NO ESTADO, A FORÇA NACIONAL ATUA EM NATAL E MOSSORÓ, COM CERCA DE 130 PROFISSIONAIS. (FOTO: MARKSUEL FIGUEREDO/INTER TV CABUGI)
Ministério da Segurança Pública (MSP) prorrogou as operações da Força Nacional no Rio Grande do Norte até 20 de janeiro de 2019. A portaria, assinada pelo ministro Raul Jungmann, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24). O adiamento também vale para Sergipe e Rio Grande do Sul.
De acordo com a portaria, a prorrogação atende aos pedidos dos governos dos três estados e vai acontecer por mais 180 dias. No estado, a Força Nacional atua em Natal e Mossoró, com cerca de 130 profissionais.
Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MSP), a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação federativa de auxílio à segurança pública em qualquer ponto do país. Atualmente, a Força desenvolve operações em mais nove estados. O custeio da permanência das equipes é do MSP.
Reforço
Em dezembro do ano passado, homens e mulheres da Força Nacional chegaram ao estado para atuar no policiamento ostensivo, uma vez que policiais militares e bombeiros estavam em greve. Com a polícia fora, das ruas, houve vários casos e arrombamentos, arrastões e assaltos em Natal e cidades do interior do estado.
Antes mesmo desse reforço, o estado já contava com o apoio de pessoas da Força Nacional atuando na perícia, no policiamento ostensivo e nas investigações, em parceria com os órgãos de segurança estaduais.
A OPERAÇÃO ZERO É PARA COBRAR DO GOVERNO DO ESTADO O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO (2017)
O desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do RN, declarou ilegal o movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), denominado Operação Zero, determinando, em consequência, a sua imediata suspensão e o retorno imediato ao trabalho de todos os policiais civis, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A decisão liminar atende a pedido da Procuradoria Geral do Estado.
Em sua petição, o Estado do Rio Grande do Norte afirmou que, por iniciativa do Sinpol, os policiais civis do Estado paralisaram suas atividades no dia 13 de julho para protestar contra o atraso no pagamento do 13º salário. Alega que a paralisação causou inúmeros transtornos à população e aos policiais que não a aderiram, inclusive interditando vias de acesso às principais delegacias. Argumentou que o sindicato agendou assembleia extraordinária para o dia 19 de julho com a finalidade de aprovar a deflagração de nova paralisação, denominada Operação Zero.
A Procuradoria Geral do Estado requereu a declaração da ilegalidade da greve e o imediato retorno ao trabalho de todos os policiais civis que a ela aderiram, determinando-se ao sindicato que se abstenha de incitar os sindicalizados e agirem de forma contrária aos seus deveres funcionais, e solicitou a fixação de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Decisão
Para o desembargador Amílcar Maia, em se tratando de movimento grevista deflagrado por policiais civis, servidores ocupantes de cargo público cuja atividade diz respeito à segurança pública, considerada como serviço essencial, sua paralisação, mesmo que por parte da totalidade da categoria, afigura-se ilegal.
“Validamente, embora os servidores públicos, em regra, sejam seguramente titulares do direito de greve, alguns deles, pela natureza da função pública exercida, não podem sequer exercitar tal direito, como é o caso da atividade pertinente à segurança pública”, explica o magistrado.
O membro da Corte de Justiça aponta que havendo conflito entre o direito de greve e o direito fundamental à segurança pública, ponderando os interesses em conflito, deve prevalecer este último em prol da própria coletividade.
O desembargador Amílcar Maia lembrou que o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuam diretamente na área da segurança pública, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE nº 654432), com repercussão geral reconhecida.
Para a concessão da liminar, o magistrado considerou estar presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que “em se tratando de serviço público essencial, a realização do movimento grevista violará a ordem pública, em razão da descontinuidade dos serviços prestados pelos servidores representados pelo Sindicato réu à população”.
AS OBRAS NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE ALCAÇUZ FORAM FEITAS DE FORMA EMERGENCIAL APÓS UMA REBELIÃO DE GRANDES PROPORÇÕES QUE ACONTECEU EM JANEIRO DE 2017
A Controladoria-Geral da União fiscalizou as reformas dos pavilhões 1, 2 e 3 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e constatou que as obras foram executadas totalmente e os pavilhões encontram-se em operação atendendo aos objetivos. A auditoria foi realizada de novembro de 2017 a fevereiro de 2018 e teve como objetivo avaliar a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional na reforma.
“As reformas propiciaram oferta de vagas para os detentos em condições melhores de acomodação e segurança, o que tem contribuído positivamente para a manutenção da disciplina e da ordem nos pavilhões reformados”, diz o relatório.
As obras na Penitenciária Estadual de Alcaçuz foram feitas de forma emergencial após uma rebelião de grandes proporções que aconteceu em janeiro de 2017, durou 14 dias e deixou 26 mortos. As obras começaram em abril de 2017 e terminaram em agosto do mesmo ano, após duas prorrogações.
A avaliação dos Resultados da Gestão (ARG) foi realizada com base em documentos enviados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte (SIN) e pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) referentes à seleção e contratação da empresa executora da obra e à execução do objeto contratado.
Durante o trabalho de auditoria, ficou constatado que as obras na Penitenciária Estadual de Alcaçuz custaram 86% mais do que o previsto. O valor contratado para a reforma dos pavilhões 1, 2 e 3 foi R$ 1.968.956,45, mas o valor pago após a adequação do projeto foi R$ 2.952.723,57.
De acordo com o relatório da CGU, o acréscimo no valor final da obra se deu por adequações ao projeto inicial e execução em condições não previstas, como trabalho noturno e adicional de periculosidade.
Vistoria em campo
No dia 14 de dezembro de 2017, auditores da CGU estiveram na Penitenciária para uma inspeção física e, das verificações realizadas, não se constatou inconsistências nos serviços executados. “A inspeção demonstrou que os detentos se encontram devidamente recolhidos em suas respectivas celas e sem quaisquer indícios de situações permissivas à indisciplina dos mesmos”.
OS DADOS APRESENTADOS CONFIRMAM A LIDERANÇA NACIONAL DO RN NOS TRÊS ITENS ANALISADOS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO
A Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem se destacando durante as ações de Mobilização Nacional coordenadas pelo Fórum Permanente de Operações Lei Seca do Brasil. A fiscalização empreendida uma vez por mês no território nacional reunindo as coordenações da Lei Seca dos estados brasileiros, mostra nos relatórios divulgados a presença do Rio Grande do Norte assumindo muitas vezes a liderança nos quesitos avaliados.
Os relatórios levam em consideração a proporção de agentes mobilizados em cada ação e aponta a avaliação dos estados brasileiros em referência a três pontos: Quantidade de Autos de Infração de Trânsito (AITs); número de Condutores Abordados; e o cálculo de Teste de Etilômetro efetivados pelas equipes. Nessa situação, foram divulgados os relatórios dos cinco primeiros meses deste ano, configurando o destaque da Operação Lei Seca do RN.
Os dados apresentados confirmam a liderança nacional do RN nos três itens analisados nos meses de janeiro e fevereiro. No mês seguinte, as ações da Operação Lei Seca alcançaram a primeira posição na modalidade Autos de Infração de Trânsito, segunda no número de Condutores Fiscalizados e a terceira no item Teste de Etilômetro. Em abril, os dados apontaram nova liderança nacional nas modalidades de Autos de Infração de Trânsito e de Condutores Fiscalizados, seguido da segunda colocação em Exames de Etilômetro. Por fim, em maio a Operação Lei Seca do RN alcançou o segundo lugar nacional nos três itens avaliados no relatório de Mobilização Nacional.
Para o diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, a posição de liderança da Operação Lei Seca estadual é reflexo de um trabalho sério realizado pelo Governo do Estado no sentido de fiscalizar buscando a construção de um trânsito seguro voltado para a preservação de vidas. “Os relatórios confirmam o que toda a sociedade potiguar já sabe, que a Operação Lei Seca do Detran é sinônimo de profissionalismo e seguramente é responsável pela segurança viária, evitando muitos acidentes com feridos e mortos em nosso Estado”, comentou.
O oficial da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, explicou que a operação estadual se mostra entre as que mais abordam e mais autuam no Brasil, sendo o modo diferenciado empregado nas blitzen um dos fatores que contribui para alcançar essa liderança. “Nas nossas blitzen todos os condutores que passam pelo ponto de fiscalização são abordados e somente é liberado o motorista que está apto a conduzir seu veículo, ou seja, aquele que não fez uso de bebida alcoólica antes de assumir o volante. Dessa forma, levando em consideração a quantidade do efetivo, chegamos proporcionalmente a figurar em primeiro lugar em vários aspectos”, informou.
O combate a motoristas alcoolizados e o fortalecimento das operações nos estados brasileiros conta agora com o Fórum Nacional Permanente da Operação Lei Seca, coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O Fórum tem a missão de aperfeiçoar a ação, que atualmente é considerada uma das mais positivas em termos de combate à alcoolemia no país e a que aponta com maior respaldo para a diminuição de mortes no trânsito.
AGENTES PENITENCIÁRIOS APÓS INTERVENÇÃO NOS PAVILHÕES 1, 2 E 3 DE ALCAÇUZ, EM JANEIRO DE 2017 (FOTO: DIVULGAÇÃO / FORÇA TAREFA PENITENCIÁRIA)
O Governo Federal autorizou a permanência da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal, por mais 30 dias. A portaria de prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13), e assinada pelo ministro Extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann.
A FTIP está no Rio Grande do Norte desde 27 de janeiro de 2017, após a rebelião que aconteceu na Penitenciária de Alcaçuz e deixou 26 presidiários mortos. Desde então os prazos de permanência da Força-Tarefa vêm sendo prorrogados, a pedido do Governo do Estado.
A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e Segurança Pública do Rio Grande do Norte, nos termos do convênio de cooperação firmado com a União, durante a vigência da portaria autorizativa.
De acordo com a publicação, os agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária devem exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.
Ainda segundo a portaria, o número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação. Na primeira vez que a Força-Tarefa foi enviada, 78 homens desembarcaram no estado potiguar para atuar na unidade prisional.
PROTESTO DOS POLICIAIS CIVIS SE CONCENTRA NA CENTRAL DE FLAGRANTES (FOTO: SINPOL-RN)
Os policiais civis do Rio Grande do Norte fecharam as delegacias na Grande Natal nesta sexta-feira (13). O ato, batizado de Operação Zero é um protesto contra o atraso no pagamento do 13º salário de 2017.
O protesto deve durar até o final do dia. Em Natal, até as duas delegacias de plantão também foram fechadas e não estão atendendo a população.
“A Operação Zero está sendo realizada para cobrar do governo do estado o pagamento do 13º salário (2017) dos policiais civis, pagamento dos pensionistas da Polícia Civil, o pagamento das promoções, incluindo retroativos, a reestruturação das delegacias, bem como o cumprimento do Termo de Acordo assinado pelo governador ainda em janeiro, e a retomada das negociações do projeto de reestruturação dos servidores da Secretaria de Segurança Pública”, afirmou o Sinpol.
“Infelizmente, o governo não tem tratado os policiais civis como tem atendido outras categorias da segurança pública. A prioridade tem sido investir em propaganda de ostensividade para tentar enganar a população e esconder o verdadeiro problema da segurança, que é a falta de investimentos em ferramentas de investigação e inteligência policial”, acrescentou Nilton Arruda, presidente do Sinpol.
Governo e Secretaria de Segurança Pública ainda não se manifestaram a respeito da paralisação.
A SECRETARIA RECEBEU CINCO NOVAS VIATURAS, QUE JÁ ESTÃO NAS RUAS, OPERANDO EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO.
Buscando garantir melhores condições de trabalho para os servidores e consequentemente, melhor a tender a população, a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem) está investindo na modernização e ampliação de sua frota equipamentos.
De acordo com o secretário Marcondes Pinheiro, a secretaria recebeu cinco novas viaturas, que já estão nas ruas, operando em benefício da população. Além disso, um processo licitatório está sendo finalizado para a entrega de cinco novas motocicletas.
A comunicação interna entre os agentes de trânsito e segurança também está na pauta dessa reestruturação. Segundo o secretário, todos os equipamentos de comunicação via rádio, que antes eram analógicos estão sendo substituídos por aparelhos digitais.
“Na hora que você dá condições de trabalho, isso eleva a auto estima do funcionário, e quem ganha com isso é a população, que poderá contar com uma equipe engajada e buscando sempre um trabalho de excelência”, destacou.
Para o secretário, essa ampliação e modernização dos equipamentos de trabalho dos agentes de segurança vai impactar diretamente na melhoria e na eficácia das ações e operações realizadas pela Sesdem. “Sem sombra de dúvida, nossas ações terão ainda mais resultados”, disse.
AÇÕES FORAM DISCUTIDAS DURANTE REUNIÃO NA MANHÃ DE HOJE (10). ( FOTO: DETRAN-RN)
Na manhã dessa terça-feira (10), o gabinete do Detran recebeu o prefeito da cidade de Caicó, Robson de Araújo (Batata) juntamente com o secretário Marcelo Coelho e o vereador Lobão Filho, a reunião teve como objetivo principal, discutir ações de sinalização , blitz educativa e fiscalização durante a tradicional Festa de Sant’Ana que, esse ano, ocorrerá de 25 a 29 de Julho.
O coordenador de operações Evandro Fernandes, também presente na reunião, debateu a possibilidade de realizar a sinalização para reforço da segurança viária na cidade, que recebe pessoas de todo o Estado e aumenta consideravelmente o fluxo do trânsito nesse período.
Além disso, a direção do Detran disponibilizará, de acordo com as demandas pleiteadas, equipe de educação e fiscalização para atuarem nos festejos. “Estamos sempre disponíveis para participar dos eventos do Estado e para atender as demandas dos municípios”, considerou Eduardo Machado, diretor do Detran.
Outro ponto debatido foi a entrega dos certificados para os vinte e quatro concluintes do Curso de mototaxista e motofretista , realizado pelo órgão, através da Escola Pública de Trânsito (Eptran).
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