Categoria: Segurança

Parlamentares divergem sobre votação do decreto de intervenção

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A votação nesta segunda-feira (19) no plenário da Câmara dos Deputados do decreto de intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro tem dividido parlamentares no Congresso Nacional. Uma sessão deliberativa extraordinária, convocada para as 19h, vai analisar o assunto. É a primeira intervenção federal em segurança desde que a Constituição Federal foi promulgada em 1988.

Favorável à aprovação da medida, o líder do DEM, deputado Rodrigo Garcia (SP), avalia que a intervenção é suprapartidária. “Nós defendemos que essa matéria não é de governo e nem de oposição. Deve chamar os deputados à responsabilidade da insegurança pública em que vive o Brasil, começando a solução pelo Rio de Janeiro. Nós sabemos que apoiar o Rio de Janeiro, neste momento, não é só resolver o problema da criminalidade do Rio, é também buscar caminhos para que ela seja resolvida e minimizada no resto do Brasil”, disse.

Para dar início à sessão, é necessário que 257 deputados estejam no plenário da Câmara. A intervenção precisa do voto favorável de metade mais um dos deputados presentes para que seja aprovada, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

“Acho que é importante que a Câmara delibere hoje o decreto, para que o Senado possa, na sequência, fazer a sua parte. O mérito da matéria, vejo grande maioria dos deputados aprovando a intervenção no Rio de Janeiro, e espero que mesmo sendo uma segunda-feira, início dos trabalhos legislativos, possa ter quórum. Se por acaso, o quórum não for alcançado hoje, essa matéria provavelmente será deliberada amanhã”, afirmou o deputado.

Segundo Rodrigo Garcia, caso o decreto seja aprovado, o Congresso tem que fiscalizar a execução do decreto. “Acho que a Câmara tem um papel importante na execução do funcionamento da intervenção. Naturalmente, você tem um plano estratégico na área militar e muitas dessas ações têm segredo, sigilo absoluto. Mas a Câmara agora deve estar alerta e acompanhando a execução da intervenção no Rio de Janeiro. Acho que esse é o papel de fiscalização do Congresso Nacional”, argumentou.

Para impedir a apreciação do decreto nesta segunda-feira, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o parlamentar, o decreto de intervenção não reuniu condições fundamentais para que seja instituído.

“Nós estamos entrando por três motivos: não foi ouvido, como prevê a Constituição, nem o Conselho da República nem o Conselho de Segurança Nacional. Eles foram reunidos hoje de manhã e o decreto já está em vigência. Em segundo lugar, a Câmara dos Deputados, na pessoa de Rodrigo Maia, não ouviu e até agora não se manifestou sobre ouvir a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. E a questão principal é que não tem, no decreto, uma justificativa para a intervenção. Ela não trata do porquê estão decretando uma intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, não há uma justificativa plausível para isso. É no escuro que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão discutir essa questão”, disse Ivan Valente.

O líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que participou da reunião do Conselho da República em que o presidente Michel Temer fez uma consulta sobre a intervenção, disse que a medida foi “improvisada” e não descartou a possibilidade de a criminalidade aumentar em outros estados.

Segundo Costa, há outras regiões onde a taxa de mortalidade a cada 100 mil habitantes é ainda maior do que a do Rio de Janeiro, como Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará. “E mais ainda: não há nada que não nos permita pensar que, havendo um cerco ao crime organizado no Rio, em um primeiro momento, os seus principais atores não migrem para outros estados, aumentando a vulnerabilidade desses estados”, afirmou.

O parlamentar também criticou a possibilidade de o governo solicitar à Justiça mandados de busca e apreensão coletivos. “Isso pode ser muito perigoso, porque o mandado coletivo permitirá que os órgãos de repressão poderão entrar nas casas de suspeitos e não suspeitos. Existe uma população cuja maioria é formada por pessoas honestas e decentes, então não se pode colocar todos no mesmo nível. Em nome do combate à criminalidade não deve haver nenhum desrespeito à cidadania dos mais pobres”, disse.

Já o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), que apoia a intervenção, disse esperar que a medida não seja necessária em outros estados. Ele se comprometeu a colocar na pauta dos parlamentares o mais rápido possível a votação de um projeto de lei do Congresso, prevendo a complementação de recursos para o interventor no Rio, assim que o planejamento da ação estiver pronto.

“A criminalidade precisa ser combatida, está na Ordem do Dia, só quem não visita municípios, não conversa com a população, não discute com essa mesma população, não conhece a realidade, para poder falar que não há criminalidade que justifique um ato, pelo menos uma tentativa do governo federal e do Congresso Nacional [de combater]”, defendeu Eunício.

Conselhos aprovam intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro

A maioria dos integrantes dos conselhos da República e de Defesa Nacional, reunidos hoje (19) no Palácio do Planalto, aprovou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, informou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.  Apenas os líderes da oposição na Câmara e no Senado, que integram o Conselho da República, se abstiveram de votar.

Apesar de os conselhos não terem poder de veto, o presidente Michel Temer decidiu convocá-los para consultar a posição dos integrantes dos dois órgãos. A reunião teve a participação de ministros, parlamentares, militares e integrantes da sociedade civil.

Jungmann relatou que durante a reunião o governo fez uma exposição dos motivos que levaram à intervenção. Entre eles, o ministro citou fatos como a interrupção de aulas nas escolas por causa da violência, o fato de comunidades no estado viverem sob o controle do crime organizado e de milícias e a necessidade de escolta armada para a entrega de encomendas dos Correios em localidades do Rio de Janeiro.

O ministro disse que não se trata de uma intervenção militar, mas federal e civil e que os recursos necessários para a medida estarão disponíveis assim que o general Braga Netto, nomeado interventor, apresentar o planejamento.

Mandado de busca e apreensão

Jungmann explicou que durante a reunião, o Comando do Exército observou que devem ser necessárias medidas complementares para a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

Uma ação citada foi a possibilidade de usar o mandado de busca e apreensão de captura coletiva. Ele explicou que se trata de um tipo de mandado mais abrangente que não restringe a busca a uma área específica, prevendo assim os deslocamentos de criminosos.

“Isso é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro e estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares. Em lugar de você colocar rua tal, quadra tal [no mandado], você vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Em lugar de ser uma casa pode ser uma comunidade, um bairro. Isso tudo com a máxima transparência, com a participação do Ministério Público e obviamente que só podemos fazê-lo se tivermos uma ordem judicial para tanto”, explicou o ministro.

Oposição

Os representantes dos partidos de oposição argumentaram que se abstiveram de votar devido à falta de informações suficientes que justifiquem a intervenção. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), durante a reunião dos conselhos, não foi apresentado nenhum dado consistente sobre o aumento da criminalidade no Rio e nem um planejamento detalhado de como os recursos serão alocados para executar a intervenção.

“Na ausência disso e no fato desse conselho [da República] estar sendo ouvido, inclusive, depois do decreto assinado e publicado, nós consideramos que não seria adequado que votássemos favoravelmente e nós da minoria nos abstivemos. Mais tarde, discutiremos com todos os partidos da oposição o posicionamento final, mas em princípio não há informações que permitam quem quer quer seja fazer uma boa avaliação se essa medida extrema era realmente necessária”, declarou o senador.

O senador considera que a decisão foi baseada em notícias de jornais e “foi tomada muito mais no calor do debate provocado por cenas do carnaval do que efetivamente de uma decisão devidamente balizada”.

O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também se absteve durante a consulta e avaliou que o decreto “foi um tiro no escuro” que poderá resultar em consequência para a sociedade e para as Forças Armadas.

Temer se reúne com Conselho de Defesa Nacional e Conselho da República

Ministros, parlamentares e integrantes das Forças Armadas estão na manhã de hoje (19) no Palácio da Alvorada, onde participam de reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, com o presidente Michel Temer.

No encontro, Temer vai explicar aos integrantes dos dois conselhos detalhes sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto de intervenção foi assinado pelo presidente da República na última sexta-feira (16).

Criado por lei em 1990 para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, o Conselho da República é dirigido pelo presidente da República e tem entre os integrantes os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.

Conselho de Defesa é órgão de consulta

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático. Entre as funções do conselho previstas em lei figuram a de opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

O órgão também é dirigido pelo presidente da República e integrado pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, ministros da Justiça, das Relações Exteriores, da Fazenda, e pelos presidentes da Câmara e do Senado.

Entre os que participam da reunião desta segunda-feira no Palácio da Alvorada estão os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meirelles; da Justiça, Torquato Jardim, da Defesa, Raul Jungmann; os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira; o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT/PE); e o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT/CE).

Participam ainda o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossatto; o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas; e o comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacelar.

Temer vai reunir Conselho da República para explicar decreto de intervenção

O presidente Michel Temer convocou para hoje (19), às 10h, em Brasília, uma reunião do Conselho da República para tratar do decreto presidencial que autorizou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Criado por lei em 1990 para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, o Conselho da República é dirigido pelo presidente da República e composto pelos presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.

A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, após reunião com Temer no Palácio da Alvorada. O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, também participou do encontro.

Segundo Eunício, apesar de ter consultado previamente sobre a edição do decreto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Torquato Jardim, Temer pretende explicar a medida a todos os membros do Conselho da República.

“Não é obrigatória a consulta prévia [ao conselho]. É obrigado que, enquanto não se aprova no Congresso, ele tenha que dar conhecimento ao conselho”, disse o senador.

Reforço da segurança no Ceará

Sobre a decisão de Temer de determinar o envio de uma força-tarefa de policiais ao Ceará, estado do presidente do Senado, Eunício disse que a medida foi solicitada por ele e pelo governador, Camilo Santana, para auxiliar os policiais do estado com apoio se inteligência.

“A situação da segurança pública no Brasil é grave. Isso é sinal de que o presidente, do ponto de vista de fazer ações preventivas e de combate, como está acontecendo no Rio de Janeiro, está fazendo enfrentamento do crime organizado”, disse Eunício ao sair da reunião no Palácio da Alvorada.

Prefeitura mobiliza secretarias para medidas de prevenção às chuvas

Foto: Marco Polo Veras

Secretários e técnicos da Prefeitura do Natal se reuniram na tarde desta sexta-feira (16) para debater problemas relativos às chuvas e estabelecer medidas preventivas diante da possibilidade de riscos em função das chuvas previstas por institutos meteorológicos nos próximos dias na capital potiguar. Até o início da noite de sexta, não havia sido registrada nenhuma ocorrência grave.

A reunião foi presidida pelo secretário municipal de Governo, Homero Grec, que por determinação do prefeito Carlos Eduardo articulou as secretarias para acompanhar a situação das chuvas neste fim de semana. Neste primeiro momento, comissões foram formadas para definição de logísticas estruturais e  articulação social, a fim de que sejam acionadas, se houver necessidade. “Esta é uma reunião importante para definir estratégias. Porém, nossa expectativa é de que o volume de chuvas seja baixo. O objetivo é deixar a prefeitura em estado de alerta e pronta para atender à população, se preciso”, explicou o secretário Homero Grec, que agendou uma nova reunião de avaliação para segunda-feira (19).

O titular da Secretaria Municipal de Obras, Tomaz Neto, foi designado pelo prefeito Carlos Eduardo para coordenar os trabalhos do grupo durante o período de alerta. “Cada comissão formada tem uma função e vamos estar atentos para acompanhar tudo de perto”, disse.

Foram discutidos assuntos como monitoramento das lagoas de captação e um plano preventivo contra chuvas, tendo como maiores objetivos a redução de riscos de acidentes e a prestação de assistência à população. “Estamos acompanhando os boletins meteorológicos dos órgãos oficiais, além do monitoramento dos 8  pluviômetros espalhados na cidade”, destacou o secretário de Segurança e Defesa Social, João Paulo Mendes.

A Defesa Civil ainda informou que dobrou o nível de alerta das equipes que estão de plantão 24h. As equipes da DC podem ser acionadas pelo telefone 190.  Da mesma forma, a STTU está em alerta para qualquer ocorrência no trânsito. Para ocorrências nesta área, a população pode entrar em contato através do telefone 156.

Participaram da reunião o secretário de Governo, Homero Grec, o titular da Semdes, João Paulo Mendes; o secretário da Semov, Tomaz Neto; Carlson Gomes, titular da Seharpe; Claudio Porpino, da Urbana; Jonny Costa, da Semsur; Justiva Iva, da Secretaria de Educação; Elequicina Santos, da STTU; Aparecida França, da Arsban; Saudade Azevedo, secretária de Saúde; Heverton Freitas, da Secretaria de Comunicação Social; além de representantes da Semtas, da Semurb e da Guarda Municipal.

Em pronunciamento, Temer diz que intervenção vai restabelecer a ordem no Rio

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão sobre o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que a medida é necessária diante da atuação do crime organizado no estado. O presidente anunciou a presença das Forças Armadas nas ruas e comunidades do Rio e disse que os presídios não serão mais “escritórios de bandidos”.

“Você sabe que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. Por isso, decretei hoje intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Tomo medida extrema porque assim exigiram as circunstâncias”, disse.

Assim como no anúncio da medida, feito esta tarde, Temer comparou o crime organizado a “uma metástase que se espalha pelo país” e disse que o governo dará respostas “duras e firmes” contra os criminosos e as quadrilhas.

“Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças. Estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras. Não vamos mais aceitar que matem nosso presente, nem continuem a assassinar nosso futuro.”

Durante o pronunciamento, Temer também pediu apoio dos moradores do Rio para que sejam “vigilantes e parceiros” no restabelecimento da ordem no Rio de Janeiro.

O decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro já está em vigor, após publicação em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira. A medida, que foi discutida entre Temer, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, precisa ser avalizada pelo Congresso Nacional.

Em comunicado distribuído a todas as organizações militares na noite de hoje, o Exército informou que um outro decreto presidencial complementar deverá detalhar e regulamentar alguns pontos da medida. “O comandante do Exército, em face da gravidade da crise, entende que a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população”, diz a nota, enviada pela Comunicação Social do Exército.

Veja a íntegra do pronunciamento do presidente Michel Temer:

“Boa noite. Venho até você para fazer uma importante comunicação. Você sabe que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade de nosso povo. Por isso, decretei hoje intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Tomo medida extrema porque assim exigiram as circunstâncias.

O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para derrotar o crime organizado e as quadrilhas. Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças.

Estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras. Não vamos mais aceitar que matem nosso presente, nem continuem a assassinar nosso futuro.

A intervenção foi construída em diálogo com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Nomeei interventor o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, que terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo. As polícias e as Forças Armadas estarão nas ruas, avenidas, comunidades. Unidos, derrotaremos aqueles que sequestram a tranquilidade do povo em nossas cidades. Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado. Nossas estradas devem ser rota segura para motoristas honestos, não vias de transportes de drogas ou roubo de cargas.

A desordem é a pior das guerras. Começamos uma batalha cujo o caminho é o sucesso. E contamos com todos os homens e mulheres de bem ao nosso lado, apoiando, sendo vigilantes e parceiros nessa luta.

Já resgatamos o progresso e retiramos o país da pior recessão de nossa história. É hora de reestabelecer a ordem. E a manutenção da ordem foi o fundamento constitucional para a intervenção, tal como prescreve o Artigo 34 da Constituição Federal. Unidos, traremos segurança para o povo brasileiro. Obrigado pela atenção. Boa noite. Que Deus nos abençoe”.

Temer assina decreto de intervenção das Forças Armadas na segurança do Rio

Ao longo da manhã de hoje (16) o presidente Michel Temer e assessores acertam os detalhes do decreto de intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto será assinado pelo presidente Temer no início da tarde, no Palácio do Planalto, de acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

O presidente Temer fará às 20h30 um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para explicar à população os motivos que levaram à intervenção no Rio de Janeiro e detalhes do decreto.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, retorna do Rio de Janeiro para Brasília para participar de reunião no Planalto que deve ter também a presença de ministros e parlamentares.

Desde o início desta manhã, a cúpula do Exército está reunida em Brasília discutindo detalhes da intervenção. Com a medida, o comando das forças de segurança pública do Rio de Janeiro ficará a cargo do Exército. Entre os participantes da reunião está o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, convocado às pressas pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.

Na noite de ontem (15), Temer recebeu Pezão no Palácio do Jaburu, além de ministros das áreas de política e de segurança e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. Na reunião, que durou quase cinco horas, foi discutida a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública.

Mais cedo, Rodrigo Maia confirmou, em entrevista a jornalistas, a intervenção do governo federal na segurança do Rio de Janeiro. Segundo ele, o decreto irá direto ao plenário da Câmara e pode ser votado na segunda-feira (19) à noite ou na terça-feira de manhã. Em seguida, será apreciado pelos senadores.

Planalto discute violência no Rio e criação do Ministério da Segurança Pública

O presidente Michel Temer reuniu alguns de seus ministros na noite de ontem (15) no Palácio da Alvorada. No encontro, que durou cerca de quatro horas e meia, foi discutida a criação do Ministério da Segurança Pública. O governo já ensaia, desde o ano passado, tirar o ministério do papel. Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e da Defesa, Raul Jungmann, foram alguns dos presentes ao encontro. Parte da reunião também foi dedicada a discutir formas de atuação do governo federal no combate à violência no Rio de Janeiro.

A reunião também contou com a presença do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. A criação de um novo ministério precisa do aval da pasta do Planejamento, responsável pela avaliação do impacto orçamentário nesse tipo de caso. Também estiveram no Palácio da Alvorada os presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente Eunício Oliveira e Rodrigo Maia.

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), comentou sobre a criação do novo ministério. Ele negou que a pasta venha para enfraquecer o trabalho da Polícia Federal. “Nós estamos falando de ações de repressão, investigação e informação no tocante à segurança pública. Portanto, a PF tem dois papéis, o de Polícia Judiciária e de segurança pública, para intervenção direta pró-segurança. Esses papéis são distintos e teriam áreas distintas de atuação”.