Categoria: Segurança

Ministério Público não reconhece denúncias da Pastoral Carcerária

PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE ALCAÇUZ, MAIOR UNIDADE PRISIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FOTO: NEY DOUGLAS)

O  chamado “Relatório sobre Violações de Direitos Fundamentais Perpetradas pelo Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte” elaborado pela Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal e divulgado no início de junho foi julgado improcedente pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

O despacho do promotor Vitor Emanuel Azevedo (encaminhado à SEJUC em 25 de julho) decidiu pelo arquivamento das 11 reclamações apontadas pela Pastoral. Ele julgou improcedente e indeferiu a instauração de procedimento
preparatório ou inquérito civil, como solicitado pela entidade.

O referido relatório criticava o procedimento disciplinar prisional; o fechamento dos CDPs; apontava desaparecimento de pertences de presos quando transferidos; mau tratamento dado pelos agentes penitenciários a famílias dos presos; falava do fornecimento de uniformes, produtos de higiene, colchões aos presos; apontava insuficiência da alimentação fornecida aos privados de liberdade; reclamava da mistura de presos de facções rivais na mesma unidade; sugeria prática de torturas, agressões e abusos e questionava até do acesso as unidades.

Segundo o Ministério Público “(…) da forma como foi redigida, a presente notícia de fato, mais se aproxima de uma carta política visando a mudança de rumos na administração penitenciária norterigrandense (…)”.

Não existem elementos mínimos comprovatórios no relatório, ainda segundo o MP, tendo em vista que a denúncia não traz relatos ou aponta nomes de presos. São denúncias abstratas que entre outras questões tentam colocar injustamente os agentes penitenciários como torturadores.

Há cerca de um ano a Secretaria de Justiça e Cidadania vem investindo numa nova modalidade de administração penitenciária. Respeitando completamente a Lei de Execuções Penais, desenvolve projetos e ações baseados no tripé valorização profissional, adoção de procedimentos padrão e reestruturação de unidades.

Várias das denúncias feitas a Pastoral Carcerária são realizadas por mulheres que são braço e extensão do crime, as chamadas “cunhadas”. Elas ganham a vida tentando introduzir drogas nas unidades e levando mensagens, são soldadas articuladoras de crimes. Com os novos procedimentos elas deixaram de ganhar dinheiro no Sistema, muitas autuadas por tráfico de drogas, tentando entrar nas unidades.

Tais denúncias se mostram inverídicas ( como reconhece o próprio (MP) e têm apenas como objetivo desacreditar o sistema e a instituição, para que o crime organizado volte a dominar as unidades prisionais no Rio Grande do Norte. Quando os bandidos dominam as cadeias, sofre a população na rua com a violência. Os escravos de facções, quando ganham liberdade precisavam trabalhar para o crime, em virtude das dívidas adquiriras nas unidades. A Sejuc não vai permitir que isso ocorra e nem que a sociedade sofra.

As medidas adotadas são, por vezes, questionadas por quem não deseja a mudança no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. A decisão do Ministério Público, órgão sério que acompanha e fiscaliza o Sispern, em não reconhecer as infundadas, inverídicas e injustas denúncias corrobora com as medidas até agora adotados e que vão continuar, objetivando tornar o estado referência em administração prisional.

Fonte: Assessoria Sejuc

Policiais e Bombeiros Militares se reúnem em Assembleia Geral nesta segunda, 13

A REUNIÃO TEM COMO PAUTA PRINCIPAL O ATRASO NO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO REFERENTE AO ANO DE 2017.

Os policiais e bombeiros militares estaduais, oficiais e praças, estão convocados para Assembleia Geral Unificada que acontecerá nesta segunda-feira (13), às 15h, no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). A reunião tem como pauta principal o atraso no pagamento do décimo terceiro salário referente ao ano de 2017.

Ainda em fevereiro, o Governo do RN anunciou que o décimo terceiro de 2017 seria pago de forma escalonada. Posteriormente, ficou decidido que a divisão ocorreria por faixa salarial até o mês de junho. Porém, os pagamentos não foram cumpridos na totalidade e não alcançaram os militares estaduais.

“Estamos cansados de promessas. Nesta Assembleia vamos discutir ações concretas para reivindicar nosso direito de receber o benefício”, ressalta a subtenente Márcia Carvalho, presidente em exercício da ASSPMBMRN. Além do pagamento do 13º salário, será discutido sobre os itens não efetivados do Termo de Compromisso firmado em janeiro deste ano.

Operação Lei Seca realiza policiamento ostensivo na zona Oeste de Natal

OBJETIVO É EVITAR CRIMES NA REGIÃO PATRULHADA PELOS POLICIAIS MILITARES DA LEI SECA. (FOTO: ASSESSORIA/DETRAN)

Os bairros de Cidade Nova, Guarapes e Leningrado foram alvos de uma ação de segurança preventiva realizada na noite dessa terça-feira (08), pela equipe da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A medida teve o objetivo de evitar atos criminosos na região patrulhada pelos policiais militares da Lei Seca.

Durante a ação preventiva alguns suspeitos foram abordados e verificadas a posse de arma e drogas, porém nenhum aspecto dessa natureza foi flagrado pelos policiais. A ação resultou na apreensão de uma motocicleta, foi detectado um roubo de energia elétrica trazendo perigo de acidentes para a população e os policiais foram os primeiros a chegarem numa tentativa de homicídio. A área foi isolada e foi realizada diligência na tentativa de identificar suspeitos.

Para o diretor do Detran, Eduardo Machado, o patrulhamento contribui com a segurança do cidadão evitando, principalmente, a ocorrência de roubos e outros delitos. “É mais uma maneira da Operação Lei Seca zelar ainda mais pela segurança pública, já que essa iniciativa age prevenindo e combatendo ocorrências de criminalidade”, comentou.

A Operação de patrulhamento ostensivo já empregada outras vezes pela equipe da Lei Seca do Detran é responsável pela prisão de acusados de roubo, pela recuperação de veículos roubados e por inibir ações delituosas nas áreas onde os policiais estão patrulhando. O serviço é mais uma contribuição do Detran para a segurança do cidadão.

Detran emprega fiscalização e educação em blitz realizada na Roberto Freire

OPERAÇÃO TRÂNSITO SEGURO É PAFA CONSCIENTIZAR OS CONDUTORES COM O OBJETIVO DE PREVENIR ACIDENTES DE TRÂNSITO E PRESERVAR VIDAS.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), intensificou o trabalho de educação e fiscalização de trânsito na capital. A ação deflagrada pelos técnicos do Detran na tarde dessa quinta-feira (02), na Avenida Engenheiro Roberto Freire, abordou aproximadamente 400 condutores que circulavam na zona Sul da capital. A operação denominada Trânsito Seguro é mais um reforço no sentido de conscientizar os condutores com o objetivo de prevenir acidentes de trânsito e preservar vidas.

Cerca de 10 técnicos do Detran em conjunto com policiais militares do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) orientaram os motoristas durante as três horas de blitz educativa. Os condutores foram fiscalizados e informados sobre conceitos preventivos relacionados a evitar acidentes de trânsito e reforçado alertas sobre a responsabilidade de não dirigir sob efeito de álcool. Outros pontos focados pelos técnicos do Departamento foram o perigo do uso do celular enquanto dirige, como também a proibição de trafegar além dos limites de velocidade estabelecidos para a via de circulação.

Os motoristas receberam folders informativos com dicas e posturas corretas no trânsito. Também foi efetivada a adesivação dos veículos com decalques com a logomarca da campanha educativa do Detran. A blitz ainda levou aos condutores informes básicos sobre punições administrativas referentes a valores de multas e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que desrespeitam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse sentido, a ideia é conscientizar que não vale a pena infringir as regras colocando vidas em perigo e respondendo administrativamente e até penalmente pela infração.

As blitzen educativas e fiscalizatórias realizadas pelo Detran e CPRE no Estado vão continuar nas cidades do interior do Estado, como ocorreu no mês anterior nas cidades de Caicó, Currais Novos e Santana do Matos.

Comando do Corpo de Bombeiros do RN se reúne com Associação para discutir Lei de Organização Básica (LOB)

ENCONTRO ACONTECEU NESTA QUINTA-FEIRA (02).

Nesta quinta feira (02) aconteceu nova reunião do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte com representantes da Associação dos Bombeiros Militar do RN. O Comandante Geral do CBMRN, Cel BM Acioli, estava acompanhado do Cel BM Valle e do TC BM Lucena, que fizeram nova rodada de conversas sobre a LOB (Lei de organização Básica do CBMRN) com os CBs BMs Keiverton, Maribondo e Ribeiro, representantes da Associação.

“Vamos ampliar o debate, fazer agenda positiva, propor soluções, para melhorar os nossos processos operacionais e de capacitação para fazermos o melhor para nossa clientela que é a sociedade potiguar. Devemos pensar e agir com estratégia, com a participação de todos, dos Praças ao Comandante, passando pelos oficiais, tendo como objetivo nos unirmos cada vez mais para melhorarmos a nossa corporação.”, disse o Cel BM Acioli após a reunião.

Essa foi a segunda vez que o Comandante Geral recebeu os representantes da Associação dos Bombeiros Militares do RN, após a sua nomeação no dia 09 de junho.

“O meu objetivo é implantar um modelo de administração pública gerencial, com metas e indicadores de resultados. Também queremos viabilizar a capacitação de nossos oficiais na gestão, para que eles tenham um padrão eficaz de gestão. Essa é a linha de direcionamento do nosso Comando Geral”.

Quanto a ouvir a tropa, o Cel BM Acioli, destacou o programa Mais Saúde, que será formalizado na formatura geral no 1º Grupamento de Bombeiros no próximo dia 24. “Ouvindo os nossos “Combatentes do Fogo”, notando a boa vontade da Diretoria de Saúde da Polícia Militar, juntando com o desejo desse comando, vamos começar o Mais Saúde, onde a nossa corporação vai ter atendimento médico odontológico de forma contínua e dentro de nossa própria unidade”, finalizou o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

“Não investigue que é gente minha”: ex-secretário Girão revela tráfico de influência na Segurança do RN

GENERAL ELIEZER GIRÃO FOI SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RN DURANTE O GOVERNO DE ROSALBA CIARLINI.

Em entrevista ao Canal do Youtube Tribuna Livre o ex-secretário estadual de segurança general Eliezer Girão revelou que nos bastidores da segurança do Rio Grande do Norte existem pedidos para evitar determinadas investigações de crimes.

Em um determinado momento da conversa, onde falava sobre as dificuldade que a polícia do RN enfrenta para investigar crimes, Girão diz: “a ordem que eu sei que está acontecendo aqui no Rio Grande do Norte é: ‘não investiga porque é gente minha’”.

Já em uma outra entrevista, para o Blog do Barreto, o ex-secretário da então governadora Rosalba Ciarlini (PP). negou que isso tenha acontecido na gestão dele.

“Eu nunca iria aceitar uma Ordem Absurda. Passei para a Reserva do Exército exatamente por ter recebido uma Ordem Absurda do Ex-presidente Lula e disse que não iria cumprir. Não permiti que minha Tropa fosse empregada para tal. Essa Ordem é recente”, explicou.

O general, que até março estava atuando na Secretaria Municipal de Defesa Social, lamentou que exista politização das polícias. “Os Governadores controlam as Polícias, principalmente a Investigativa. Preciso lhe dizer algo mais? No meu caso, como lhe afirmei antes, nas vezes que exerci esse cargo, com muita honra, fiz por merecer meu caráter e não o tal de salário. Compromisso deve ser com a sociedade e não com um Grupo político.  Esse pensamento deveria ser de todos”, analisou.

Assista abaixo o vídeo com as declarações do ex-secretário Eliezer Girão:

Com informações do Blog do Barreto