O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou hoje (6) o repasse de R$ 230 milhões para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A verba será usada para combater as drogas e a violência contra a mulher.
Do total repassado à pasta, R$ 200 milhões são oriundos do próprio orçamento da Câmara e R$ 30 milhões foram deslocados da folha de pagamento dos servidores da Casa.
Segundo Rodrigo Maia, a medida é uma colaboração imediata da Câmara dos Deputados com a pasta da Segurança Pública. “Muito mais do que isso, [estamos] dando uma sinalização fundamental para sociedade brasileira, que nós entendemos a mensagem do povo brasileiro: o recurso público precisa ser tratado de forma diferente por todos os Poderes”, disse o deputado.
O parlamentar afirmou ainda que a Câmara dos Deputados economizou mais de R$ 300 milhões no ano passado. “Vamos continuar um trabalho para ver onde estão os desperdícios, onde estão os gastos excessivos para que nós possamos fazer não apenas uma vez, mas várias vezes a possibilidade de devolver ao Orçamento da União, mas devolver através de políticas que tenham o apoio majoritário dessa Casa”, defendeu.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ressaltou que as verbas serão aplicadas em políticas de combate à violência de gênero. “No Brasil de hoje, nós temos mais de 70 mil estupros ao ano, o que é claramente subnotificado. No Brasil de hoje, ainda, isso é uma infelicidade, uma tragédia, são mulheres que sofrem abuso, violência, dentro dos seus próprios lares”, disse.
Oito governadores e um vice-governador dos nove estados do Nordeste lançaram hoje a Carta de Teresina, após reunião em Teresina. Foto: Paulo Barros/Governo do Piauí
Oito governadores dos nove estados do Nordeste se reuniram hoje (6), em Teresina, para debater os desafios da segurança pública na região e defenderam a implementação de ações integradas de combate ao crime em âmbito regional. Durante o encontro, eles assinaram um acordo de cooperação para criar o Sistema Regional de Segurança Pública e Gestão Penitenciária, que prevê encontros periódicos para compartilhar informações e implementar projetos e programas de combate e prevenção ao crime.
Participaram da reunião o anfitrião Wellington Dias, governador do Piauí; Renan Filho, de Alagoas; Rui Costa, da Bahia; Camilo Santana, do Ceará; Flávio Dino, do Maranhão; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Paulo Câmara, de Pernambuco; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte; além do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.
Segundo dados dos governos apresentados no evento, o Nordeste responde por 40% dos assassinatos registrados no Brasil.
Na Carta de Teresina, documento assinado ao final do encontro, os governadores defenderam a criação de um fundo e de um sistema nacionais de segurança pública e a instalação de um centro regional de inteligência da Polícia Federal no Ceará. Esses pontos constam de um ofício que será encaminhado ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
“No Brasil, não existe estratégia nacional de enfrentamento à criminalidade e à violência, as quais ganham a cada dia contornos nacionais e transnacionais. O enfrentamento desordenado do crime favorece o fenômeno da migração, visto que quando se fortalecem ações de repressão em um determinado Estado ou território, os delitos e criminosos se deslocam para áreas que não se encontram fortalecidas”, explica o documento, referindo-se á dinâmica das facções criminosas.
O encontro de governadores do Nordeste ocorre dias depois de o presidente Michel Temer reunir governadores de todo país para tratar do tema em Brasília e anunciar linha de crédito destinada aos estados para investimentos na área.
Secretários estaduais
O evento de hoje foi precedido pela reunião dos secretários dos estados nordestinos de Justiça e Segurança Pública, realizada ontem (5), e que definiu a cessão para os demais estados da região do Sistema de Inteligência de Cadastro e Acompanhamento de Facções (Sicaf), desenvolvido pelo Governo do Piauí para monitorar detentos e criminosos. O sistema usa dados policiais e georreferencimento.
“Faz-se necessária a criação de mecanismos que possibilitem ações integradas de enfrentamento à violência, baseadas no monitoramento constante da sua dinâmica nacional, permitindo, através da análise das condições previsíveis de migração do crime e do criminoso, estabelecer ações capazes de neutralizar esse deslocamento”, defende a carta.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) informa que desde o dia 26 de fevereiro, o órgão não está mais emitindo a certidão de antecedentes criminais. A decisão em extinguir a emissão do documento foi baseada na Constituição Federal e decidida após discussão em uma reunião com membros do Tribunal da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Civil.
A partir de agora, a certidão de antecedentes criminais será emitida exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio do site http://esaj.tjrn.jus.br. A revogação da emissão do documento pelo ITEP se baseia principalmente no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que “ninguém será culpado até o transito em julgado da sentença condenatória”.
Por tanto, agora cabe ao órgão de Perícia do Estado apenas a coleta de dados das pessoas presas que não apresentem documentação, para que seja realizada a correta identificação civil. O instituto não irá mais receber solicitações de prontuários ou quais quer documentos relacionados à conduta delitiva em fase inquisitorial.
O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, disse hoje (2) que a Operação Lava Jato continuará “forte”. Ao discursar durante a cerimônia de posse no cargo, ele destacou que sua gestão buscará valorizar servidores e aprofundar a integração de suas unidades. Galloro assume o comando da PF no lugar de Fernando Segóvia.
“As conquistas dos últimos anos são marcantes para a PF e indeléveis para a história da instituição. Essa responsabilidade só será respeitada com dedicação, fidelidade constitucional e coragem”, disse o novo diretor.
Galloro destacou que a equipe que atua na Lava Jato continuará “íntegra” e reafirmou o compromisso assumido pelo ministro extrordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, de reforçar o time.
Futuro
Para Galloro, o futuro da PF passa pela necessidade de valorizar servidores e contratados da instituição, e de aprofundar a integração das unidades.
“Essa é uma condição basilar. O crime não é mais forte do que o Estado brasileiro. Iniciei minha carreira em uma unidade descentralizadas em São Paulo. Elas devem ser objeto de nossa dedicação, porque é lá que entendemos estar o desafio de ser da Polícia Federal”, ressaltou Galloro, após citar uma frase atribuída ao líder sul africano Nelson Mandella: “Coragem não é falta de medo, mas triunfo sobre ele”.
Indicações
Na gestão de Galloro, a Diretoria-Executiva será ocupada por Silvana Helena Borges; o diretor de Combate ao Crime Organizado será Elzio Vicente da Silva; a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) ficará a cargo de Umberto Ramos Rodrigues. A Diretoria de Gestão de Pessoal terá no comando Delano Bunn, e a Diretoria de Logística, Fabricio Kelmer.
Orçamento
Em seu discurso, o ministro Raul Jungmann voltou a defender que, a exemplo das áreas de saúde e educação, a segurança tenha também uma previsão mínima no Orçamento. De acordo com ele, essa é uma forma de se avançar no sentido de “universalizar o direito à segurança”.
“Embora pertença à área social, a segurança pública não faz parte da área de seguridade social, onde está a saúde e educação. Todos esses setores encontraram formas de regular e ter piso garantido ou leis que asseguram a cada um deles um mínimo para o seu funcionamento”, disse. “Isso não acontece com a segurança pública, que é o patinho feio da área social de nosso país. Não há regulamentação para garantir a estabilidade da segurança. Mas isso é um problema da Constituição”, acrescentou.
Jungmann criticou o fato de 80% das atribuições da ordem da segurança pública estar com os governos estaduais, quando, segundo ele é a PF que “responde por basicamente a totalidade com a ordem da segurança publica da União”.
O presidente Michel Temer e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante reunião de governadores hoje no Palácio do Planalto para debater medidas de segurança pública. Fonte: Antonio Cruz/Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (10) que a sensação de insegurança leva os cidadãos brasileiros a duvidarem que a democracia é capaz de garantir a paz no país.
A ministra fez a afirmação após relatar um assalto do qual foi vítima em 2005 em Espinosa (MG), cidade de 30 mil habitantes onde mora sua família. “É exatamente isso que faz com que o cidadão não acredite no seu país, no Estado e que a democracia vale a pena”, disse.
As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante encontro sobre medidas de segurança a serem adotadas no país. Além do presidente Michel Temer, participaram do encontro também os presidentes do Senado e da Câmara, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, e 25 governadores.
“Não adianta falar de um ou outro estado, se agudiza a crise em algum estado e em algum momento, é preciso assumir. Como agora ele [Temer] explica que precisou tomar providências específicas [intervenção no Rio de Janeiro]. O certo é que somos um povo, um só povo brasileiro”, disse Cármen Lúcia na ocasião.
A presidente do STF voltou a citar a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) como principal contribuição do Poder Judiciário para combater a crise de segurança. Ontem (28), o sistema, um cadastro nacional de presos, foi apresentado pelo CNJ ao recém-empossado ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
Com o cadastro, que compilará os dados de todos os presos e foragidos do país, o CNJ pretende acabar com as discrepâncias entre diferentes estatísticas compiladas por Judiciário e Executivo sobre o sistema carcerário. Para Cármen Lúcia, o sistema ajudará a integrar os poderes na formulação de políticas públicas de segurança.
O BNMP encontra-se em fase de implantação. Até o momento, somente Roraima conclui a alimentação dos dados. Outros 13 estados e o Distrito Federal estão incluindo as informações no sistema. O restante ainda está em fase de treinamento de juízes e servidores. Segundo o secretário-geral do CNJ, Julio de Andrade, a previsão é os trabalhos sejam concluídos até maio.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que possibilita uma inédita radiografia do sistema prisional do país. O sistema está sendo implantado nos tribunais brasileiros desde outubro passado e após a alimentação dos dados cobrirá todos os Estados até maio.
A sessão extraordinária do CNJ foi convocada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para que fosse apresentada ao ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, a nova ferramenta de registro online de todos os presos do Brasil.
Durante o evento, a ministra Cármem Lúcia lembrou que estatísticas diferentes apontam que existem de 650 mil a 722 mil presos no país, o que mostra que há equívocos nas estimativas. “Não é possível que esse número possa ser considerado uma aproximação”, disse.
As informações do cadastro serão importantes para a definição de ações e de políticas públicas do Poder Judiciário e do Poder Executivo. “É um sistema que, além de ser um resultado e um produto, é um instrumento valioso como ferramenta de gestão, de planejamento e de racionalidade na aplicação dos recursos”, disse o conselheiro Júlio Ferreira ao explicar a operacionalidade e o funcionamento do BNMP.
“O Novo BNMP coloca o sistema prisional em outro patamar. É uma ferramenta decisiva para a Justiça brasileira, uma ferramenta de informação que permitirá fazer políticas públicas mais assertivas”, destacou o ministro da Segurança Pública. “Para trabalhar com uma realidade é preciso conhecer essa realidade e é com isso que o novo BNMP irá nos ajudar”, completou Raul Jungmann.
Registro único para cada preso
O Cadastro Nacional de Presos tem por base a criação de um número único de identificação de cada detento das prisões brasileiras. É o mesmo número para todo o país e o registro da passagem do preso pelo sistema prisional. É um dado que pode ser acessado por autoridades, servidores e pelo cidadão de forma online e em tempo real em qualquer localidade do território nacional, permitindo o rastreamento nacional do preso.
O registro permite o acompanhamento dos documentos gerados e vinculados ao detento: mandados de prisão expedidos, mandados de prisão cumpridos, alvarás de soltura, contramandados expedidos, guias expedidas e certidão de extinção de punibilidade. Com a criação de um número único em âmbito nacional para cada pessoa privada de liberdade, o CNJ elimina o risco dos dados divergentes sobre os criminosos. “O primeiro problema que é resolvido no sistema prisional é o da duplicidade de informação”, disse Júlio Ferreira.
Instrumento valioso
De forma consolidada e considerando os dados sobre os detentos de todas as unidades da Federação, o Cadastro Nacional de Presos fornece uma radiografia valiosa e inédita do sistema prisional em uma ação apresentada à sociedade em um contexto de mobilização de esforços na solução da crise de segurança pública.
O sistema, que já possui dados preliminares, será concluído no fim de maio, quando espera-se que os Tribunais tenham finalizado a inserção de todos os dados. De acordo com números preliminares, o Brasil possui 41.572 presos, com a maior parte das pessoas cumprindo pena pelo crime de tráfico de drogas. Esse quantitativo, no entanto, deverá aumentar à medida que os demais estados inserirem informações relativas às suas respectivas prisões.
Considerando o cronograma para a conclusão do levantamento em âmbito nacional, Júlio Ferreira disse que o CNJ tem atuado de forma intensa na preparação dos tribunais, com ações de treinamento de juízes e servidores do Poder Judiciário em cada estado que aderiu à montagem do sistema.
A Marinha do Brasil alerta aos navegantes da área do litoral do Rio Grande do Norte, sobre a previsão de Ressaca com ondas de N 3.0 / 3,5 metros, na área entre as localidades de Natal (RN) e São Luis (MA) a partir de 01/03/18, das 09:00hrs até 03/03/18 às 21:00hrs.
A Capitania dos Portos recomenda que as embarcações de pequeno porte evitem navegar no mar neste período e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou, ao anunciar hoje (28) a equipe do novo ministério, que foi autorizado a abrir concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal, com 500 vagas para cada corporação. A promessa é que os certames sejam realizados ainda em 2018. O ministro informou ainda que o orçamento da pasta será de R$ 2,7 bilhões. Após reunião com o Ministério do Planejamento, ficou decidido que não haverá contingenciamento das verbas do órgão.
O ministro Jungmann anunciou que vai marcar um encontro dos ministros de Segurança de todos os países da América do Sul para discutir a situação das fronteiras, e defendeu que uma autoridade do continente coordene a discussão do tema.
Raul Jungmann anunciou os nomes que formarão a equipe da pasta. O general Carlos Alberto Santos Cruz acumulará a Secretaria-Executiva e a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o diplomata Alessandro Candeas será o chefe de gabinete; o delegado Rogério Galloro será o diretor da Polícia Federal; Renato Borges Dias fica na direção da Polícia Rodoviária Federal, e Carlos Felipe de Alencastro, como diretor do Departamento Penitenciário Nacional.
O Ministério foi criado por Medida Provisória na terça-feira (27) pelo presidente Michel Temer.
O ministro informou que o presidente Michel Temer vai se reunir nesta quinta-feira (1) com governadores para discutir ações de segurança pública. Ele disse que não adiantaria os números sobre o orçamento da pasta, para que sejam divulgados pelo presidente. Mas adiantou que o Ministério do Planejamento não contingenciará as verbas do órgão. Anunciou ainda que foi autorizada a abertura de concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal.
PF e PRF
Na Polícia Federal, Jungmann anunciou que o número de agentes em fronteiras será dobrado. Segundo o ministro, o combate à corrupção e ao crime organizado serão considerados prioritários, “não sendo excludentes”. Questionado sobre a operação Lava Jato, afirmou que ela terá “todo o apoio em todas as suas necessidades”.
Na Polícia Rodoviária Federal, será fortalecido o programa Alerta Brasil, que funciona com videomonitoramento. Até o fim do ano a promessa é que os postos cheguem a 330. No Rio de Janeiro, o intento é multiplicar por seis os postos atuais.
Intervenção
Questionado sobre se o governo estaria preparado em caso de novos pedidos de intervenção federal, Jungmann disse que é preciso “muita moderação” e que não vê outro quadro onde a medida seja necessária.
“O Rio de Janeiro tem 830 comunidades sob controle do crime organizado, tráfico e milícias. Temos uma crise econômica, fiscal, moral e de segurança. O Rio de Janeiro vive situação que exigiu que se tomasse alguma providência. Eu não vejo uma situação que demande uma outra intervenção”, disse.
Articulação
O titular da nova pasta informou que se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para avaliar as propostas de leis que tramitam na Casa voltadas à temática da segurança. Jungmann sinalizou a possibilidade da elaboração de uma nova legislação integrando a estrutura institucional da área.
Raul Jngmann anunciou que vai se reunir com prefeitos de capitais para debater o tema segurança pública. “A Constituição não incluiu as capitais no sistema de segurança. A nossa população vive em termos majoritários nas regiões metropolitanas e essas têm contribuição importante a dar”, defendeu.
O ministro da Segurança Púbica informou que procurará entidades empresariais e organizações da sociedade civil para dialogar, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Parlatórios
Jungmann defendeu o uso de parlatórios nos presídios. Esses mecanismos gravam as conversas entre presos e seus advogados. A adoção do instrumento sofre resistências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro disse que os presídios não podem “ser home-offices do crime”.
Novo ministério
A nova pasta reúne a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, todos os órgãos antes vinculados ao Ministério da Justiça.
Uma vez que parte importante das ações de segurança é realizada pelos governos estaduais, ficará a cargo da nova pasta também a articulação das políticas de combate ao crime. Outra atribuição será a gestão dos presídios sob responsabilidade do governo federal
Respeito
Hoje (28) Jungmann participou da reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocada para apresentar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. E reafirmou que o combate ao crime não pode cair em “atalhos” fora da lei ou desrespeitar os direitos humanos.
Polícia Federal
Na terça-feira (27), o ministro anunciou a troca do comando da Polícia Federal. Fernando Segóvia foi exonerado do cargo para dar lugar a Rogério Galloro, que até então ocupava o cargo de secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Galloro é delegado há mais de 20 anos e já havia ocupado o posto de diretor-executivo da corporação.
Segóvia vinha sofrendo críticas por declarações acerca da investigação envolvendo o presidente Michel Temer. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que o diretor se abstivesse de ingerências na investigação.
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