Categoria: Segurança

Temer sugere que guardas municipais tenham maior participação na segurança

O presidente Michel Temer sugeriu hoje (7) em reunião com prefeitos, que as guardas municipais tenham maior participação na segurança das cidades. Na abertura da reunião com os gestores municipais, realizada nesta manhã no Palácio do Planalto, Temer enfatizou que o tema da segurança não deve ser uma preocupação restrita aos estados e pediu que os prefeitos se reúnam com os comandantes das guardas municipais para mobilizá-los em ações preventivas.

“Segurança pública não é uma coisa que fica no espaço territorial do estado, ela ultrapassa os espaços territoriais dos estados, naturalmente dos municípios, e hoje até tem uma transnacionalidade. Os senhores têm guardas municipais, e eu acho que precisamos dar, se me permitem a sugestão, uma função mais efetiva, mais participativa aos guardas municipais. Porque fora as circunstâncias que constitucionalmente elas guardarem, na medida em que estejam nas praças, nas ruas, diante dos colégios, elas estarão exercendo prevenção muito significativa”, disse Temer.

O presidente pediu aos prefeitos que promovam reuniões com a comunidade e com os setores responsáveis pela segurança do município. Temer reafirmou que tem o objetivo de “pautar a segurança pública como um dos temas fundamentais para o país” e que as ações devem ser integradas entre União, estados e municípios.

“Nós conseguimos caminhar em vários setores na economia, na educação, saúde, meio ambiente, gerando aquilo que, a nosso ver, se chama progresso. Agora, nós precisamos também de ordem, que é outro lema da nossa bandeira e do nosso governo. E a ordem vem, em primeiro lugar, pondo em pauta a segurança pública”, disse o presidente.

Participam da reunião com o presidente Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim; da Segurança Pública, Raul Jungmann; da Secretaria de Governo, Carlos Marun; do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, e o interino do Planejamento, Esteves Colnago, além de prefeitos e representantes de 23 capitais do país.

Novos rabecões são entregues em Natal e Mossoró

O diretor-geral Marcos Brandão e a secretária de Segurança Pública Sheila Freitas estiveram na última quinta-feira (1) na unidade regional de Mossoró do ITEP para entregar o novo rabecão adquirido para compor a frota da sede regional. Anteriormente, outros dois já haviam sido entregues a unidade principal do órgão, localizada em Natal.

Além do novo rabecão disponibilizado à regional de Mossoró, outro veículo foi remanejado para a sede de Pau dos Ferros.

Segundo o diretor Marcos Brandão, a chegada de um novo veículo é importante para a manutenção da qualidade da prestação de serviço e melhoria da estrutura.

“Nós estamos trabalhando para melhorar a estrutura do órgão e garantir uma melhoria dos serviços. A aquisição desses três veículos (dois disponibilizados para Natal e um para Mossoró) demonstra a preocupação do governo e da direção em dar uma pronta resposta à população em relação aos serviços do órgão”, destaca Brandão.

Em entrevistas à imprensa local, o diretor também falou sobre a reforma da sede regional de Pau dos Ferros, que deve ficar pronta até o fim de maio, além da convocação de novos servidores mediante a aprovação no concurso público já realizado.

Câmara anuncia repasse de R$ 230 milhões ao Ministério da Segurança Pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou hoje (6) o repasse de R$ 230 milhões para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A verba será usada para combater as drogas e a violência contra a mulher.

Do total repassado à pasta, R$ 200 milhões são oriundos do próprio orçamento da Câmara e R$ 30 milhões foram deslocados da folha de pagamento dos servidores da Casa.

Segundo Rodrigo Maia, a medida é uma colaboração imediata da Câmara dos Deputados com a pasta da Segurança Pública. “Muito mais do que isso, [estamos] dando uma sinalização fundamental para sociedade brasileira, que nós entendemos a mensagem do povo brasileiro: o recurso público precisa ser tratado de forma diferente por todos os Poderes”, disse o deputado.

O parlamentar afirmou ainda que a Câmara dos Deputados economizou mais de R$ 300 milhões no ano passado. “Vamos continuar um trabalho para ver onde estão os desperdícios, onde estão os gastos excessivos para que nós possamos fazer não apenas uma vez, mas várias vezes a possibilidade de devolver ao Orçamento da União, mas devolver através de políticas que tenham o apoio majoritário dessa Casa”, defendeu.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ressaltou que as verbas serão aplicadas em políticas de combate à violência de gênero. “No Brasil de hoje, nós temos mais de 70 mil estupros ao ano, o que é claramente subnotificado. No Brasil de hoje, ainda, isso é uma infelicidade, uma tragédia, são mulheres que sofrem abuso, violência, dentro dos seus próprios lares”, disse.

Governadores do Nordeste assinam acordo de cooperação em segurança pública

Oito governadores e um vice-governador dos nove estados do Nordeste lançaram hoje a Carta de Teresina, após reunião em Teresina. Foto: Paulo Barros/Governo do Piauí

Oito governadores dos nove estados do Nordeste se reuniram hoje (6), em Teresina, para debater os desafios da segurança pública na região e defenderam a implementação de ações integradas de combate ao crime em âmbito regional. Durante o encontro, eles assinaram um acordo de cooperação para criar o Sistema Regional de Segurança Pública e Gestão Penitenciária, que prevê encontros periódicos para compartilhar informações e implementar projetos e programas de combate e prevenção ao crime.

Participaram da reunião o anfitrião Wellington Dias, governador do Piauí; Renan Filho, de Alagoas; Rui Costa, da Bahia; Camilo Santana, do Ceará; Flávio Dino, do Maranhão; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Paulo Câmara, de Pernambuco; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte; além do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.

Segundo dados dos governos apresentados no evento, o Nordeste responde por 40% dos assassinatos registrados no Brasil.

Na Carta de Teresina, documento assinado ao final do encontro, os governadores defenderam a criação de um fundo e de um sistema nacionais de segurança pública e a instalação de um centro regional de inteligência da Polícia Federal no Ceará. Esses pontos constam de um ofício que será encaminhado ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

“No Brasil, não existe estratégia nacional de enfrentamento à criminalidade e à violência, as quais ganham a cada dia contornos nacionais e transnacionais. O enfrentamento desordenado do crime favorece o fenômeno da migração, visto que quando se fortalecem ações de repressão em um determinado Estado ou território, os delitos e criminosos se deslocam para áreas que não se encontram fortalecidas”, explica o documento, referindo-se á dinâmica das facções criminosas.

O encontro de governadores do Nordeste ocorre dias depois de o presidente Michel Temer reunir governadores de todo país para tratar do tema em Brasília e anunciar linha de crédito destinada aos estados para investimentos na área.

Secretários estaduais

O evento de hoje foi precedido pela reunião dos secretários dos estados nordestinos de Justiça e Segurança Pública, realizada ontem (5), e que definiu a cessão para os demais estados da região do Sistema de Inteligência de Cadastro e Acompanhamento de Facções (Sicaf), desenvolvido pelo Governo do Piauí para monitorar detentos e criminosos. O sistema usa dados policiais e georreferencimento.

“Faz-se necessária a criação de mecanismos que possibilitem ações integradas de enfrentamento à violência, baseadas no monitoramento constante da sua dinâmica nacional, permitindo, através da análise das condições previsíveis de migração do crime e do criminoso, estabelecer ações capazes de neutralizar esse deslocamento”, defende a carta.

Antecedentes criminais está sendo emitido apenas pelo TJ

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) informa que desde o dia 26 de fevereiro, o órgão não está mais emitindo a certidão de antecedentes criminais. A decisão em extinguir a emissão do documento foi baseada na Constituição Federal e decidida após discussão em uma reunião com membros do Tribunal da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Civil.

A partir de agora, a certidão de antecedentes criminais será emitida exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio do site http://esaj.tjrn.jus.br. A revogação da emissão do documento pelo ITEP se baseia principalmente no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que “ninguém será culpado até o transito em julgado da sentença condenatória”.

Por tanto, agora cabe ao órgão de Perícia do Estado apenas a coleta de dados das pessoas presas que não apresentem documentação, para que seja realizada a correta identificação civil. O instituto não irá mais receber solicitações de prontuários ou quais quer documentos relacionados à conduta delitiva em fase inquisitorial.

Galloro assume Direção-Geral da PF e diz que Lava Jato continuará “forte”

Foto: Valter Campanato

O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, disse hoje (2) que a Operação Lava Jato continuará “forte”. Ao discursar durante a cerimônia de posse no cargo, ele destacou que sua gestão buscará valorizar servidores e aprofundar a integração de suas unidades. Galloro assume o comando da PF no lugar de Fernando Segóvia.

“As conquistas dos últimos anos são marcantes para a PF e indeléveis para a história da instituição. Essa responsabilidade só será respeitada com dedicação, fidelidade constitucional e coragem”, disse o novo diretor.

Galloro destacou que a equipe que atua na Lava Jato continuará “íntegra” e reafirmou o compromisso assumido pelo ministro extrordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, de reforçar o time.

Futuro

Para Galloro, o futuro da PF passa pela necessidade de valorizar servidores e contratados da instituição, e de aprofundar a integração das unidades.

“Essa é uma condição basilar. O crime não é mais forte do que o Estado brasileiro. Iniciei minha carreira em uma unidade descentralizadas em São Paulo. Elas devem ser objeto de nossa dedicação, porque é lá que entendemos estar o desafio de ser da Polícia Federal”, ressaltou Galloro, após citar uma frase atribuída ao líder sul africano Nelson Mandella: “Coragem não é falta de medo, mas triunfo sobre ele”.

Indicações

Na gestão de Galloro, a Diretoria-Executiva será ocupada por Silvana Helena Borges; o diretor de Combate ao Crime Organizado será Elzio Vicente da Silva; a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) ficará a cargo de Umberto Ramos Rodrigues. A Diretoria de Gestão de Pessoal terá no comando Delano Bunn, e a Diretoria de Logística, Fabricio Kelmer.

Orçamento

Em seu discurso, o ministro Raul Jungmann voltou a defender que, a exemplo das áreas de saúde e educação, a segurança tenha também uma previsão mínima no Orçamento. De acordo com ele, essa é uma forma de se avançar no sentido de “universalizar o direito à segurança”.

“Embora pertença à área social, a segurança pública não faz parte da área de seguridade social, onde está a saúde e educação. Todos esses setores encontraram formas de regular e ter piso garantido ou leis que asseguram a cada um deles um mínimo para o seu funcionamento”, disse. “Isso não acontece com a segurança pública, que é o patinho feio da área social de nosso país. Não há regulamentação para garantir a estabilidade da segurança. Mas isso é um problema da Constituição”, acrescentou.

Jungmann criticou o fato de 80% das atribuições da ordem da segurança pública estar com os governos estaduais, quando, segundo ele é a PF que “responde por basicamente a totalidade com a ordem da segurança publica da União”.

Insegurança leva povo a desacreditar na democracia e no país, diz Cármen Lúcia

O presidente Michel Temer e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante reunião de governadores hoje no Palácio do Planalto para debater medidas de segurança pública. Fonte: Antonio Cruz/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (10) que a sensação de insegurança leva os cidadãos brasileiros a duvidarem que a democracia é capaz de garantir a paz no país.

A ministra fez a afirmação após relatar um assalto do qual foi vítima em 2005 em Espinosa (MG), cidade de 30 mil habitantes onde mora sua família. “É exatamente isso que faz com que o cidadão não acredite no seu país, no Estado e que a democracia vale a pena”, disse.

As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante encontro sobre medidas de segurança a serem adotadas no país. Além do presidente Michel Temer, participaram do encontro também os presidentes do Senado e da Câmara, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, e 25 governadores.

“Não adianta falar de um ou outro estado, se agudiza a crise em algum estado e em algum momento, é preciso assumir. Como agora ele [Temer] explica que precisou tomar providências específicas [intervenção no Rio de Janeiro]. O certo é que somos um povo, um só povo brasileiro”, disse Cármen Lúcia na ocasião.

A presidente do STF voltou a citar a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) como principal contribuição do Poder Judiciário para combater a crise de segurança. Ontem (28), o sistema, um cadastro nacional de presos, foi apresentado pelo CNJ ao recém-empossado ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Com o cadastro, que compilará os dados de todos os presos e foragidos do país, o CNJ pretende acabar com as discrepâncias entre diferentes estatísticas compiladas por Judiciário e Executivo sobre o sistema carcerário. Para Cármen Lúcia, o sistema ajudará a integrar os poderes na formulação de políticas públicas de segurança.

O BNMP encontra-se em fase de implantação. Até o momento, somente Roraima conclui a alimentação dos dados. Outros 13 estados e o Distrito Federal estão incluindo as informações no sistema. O restante ainda está em fase de treinamento de juízes e servidores. Segundo o secretário-geral do CNJ, Julio de Andrade, a previsão é os trabalhos sejam concluídos até maio.

Cadastro de presos do CNJ contribui para superação da crise de segurança

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que possibilita uma inédita radiografia do sistema prisional do país. O sistema está sendo implantado nos tribunais brasileiros desde outubro passado e após a alimentação dos dados cobrirá todos os Estados até maio.

A sessão extraordinária do CNJ foi convocada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para que fosse apresentada ao ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, a nova ferramenta de registro online de todos os presos do Brasil.

Durante o evento, a ministra Cármem Lúcia lembrou que estatísticas diferentes apontam que existem de 650 mil a 722 mil presos no país, o que mostra que há equívocos nas estimativas. “Não é possível que esse número possa ser considerado uma aproximação”, disse.

As informações do cadastro serão importantes para a definição de ações e de políticas públicas do Poder Judiciário e do Poder Executivo. “É um sistema que, além de ser um resultado e um produto, é um instrumento valioso como ferramenta de gestão, de planejamento e de racionalidade na aplicação dos recursos”, disse o conselheiro Júlio Ferreira ao explicar a operacionalidade e o funcionamento do BNMP.

“O Novo BNMP coloca o sistema prisional em outro patamar. É uma ferramenta decisiva para a Justiça brasileira, uma ferramenta de informação que permitirá fazer políticas públicas mais assertivas”, destacou o ministro da Segurança Pública. “Para trabalhar com uma realidade é preciso conhecer essa realidade e é com isso que o novo BNMP irá nos ajudar”, completou Raul Jungmann.

Registro único para cada preso

O Cadastro Nacional de Presos tem por base a criação de um número único de identificação de cada detento das prisões brasileiras. É o mesmo número para todo o país e o registro da passagem do preso pelo sistema prisional. É um dado que pode ser acessado por autoridades, servidores e pelo cidadão de forma online e em tempo real em qualquer localidade do território nacional, permitindo o rastreamento nacional do preso.

O registro permite o acompanhamento dos documentos gerados e vinculados ao detento: mandados de prisão expedidos, mandados de prisão cumpridos, alvarás de soltura, contramandados expedidos, guias expedidas e certidão de extinção de punibilidade. Com a criação de um número único em âmbito nacional para cada pessoa privada de liberdade, o CNJ elimina o risco dos dados divergentes sobre os criminosos. “O primeiro problema que é resolvido no sistema prisional é o da duplicidade de informação”, disse Júlio Ferreira.

Instrumento valioso

De forma consolidada e considerando os dados sobre os detentos de todas as unidades da Federação, o Cadastro Nacional de Presos fornece uma radiografia valiosa e inédita do sistema prisional em uma ação apresentada à sociedade em um contexto de mobilização de esforços na solução da crise de segurança pública.

O sistema, que já possui dados preliminares, será concluído no fim de maio, quando espera-se que os Tribunais tenham finalizado a inserção de todos os dados. De acordo com números preliminares, o Brasil possui 41.572 presos, com a maior parte das pessoas cumprindo pena pelo crime de tráfico de drogas. Esse quantitativo, no entanto, deverá aumentar à medida que os demais estados inserirem informações relativas às suas respectivas prisões.

Considerando o cronograma para a conclusão do levantamento em âmbito nacional, Júlio Ferreira disse que o CNJ tem atuado de forma intensa na preparação dos tribunais, com ações de treinamento de juízes e servidores do Poder Judiciário em cada estado que aderiu à montagem do sistema.

* Com informações da Agência CNJ de Notícias