EM CASO DE EXPLOSÃO DE CAIXA ELETRÔNICO, AS CÉDULAS FICARÃO INUTILIZADAS (SUMAIA VILLELA/ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL)
O presidente Michel Temer sancionou hoje (23) lei que aumenta a pena para modalidades de roubo e furtos com o uso de explosivos. A lei também prevê que os bancos devem instalar dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas eletrônicos em caso de explosão.
Temer comunicou a sanção da lei em vídeo publicado no Twitter: “Sancionei hoje projeto de lei que diz respeito à segurança pública, e duas medidas importantes foram tomadas. Uma primeira é que aumenta a pena se o assaltante levar consigo materiais explosivos ou artefatos que possam permitir a feitura de explosivos”, disse o presidente no vídeo.
“Outro ponto é que, se houver explosão de um caixa eletrônico, haverá um sistema pelo qual as notas que estão no caixa eletrônico ficarão inutilizadas, ou borradas de tinta, ou até destruídas”, acrescentou.
O projeto, que foi aprovado no Senado (PLS 149/15) em março e seguiu para sanção presidencial, eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. A prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão. O furto e o roubo dos equipamentos explosivos também tiveram as penas aumentadas.
O texto aprovado obriga os bancos a instalar nos caixas eletrônicos tecnologias que inutilizem as cédulas em caso de ataque com alternativas como a dispensa de tinta, pó químico ou ácidos ou mesmo com a incineração das notas. O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Temer, de acordo com informações do Palácio do Planalto.
O PROGRAMA DESTACOU AS NOVAS GRADES INSTALADAS NO PRESÍDIO, LEMBRANDO QUE HÁ UM ANO ELAS NÃO EXISTIAM NO LOCAL.
Pouco mais de um ano após o presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta-RN, ter sido destaque negativo no jornalismo nacional, como palco da guerra entre facções criminosas e como comprovação do descontrole e a desmoralização do poder público sobre a segurança do RN, na noite deste domingo (22), o programa Fantástico, da Rede Globo, reservou um considerável tempo da série sobre Segurança pública no Brasil, para mostrar uma nova Alcaçuz, apresentando a maior unidade prisional do RN,como um presídio modelo para o país.
A reportagem, feita pela jornalista Sônia Bridi, mostrou o funcionamento do presídio hoje, após um investimento de R$ 3 milhões de reais por parte do Governo do Estado e com um mudança na metodologia de trabalhos, destacando que essas ações fizeram com que os agentes não tenham mais contato com presos e acabou com a entrada de celulares na unidade, uma cena que era comum na rotina da penitenciária há um ano. As imagens ainda mostraram os novos agentes penitenciários, contratados após concurso público, treinando dentro do próprio presidio.
Apesar da abordagem positiva sobre Alcaçuz, no encerramento da reportagem anunciando para o próximo domingo, como parte da série de reportagens, a onda crescente de violência das ruas da capital do Rio Grande do Norte.
PÁTIO DA “NOVA” ALCAÇUZ, APRESENTADA ONTEM (21) PELO FANTÁSTICO.
A SOLENIDADE DE POSSE ACONTECEU NO AUDITÓRIO DO CENTRO DE OPERAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL, NO BAIRRO DO TIROL, EM NATAL.(FOTO: DEMIS ROUSSOS)
O governador Robinson Faria deu posse na manhã desta sexta-feira, 20, ao novo comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM-RN). O coronel Luiz Monteiro da Silva Junior assume o cargo em substituição ao coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior.
A solenidade de posse aconteceu no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral, no bairro do Tirol, em Natal. Na solenidade, Robinson Faria destacou que o Corpo de Bombeiros está entre as instituições de melhor conceito na avaliação da população e agradeceu ao coronel Sócrates lembrando que ele foi promovido de tenente coronel a coronel e indicado para comandante no atual governo. O governador também destacou a gestão do coronel Sócrates no comando da corporação e ações como a agilidade na concessão de termos de habite-se. Robinson Faria ainda reforçou o compromisso do atual Governo em valorizar as forças policiais e registrou a efetivação da promoção de mais de 400 praças e oficiais bombeiros. “Alguns esperavam suas promoções há 24 anos. O nosso Governo valoriza os policiais e corrige injustiças”, afirmou Robinson Faria.
Ao novo comandante empossado, coronel Monteiro, o chefe do Executivo destacou o seu preparo, a lealdade e a certeza de que o Corpo de Bombeiros continuará prestando bons serviços à sociedade.
O ato de posse contou com a presença da secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Sheyla Freitas, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Osmar Oliveira, delegada geral de Polícia Civil, Adriana Shirley, representantes do 3º Distrito Naval, capitão de fragata, Delma Dias da Silva, da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, major Karl Nunes Dias, superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Elton Telecmea, representante do Ministério Público do RN, promotor Gláucio Garcia, vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Gilson Barbosa, representante da Fiern, Helder Maranhão, diretor executivo da Fecomércio, Jaime Mariz e do representante do bispo de Natal, Dom Jaime Vieira Costa, o capitão capelão do CBMRN, padre João Batista.
CONCURSO PÚBLICO SERIA PARA PROVIMENTO DE 1.000 CARGOS DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) que anule o contrato com a empresa que seria responsável pela organização do concurso público para provimento de 1.000 cargos do quadro de praças da Polícia Militar. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20).
Todo o processo administrativo teve por fundamento um projeto básico referente à organização de três etapas e quatro provas do concurso, enquanto o contrato trouxe anexo um novo projeto básico referente à organização de uma etapa e duas provas do certame.
Para o MPRN, essa desconexão entre o projeto básico e o contrato viola flagrantemente as normas aplicáveis aos procedimentos licitatórios, inclusive às hipóteses de dispensa de licitação. “Tais ilegalidades levam à anulação do procedimento de dispensa de licitação e do subsequente contrato”, reforça a recomendação.
O termo de contrato foi firmado entre a Searh e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). O projeto básico faz referência à realização de quatro etapas do concurso, especificadas como sendo provas objetivas, redação, exame médico admissional e teste de aptidão física, baseando todos os atos posteriores dentro desses parâmetros.
Posteriormente, a Comissão do Concurso resolveu, em reunião datada de 5 de dezembro de 2017, que a Polícia Militar ficaria responsável pela realização das etapas do exame de saúde e do teste de aptidão física. Essa alteração “modificou substancialmente o objeto da contratação sem que, todavia, os atos necessários à contratação fossem renovados, notadamente a aprovação pela autoridade competente do projeto básico modificado, a justificativa para a escolha da contratada e os pareceres jurídicos”, destaca trecho da recomendação.
O MPRN também requer que a Searh instaure novo procedimento de licitação ou de dispensa de licitação para a contratação dos serviços especializados de organização e realização de concurso público. O projeto básico deverá estar de acordo com os parâmetros delineados no mandado de segurança impetrado pelo MPRN junto à vara da 6ª vara da Fazenda Pública de Natal em janeiro deste ano.
A recomendação do MPRN relembra ainda que além da nulidade do procedimento já realizado, a decisão judicial proferida no mandado de segurança impetrado em janeiro imprimiu novos parâmetros para o concurso público da PM, com a exigência de outros requisitos para o ingresso no cargo, como a escolaridade de nível superior e a inclusão da nova etapa de avaliação psicológica.
A Searh tem 10 dias para informar ao MPRN as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
FORAM ENTREGUES 23 NOVAS BASES MÓVEIS PARA A POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS. (FOTO: DEMIS ROUSSOS)
A Segurança Pública do RN ganhou mais um reforço na estrutura na manhã desta sexta-feira (13). O governador Robinson Faria entregou 23 novas bases móveis para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O investimento na compra dos veículos foi de R$ 5,9 milhões, com recursos do programa Governo Cidadão, por meio de empréstimo com o Banco Mundial.
“Estamos investindo em mais veículos nas ruas para garantir a segurança dos potiguares. Nosso trabalho é permanente para combater a criminalidade e por isso é importante integrar os atendimentos entre as policiais e aproximar ainda mais da população”, afirmou Robinson Faria.
Três policiais ficarão lotados em cada veículo. A estrutura também vai contar com um toldo, que pode ser aberto para fazer sombra, conjunto de mesas e cadeiras, bebedouro e gerador próprio, fazendo com que o veículo não necessite de energia externa.
“Com as unidades, a população poderá fazer, por exemplo, um boletim de ocorrência, trazendo agilidade ao processo, Os veículos começaram a ser distribuídos hoje para o interior do estado e serão utilizados também em operações policiais, grandes eventos e batalhões”, explicou a secretária de Segurança do RN, Sheila Freitas.
Participaram da entrega o secretário Extraordinário de Gestão e Metas do RN, Vagner Araújo; o comandante geral da PM, Coronel Osmar de Oliveira;comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, Coronel Luiz Monteiro da Silva Junior; o diretor do ITEP, Marcos Brandão e representando a Delegacia Geral de Polícia Civil, delegado Ben-Hur Medeiros.
A ENTREGA DOS VEÍCULOS FOI REALIZADA NA MANHÃ DESTA SEXTA (13) PELO GOVERNADOR ROBINSON FARIA. (FOTO: DEMIS ROUSSOS)
PROPOSTA QUE BUSCA INTEGRAR INFORMAÇÕES DE DIFERENTES ÓRGÃOS DE SEGURANÇA RECEBEU 367 VOTOS A FAVOR E 1 CONTRA, E SEGUE PARA O SENADO. (FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO)
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, e a proposta, enviada ao Congresso pelo governo do presidente Michel Temer, será agora analisada pelo Senado.
O texto aprovado, de acordo com a Agência Câmara Notícias, busca facilitar atuação conjunta e coordenação em nível nacional na área da segurança e prevê que essa atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados.
A proposta inclui ainda a adoção de estratégias comuns para prevenir crimes, aceitação mútua de registros de ocorrências, compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimento técnico e científico entre os órgãos de segurança de todo o país.
O Susp será formado pelos órgãos de segurança pública da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Estão incluídos, portanto, a Polícia Federal, as polícias civis e militares dos Estados e de Brasília, além das guardas civis municipais, entre outros.
A segurança pública tornou-se uma das principais bandeiras de Temer, que criou um ministério específico para cuidar da área. O presidente também decretou uma intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
Diante dos constantes assaltos e perseguições que vem se registrando na BR 101, no trecho que liga Natal ao litoral Norte do estado, o deputado Tomba Farias (PSB) solicitou à secretária de Segurança Pública do Estado, Sheila Melo, a implantação de escolta policial para fazer, nos dias úteis e no período da noite, o acompanhamento dos ônibus escolares que transportam estudantes que se deslocam diariamente de estabelecimentos de ensino localizados na capital para municípios como São Miguel do Gostoso, Touros e Rio do Fogo.
De acordo com o parlamentar, a medida de segurança está sendo pleiteada por professores e alunos, que diariamente fazem o citado trajeto, sob um clima de pânico e insegurança. Em média, 200 estudantes utilizam a rodovia no decorrer da semana.
No último dia 27 de fevereiro, o jovem Breno Felipe Barbosa, que fazia o transporte do passageiro para São Miguel do Gostoso, levou um tiro na cabeça e morreu na hora, quando o carro foi atingido por disparos.
SEJUC REVELA QUE ATUALMENTE SEIS MULHERES GRÁVIDAS ESTÃO ATRÁS DAS GRADES EM PRISÕES ESTADUAIS
Atualmente, mais de 500 mulheres estão atrás das grades em unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Dados dão conta de um cenário preocupante para a parcela feminina da população carcerária no estado.
Sob decreto de calamidade, o sistema penitenciário potiguar conta hoje mais de 8.600 presos. Desse total, pouco mais de 500 são de mulheres. Números da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), que administra a estrutura prisional, dão conta de 521 detentas.
Para a Sejuc, é uma parcela considerada pequena em relação à quantidade total de 8.622 presos, segundo estatísticas registradas pela pasta até o mês passado. Ainda de acordo com a secretaria, a parcela feminina da população carcerária potiguar está distribuída em quatro unidades prisionais.
Os estabelecimentos que abrigam detentas no estado são o Complexo Penal João Chaves, em Natal; o Centro de Detenção Provisória Feminino, em Parnamirim; a Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró; e a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó.
A Sejuc informou ainda que a grande maioria das mulheres está presa por crimes relacionados a tráfico de drogas (transporte, venda e armazenamento), e que o perfil das presas é de mulheres solteiras, entre 18 e 26 anos de idade, de classe média/baixa e com ensino fundamental incompleto.
Números repassados recentemente pela assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) divergem um pouco dos da Sejuc quanto à quantidade de mulheres presas no estado. O TJRN informou, com base em dados repassados pela Corregedoria Geral de Justiça RN referentes ao mês passado, que a parcela feminina da população carcerária potiguar é de 516 mulheres.
Ainda segundo o TJRN, esse total está distribuído no Complexo Penal João Chaves, com 239 presas, sendo duas estrangeiras; no CDP Parnamirim (Feminino), com 85 mulheres; na Penitenciária Estadual do Seridó, com 60; 65 no MEI; 63 na Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró; mais duas em Pau dos Ferros; e uma na PEP.
O TJRN também informou que o principal crime praticado pelas mulheres presas é o de tráfico. Estimativas dão conta de cerca de 40 mil mulheres presas em todo o país.
GRÁVIDAS
A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), que administra o sistema penitenciário potiguar, detalhou que atualmente seis mulheres grávidas estão atrás das grades em prisões estaduais, mas nenhuma com crianças.
A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) pontuou que quatro mulheres gestantes estão detidas no CDP Parnamirim. Já dados repassados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dão conta de sete presas grávidas no estado potiguar.
“Não há registro de lactantes ou crianças nas unidades”, informou o CNJ, acrescentando que visitas realizadas pelo órgão ao sistema prisional potiguar aconteceram no início deste ano e que na época foram encontradas três gestantes no Centro de Detenção Provisória da Parnamirim.
O Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes do CNJ apontou a existência, no final do mês passado, de 685 detentas gestantes ou amamentando nos presídios de todo o país. Desse total, 420 mulheres são grávidas e 265, lactantes.
Veja a matéria completa no site do Jornal de Fato:
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