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Categoria: Segurança

MPRN ajuíza quatro ações para reforçar policiamento nas cidades de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim

MPRN ajuíza quatro ações para reforçar policiamento nas cidades de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim

OBJETIVO É BUSCAR A DISTRIBUIÇÃO DOS POLICIAIS DE FORMA QUE HAJA PROPORCIONALIDADE ENTRE O QUANTITATIVO ATUAL E A NECESSIDADE REAL DESSES QUATRO MUNICÍPIOS ESPECIFICAMENTE

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com quatro ações civis públicas para requerer que a Justiça potiguar determine que o Governo do Estado promova, no prazo de 30 dias, o reforço do efetivo policial civil nas cidades de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim, onde a mancha criminal é mais acentuada. As ações tramitam em cada uma das comarcas e aguardam decisão. A atuação conjunta foi encampada pelas Promotorias de Justiça das quatro cidades, com respaldo do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de atuação Criminal (Caop Criminal).
Em 6 de maio de 2016, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal instaurou um inquérito civil com o objetivo de acompanhar a distribuição territorial das Delegacias de Polícia Civil no território estadual. As informações colhidas pelo MPRN revelam que, dos 5.150 cargos previstos em lei, a Polícia Civil detém 1.461 cargos preenchidos, dos quais 1.144 empregados na atividade-fim e 317 em funções administrativas, cedidos para outros órgãos, sem lotação ou com cargo em vacância. Além de defasado, o efetivo policial civil está distribuído de forma irregular e sem critério objetivo, levando à concentração dos policiais civis na capital, em detrimento do interior.
Natal concentra 25,37% da população e 53,49% dos policiais civis empregados na atividade-fim, proporção que para o MPRN, “não apresenta nenhuma racionalidade”. Com as ações, as Promotorias de Justiça de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim alertam para a necessidade de priorizar a atuação da polícia investigativa em setores mais agredidos pela criminalidade, diante do defasado quadro de policiais civis. A mesma necessidade se reflete em relação à Polícia Militar, que também possui quadro defasado de servidores.
O objetivo dessa atuação conjunta do MPRN é buscar a distribuição dos policiais de forma que haja proporcionalidade entre o quantitativo atual, ainda que defasado, e a necessidade real desses quatro municípios especificamente. A ideia é lotar policiais em regiões críticas, mas também viabilizar que as regiões circunvizinhas sejam atendidas pelo efetivo.
Para o MPRN, esta não é a situação ideal, mas é uma forma de buscar amenizar a crise vivenciada no âmbito da segurança pública. Outro detalhe sobre a questão é que o tema já foi amplamente discutido com as Polícias, em reuniões com representantes do Ministério Público, sempre com a intenção de buscar implementar a necessária integração entre todos os setores.
Além do pedido para que o Governo do Estado promova o reforço do efetivo de policiais civis nas quatro cidades no prazo de 30 dias, as ações também requerem que a Justiça determine que o Estado seja intimado a se pronunciar no prazo de 72 horas sobre os pedidos do MPRN. Outra medida solicitada é a intimação da Secretária Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, da Delegada Geral de Polícia Civil e do Diretor de Polícia Civil da Grande Natal para que dêem cumprimento ao provimento antecipatório e apresentem a comprovação, através da remessa das listagens dos policiais civis lotados em cada cidade, sob pena de pagamento de multa em valor não inferior a R$ 10 mil por mês para cada um dos intimados.

Em nota, secretária reconhece que a Segurança do RN não está conseguindo proteger potiguares

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FILHO DO EX-PREFEITO DE LAJES, BENES LEOCÁDIO JUNIOR FOI MORTO EM UM TIROTEIO APÓS SER LEVADO COMO REFÉM EM UM SEQUESTRO RELÂMPAGO, NESTA QUINTA (16)

Logo após saber da notícia da morte do filho do ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio, que foi baleado em um tiroteio depois de ter sido levado como refém em um sequestro relâmpago, ontem (15), em Natal, a secretária de Segurança Pública do RN, delegada Sheila Freitas emitiu nota em que faz um desabafo sobre a situação de violência em que vive o estado. Em determinado trecho da nota, a secretária reconhece que a Segurança do RN não está conseguindo cumprir com seu papel de forma plena e assume que o estado “vive uma guerra”.

“Aos potiguares que pereceram nesta guerra e que não conseguimos proteger em sua plenitude”, diz o texto.

Na nota, a secretária ainda promete que irá “aumentar ainda mais a energia” na luta contra a criminalidade que tem assolado o RN.

Leia na íntegra:

Vivemos uma guerra. Uma guerra sem tréguas. Todos os dias, milhares de policiais saem de suas casas para enfrentar o crime organizado, o tráfico de drogas e as facções criminosas. Todos os dias prendemos bandidos, desmontamos quadrilhas e exercemos a força da lei e do Estado. Hoje, durante mais uma ação contra o crime, perdemos mais uma vida. A vida de mais um jovem. Mas o crime não vai nos vencer. O crime que toma conta do país, e que aqui se instalou, não vai vencer o Estado do Rio Grande do Norte. Com toda a dor de quem é mãe, mulher e policial, quero aqui dizer que vamos lutar com todas as nossas forças, erguer nossas muralhas e aumentar ainda mais a nossa energia. Em honra ao jovem de hoje e aos potiguares que pereceram nesta guerra e que não conseguimos proteger em sua plenitude. O crime não terá trégua. Não vai me vencer. Não vai vencer as polícias do RN. E não vai vencer um estado inteiro de cidadãos de bem.

Sheila Freitas.

Secretária de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

RN terá videomonitoramento em funcionamento até o final do ano

SERÃO DISTRIBUÍDAS 184 CÂMERAS DE ALTA TECNOLOGIA PARA O ESTADO.

A segurança pública do Rio Grande do Norte passará a ter mais uma ferramenta de auxílio: o videomonitoramento. Esta semana, o Governo do Estado publicou a homologação do processo licitatório, que é a última etapa necessária para o início da instalação dos 184 equipamentos que serão distribuídos pela região metropolitana de Natal e em funcionamento até dezembro desse ano.
Serão distribuídas 184 câmeras de alta tecnologia para o Estado. Sendo 140 câmeras móveis com zoom de 30 vezes, cobrindo uma área de um quilômetro de raio visualizando espaços urbanos e comércio; e outras 44 câmeras capazes de reconhecer placas de carros e motos e já identificar os que possuem queixas de furto e roubo instantaneamente tanto de dia, como em condições de total ausência de luz.
Além das câmeras, serão instalados sistema de gerência e análise das imagens, sistema de detecção de placas, servidor para guarda de dados e toda infraestrutura para interligação por fibra óptica e rádios. No processo, também estão incluídos treinamento de servidores e manutenção de toda a estrutura durante um ano. Erich Rodrigues, diretor-geral da Interjato Soluções, empresa responsável pela instalação dos equipamentos, destacou a importância do videomonitoramento para a segurança pública do RN.
“Estamos trazendo tecnologia de ponta para o Rio Grande do Norte e mostrando que é possível ajudar a segurança pública com o trabalho desenvolvido aqui, mesmo concorrendo com gigantes do mercado nacional. Esses equipamentos vão auxiliar na segurança com monitoramento remoto e com informações estratégicas em tempo real”, explicou.

Operação Lei Seca emprega policiamento ostensivo na zona Sul de Natal

O POLICIAMENTO MÓVEL TEVE INÍCIO ÀS 17H E SEGUIU ATÉ ÀS 23H FORTALECENDO A SEGURANÇA DOS BAIRROS DE CANDELÁRIA, POTILÂNDIA E NOVA DESCOBERTA.

Policiais da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) reforçaram nessa terça-feira (14) o patrulhamento ostensivo em bairros da zona Sul de Natal. O policiamento móvel teve início às 17h e seguiu até às 23h fortalecendo a segurança dos bairros de Candelária, Potilândia e Nova Descoberta.
De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca, tenente-coronel Francisco Flávio dos Santos, foram utilizadas duas guarnições operacionais disposta em duas viaturas que circularam nas ruas e realizaram ponto base em locais de maior circulação de pessoas e veículos. “A ação provocou agradecimentos da comunidade aos policiais militares por motivo da Operação Lei Seca está contribuindo para uma melhor segurança pública”, comentou.
O diretor do Detran, Eduardo Machado, explicou que as atividades operacionais de policiamento ostensivo preventivo realizada pelo efetivo da Lei Seca tem a missão de contribuir com a segurança pública e foi uma medida tomada pela Direção do Detran e a Coordenação da Operação. “Na semana passada foram empreendidas ações em bairros da zona Oeste e agora iniciamos também na zona Sul de Natal, sempre buscando inibir o crime e zelar pela segurança do cidadão”, alegou.
Durante o patrulhamento foram realizadas diversas abordagens a pessoas e veículos, onde os policiais averiguaram a documentação do automóvel e do cidadão abordado. O plano é inibir ações delituosas na área do patrulhamento, a exemplo de roubos, principalmente de veículos, lojas comerciais e residências.

Corpo de Bombeiros e Defesa Civil do RN estreitam laços para integrar ações em prol da sociedade

COMANDANTE GERAL DOS BOMBEIROS, CEL BM ACIOLI COM O COORDENADOR ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, CEL BM DANTAS

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), Cel BM Acioli esteve reunido com o Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Cel BM Dantas, para analisarem e estreitarem mais o relacionamento entre as instituições, tendo em vista que nos momentos de crise, o CBMRN e a Proteção e Defesa Civil operam integrados para solucionarem as ações de proteção e defesa civil.

Na oportunidade, o Cel BM Acioli estava acompanhado do Chefe do Serviço de Operação, TC BM Santos Lima e do Chefe dos Serviço de Atividades Técnicas, Major BM Bezerra.

“Nos momentos de crise no Estado, o Corpo de Bombeiros Militar sempre atua integrado com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, para que os danos causados,sejam minimizados à sociedade potiguar, como por exemplo o excesso de chuvas. Nas grandes chuvas recentes em Touros e São Miguel do Gostoso, participamos com nossa estrutura na ajuda humanitária, apoiando a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, minorando o sofrimento daquelas comunidades” disse o Cel BM Acioli, destacando ainda que o “beneficiário final dessa integração é a população do Estado do Rio Grande do Norte”.

Sem o 13°, militares do RN decidem interromper as atividades em setembro

POR UNANIMIDADE OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, OFICIAIS E PRAÇAS, DECIDIRAM INTERROMPER AS ATIVIDADES SE NÃO HOUVER PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO.(FOTO: DAÍSA ALVES / LETRA A)

Reunidos em Assembleia Geral, policiais e bombeiros militares estaduais, oficiais e praças, decidiram interromper as atividades no dia 7 de setembro caso o Governo do Estado não pague o décimo terceiro salário de 2017 até o dia anterior, 6 de setembro. A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (13), no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), localizada no Alecrim.

“Ainda esta semana iremos enviar um documento oficial comunicando os comandos e Governo sobre a decisão desta Assembleia, e, se o pagamento não for efetivado, os policiais e bombeiros militares vão parar, e isso inclui a nossa participação no desfile cívico”, anuncia a subtenente Célia Melo, diretora da ASSPMBMRN.

A batalha pelo 13° salário é longa. Ainda em janeiro deste ano o Governo do Estado garantiu, por meio do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial, a efetivação do pagamento ainda no início do ano. Posteriormente, anunciou que pagaria escalonado por faixa salarial até o mês de junho. Porém, os pagamentos não foram cumpridos na totalidade e não alcançaram os militares estaduais.

“Os policiais e bombeiros militares são os responsáveis diretos pela segurança do estado, são os que estão mais expostos, com suas vidas em risco todos os dias. No entanto, também são desvalorizados com os piores salários e piores condições de trabalho entre os servidores estaduais. O pagamento do salário em dia e a efetivação do décimo terceiro são ações mínimas para a categoria diante de todo o nosso contexto”, ressalta a subtenente.

Ministério Público não reconhece denúncias da Pastoral Carcerária

PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE ALCAÇUZ, MAIOR UNIDADE PRISIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FOTO: NEY DOUGLAS)

O  chamado “Relatório sobre Violações de Direitos Fundamentais Perpetradas pelo Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte” elaborado pela Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal e divulgado no início de junho foi julgado improcedente pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

O despacho do promotor Vitor Emanuel Azevedo (encaminhado à SEJUC em 25 de julho) decidiu pelo arquivamento das 11 reclamações apontadas pela Pastoral. Ele julgou improcedente e indeferiu a instauração de procedimento
preparatório ou inquérito civil, como solicitado pela entidade.

O referido relatório criticava o procedimento disciplinar prisional; o fechamento dos CDPs; apontava desaparecimento de pertences de presos quando transferidos; mau tratamento dado pelos agentes penitenciários a famílias dos presos; falava do fornecimento de uniformes, produtos de higiene, colchões aos presos; apontava insuficiência da alimentação fornecida aos privados de liberdade; reclamava da mistura de presos de facções rivais na mesma unidade; sugeria prática de torturas, agressões e abusos e questionava até do acesso as unidades.

Segundo o Ministério Público “(…) da forma como foi redigida, a presente notícia de fato, mais se aproxima de uma carta política visando a mudança de rumos na administração penitenciária norterigrandense (…)”.

Não existem elementos mínimos comprovatórios no relatório, ainda segundo o MP, tendo em vista que a denúncia não traz relatos ou aponta nomes de presos. São denúncias abstratas que entre outras questões tentam colocar injustamente os agentes penitenciários como torturadores.

Há cerca de um ano a Secretaria de Justiça e Cidadania vem investindo numa nova modalidade de administração penitenciária. Respeitando completamente a Lei de Execuções Penais, desenvolve projetos e ações baseados no tripé valorização profissional, adoção de procedimentos padrão e reestruturação de unidades.

Várias das denúncias feitas a Pastoral Carcerária são realizadas por mulheres que são braço e extensão do crime, as chamadas “cunhadas”. Elas ganham a vida tentando introduzir drogas nas unidades e levando mensagens, são soldadas articuladoras de crimes. Com os novos procedimentos elas deixaram de ganhar dinheiro no Sistema, muitas autuadas por tráfico de drogas, tentando entrar nas unidades.

Tais denúncias se mostram inverídicas ( como reconhece o próprio (MP) e têm apenas como objetivo desacreditar o sistema e a instituição, para que o crime organizado volte a dominar as unidades prisionais no Rio Grande do Norte. Quando os bandidos dominam as cadeias, sofre a população na rua com a violência. Os escravos de facções, quando ganham liberdade precisavam trabalhar para o crime, em virtude das dívidas adquiriras nas unidades. A Sejuc não vai permitir que isso ocorra e nem que a sociedade sofra.

As medidas adotadas são, por vezes, questionadas por quem não deseja a mudança no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. A decisão do Ministério Público, órgão sério que acompanha e fiscaliza o Sispern, em não reconhecer as infundadas, inverídicas e injustas denúncias corrobora com as medidas até agora adotados e que vão continuar, objetivando tornar o estado referência em administração prisional.

Fonte: Assessoria Sejuc

Policiais e Bombeiros Militares se reúnem em Assembleia Geral nesta segunda, 13

A REUNIÃO TEM COMO PAUTA PRINCIPAL O ATRASO NO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO REFERENTE AO ANO DE 2017.

Os policiais e bombeiros militares estaduais, oficiais e praças, estão convocados para Assembleia Geral Unificada que acontecerá nesta segunda-feira (13), às 15h, no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). A reunião tem como pauta principal o atraso no pagamento do décimo terceiro salário referente ao ano de 2017.

Ainda em fevereiro, o Governo do RN anunciou que o décimo terceiro de 2017 seria pago de forma escalonada. Posteriormente, ficou decidido que a divisão ocorreria por faixa salarial até o mês de junho. Porém, os pagamentos não foram cumpridos na totalidade e não alcançaram os militares estaduais.

“Estamos cansados de promessas. Nesta Assembleia vamos discutir ações concretas para reivindicar nosso direito de receber o benefício”, ressalta a subtenente Márcia Carvalho, presidente em exercício da ASSPMBMRN. Além do pagamento do 13º salário, será discutido sobre os itens não efetivados do Termo de Compromisso firmado em janeiro deste ano.