prova teórica com registro de queda de inaptos em 7,8% e no exame prático 7%.
Em números absolutos, em 2017 foram efetivados 49.369 exames teóricos, sendo desse total registrado 44% (21.706) de inaptos. Já em 2016 o número de testes alcançou a soma de 62.383, com um total de reprovação de 51,8% (32.285). Em relação as provas práticas de direção veicular os dados de 2017 apontaram para 58.350 exames realizados, ficando 27,1% (15.839) de candidatos inaptos. O índice de reprovação caiu em relação a 2016, quando 77.302 candidatos se submeteram ao teste, sendo que 34,1% (26.390) foram considerados inabilitados.
O documento estatístico também fez perceber a queda acentuada no número de candidatos ausentes, que são aqueles que agendam o exame e não comparecem na data, local e hora marcadas. Nesse ponto, a prova teórica registrou queda de ausência de 88%. Foram 1.759 candidatos que não compareceram em 2016 e no ano seguinte o número foi de apenas 211. Já na prova prática de direção veicular o registro de ausência caiu em 51,4%, saindo de 2.709 (2016) para 1.316 (2017).
Outro dado confirmado no relatório foram os meses de registro de maior e menor demandas nesses dois exames de habilitação de condutores. A procura nos meses de março e agosto foi mais acentuada, enquanto nos meses de janeiro e outubro foram registradas a menor demanda pelo serviço.
O diretor geral do Detran, Eduardo Machado, avaliou os números como positivos no sentido de verificar a melhoria nos índices de aprovações dos candidatos que estão buscando a primeira CNH. “São dados que apontam a elevação das aprovações refletidas pelo processo de transparência e modernização implantados nos setores de provas práticas e teóricas, como também pelo desafio do Detran de buscar que os centros de formações de condutores aperfeiçoem o processo de preparação do futuro condutor”, explicou o diretor.
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