O DEBATE, PROPOSTO PELO DEPUTADO KELPS LIMA (SOLIDARIEDADE), ACONTECE AMANHÃ(22), ÀS 14H30, NO AUDITÓRIO DA CASA LEGISLATIVA. (FOTO: EUDARDO MAIA)
A Assembleia Legislativa promove nessa terça-feira (22), audiência pública para discutir medidas que evitem o assassinato de policiais no Rio Grande do Norte. O debate, proposto pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), acontece às 14h30, no auditório da Casa Legislativa, e busca reunir representantes das entidades ligadas à Segurança Pública no Estado.
“Precisamos criar um cinturão de direitos humanos a favor dos policiais. Os agentes estão sendo alvo de bandidos que agem deliberadamente para enfraquecer a lei”, defende Kelps, ressaltando que em 2018 já foram treze policiais assassinados no RN.
De acordo com o parlamentar, as autoridades e a sociedade civil precisam discutir medidas práticas de proteção à vida dos policiais. Para ele, os homicídios dos agentes retratam não apenas a escalada da violência no Estado, mas também uma ação orquestrada pelos criminosos para fragilizar o Sistema de Segurança Pública.
“É necessário tirar a sociedade da fase do protesto para iniciarmos um momento de providências. Para isso, precisamos da orientação de especialistas na área e da anuência dos ordenadores de despesa de todas as esferas do Estado”, argumenta o deputado Kelps.
CDP DE SÃO PAULO DOPOTENGI FOI O 13º CENTRO DE DETENÇÃO FECHADO NO RN.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), fechou, nesta quarta-feira (16), o Centro de Detenção Provisória de São Paulo do Potengi, na região Agreste potiguar. Os 55 presos que lá estavam foram encaminhados para outras unidades do sistema penitenciário estadual.
Este foi o 13º CDP desativado pela Sejuc. Atualmente, sete permanecem em funcionamento no Rio Grande Norte.
De acordo com a Sejuc, a ação é uma continuidade do projeto de reestruturação do sistema prisional, suspendendo as atividades dos CDPs cuja existência não se justificam mais – sobretudo quanto às questões “estruturais e de segurança”.
O CORONEL LUIZ MONTEIRO FOI NOMEADO NO DIA 14 DE MARÇO, ONTEM, DOIS MESES APÓS A POSSE, FOI EXONERADO PELO GOVERNADOR ROBINSON FARIA, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA.(FOTO: DEMIS ROUSSOS)
Ainda está dando o que falar a exoneração do Coronel Luiz Monteiro do comando do Corpo de Bombeiros do RN, nesta terça-feira (15). O assunto movimentou as redes sociais, pois, segundo confirmação do próprio Coronel Monteiro, o governador Robinson Faria o exonerou como por ele ter se negado a liberar uma festa que não cumpria com determinações de segurança.
A festa era de interesse do governador e, por essa “desobediência” do coronel, ele foi exonerado. Ainda ontem (15), a Associação de Oficiais Militares do RN emitiu uma nota de desagravo onde dizia ter recebido a notícia da exoneração com “surpresa e indignação”. Hoje, o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, também emitiu uma nota de desagravo, confira:
O Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM – vem a público, apresentar Nota em favor do Exmº Sr Cel BM LUIZ MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR, em virtude da sua exoneração do cargo de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, conforme publicação no Diário Oficial do dia 15 de maio de 2018.
Ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, assim como às demais corporações de bombeiros militares do Brasil, incumbe cumprir e fazer cumprir a Constituição e a legislação específica e peculiar que regulamenta o exercício da profissão e são norteadas pelos princípios fundamentais do nosso Código de Ética, sempre visando uma prestação de serviço eficiente e eficaz à toda comunidade.
Assim, o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM – considera lastimável a ocorrência no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, quando o Comandante-Geral da corporação é destituído do cargo por pugnar pela observância dos padrões referenciais administrativos que devem ser destinados aos fins públicos almejados por toda a sociedade.
O governo das leis, sobrepondo-se ao governo dos homens, celebra o próprio triunfo na democracia, mas o caminho democrático é longo e difícil, posto que é muito diferente prevê-la formalmente e aplicá-la de fato. Dito isso, consideramos que a injustiça praticada contra o Cel BM Monteiro Junior atinge a todos os Corpos de Bombeiros Militares do país, se distancia dos propósitos republicanos e representa uma ofensa à própria sociedade potiguar e ao povo brasileiro.
Face ao exposto, o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM – reafirmando o seu compromisso com a defesa da sociedade brasileira e das prerrogativas profissionais dos bombeiros militares, apresenta a sua solidariedade ao Cel BM Monteiro Junior e repudia veementemente todas as atitudes que atentem contra a honra e a dignidade daqueles que buscam cumprir o seu dever, mesmo com o risco da própria vida.
Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM
RELATÓRIO DO CORPO DE BOMBEIROS DO RN INFORMAVA SOBRE IRREGULARIDADES EM FESTA QUE O GOVERNADOR MANDOU AUTORIZAR (FOTO: CEDIDA)
Após muita repercussão nas redes sociais sobre qual teria sido o real motivo da exoneração do Comandante do corpo de Bombeiros do RN, o coronel Luís Monteiro, nesta terça-feira (15), o próprio coronel confirmou na tarde de hoje que foi exonerado por ter se negado a cumprir uma ordem do governador Robinson Faria, para liberar uma festa irregular em um casa de shows na zona Norte de Natal.
Agora ex-comandante do Corpo de Bombeiros do RN, o coronel disse que a organização do evento não cumpriu as normas de adequação estrutural para garantir a segurança, determinadas pelos bombeiros. Mesmo assim, o governador o telefonou solicitando que o Corpo de Bombeiros emitisse o laudo liberando a realização da festa, porém ele se negou a autorizar a liberação fora das normas de segurança.
“Estou tranquilo, consciente de que tinha que ter tomado essa decisão, porque estava fora da minha alçada decidir diferente do que a lei determinava”, argumentou o coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior.
Mesmo diante dos impedimentos apontados pela inspeção, o evento aconteceu no sábado(12), na Shock Casa Show,zona Norte de Natal.
Em nota, o governo informou que “a troca no comando do Corpo de Bombeiros foi meramente técnica, não tendo qualquer conexão com o suposto fato. A questão não foi de legalidade e sim de hierarquia” e que não houve qualquer pedido do governador Robinson para descumprimento de leis.
DE ACORDO COM O DEPUTADO, UMA MÉDIA DE 300 MIL HABITANTES DA REGIÃO DO VALE DO AÇU E REGIÃO SALINEIRA DO RN, NÃO TEM ASSISTÊNCIA NOS FINS DE SEMANA. (FOTO: JOÃO GILBERTO)
O deputado estadual George Soares (PR) solicitou, em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (15), que o Governo do Rio Grande do Norte dê continuidade ao concurso público para a Polícia Civil do Estado e a ativação do plantão da delegacia da cidade de Assu. De acordo com o deputado, uma média de 300 mil habitantes da região do Vale do Açu e região salineira do RN, não tem assistência nos fins de semana.
“A Assembleia já aprovou recursos para a realização do concurso na Polícia Civil. Precisamos dar assistência à população pois é lamentável essa situação que está a segurança pública do Estado. Gostaria também de fazer um apelo maior que é ativação do plantão da delegacia de Assu”, disse.
George Soares destacou que o Rio Grande do Norte possui apenas cinco delegacias de plantão, enquanto a Paraíba possui 43. “Nosso Estado só consta plantões em Mossoró, Caicó e outros três na Grande Natal. Hoje temos delegados acumulando entre quatro e cinco cidades”, enumerou.
O CORONEL LUIZ MONTEIRO FOI NOMEADO NO DIA 14 DE MARÇO EM SUBSTITUIÇÃO AO CORONEL SÓCRATES VIEIRA DE MENDONÇA JUNIOR, QUE PEDIU EXONERAÇÃO POR RAZÕES PESSOAIS. (FOTO: DEMIS ROUSSOS)
O governador Robinson Faria (PSD) exonerou nesta terça-feira (15) o comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior. Nomeado no dia 14 de março, Coronel Monteiro, que tem 43 anos e serve à corporação há 20, ocupava o cargo há dois meses e sua exoneração causou surpresa.
O governo não explicou o motivo da exoneração do coronel Luiz Monteiro, mas nas redes sociais circulam informações extra-oficiais de que o o governador teria se irritado com o coronel por ele ter se negado a liberar um evento realizado em uma casa de festas. Segundo essas informações, o governador teria chamado o coronel de incompetente, chegando inclusive a avisar que iria exonerá-lo.
Em nota, a associação dos oficiais militares declarou “surpresa e indignação” com a exoneração do comandante e ressaltou que essa é a primeira vez em que uma corporação militar fica sem comandante.
Leia a nota:
O Diário Oficial, edição de hoje, traz, para surpresa e indignação da família Militar, a exoneração do coronel Monteiro Júnior, do cargo de Comandante Geral do CBM/RN, um dos mais bem conceituados coronéis daquela instituição.
O Executivo, em mais uma mostra de total desrespeito aos militares e a sociedade, exonera sem qualquer explicação.
O povo do Rio Grande do Norte assiste, revoltado, ao espetáculo macabro em que os gestores das nossas Corporações Militares são simplesmente execrados publicamente, destituídos de suas funções, apenas por, em respeito à técnica e à sociedade, não rezarem na cartilha do poder político, não atenderem a vontade de guetos do Poder.
No caso específico, uma curiosidade nos deixa perplexo: certamente é a primeira vez que uma corporação militar fica sem comandante. Isso mesmo, o ataque de fúria que exonerou o até então Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN, sequer designou o seu substituto.
Dessa forma, o atual governo relativiza a máxima inegociável das instituições militares, que determinava, até ontem, que “o comandante pode até morrer, mas o comando nunca morre”.
Ao Coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, ex Cmt Geral do Corpo de Bombeiros do RN, nosso irrestrito apoio e mais completa solidariedade.
OPERAÇÃO TEM DURAÇÃO DE 40H E EMPREGA CERCA DE 3 MIL POLICIAIS MILITARES
A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte desencadeou, a partir da meia noite dessa sexta-feira (11), a 2ª edição da Operação Tiradentes em todas as regiões do Estado.
A II Operação Tiradentes contará no Rio Grande do Norte com o emprego de 3 mil policiais militares e durará 40 horas de intensa atividade policial nos 167 municípios do Estado.
Idealizada no âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, a Operação Tiradentes teve sua primeira edição no ano de 2017, quando a Polícia Militar do RN atendeu, em 24 horas, 320 ocorrências abordando 7.268 pessoas e veículos.
A II Operação Tiradentes está sendo realizada em todo o país e se estende até às 16 horas desse sábado (12), quando deverão ser computados os dados de prisões e apreensões.
O DOCUMENTO SE RESPALDA TAMBÉM EM DECISÃO LIMINAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN
O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), juntamente com os representantes das demais associações de militares estaduais, protocolaram expediente requerendo do Comando Geral da Polícia Militar a efetivação de um calendário de Cursos de Formação de Sargentos (CFS), assim como a revogação do decreto 27.404/2017 que torna o Teste de Aptidão Física (TAF) eliminatório para a participação dos Cursos.
De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, considerando o preceito do artigo 29, na Lei de Promoção de Praças, estes cursos “são fundamentais para tornar a ascensão funcional mais justa, de forma planejada e obedecendo ao princípio da hierarquia”. O presidente salienta que desde a implantação da Lei de Promoção de Praças, em 2014, não foi realizado nenhum CFS para os cabos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Além da realização do Curso periodicamente, as associações requerem a revogação, por parte do Comando, do decreto 27.404 que torna o Teste de Aptidão Física como eliminatório ao ingresso no CFS. “Nós somos favoráveis ao Teste, porém em caráter classificatório”, explica Eliabe Marques.
O documento se respalda também em decisão liminar do Tribunal de Justiça do RN que entende que a determinação para realização do exame físico “não está amparada em autorização contida no sistema legal que rege a carreira do policial militar de realização do CFS, como condição para o ingresso na carreira de formação de 3° sargento”, relata o requerimento.
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