Categoria: Segurança

Governo do RN renova pela 6ª vez decreto de calamidade no sistema prisional

Em janeiro, presos protagonizaram um massacre na maior unidade prisional do RN, a Penitenciária de Alcaçuz. (Foto: Josemar Gonçalves/Reuters)

O Governo do Rio Grande do Norte renovou pela 6ª vez o decreto de calamidade no sistema penitenciário do Estado. De acordo com a publicação, que saiu no Diário Oficial desta sexta (9), a prorrogação é válida por mais 180 dias.

Com o decreto, o Poder Executivo tem a possibilidade de contratar serviços com dispensa de licitação para o custeio de projetos no âmbito do sistema prisional. Desde o ano de 2015 o Governo vem renovando o decreto a cada 180 dias.

Fonte: G1/RN

Governo nomeia novo secretário nacional de Justiça

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Tomou posse ontem (8), em Brasília, o novo secretário nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza. Ele substitui Rogério Galloro, que foi nomeado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para chefiar a Polícia Federal.

A Secretaria Nacional de Justiça é uma estrutura do Ministério da Justiça (MJ) responsável por diversas temáticas, como refugiados e migrantes, ações de combate à corrupção, classificação indicativa de obras audiovisuais e artísticas, cooperação jurídica internacional e políticas em geral de Justiça. Após a criação do Ministério da Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Justiça ganha ainda mais importância.

Assim como Galloro, Luiz Pontel de Souza também é delegado da Polícia Federal. Ocupou o cargo de diretor de Gestão de Pessoal do órgão de 2007 a 2009 e de 2015 a 2017. Atuou ainda como diretor executivo, entre 2009 e 2011, e adido em lisboa entre 2011 e 2013.

O novo secretário assume em meio a intensos debates sobre a chegada em massa de venezuelanos ao país, especialmente pelo estado de Roraima. Segundo Pontel, as ações para lidar com esse processo estão sendo discutidas dentro do comitê gestor criado para o tema, composto por representantes de diversos ministérios. Entre as medidas estão a verificação da documentação dos venezuelanos pela Polícia Federal e a estruturação de centros de acolhimento.

Outra prioridade, de acordo com o novo secretário, é o lançamento do 3o Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, previsto para o segundo semestre deste ano. Na área de combate à corrupção, o novo secretário pretende levar procedimentos e metodologias adotadas no MJ a estados e órgãos de segurança que não contam com laboratórios de tecnologia de lavagem de dinheiro.

Jungmann pede ao STF que estabeleça quantidade legal para porte de drogas

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu hoje (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que coloque em pauta o processo que trata da descriminalização de usuários de drogas, para que a Corte possa estabelecer uma quantidade mínima para o porte de substâncias.

Para o ministro, é preciso um critério mais claro para diferenciar traficante de usuário. “Essa distinção precisa ter quantidade que separa um do outro, como a lei não traz essa quantidade, fica muito difuso, fica ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara estabelecer quem é usuário”, disse ele, após sair de um encontro com Cármen Lúcia na manhã desta quarta-feira.

Segundo Jungmann, o ministro Alexandre de Moraes, com quem se encontra o processo, afirmou-lhe que deve liberar em breve seu voto, permitindo assim que o assunto possa voltar a ser apreciado pelo plenário. “Pedi que esse assunto possa ser pautado o mais rapidamente possível.”

O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.

O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, antecessor de Moraes, que acabou herdando o processo. O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.

Segundo Jungmann, ao estabelecer uma quantidade para o porte descriminalizado de drogas, o STF pode contribuir para desafogar as prisões do país, ao reduzir o encarceramento de pequenos infratores sem antecedentes criminais. “Se continuarmos jogando esse pessoal todo em penitenciárias, estamos entregando legiões para o grande crime organizado.”

Projeto Conectados com a Segurança será ampliado para pessoa física

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) anunciam na manhã desta sexta-feira 09 de março, às 10hs, na sede do CIOSP, a ampliação do projeto Conectados com a Segurança que visa aumentar dentro da estrutura do CIOSP, a quantidade de câmeras de vídeo monitoramento da capital potiguar.

Os detalhes de como será essa ampliação serão apresentados à imprensa durante entrevista coletiva. Outra novidade do projeto será o lançamento da placa de sinalização para os estabelecimentos monitorados pelo CIOSP.

O projeto Conectados com a Segurança foi lançado em outubro de 2017 com a proposta de interligar as câmeras dos estabelecimentos comerciais com o CIOSP, para que assim a polícia possa acompanhar as ocorrências Online e fazer uso das imagens gravadas em possíveis investigações. As empresas, condomínios ou qualquer pessoa jurídica  ou física que tenham interesse em aderir ao projeto pode entrar em contato com a CDL Natal no 4009-0000 ou pelo endereço de email seguranç[email protected].

Temer sugere que guardas municipais tenham maior participação na segurança

O presidente Michel Temer sugeriu hoje (7) em reunião com prefeitos, que as guardas municipais tenham maior participação na segurança das cidades. Na abertura da reunião com os gestores municipais, realizada nesta manhã no Palácio do Planalto, Temer enfatizou que o tema da segurança não deve ser uma preocupação restrita aos estados e pediu que os prefeitos se reúnam com os comandantes das guardas municipais para mobilizá-los em ações preventivas.

“Segurança pública não é uma coisa que fica no espaço territorial do estado, ela ultrapassa os espaços territoriais dos estados, naturalmente dos municípios, e hoje até tem uma transnacionalidade. Os senhores têm guardas municipais, e eu acho que precisamos dar, se me permitem a sugestão, uma função mais efetiva, mais participativa aos guardas municipais. Porque fora as circunstâncias que constitucionalmente elas guardarem, na medida em que estejam nas praças, nas ruas, diante dos colégios, elas estarão exercendo prevenção muito significativa”, disse Temer.

O presidente pediu aos prefeitos que promovam reuniões com a comunidade e com os setores responsáveis pela segurança do município. Temer reafirmou que tem o objetivo de “pautar a segurança pública como um dos temas fundamentais para o país” e que as ações devem ser integradas entre União, estados e municípios.

“Nós conseguimos caminhar em vários setores na economia, na educação, saúde, meio ambiente, gerando aquilo que, a nosso ver, se chama progresso. Agora, nós precisamos também de ordem, que é outro lema da nossa bandeira e do nosso governo. E a ordem vem, em primeiro lugar, pondo em pauta a segurança pública”, disse o presidente.

Participam da reunião com o presidente Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim; da Segurança Pública, Raul Jungmann; da Secretaria de Governo, Carlos Marun; do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, e o interino do Planejamento, Esteves Colnago, além de prefeitos e representantes de 23 capitais do país.

Novos rabecões são entregues em Natal e Mossoró

O diretor-geral Marcos Brandão e a secretária de Segurança Pública Sheila Freitas estiveram na última quinta-feira (1) na unidade regional de Mossoró do ITEP para entregar o novo rabecão adquirido para compor a frota da sede regional. Anteriormente, outros dois já haviam sido entregues a unidade principal do órgão, localizada em Natal.

Além do novo rabecão disponibilizado à regional de Mossoró, outro veículo foi remanejado para a sede de Pau dos Ferros.

Segundo o diretor Marcos Brandão, a chegada de um novo veículo é importante para a manutenção da qualidade da prestação de serviço e melhoria da estrutura.

“Nós estamos trabalhando para melhorar a estrutura do órgão e garantir uma melhoria dos serviços. A aquisição desses três veículos (dois disponibilizados para Natal e um para Mossoró) demonstra a preocupação do governo e da direção em dar uma pronta resposta à população em relação aos serviços do órgão”, destaca Brandão.

Em entrevistas à imprensa local, o diretor também falou sobre a reforma da sede regional de Pau dos Ferros, que deve ficar pronta até o fim de maio, além da convocação de novos servidores mediante a aprovação no concurso público já realizado.