7 de junho de 2018 às 19:03
7 de junho de 2018 às 17:37
EM SUA FALA, RAFAEL MOTTA LEMBROU O CASO DO LUTADOR DE MMA POTIGUAR LUIZ DE FRANÇA SOUSA TRINDADE, ASSASSINADO A TIROS DE PISTOLA EM 2014.
Em pronunciamento feito na noite desta quarta-feira (6), o deputado federal Rafael Motta (PSB) alertou para o aumento da violência no Rio Grande do Norte apontado pelo Atlas da Violência, documento elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com o Atlas, o estado saiu da terceira menor taxa de homicídios do país, em 2006, para a terceira maior, em 2016.
O parlamentar citou em seu pronunciamento que houve um crescimento de 256,9% na taxa de homicídio para cada 100 mil habitantes, feito apontado no estudo como o maior do país.
Em sua fala, Rafael Motta lembrou o caso do lutador de MMA potiguar Luiz de França Sousa Trindade, assassinado a tiros de pistola em 2014 e cuja história foi relembrada em matéria do jornal “O Estado de São Paulo”, onde a mãe da vítima desabafou: “Eu fui uma vítima direta da violência. Não há mais saída. Como mãe, eu vi meu filho ser morto”.
À frente da Secretaria da Juventude da Câmara dos Deputados, Motta destacou também que o “Rio Grande do Norte teve a segunda maior taxa de mortes de jovens entre 15 e 29 anos”. De acordo com o documento, são 125,6 a cada 100 mil habitantes nessa faixa etária. A maioria é formada pelos homens.
Rafael Motta defendeu “que se tenham políticas de segurança unificadas”. “Não podemos deixar que a violência seja algo migratório e que seja enfraquecida a cada dia”, afirmou.
7 de junho de 2018 às 15:23
7 de junho de 2018 às 15:23
TOMBA TAMBÉM ALERTOU PARA O AGRAVAMENTO DA QUESTÃO DA INSEGURANÇA PÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE
O deputado Tomba Farias (PSDB), encaminhou na manhã desta quinta-feira (07), um requerimento ao comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Osmar José Maciel de Oliveira, solicitando uma viatura policial para o município de Campo Redondo, localizado na região do Trairi. Atualmente a cidade não dispõe de viatura para realizar o patrulhamento.
Segundo o parlamentar, embora tenha pouco mais de dez mil habitantes, o município convive com um crescente índice de violência, com a ocorrência de constantes assaltos, o que causa pânico entre os moradores da cidade. O clima de insegurança no município ficou evidenciado no último final de semana, quando ocorreram 04 assaltos a motos, 03 tentativas de assaltos a comércios na região, duas pessoas foram baleadas, além de dois carros que foram alvejados no município.
Tomba também alertou para o agravamento da questão da insegurança pública no Rio Grande do Norte. “A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral”, ressaltou.
7 de junho de 2018 às 09:00
7 de junho de 2018 às 09:18
AS ADOLESCENTES DE 14 A 17 SÃO 17% DAS VÍTIMAS E 32,1% ERAM MAIORES DE IDADE
Do total de 22.918 casos de estupro registrados pelo sistema de saúde em 2016, 50,9% foram cometidos contra crianças de até 13 anos. As adolescentes de 14 a 17 são 17% das vítimas e 32,1% eram maiores de idade. A proporção não se mantém estável nos últimos 10 anos.
Os dados fazem parte do estudo Atlas da Violência 2018, apresentados ontem (5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O Atlas da Violência aponta uma discrepância dos dados da saúde com os das polícias brasileiras, que registraram 49.497 casos de estupro no ano, conforme 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) David Marques, os dois dados são subestimados.
“Os estudos mais conservadores estimam que o número de registros equivale a, no máximo, 10% da quantidade real de estupros de cada ano, ou seja, esse número é muito pior. Isso em grande medida tem a ver com a confiança que essas vítimas podem ter no próprio sistema de segurança ou de saúde, da forma como vai ser acolhida e da resposta pública a ser oferecida para a situação dramática que estão enfrentando”.
Estimativas de outras pesquisas apontam que mais de 1 milhão de pessoas podem ser vítimas de violência sexual por ano no Brasil. O Atlas aponta que, nos Estados Unidos, apenas 15% dos estupros são reportados à polícia. “Caso a nossa taxa de subnotificação fosse igual à americana, ou, mais crível, girasse em torno de 90%, estaríamos falando de uma prevalência de estupro no Brasil entre 300 mil a 500 mil a cada ano”, diz o texto.
Para Marques, o tema é delicado e de difícil tratamento no Brasil. “Os dados de estupro são sempre muito complicados de se trabalhar, existe um tabu muito grande em se falar sobre esse crime na sociedade brasileira de forma geral. Sempre tem uma desconfiança muito grande com relação à vítima, situação em que isso se dá e uma dificuldade muito grande na produção de prova, quando a gente vai falar do processamento desses crimes.”
De 2011 para 2016, houve crescimento de 90,2% nas notificações de estupro no país. Os pesquisadores atribuem os dados ao aumento da prevalência de estupros; aumento na taxa de notificação levada por campanhas feministas e governamentais ou a expansão e aprimoramento dos centros de referência que registram as notificações. O número de centros de saúde que tiveram pelo menos uma notificação aumentou 124,2% no período e o número de municípios que passaram a ter notificações subiu 73,5%, o que corrobora com a terceira hipótese.
O Atlas aponta ainda para a vulnerabilidade das pessoas com deficiências física e/ou psicológica. Cerca de 10,3% das vítimas de estupro tinham alguma deficiência. Desse total,31,1% tinham deficiência mental e 29,6% transtorno mental. As pessoas com algum tipo de deficiência também representam 12,2% do total de casos de estupros coletivos.
Quanto ao perfil do agressor, David Marques lembra que muitas vítimas conhecem quem os agride e violenta. “Nos casos de crianças até 13 anos, 30% dessas vítimas são violentadas por familiares e próximos, como pais, irmãos e padrastos. Entre as adultas, 46% foram vítimas de uma pessoa que de alguma forma elas conheciam. Elas sabem dizer o nome, tem alguma proximidade. Isso nos ajuda a racionalizar um pouco o debate, no sentido de pensar que o agressor é sempre o outro, o desconhecido, quando não. Muitas vezes essa relação de proximidade enseja essa situação de violência”.
6 de junho de 2018 às 17:21
6 de junho de 2018 às 17:21
PRESOS QUE NÃO TIVEREM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, TERÃO QUE TRABALHAR PARA ARCAR COM OS CUSTOS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que obriga presos a ressarcirem o poder público pelos custos da detenção.O texto aprovado pela CCJ tem caráter terminativo, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado.
Segundo o relator do projeto, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o custo médio do poder público com cada preso no Brasil é de R$ 2.440 por mês.
De acordo com o texto aprovado pela CCJ, os presos que tiverem condição, devem pagar diretamente os custos da detenção. Caso contrário, serão inscritos na dívida ativa da União. Pelo projeto, os detentos que comprovadamente não puderem pagar o valor, devem trabalhar, ainda presos, para quitar a dívida. Nesses casos, o governo deverá oferecer o emprego.
De acordo com uma emenda aprovada pela CCJ, os presos que trabalharem para pagar o valor da prisão terão a dívida perdoada caso a pena termine sem que tenham pago todo o custo da detenção.
O CCJ também aprovou o projeto terminativo que estabelece a construção de colônias agrícolas ou industrias, em municípios com mais de 500 mil habitantes, para que presos cumpram penas no regime semiaberto por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
Essas colônias, segundo o projeto, vão propiciar uma “oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e de ressocialização”. Os recursos para obra serão repassados via Fundo Penitenciário Nacional.
5 de junho de 2018 às 16:03
5 de junho de 2018 às 16:03
SEGUNDO A ANÁLISE, A TAXA DE HOMICÍDIOS NO BRASIL CORRESPONDE A 30 VEZES A DA EUROPA
No ano de 2016, 62.517 pessoas foram assassinadas no Brasil, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Os dados são do Ministério da Saúde e foram divulgados hoje (5) no Atlas da Violência 2018, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo a análise, a taxa de homicídios no Brasil corresponde a 30 vezes a da Europa, e o país soma 553 mil pessoas assassinadas nos últimos dez anos.
Todos os estados que lideram a taxa de letalidade estão na Região Norte ou no Nordeste: Sergipe (64,7 para cada 100 mil habitantes), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). As maiores variações na taxa foram observadas em São Paulo, onde houve redução de 56,7%, e no Rio Grande do Norte, que registrou aumento de 256,9%.
Juventude negra
A violência letal contra jovens continua se agravando nos últimos anos e já responde por 56,5% das mortes de homens entre 15 e 19 anos de idade. Na faixa entre 15 e 29 anos, sem distinção de gênero, a taxa de homicídio por 100 mil habitantes é de 142,7, e sobe para 280,6, se considerarmos apenas os homens jovens.
O problema se agrava ao incluir a raça/cor na análise. Nos últimos dez anos, a taxa de homicídios de indivíduos não negros diminuiu 6,8% e a vitimização da população negra aumentou 23,1%, chegando em 2016 a uma taxa de homicídio de 40,2 para indivíduos negros e de 16 para o resto da população. Ou seja, 71,5% das pessoas que são assassinadas a cada ano no país são pretas ou pardas
Feminicídio e estupro
A violência contra a mulher também piora a cada ano. Os dados apontam que 68% dos registro de estupro são de vítimas menores de 18 anos e quase um terço dos agressores das crianças de até 13 anos são amigos e conhecidos da vítima e 30% são familiares mais próximos como país, mães, padrastos e irmãos. Quando o criminoso é conhecido da vítima, 54,9% dos casos são ações recorrentes e 78,5% dos casos ocorreram na própria residência.
Controle de armamento
Os pesquisadores ressaltam a importância de uma política de controle responsável de armas de fogo para aumentar a segurança de todos. Segundo a pesquisa, entre 1980 e 2016, 910 mil pessoas foram mortas por perfuração de armas de fogo no país. No começo da década de 1980, os homicídios com arma de fogo eram 40% do total e chegou a 71,1% em 2003, quando foi implantado o Estatuto do Desarmamento. A proporção se manteve estável até 2016. O levantamento aponta, ainda, que os estados onde houve maior crescimento da violência letal são os mesmos onde cresceu a vitimização por arma de fogo.
5 de junho de 2018 às 10:24
5 de junho de 2018 às 10:24
CAPITÃO BM DANIEL FARIAS FALANDO SOBRE REVENDA DE FOGOS.
Em entrevista ao vivo no programa Bom Dia RN, da InterTV, o Capitão BM Daniel Farias, falou sobre os procedimentos para soltar e comercializar fogos de artifício nesse período junino.
“A prevenção é a melhor forma de evitar acidentes”, destacou o Capitão.
As barracas, tabuleiros e bancas para revenda de fogos de artifício terão exigências específicas conforme Portaria da Secretaria de Estado da Defesa Social Nº 162/2003 – SDS, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de junho de 2003.
Essas instalações são isentas da fase de apresentação do projeto para análise de risco de incêndio e pânico, devendo ser solicitada apenas uma vistoria para sua regularização, concomitante ao pagamento da taxa relativa à estrutura provisória.
As BARRACAS de vendas devem atender aos seguintes requisitos:
I. Estoque máximo de dez quilogramas (20 Kg);
II. Sinalização de “PROIBIDO FUMAR”;
III. A área máxima da banca deve ser de 6m2;
IIII. Forrar antes de colocar os produtos com lonas que ultrapassem as bordas;
V. O espaço entre as barracas deve ser igual ao maior comprimento da mesma,
não sendo inferior a oito metros;
VI. Instalação elétrica à prova de explosão;
VII. Prevenção mínima contra incêndio utilizando um extintor de pó químico seco de 08 Kg;
VIII. Não é permitida iluminação com chamas abertas;
IX. Distância da ocupação a fontes de ignição deve ser de no mínimo 15 metros;
Além disso, só poderão ser comercializados fogos de artifício de classe “C”, com mais de vinte e cinco centigramas de pólvora por artefato.
Os TABULEIROS e BANCAS de vendas devem atender aos seguintes requisitos:
I. Estoque máximo de dez quilogramas (10 Kg);
II. Sinalização de “PROIBIDO FUMAR”;
III. A área máxima da banca deve ser de 3m2;
IIII. Forrar antes de colocar os produtos com lonas que ultrapassem as bordas;
V. O espaço entre os tabuleiros ou bancas deve ser no mínimo de cinco metros (5,0 m);
VI. Instalação elétrica à prova de explosão;
VII. Prevenção mínima contra incêndio utilizando um extintor de pó químico seco de 06 Kg;
VIII. Não é permitida iluminação com chamas abertas;
IX. Distância da ocupação a fontes de ignição deve ser de no mínimo 15 metros;
Só poderão ser comercializados fogos de artifício de classe “A” ou ”B”, com no máximo vinte e cinco centigramas de pólvora por artefato.
31 de maio de 2018 às 10:52
31 de maio de 2018 às 10:52
SEGUNDO RAUL JUNGMANN GARANTIU AO DEPUTADO FEDERAL FÁBIO FARIA, REPASSE FEDERAL PARA O ESTADO DEVERÁ SER FEITO ATÉ O FINAL DE JUNHO
A Segurança Pública, setor no qual o Governo do RN vem unindo esforços constantemente para aumentar a qualidade dos serviços, deverá receber o montante de R$ 100 milhões para investimentos a curto prazo. A garantia veio após solicitação do secretário extraordinário de Gestão de Projetos do RN, Vagner Araújo, e do deputado federal Fábio Faria, durante uma audiência na tarde desta quarta-feira (30) com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em Brasília. A audiência foi viabilizada pelo parlamentar e a verba já estava garantida para reforçar o setor.
Para o governador Robinson Faria, “a notícia é fruto do trabalho do Estado que vem mantendo o diálogo com o Governo Federal para mudar o cenário delicado que se vê hoje no Rio Grande do Norte, e vem como um estímulo para que o governo estadual persiga a meta de oferecer sempre melhorias na Segurança Pública.
O secretário Vagner Araújo explicou que os recursos serão liberados fundo a fundo, uma forma mais rápida de chegar ao Rio Grande do Norte, de acordo com uma nova legislação que está sendo implantada. “Este auxílio, somado às ações que o Governo do Estado vem fazendo, vai permitir uma reestruturação geral das forças de segurança estadual para que possamos ampliar a capacidade operacional, as condições de trabalho dos policiais e o combate à violência”, disse.
Segundo o deputado Fábio Faria, o ministro se comprometeu a atender às reivindicações e garantiu o repasse até o fim de junho: ”O que já havíamos conseguido através do Ministério da Justiça, agora será feito através do Ministério da Segurança, e será essencial para auxiliar o estado a adquirir mais viaturas, armamentos, coletes, e investir na infraestrutura das polícias e do trabalho de inteligência em todo o estado”, ressalta Faria.
Investimentos ultrapassam o estipulado pela Constituição Federal
A crise nacional pela qual passa a Segurança Pública atinge o Rio Grande do Norte de forma mais acentuada, dada a ausência de investimentos de décadas passadas. Para superar essa lacuna, o Governo do RN tem priorizado a valorização do profissional da área. Somente nesta gestão, cerca de R$ 2 milhões foram empregados em cursos para capacitação de centenas de agentes de segurança pública. Quatro reajustes do subsídio para os militares estaduais e outros quatro à Polícia Civil já foram concedidos. Mais de7 mil militares receberam promoção em suas carreiras, desde 2015; a demanda de promoções estava reprimida há 20 anos.
O Governo do RN investe em Segurança mais do que manda a Constituição Federal (9,5% da receita do Estado). Em 2017, por exemplo, o valor investido ultrapassou os 15%. Somando os valores investidos somente pelo programa Governo Cidadão, do Banco Mundial, o montante chega a quase R$ 65 milhões.
A Segurança Pública avançou em tecnologia: o sistema de rádio do CIOSP agora é digitalizado e criptografado, o que não permite invasões no sistema, tanto em Mossoró quanto em Natal.
Sistema prisional tem avanços significativos
No tocante ao sistema penitenciário, as melhorias vão desde a gestão da área até a modernização dos equipamentos prisionais. A Penitenciária Estadual de Alcaçuz foi reconstruída com uma verba de aproximadamente R$ 3 milhões, após ser totalmente destruída em uma rebelião no início de 2017. Hoje, o modelo seguido na unidade é destaque na imprensa nacional. O Governo elaborou e pôs em prática um plano diretor para o setor, com ações a curto, médio e longo prazo. E as obras no presídio de Ceará Mirim já estão quase concluídas, com um investimento de R$ 20 milhões para abrir 603 novas vagas.
Reforço chegou ao interior
Em 2017 foram mais de R$ 15 milhões investidos na compra de quase 200 novos veículos e na renovação da locação de mais 247. O Programa Ronda Cidadã foi implantado nas zonas Leste e Oeste de Natal e em Mossoró, com resultados expressivos de redução de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) e de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), em Mossoró.
Areia Branca, Assu, Itajá, Carnaubais, Areia Branca, Grossos, Tibau, Fernando Pedrosa, Pau dos Ferros e Caicó foram algumas das cidades que receberam novas viaturas com giroflex e/ou sistemas de comunicação, para assegurar melhorias na segurança.
24 de maio de 2018 às 10:15
24 de maio de 2018 às 10:15
A LESÃO CORPORAL FOI SOFRIDA DURANTE OPERAÇÃO POLICIAL, NA QUAL PARTICIPARAM CINCO DELEGADOS E APROXIMADAMENTE 30 AGENTES DE POLÍCIA, EM 2007
O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 50 mil, a título de indenização em danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, em favor de um homem, que sofreu lesão corporal decorrente de uma bala perdida durante uma operação policial na favela do fio, em 2007.
O homem promoveu Ação Indenizatória contra o Estado do Rio Grande do Norte, pedindo indenização por danos morais e materiais, em razão de lesão corporal oriunda de ação policial , quando foi atingido por um tiro de arma de fogo na cabeça.
A lesão foi sofrida durante operação policial, na qual participaram cinco delegados e aproximadamente 30 agentes de polícia, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e prisão relacionado ao tráfico de entorpecentes. Durante a operação, um delegado foi alvejado na perna e o autor da ação foi atingido por um disparo de arma de fogo no maxilar.
O Estado do Rio Grande do Norte defendeu a prescrição do pleito tendo em vista que já se passou quatro anos do fato e alegou que inexiste responsabilidade estatal no caso em discussão, porquanto a parte autora não comprovou o dano nem o nexo causal, sendo assim, não daria ensejo ao dano moral.
O magistrado rejeitou a argumentação feita pelo Estado e considerou que, não sendo possível identificar quem foi o suposto autor do disparo que alvejou o autor, fato que, em tese, configura hipótese de lesão sofrida por “bala perdida”, é possível atribuir ao Estado sua responsabilidade civil pelos danos sofridos pela vítima.
“No caso concreto, o conjunto probatório aponta – por exclusão e diante da ausência de elementos de convicção em sentido contrário – para a falta cometida, justamente pelos agentes públicos – delegados e agentes de polícia – incumbidos de zelar pela segurança da população”, comentou, não vislumbrando, por outro lado, a existência de danos materiais nem de danos morais em razão da prisão e consequente absolvição pelo porte de arma de fogo.
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