Categoria: Segurança

Policiais e bombeiros cobram Governo e podem retomar movimento ‘Segurança com Segurança’

Demandas vencidas do Termo de Compromisso e a estruturação da corporação para melhores condições de trabalho são algumas das reivindicações

Insatisfeitos com a falta de cumprimento dos itens do Termo de Compromisso pactuado em 10 de janeiro deste ano, a categoria militar estadual, através das Associações representativas, cobram providências ao Governo do RN. Em áudio direcionado à secretária de Segurança e Defesa Civil, Sheila de Freitas, e em transmissão ao vivo, na tarde desta quinta-feira (15), na página do Facebook da Associação dos Subtenentes e Sargentos PMs e BMs (ASSPMBMRN), o subtenente Eliabe Marques expõe a pressão que as entidades recebem da categoria e considera o retorno do movimento Segurança com Segurança.

“Estamos sofrendo uma pressão muito grande da categoria, e nós não vamos levar esse fardo nas costas. Essa insatisfação é geral e os policiais e bombeiros estão provocando as Associações por uma retomada do movimento Segurança com Segurança. Infelizmente, parece que não há alternativa”, relata o presidente da ASSPMBMRN no áudio. Ele acrescenta que tem peregrinado nas instâncias do Governo, mas não está obtendo respostas satisfatórias, nem ações concretas. “Reivindicamos principalmente as demandas vencidas e a estruturação da corporação para melhores condições de trabalho”.

Para o subtenente Eliabe a situação é de descaso. “Acordo feito é para ser cumprido”, reforça. Como destaque da falta de cumprimento, em curto prazo, está o plano de manutenção de viaturas, visto que, atualmente, não existe nenhuma ação de prevenção nem verba destinada para a manutenção dos carros. “O Governo também garantiu coletes, munições, equipamentos de salva vidas e até agora não deu sinalização da efetivação. A última licitação para fardamento, por exemplo, foi em 2015. Os policiais que hoje estão fardados tiraram o custo do próprio bolso”, ressalta.

Conjuntamente, o vale alimentação continua no valor de R$ 10. O Governo prometeu, no Acordo homologado judicialmente, elevar para R$ 20. “Ainda há um detalhe: hoje só tem vale alimentação para os policiais e bombeiros da capital. O pessoal do interior não é contemplado com o vale alimentação. Reivindicamos para todos”. Além disto, continuam rodando nas cidades viaturas em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, comprometendo a segurança dos profissionais e da sociedade. “No Termo de Compromisso firmado, o Governo do Estado pactuou que todas estas irregularidades seriam sanadas”, nota o presidente.

“A categoria acreditou na palavra do Executivo e retornou ao trabalho em regime normal, mesmo diante das condições inadequadas de trabalho. Porém, até agora o Governo não cumpriu com a sua parte. Nós temos a clareza que dos 25 itens, alguns não podem ser resolvidos imediatamente, mas cobramos providências principalmente em relação aos que já venceram: o pagamento do décimo terceiro, o pagamento dos níveis remuneratórios do subsídio – que deveria ter acontecido na folha de janeiro -, bem como o pagamento dos retroativos de promoções que deveriam ter sido pagos também na folha de janeiro”, destaca.

Segundo Eliabe Marques, o interesse maior dos profissionais é continuar nas ruas defendendo a população como merece e tem direito. “Os policiais militares estão fazendo a parte deles, mesmo diante das condições adversas de trabalho. Tivemos recorde de apreensão de armas e drogas, recorde em prisões de pessoas, e um dos carnavais mais tranquilos dos últimos tempos. Tudo isto foi com muita abnegação. Uma demonstração clara de compromisso com a população. Portanto, precisamos de uma contrapartida do Governo, especialmente, cumprindo com o que foi acordado em janeiro”, reitera.

Morte de Marielle Franco choca Justiça Eleitoral, diz presidente do TSE

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, abriu hoje (15) a sessão ordinária da Corte expressando “profundo pesar” da Justiça Eleitoral pelo assassinato da vereadora Marielli Franco (PSOL), do Rio de Janeiro, que foi morta a tiros ontem à noite na capital fluminense.

Em nome da Justiça Eleitoral, Fux disse que todos “que velam pela higidez do processo democrático” ficaram “chocados que no mundo de hoje se tente calar a voz da política com uma atitude que demonstra um baixíssimo déficit civilizatório nesse campo”.

“Nesses momentos a sociedade sofre muito, mas a sociedade não se cala nem há de se calar. Nós aqui, em nome de todos os colegas [magistrados], das bancas [de advocacia] e dos eleitores, gostaríamos de manifestar profundo pesar pela trágica morte dessa vereadora”, disse.

Presente na sessão, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro disse, em nome do Movimento Mais Mulheres no Direito, que “hoje é dia em que nós mulheres estamos todas enlutadas pela morte de Marielle, uma vereadora combativa, defensora dos direitos humanos e feminista ativa que lutava pelos direitos de todos nós”.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também divulgou nota na qual disse que o “assassinato da vereadora Marielle Franco é um crime contra toda a sociedade e ofende diretamente os valores do Estado Democrático de Direito. O Conselho Federal da OAB acompanha o caso e espera agilidade na apuração e punição exemplar para os grupos envolvidos”.

Assassinato

Marielle, de 38 anos, foi assassinada com quatro tiros na cabeça na noite de ontem (14), quando ia para sua casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, após participar de evento ligado ao movimento negro, na Lapa. A parlamentar viajava no banco de trás do carro quando os criminosos emparelharam com o veículo da vítima e atiraram nove vezes.

O motorista Anderson Pedro Gomes, de 39 anos, que dirigia o carro da vereadora, também morreu na hora. Uma assessora da vereadora que estava no veículo sobreviveu ao ataque. Após passar por necropsia no Instituto Médico Legal, o corpo de Marielle será transportado para a Câmara de Vereadores do Rio, onde será velado.

Atuação política

Marielle foi a quinta vereadora mais votada nas eleições de 2016 no Rio de Janeiro, com 46.502 votos. Nascida no Complexo da Maré, era socióloga, com mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo feito dissertação sobre o funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) nas favelas.

Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré. Também coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio. No primeiro mandato, Marielle era presidente da Comissão Mulher da Câmara dos Vereadores do Rio.

Recentemente, Marielli assumiu a relatoria da comissão da Câmara de Vereadores do Rio responsável por monitorar a intervenção federal na Segurança Pública do estado. Ela, com frequência, fazia denúncias contra a violência policial em comunidades.

Temer se reúne com ministros para discutir assassinato da vereadora

O presidente Michel Temer se reúne na manhã de hoje (15) com ministros para discutir o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e outras questões de segurança no Rio de Janeiro. Participam da reunião os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Gabinete de Segurança Institucional, Sério Etchegoyen, da Secretaria-Geral, Moreira Franco e o secretário-executivo do ministério extraordinário da Segurança Pública, o General Carlos Alberto Santos Cruz.

Ontem à noite, o Palácio do Planalto divulgou nota em que diz que o governo federal acompanhará toda a apuração do assassinato da vereadora e do motorista que a acompanha. Na nota, a presidência informa ainda que o Ministério de Segurança Pública colocou a Polícia Federal À disposição para auxiliar a investigação.

A vereadora pelo Rio de Janeiro Marielle Franco, do PSOL, foi morta a tiros no bairro do Estácio, região central da capital carioca, na noite desta quarta-feira (14). Ela estava dentro de um carro acompanhada de um motorista, que também foi morto, e de uma assessora, quando teria sido abordada por outro veículo. O ministro da pasta, Raul Jungmann, já acionou a PF e irá hoje à tarde ao Rio de Janeiro junto com o diretor do órgão, Rogério Galloro.

Moreira Franco: investir em defesa é fundamental para o desenvolvimento do país

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou hoje (14) que investir na área da defesa é fundamental para o desenvolvimento do país. O ministro participou da abertura do seminário “Defesa Nacional: uma agenda estratégica” promovido pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos”, no Palácio do Planalto, com o objetivo de discutir as perspectivas para o setor, principalmente na área científico-tecnológica.

Em seu discurso, Moreira destacou a necessidade de dar mais atenção à área de tecnologia para manter a soberania, incentivar a modernização do país e ampliar suas credencias em nível mundial. “Trata-se de um setor que historicamente é acompanhado pelo processo de desenvolvimento nacional e apresenta todos os atributos para fomentar o crescimento econômico e incremento das tropas e o desenvolvimento científico e tecnológico do país”, disse.

O ministro acrescentou que o Brasil tem desenvolvido diferentes projetos e já conta com experiências de construção de submarinos, novas aeronaves, satélite para incrementar as comunicações militares e expandir a internet no interior do país, além de pesquisas na área cibernética. “Cabe assinalar que defesa é inseparável de desenvolvimento. A esse respeito a própria estratégia nacional de defesa destaca que projeto forte de defesa favorece projeto forte de desenvolvimento.”

O ministro interino da Defesa, Joaquim Silva e Luna, também defendeu uma agenda nacional de inovação que tenha a defesa como um setor estratégico, com acesso a recursos e apresente resultados a partir de uma convergência de esforços entre diferentes setores da sociedade.

“Entendemos que os assuntos de defesa devem transitar com desenvoltura pela alma da nação, em todos os níveis. Em se tratando de assuntos de nível estratégico, precisa permear todas as áreas, particularmente a academia, a indústria e o governo”, declarou Luna.

Participaram ainda da cerimônia o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen, os comandantes da Marinha, da Aeronáutica, representante do comando do Exército e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

A programação do seminário continua até 17h, com painéis de debates entre vários especialistas no setor.

Cúpula da Segurança de três Estados se reúnem na Paraíba

Na manhã desta terça-feira (13), o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel Osmar José Maciel de Oliveira, participou de uma reunião na cidade de João Pessoa/PB com representantes da Segurança Pública dos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

O objetivo foi alinhar o fortalecimento das divisas da região, dentre os assuntos abordados foi discutido sobre a Operação Divisa Segura.

Participaram da reunião, o Secretário Adjunto da SESED/RN Coronel PM Ulisses Paiva, Comandante do Policiamento do Interior da PMRN Coronel Wellington Arcanjo, Secretários de Segurança, Comandantes Gerais, Delegados Gerais, dentre outras autoridades.

Detran fiscaliza circulação de veículos em seis municípios da região Agreste

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) concluiu mais um cronograma de ações de fiscalização direcionado as cidades do interior do Estado. As intervenções foram realizadas no Agreste Potiguar e contemplou os municípios de Santa Cruz, Japi, Jaçanã, Nova Cruz, Santo Antônio e Brejinho. A iniciativa busca contribuir com a segurança viária e combater ilícitos nas RNs.

As rodovias estaduais fiscalizadas pelos os técnicos do Detran em parceria com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) foram as RNs 003, 023, 092, 120 e 316. As fiscalizações resultaram na apreensão de 23 veículos e 35 autos de infração de trânsito foram lavrados. Mais de 94% das infrações registradas nas blitzen foram de natureza gravíssima.

Um fator notado pelos técnicos do Detran é que a maior parte dos veículos apreendidos foram retomados para devolução aos devidos proprietários, já que, além das irregularidades verificadas pela fiscalização, os carros e motocicletas foram vendidos sem a realização legal da transferência para o comprador. “Há casos em que o veículo passou por vários donos sem fazer a transferência do titular e o proprietário fica recebendo notificações sem saber a localização do automóvel”, explicou o subcoordenador de Fiscalização do Detran, César Pedrosa.

No total, foram fiscalizados 678 veículos onde foram averiguadas a documentação do condutor (CNH) e do automóvel (CRLV). A ação também inspeciona os equipamentos de segurança a exemplo de capacete para os motociclistas e o uso de cinto de segurança. São ainda repassadas orientações e instruções sobre as normas de conduta e circulação no tráfego urbano e rural.

RN não tem crédito junto ao BNDES para financiar segurança pública

O jornal Tribuna do Norte destaca em sua edição impressa desta terça-feira (13) que o Rio Grande do Norte não faz parte da lista de estados que serão beneficiados com um crédito financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a segurança pública. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do banco, na tarde desta segunda-feira (12).

A justificativa é a falta de “saúde financeira” do Estado para honrar a dívida ao longo dos próximos oito anos. Mesmo assim, o Governo vai pleitear, em reunião entre secretários estaduais de segurança nesta quinta-feira, R$ 180 milhões para reestruturação da segurança no RN, conforme afirmou a secretária de segurança, Sheila Freitas.

*Informações da Tribuna do Norte

Congresso tem semana dedicada à pauta de segurança pública

Prioridade do Congresso Nacional este ano, os projetos na área de segurança devem dominar a pauta da semana. No Senado, entre as três propostas que estão prontas para votação na terça-feira (13) no plenário está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que endurece de um terço à metade o tempo da prisão, a pena por feminicídio nos casos em que esse crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.

Se o delito for praticado contra pessoa com doença degenerativa limitante ou que cause vulnerabilidade física ou mental, ou se for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima, a pena também será aumentada. Hoje, o Código Penal estabelece que pena básica de reclusão para o feminicídio pode variar de 12 anos a 30 anos, sem considerar eventuais agravantes.

Tocaia

Outra proposta que também pode ser votada esta semana é a que agrava a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas proximidades de residências, no interior de escolas ou em raio de até 100 metros do ambiente escolar (PLS 469/2015). Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, a ideia é fazer com que essas situações caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.

A proposta também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até 100 metros de escola.

Jovens

Também pode ser votado esta semana o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, PLS 240/2016. Resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016, sob a presidência da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o plano pretende, em um prazo de dez anos, reverter os altos índices de violência contra os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária no país.

Câmara

Na Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia confirmou nesta segunda-feira (12) que pretende votar esta semana o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo do projeto é integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social.

De acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o eixo central da proposta é promover a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas devem ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública. O projeto traz diretrizes e não há nada que aumente despesas para o governo”, explicou.