Categoria: Segurança

Operação Lei Seca do Detran conta com novo comandante

O TENENTE-CORONEL PM FRANCISCO FLÁVIO MELO DO SANTOS ASSUMIU A COORDENAÇÃO DA OPERAÇÃO ESTADUAL NESSA TERÇA-FEIRA (31), EM REUNIÃO OCORRIDA NA SEDE DO DETRAN

A comando da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conta com novo gestor. O tenente-coronel PM Francisco Flávio Melo do Santos assumiu a coordenação da Operação Estadual nessa terça-feira (31), em reunião ocorrida na sede do Detran onde participou o diretor-geral do Órgão, Eduardo Machado.

O encontro teve o objetivo de alinhar o planejamento estratégico dos dois gestores com as diretrizes empregadas na Operação Lei Seca, que é responsável por combater a combinação álcool e direção no intuito de prevenir acidentes e preservar vidas no trânsito. “Acreditamos que o coronel Flávio com sua experiência de mais de 30 anos na Polícia Militar vem contribuir na coordenação da Lei Seca para que a operação esteja cada vez mais em evidência e recebendo ainda mais o apoio da sociedade”, comentou o diretor Eduardo Machado.

O tenente-coronel Flávio dos Santos tem 52 anos e seu último posto de gestão na Polícia Militar foi no Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). Ele conta com 30 anos de serviço efetivo na Polícia Milita. É graduado em Ciências Contábeis e possui pós-graduação em Perícia Criminal, Gestão Pública e Ensino à Distância (EAD), além de contar com experiência em unidades operacionais e administrativas. “Temos como meta sempre buscar a motivação, liderança, organização e operacionalidade. Viemos somar a Operação Lei Seca”, afirmou.

TRE-RN solicita tropas federais para 97 municípios do RN

TROPAS FEDERAIS DEVEM ATUAR EM 97 MUNICÍPIOS DO RN NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES 2014 (FOTO: REPRODUÇÃO/INTER TV CABUGI)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou na sessão plenária da terça-feira (24) a requisição, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Forças Federais para a atuação em 97 municípios do Rio Grande do Norte durante as Eleições 2018. A Corte Eleitoral aprovou a solicitação de forma unânime e em concordância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. A solicitação segue para o TSE que decidirá a respeito.

A decisão foi tomada a partir da demanda dos 32 Juízes Eleitorais do RN que encaminharam ao TRE-RN os fundamentos de seus pleitos. Conforme analisado pela corte, a necessidade da solicitação se justifica pela deficiência no quantitativo de policiais, aliada ao agravamento da crise da segurança pública para atuar perante as eleições, sendo corroborado, através deOfício, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

O Desembargador Dilermando Mota, presidente do TRE-RN, explicou que, após análise de todos os argumentos apresentados pelos juízes eleitorais, cabe realizar o envio de forças federais para garantir o bom andamento dos pleitos. E ainda ressaltou a orientação passada aos Juízes Eleitorais: “Nós reconhecemos como é notadamente difícil para os juízes e para a Justiça Eleitoral conduzir o pleito sem a segurança necessária. No entanto, orientamos que os Juízes Eleitorais tivessem muita cautela para somente solicitar tropas federais onde houvesse real necessidade”, afirmou.

Permanência da Força Nacional no RN é prorrogada por mais 180 dias

NO ESTADO, A FORÇA NACIONAL ATUA EM NATAL E MOSSORÓ, COM CERCA DE 130 PROFISSIONAIS. (FOTO: MARKSUEL FIGUEREDO/INTER TV CABUGI)

Ministério da Segurança Pública (MSP) prorrogou as operações da Força Nacional no Rio Grande do Norte até 20 de janeiro de 2019. A portaria, assinada pelo ministro Raul Jungmann, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24). O adiamento também vale para Sergipe e Rio Grande do Sul.

Desembargador declara paralisação da Polícia Civil ilegal e determina retorno às atividades

A OPERAÇÃO ZERO É PARA COBRAR DO GOVERNO DO ESTADO O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO (2017)

O desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do RN, declarou ilegal o movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), denominado Operação Zero, determinando, em consequência, a sua imediata suspensão e o retorno imediato ao trabalho de todos os policiais civis, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A decisão liminar atende a pedido da Procuradoria Geral do Estado.

Em sua petição, o Estado do Rio Grande do Norte afirmou que, por iniciativa do Sinpol, os policiais civis do Estado paralisaram suas atividades no dia 13 de julho para protestar contra o atraso no pagamento do 13º salário. Alega que a paralisação causou inúmeros transtornos à população e aos policiais que não a aderiram, inclusive interditando vias de acesso às principais delegacias. Argumentou que o sindicato agendou assembleia extraordinária para o dia 19 de julho com a finalidade de aprovar a deflagração de nova paralisação, denominada Operação Zero.

A Procuradoria Geral do Estado requereu a declaração da ilegalidade da greve e o imediato retorno ao trabalho de todos os policiais civis que a ela aderiram, determinando-se ao sindicato que se abstenha de incitar os sindicalizados e agirem de forma contrária aos seus deveres funcionais, e solicitou a fixação de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Decisão

Para o desembargador Amílcar Maia, em se tratando de movimento grevista deflagrado por policiais civis, servidores ocupantes de cargo público cuja atividade diz respeito à segurança pública, considerada como serviço essencial, sua paralisação, mesmo que por parte da totalidade da categoria, afigura-se ilegal.

“Validamente, embora os servidores públicos, em regra, sejam seguramente titulares do direito de greve, alguns deles, pela natureza da função pública exercida, não podem sequer exercitar tal direito, como é o caso da atividade pertinente à segurança pública”, explica o magistrado.

O membro da Corte de Justiça aponta que havendo conflito entre o direito de greve e o direito fundamental à segurança pública, ponderando os interesses em conflito, deve prevalecer este último em prol da própria coletividade.

O desembargador Amílcar Maia lembrou que o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuam diretamente na área da segurança pública, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE nº 654432), com repercussão geral reconhecida.

Para a concessão da liminar, o magistrado considerou estar presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que “em se tratando de serviço público essencial, a realização do movimento grevista violará a ordem pública, em razão da descontinuidade dos serviços prestados pelos servidores representados pelo Sindicato réu à população”.

CGU fiscaliza reformas nos pavilhões 1, 2 e 3 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz

AS OBRAS NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE ALCAÇUZ FORAM FEITAS DE FORMA EMERGENCIAL APÓS UMA REBELIÃO DE GRANDES PROPORÇÕES QUE ACONTECEU EM JANEIRO DE 2017

A Controladoria-Geral da União fiscalizou as reformas dos pavilhões 1, 2 e 3 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e constatou que as obras foram executadas totalmente e os pavilhões encontram-se em operação atendendo aos objetivos. A auditoria foi realizada de novembro de 2017 a fevereiro de 2018 e teve como objetivo avaliar a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional na reforma.

“As reformas propiciaram oferta de vagas para os detentos em condições melhores de acomodação e segurança, o que tem contribuído positivamente para a manutenção da disciplina e da ordem nos pavilhões reformados”, diz o relatório.

As obras na Penitenciária Estadual de Alcaçuz foram feitas de forma emergencial após uma rebelião de grandes proporções que aconteceu em janeiro de 2017, durou 14 dias e deixou 26 mortos. As obras começaram em abril de 2017 e terminaram em agosto do mesmo ano, após duas prorrogações.

A avaliação dos Resultados da Gestão (ARG) foi realizada com base em documentos enviados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte (SIN) e pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) referentes à seleção e contratação da empresa executora da obra e à execução do objeto contratado.

Durante o trabalho de auditoria, ficou constatado que as obras na Penitenciária Estadual de Alcaçuz custaram 86% mais do que o previsto. O valor contratado para a reforma dos pavilhões 1, 2 e 3 foi R$ 1.968.956,45, mas o valor pago após a adequação do projeto foi R$ 2.952.723,57.

De acordo com o relatório da CGU, o acréscimo no valor final da obra se deu por adequações ao projeto inicial e execução em condições não previstas, como trabalho noturno e adicional de periculosidade.

Vistoria em campo

No dia 14 de dezembro de 2017, auditores da CGU estiveram na Penitenciária para uma inspeção física e, das verificações realizadas, não se constatou inconsistências nos serviços executados. “A inspeção demonstrou que os detentos se encontram devidamente recolhidos em suas respectivas celas e sem quaisquer indícios de situações permissivas à indisciplina dos mesmos”.

Confira o relatório completo no link:

https://auditoria.cgu.gov.br/download/11548.pdf

Operação Lei Seca do RN é destaque nas ações de Mobilização Nacional do Denatran

OS DADOS APRESENTADOS CONFIRMAM A LIDERANÇA NACIONAL DO RN NOS TRÊS ITENS ANALISADOS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO

A Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem se destacando durante as ações de Mobilização Nacional coordenadas pelo Fórum Permanente de Operações Lei Seca do Brasil. A fiscalização empreendida uma vez por mês no território nacional reunindo as coordenações da Lei Seca dos estados brasileiros, mostra nos relatórios divulgados a presença do Rio Grande do Norte assumindo muitas vezes a liderança nos quesitos avaliados.

Os relatórios levam em consideração a proporção de agentes mobilizados em cada ação e aponta a avaliação dos estados brasileiros em referência a três pontos: Quantidade de Autos de Infração de Trânsito (AITs); número de Condutores Abordados; e o cálculo de Teste de Etilômetro efetivados pelas equipes. Nessa situação, foram divulgados os relatórios dos cinco primeiros meses deste ano, configurando o destaque da Operação Lei Seca do RN.

Os dados apresentados confirmam a liderança nacional do RN nos três itens analisados nos meses de janeiro e fevereiro. No mês seguinte, as ações da Operação Lei Seca alcançaram a primeira posição na modalidade Autos de Infração de Trânsito, segunda no número de Condutores Fiscalizados e a terceira no item Teste de Etilômetro. Em abril, os dados apontaram nova liderança nacional nas modalidades de Autos de Infração de Trânsito e de Condutores Fiscalizados, seguido da segunda colocação em Exames de Etilômetro. Por fim, em maio a Operação Lei Seca do RN alcançou o segundo lugar nacional nos três itens avaliados no relatório de Mobilização Nacional.

Para o diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, a posição de liderança da Operação Lei Seca estadual é reflexo de um trabalho sério realizado pelo Governo do Estado no sentido de fiscalizar buscando a construção de um trânsito seguro voltado para a preservação de vidas. “Os relatórios confirmam o que toda a sociedade potiguar já sabe, que a Operação Lei Seca do Detran é sinônimo de profissionalismo e seguramente é responsável pela segurança viária, evitando muitos acidentes com feridos e mortos em nosso Estado”, comentou.

O oficial da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, explicou que a operação estadual se mostra entre as que mais abordam e mais autuam no Brasil, sendo o modo diferenciado empregado nas blitzen um dos fatores que contribui para alcançar essa liderança. “Nas nossas blitzen todos os condutores que passam pelo ponto de fiscalização são abordados e somente é liberado o motorista que está apto a conduzir seu veículo, ou seja, aquele que não fez uso de bebida alcoólica antes de assumir o volante. Dessa forma, levando em consideração a quantidade do efetivo, chegamos proporcionalmente a figurar em primeiro lugar em vários aspectos”, informou.

O combate a motoristas alcoolizados e o fortalecimento das operações nos estados brasileiros conta agora com o Fórum Nacional Permanente da Operação Lei Seca, coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O Fórum tem a missão de aperfeiçoar a ação, que atualmente é considerada uma das mais positivas em termos de combate à alcoolemia no país e a que aponta com maior respaldo para a diminuição de mortes no trânsito.

Permanência de força de intervenção na Penitenciária de Alcaçuz é prorrogada

AGENTES PENITENCIÁRIOS APÓS INTERVENÇÃO NOS PAVILHÕES 1, 2 E 3 DE ALCAÇUZ, EM JANEIRO DE 2017 (FOTO: DIVULGAÇÃO / FORÇA TAREFA PENITENCIÁRIA)

O Governo Federal autorizou a permanência da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal, por mais 30 dias. A portaria de prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13), e assinada pelo ministro Extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann.

Em protesto, Policiais Civis fecham delegacias em Natal nesta sexta-feira (13)

PROTESTO DOS POLICIAIS CIVIS SE CONCENTRA NA CENTRAL DE FLAGRANTES (FOTO: SINPOL-RN)

Os policiais civis do Rio Grande do Norte fecharam as delegacias na Grande Natal nesta sexta-feira (13). O ato, batizado de Operação Zero é um protesto contra o atraso no pagamento do 13º salário de 2017.

O protesto deve durar até o final do dia. Em Natal, até as duas delegacias de plantão também foram fechadas e não estão atendendo a população.